NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL Por: Claudinéia Dias Gislaine Paizany Luciane Pereira

Itens a ser abordados O que é e para que serve Onde e quando utilizar Formação, estrutura e composição de um NCM Exemplo de verificação Sistema Harmonizado (SH) Órgão Fiscalizador

O que é o NCM e para que serve NCM significa “Nomenclatura Comum do MERCOSUL” e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro e serve para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comercio exterior.

Onde e quando utilizar Os códigos NCM devem ser lançados nas notas fiscais eletrônicas sempre que houver necessidade de saída de itens e devem estar de acordo com a tabela TIP/TEC, pois com isso a Receita Federal terá o controle dos impostos que incidem no IPI, PIS/COFINS,ICMS e ST. A não utilização do código NCM acarretaria problemas para as organizações e para o governo, impossibilitando a verificação posterior dos tributos incididos sobre as mercadorias movimentadas.

Formação, estrutura e composição de um NCM

Exemplo de verificação Exemplo: Código NCM: 0104.10.11 Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé. Este código é resultado dos seguintes desdobramentos:

Exemplo de verificação Seção I à ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Capítulo 01 Animais vivos Posição 0104 Animais vivos das espécies ovina e caprina Subposição 0104.10 Ovinos Item 0104.10.1 Reprodutores de raça pura Subitem 0104.10.11 Prenhe ou com cria ao pé

Sistema Harmonizado (SH) O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em um estrutura de códigos e respectivas descrições.

Órgão Fiscalizador A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

Conclusão Ao término da explanação podemos verificar que o NCM é um importante método de codificação que permite classificar todas as mercadorias de acordo com um padrão, sendo obrigatório constar na nota fiscal eletrônica, que com isso, permite controle da Receita Federal sobre os tributos e prazos para importação. O sistema é composto por oito dígitos, sendo composto por seis dígitos pertencentes ao sistema SH e dois que pertencem ao NCM, que estes últimos permitem maior descrição das mercadorias.