POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC – CG CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL Prof. Me. Milécyo de Lima Silva email: milecyo_lima@hotmail.com

História da Política de Saúde no Brasil

O que são Políticas Públicas de Saúde?

Um conjunto de princípios, propósitos, diretrizes e decisões de caráter geral voltada para a saúde; Uma proposta de distribuição do poder no setor; As formas de intervenção do Estado sobre a organização social das práticas de saúde e sobre os problemas de saúde da população Ação ou omissão do Estado, enquanto responsável social, diante dos problemas de saúde e seus determinantes, bem como da produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da comunidade.

Desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil República Velha (1889 -1930) “Era Vargas” (1930 – 1964) Autoritarismo (1964 – 1984) “Nova república” (1985 – 1988) Pós-Constituinte (1989 – )

Política de saúde no Brasil REPÚBLICA VELHA (ATÉ 1930) Doenças transmissíveis, epidemias e doenças pestilenciais: febre amarela, varíola, tuberculose, sífilis, etc.

Política de saúde no Brasil A saúde como uma questão social: ameaça ao modelo agro-exportador, resposta do Estado, emergência da política nacional de saúde(org.de serviços de saúde pública e campanhas sanitárias);

Conjuntura Economia: agro-exportadora, movida pelo capital comercial Superestrutura político-ideológica: Estado liberal-oligárquico(interesses de São Paulo e Minas / politica café c/leite) Aparecimento das indústrias, precárias condições de trabalho e de vida das populações urbanas

Conjuntura Reação do Estado aos movimentos operários: embriões de legislação trabalhista (jornada,acidentes,menor) e previdenciária (caixas de aposentadoria e pensão) Reação do Estado às condições de saúde da população: combate as epidemias

Conjuntura Oswaldo Cruz: combate a febre amarela, vacina contra a varíola, ações sanitárias; Objeto de atenção do Estado: a insalubridade dos portos, a atração e retenção da força de trabalho, as endemias rurais e o saneamento urbano (interesses da economia de exportação)

Conjuntura Enfretamento do problema: como “caso de polícia” e posteriormente como “questão social” Previdência: lei Eloi Chaves (organizando as CAP) Saúde Pública: Reforma Carlos Chagas (implantando o Depto. Nacional de Saúde Pública) 1920.

“Era Vargas” (1930 – 1964) Transição demográfica (redução mortalidade e envelhecimento da população.) Predomínio das doenças da pobreza e aparecimento da morbidade moderna (doenças do coração, neoplasias, acidentes e violências) Crise da Velha República (frações da burguesia lutavam pela hegemonia) “Revolução de 30” golpe de estado Industrialização, urbanização e mudanças nas condições de vida e saúde

“Era Vargas” (1930 – 1964) Crise do café + Crise Política da Velha República (frações da burguesia lutavam pela hegemonia)

“Era Vargas” Âmbito estatal: forma trifurcada (saúde pública, medicina previdenciária e saúde do trabalhador) Institucionalização da saúde pública: Ministério da Educação e Saúde Medicina Previdenciária e Saúde ocupacional: Ministério do Trabalho

“Era Vargas” Âmbito privado: forma fracionada: Medicina liberal Hospitais beneficentes ou filantrópicos Empresas médicas (hospitais lucrativos)

“Era Vargas” 1933 - surgiu a Previdência Social, atuando por meio dos Institutos de aposentadorias e Pensão (IAP) 1941: Serviço de Combate às endemias 1953: Ministério da Saúde 1956: Criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) e instalação do Depto. Nacional de Endemias Rurais (depois Superintendência de Campanhas de Saúde - SUCAM) fundidos em FUNASA (Fundação nacional de Saúde).

“Era Vargas” Ações do Ministério da Saúde, SES e SMS: concentradas nas campanhas sanitárias, nos programas especiais (materno-infantil, tuberculose, endemias rurais, hanseníase, etc) e na manutenção de centros, postos de saúde, maternidades,hospitais específicos de psiquiatria, etc para os pobres

“Era Vargas” Trabalhadores urbanos/Previdência Social: organização dos IAP por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do Estado (IPASE), etc. Assistência médico-hospitalar começa a fornecer as bases para a capitalização do setor saúde

Regime Autoritário (1964-1984) 1964: Golpe Militar Desenvolvimento via internacionalização da economia assentada no tripé: capital nacional, Estado e capital multinacional. Modelo econômico: concentrou renda, reforçou migrações e acelerou a urbanização sem os investimentos necessários.

Regime autoritário Capitalização da medicina: privilegiou o setor privado, comprando serviços médicos, apoio aos investimentos e empréstimos com subsídios (unificação dos IAP/ 1966 – INPS) 1973: FUNRURAL (extensão da med.previdenciária aos trabalhadores rurais)

INPS e a conformação do modelo médico-assistencial privatista A extensão da cobertura previdenciária de forma a abranger a quase totalidade da população urbana e rural O privilegiamento da prática médica curativa, individual, assistencialista e especializada A criação, através da intervenção estatal, de um complexo médico-industrial O desenvolvimento de um padrão de organização da prática médica orientada em termos de lucratividade, propiciando a capitalização da medicina e do produtor privado de serviços de saúde

Regime autoritário 1974: Reformulações adotadas: Separação área previdenciária e área do trabalho - MPAS – Ministério da Previdência e Assistência social Implantação do Plano de Pronta Ação (PPA)(atendimento de urgência para qualquer indivíduo) Instituição do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS)

Regime autoritário 1975: V Conferência Nacional de Saúde Crise do setor saúde:insuficiência, descoordenação, má distribuição e ineficácia

Regime autoritário 1975: Sistema Nacional de Saúde (Lei 6229/75) x Oposição pelos empresários da saúde Intervenção política nos programas:materno –infantil, de imunização, de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), PNI, etc

Regime autoritário 1977: INAMPS – Instituto nacional de assistência médica da previdência social (base para a hegemonia do modelo privatista) 1978 - acontece a Conferência de Alma-Ata

Movimento contra-hegemônico da saúde Universidades, OPS, CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde), etc Inserção de técnicos do movimento sanitário no Estado Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento no Nordeste: expansão da rede ambulatorial pública Penetração do tema saúde no legislativo.

Regime autoritário 1980: período recessivo e explosão da crise financeira da previdência social Governo Figueiredo / VII Conferência Nacional de Saúde: PREV-SAÚDE – Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (reorientação do sistema de saúde, mediante a integração dos ministérios da saúde e previdência)

Diretrizes do Programa não implantado Reforço a atenção primária Participação da comunidade Regionalização e hierarquização de serviços Sistema de referência e contra-referência Integração das ações preventivas e curativas

Regime autoritário 1982: Plano do CONASP – Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (implantou AIH e possibilitou via AIS – Ações Integradas de Saúde o acesso aos serviços previdenciários e de saúde pública para população não segurada) Ações não suficientes para alterar as condições de saúde da população.

Política de saúde no Brasil TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA /Nova República (1985 - 1988) Redemocratização do país Democracia é saúde: a politização da saúde e o movimento pela Reforma Sanitária

Situação de saúde Redução da mortalidade infantil e das doenças imunopreveníveis Manutenção das doenças do aparelho circulatório e neoplasias como principais causas de morte Aumento das mortes por violência AIDS e DENGUE

Contexto político Conquista da democracia, demanda pelo resgate da “dívida social” Saúde na agenda política da “Nova República” 8a Conferência Nacional de Saúde: 5000 participantes representantes dos movimentos sociais, intelectuais, sindicatos, conselhos regionais e federais de profissionais da saúde, etc

Reforma Sanitária Crítica ao modelo baseado no paradigma clínico, individualista e nas práticas curativista e hospitalocêntrica Conceito ampliado de saúde Saúde como direito de todos e dever do Estado Criação do SUS Participação popular (controle social) Constituição e ampliação do orçamento social

Pós – Constituinte (1989 – 2002) 89: mudança no cenário político e ideológico (no mundo e no Brasil) Ajuste neoliberal e reformas Participação e democratização x Racionalização e eficiência Retrocessos na Gestão Collor

Pós-Constituinte/situação de saúde Epidemia de cólera Agravamento da mortalidade por causas externas Erradicação da poliomielite Decréscimo da mortalidade infantil Persistência da tuberculose Estabilização das taxas de AIDS Expansão da Dengue

Contexto Operação descrédito contra o SUS: pelos dirigentes e mídia, pelas ações políticas predominantemente corporativas dos trabalhadores de saúde Aprovação da Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90) vetos presidenciais

Contexto Lei 8142/90: complementa a primeira, recupera artigos vetados e regula a participação da comunidade no SUS através de instâncias colegiadas. Orienta as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, exige a formulação de planos de saúde e a criação de fundos de saúde

Obstáculos a concretização dos direitos promulgados Collor: redução dos recursos para a saúde Reforço ao modelo conservador: expansão da assistência médica supletiva; reforço a centralização decisória e ao controle burocrático; municipalização discriminatória (“presente de grego”); lógica da produtividade nos serviços públicos SIH e SIA - SUS

Em contrapartida... Constituições estaduais e leis orgânicas dos municípios foram elaboradas Conselho Nacional de Saúde instalado Organização de serviços através dos distritos sanitários Após o impeachment alguns aspectos da reforma foram retomados: NOBs

Outros ganhos... NOB 96: preocupação em estabelecer as bases para que o SUS fosse transformado em um modelo de atenção centrado na qualidade de vida das pessoas e no meio ambiente, bem como da equipe de saúde com a comunidade. PACS e PSF Financiamento da atenção básica de saúde (PAB e PAB variável) Regulação da assistência médica supletiva (ANS)

Fatos político-institucionais Criação da ANVISA Implantação do SIOPS Cartão SUS Implementação do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde Atualização da relação nacional de medicamentos essenciais Aprovação da Lei dos Medicamentos Genéricos Emenda Constitucional (EC-29)