aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO 2 - NOVA GESTÃO PÚBLICA, MODELO GERENCIAL E CONTEXTO FEDERATIVO BRASILEIRO

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO «A tarefa de hoje consiste em conduzir os homens para uma situação, na qual cada um realize o seu trabalho para a integralidade, a partir de seu próprio impulso interior...deve-se criar a situação, na qual seja possível a cada um fazer livremente o que lhe cabe, na medida de suas habilidades e forças.» Rudolf Steiner

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO A NOVA GESTÃO PÚBLICA definição, características, experiência comparada FERNANDO LUIZ ABRUCIO Conteúdo O movimento reformista A evolução do processo de reforma do Estado A Nova Gestão Pública (NGP) Princípios, a NGP no Brasil e em São Paulo

Origens da crise do Estado (1) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Origens da crise do Estado (1) Crise fiscal processo iniciado na década de 1980 efeito da primeira e segunda crises do petróleo modelos de intervenção estatal em crise Estado de bem-estar social (welfare state) investimento por meio de endividamento externo encarecimento do capital externo pressão por aumento do gasto social aumento das demandas sociais decorrentes do processo de redemocratização Constituição de 1988 - garantia do acesso universal a saúde e educação - aumento do papel de estados e municípios queda das receitas orçamentárias fim do “imposto inflacionário” ; estagnação econômica

Origens da crise do Estado (2) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Origens da crise do Estado (2) b) Internacionalização internacionalização do capital e interligação dos mercados financeiros maior vulnerabilidade ante a crises externas crescente poder das multinacionais “globalização do crime organizado” infiltração no sistema financeiro e no Estado formação de redes internacionais do crime exige ação articulada/em rede dos Estados

Origens da crise do Estado (3) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Origens da crise do Estado (3) c) Aumento da economia informal aumento de produtividade das empresas  desemprego estrutural impacto nas contas públicas diminuição da arrecadação tributária impacto na previdência desemprego  ciclo vicioso de estagnação econômica e pressão por gastos sociais

Origens da crise do Estado (4) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Origens da crise do Estado (4) Terceira Revolução Industrial Era da Tecnologia da Informação mudanças de paradigma hierarquia rígida  trabalho em rede monopólio da informação  informação compartilhada e dinâmica pressão social por: maior eficiência na prestação dos serviços maior transparência: publicização das informações e em linguagem acessível ex.: divulgação das contas públicas na Internet (ainda está em linguagem técnica...)

Origens da crise do Estado (5) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Origens da crise do Estado (5) Ampliação da noção de esfera pública positiva: novos atores sociais terceiro setor, movimentos sociais grupos transnacionais OMC, redes sociais internacionais negativa: crescimento do não-Estado aumento da exclusão social incapacidade do Estado em dar resposta à parcela excluída da população surgimento de máfias e grupos criminosos competição com o Estado (tráfico “garante” segurança aos moradores de uma favela) infiltração na estrutura do Estado

Origens da crise do Estado (6) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Origens da crise do Estado (6) Transformações sociais urbanização acelerada crise das metrópoles (favelização etc.) envelhecimento da população desequilíbrio no sistema previdenciário papel da mulher maior inserção no mercado de trabalho Paradoxo Nunca o Estado foi tão necessário e tão frágil para resolver os dilemas coletivos

Primeiras respostas à crise do Estado: a experiência inglesa aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Primeiras respostas à crise do Estado: a experiência inglesa O modelo gerencial puro O modelo do Consumerism (consumer = consumidor) O Public Service Orientation (“modelo orientado ao serviço público”)

O modelo gerencial puro aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO O modelo gerencial puro Características Estado mínimo e neo-utilitarismo Superioridade da administração privada O foco no contribuinte Consciência de custos e economicidade Eficiência e administração por objetivos Descentralização administrativa e modelo da autonomia gerencial

O modelo do Consumerism aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO O modelo do Consumerism Características Incorporação de novos valores A eficiência adaptativa (competição) Descentralização e horizontalização de estruturas A questão da qualidade total Contratualização dos serviços A busca da satisfação do consumidor de serviços públicos

O Public Service Orientation aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO O Public Service Orientation Características Crítica ao conceito de consumidor Ampliação do espaço público Descentralização Aprendizado organizacional Accountability e eqüidade (accountability = “responsabilização”)

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Profissionalização da alta burocracia -núcleo estatal estratégico -formulação, supervisão e regulação das políticas -capacidade de negociação e responsabilização perante o sistema político Ex. Gestores públicos (Governo Federal) -pertencem às “carreiras típicas de Estado” -recomposição salarial, novos concursos etc.

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Transparência -publicização das informações públicas -responsabilização perante a sociedade -combate à corrupção Ex Prestando Contas (Estado de SP) -divulgação das informações referentes a Bolsa Eletrônica de Compras, folha, arrecadação e execução orçamentária, etc.

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Descentralização -execução dos serviços públicos por estados e municípios -maior fiscalização e controle social Exemplo Educação -atribuições dos governos municipais (pré-escola, ensino fundamental), estaduais (ensino médio) e federal (ensino superior etc.)

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Desconcentração -das atividades exclusivas do Estado -concentração da formulação das políticas, delegação da execução Exemplo Agências Executivas (Governo Federal) -ANVISA, ANS, ANEEL, ANATEL, ANP etc. -celebração de contratos de gestão

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Gestão baseada em resultados -Definição de metas e indicadores -Avaliação e aprendizado organizacional -Planejamento estratégico e participativo Ex Guia Fácil (Prefeitura de Santo André) -Catálogo com 500 serviços públicos municipais, estabelecendo compromissos de atendimento com os munícipes

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Novo padrão de gestão de pessoas -novas competências -papel da capacitação continuada -liderança e trabalho em equipe -motivação -nova ética pública Ex Programa de Desenvolvimento Gerencial (ESP) -desenvolvimento de novas competências -capacitação para a gestão da mudança

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Novas formas de prestação de serviços públicos -contratualização e horizontalização -pluralismo institucional -setor público não-estatal Ex Organizações Sociais (ESP) -atuação nas áreas da saúde e da cultura -contrato de gestão com o Estado -Oito OSs gerenciam doze hospitais públicos

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Orientação para o cidadão-usuário -preocupação com a qualidade do serviço -avaliação dos serviços públicos por usuários e não-usuários (ex.: inacessível) Ex Poupatempo (ESP) diversos órgãos e entidades públicas em um mesmo local aprovação de 99% dos usuários pesquisados

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Gestão e políticas públicas -relação entre formulação e implementação -coordenação e intersetorialidade -relações intergovernamentais Ex PPA (ESP) nova concepção de orçamento: gestão por programas definição de metas setoriais e regionais

Principais temas da NGP aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Principais temas da NGP Governança interna e externa -relação do governo com seus funcionários e com outros atores sociais Ex -Interna: Ouvidoria da Polícia (ESP) ouve, encaminha e acompanha denúncias e reclamações da população sobre as Polícias -Externa: Conselhos Estaduais (ESP) dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação, da Assistência Social etc.

A accountability (responsabilização) da administração pública (1) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO A accountability (responsabilização) da administração pública (1) Accountability ou responsabilização transparência dos atos dos governantes possibilidade de sanção destes pelos governados meios para acompanhar o comportamento dos governantes e responsabilizá-los por seus atos

A accountability (responsabilização) da administração pública (2) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO A accountability (responsabilização) da administração pública (2) Formas clássicas de accountability Eleitoral avaliação da gestão pelos eleitores (voto) Parlamentar checks and balances (pesos e contrapesos) Procedimental realizado pelos tribunais de contas analisa o processo (meios) e não os resultados (fins)

A accountability (responsabilização) da administração pública (3) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO A accountability (responsabilização) da administração pública (3) Novas formas de accountability Controle por resultados contratos de gestão indicadores de resultado Ex.: Organizações Sociais da Saúde Controle Contábil de Custos ir além da checagem dos gastos realizados políticas públicas: formas mais econômicas e eficientes

A accountability (responsabilização) da administração pública (4) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO A accountability (responsabilização) da administração pública (4) Novas formas de accountability Controle por competição administrada (ou por quase-mercados) as diversas agências buscam oferecer o melhor serviço público aos usuários Controle social cidadãos avaliam os serviços públicos cidadãos participam da gestão dos serviços Ex.: Conselhos Estaduais (Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Assistência Social etc.)

Reforma do Estado no Brasil recente (1) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Reforma do Estado no Brasil recente (1) Breve histórico República Velha (1889-1930) Reforma burocrática (1936) Período militar e a segunda reforma (1967) Programa Nacional de Desburocratização Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

Reforma do Estado no Brasil recente (2) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Reforma do Estado no Brasil recente (2) República Velha (1889-1930) -sistema oligárquico, personalista e clientelista -sociedade brasileira: conservadora e regionalista -Eleições: agradar à elite dominante atender a diferentes interesses em jogo acordos entre os coronéis, governadores e presidente

Reforma do Estado no Brasil recente (3) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Reforma do Estado no Brasil recente (3) Reforma burocrática (1936) - primeira reforma administrativa introdução de conceitos da burocracia clássica tentativa de superar a administração patrimonialista introdução do sistema de mérito formação de um corpo administrativo profissional Dasp: 1938 conceitos de administração indireta e descentralização dos serviços públicos ênfase no controle excessiva centralização excessiva rigidez de normas e procedimentos

Reforma do Estado no Brasil recente (4) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Reforma do Estado no Brasil recente (4) Período militar - segunda reforma: Decreto-Lei n. 200 (1967) superar rigidez do modelo burocrático introduzir características gerenciais planejamento, orçamento - Descentralização e controle dos resultados separação entre administração direta e indireta expansão da administração descentralizada - Características ênfase na descentralização ausência de concursos públicos insulamento burocrático de empresas estatais (autonomia de gestão) / núcleo estratégico do Estado enfraquecido sobrevivência de práticas patrimonialistas

Reforma do Estado no Brasil recente (5) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Reforma do Estado no Brasil recente (5) Plano Nacional de Desburocratização -início da década de 1980 -principais objetivos revitalizar as organizações estatais melhorar e simplificar os processos administrativos descentralizar a autoridade promover a eficiência

Reforma do Estado no Brasil recente (6) aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Reforma do Estado no Brasil recente (6) Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995) -características -resultados -aprendizado

Reforma do Estado, anos 89 e 90 aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Reforma do Estado, anos 89 e 90 Revisão dos papéis do Estado Revisão da forma de organização e funcionamento Estado produtor x promotor descentralização: agências (agencification), estados, municípios, terceiro setor parcerias

Estratégia da Reforma do Governo Federal 1995-1998 aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Estratégia da Reforma do Governo Federal 1995-1998 FORMA DE PROPRIEDADE FORMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA não-ESTATAL ESTATAL PRIVADA BUROCRÁTICA GERENCIAL NÚCLEO ESTRATÉGICO Legislativo, Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios, Forças Armadas ATIVIDADES EXCLUSIVAS Controle, Fiscalização, Subsídios, Seguridade ATIVID. NÃO EXCLUSIVAS Universidades, Hospitais, Centros de Pesquisa, Museus Publicização PRODUÇÃO PARA O MERCADO Empresas Estatais Privativação

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Ø núcleo estratégico, responsável pelo governo e voltado para a elaboração de políticas públicas e instrumentos normativos; as atividades exclusivas, que envolvem os serviços que requerem o poder de regular, fiscalizar e fomentar, próprio do Estado; os serviços não exclusivos, voltado para os serviços destinados à garantia dos direitos humanos e, onde também atua a iniciativa privada; e, os bens e serviços para o mercado, voltados para a aferição de lucro e que são tipicamente da iniciativa privada. Administração Direta Agências reguladoras e executivas Organizações sociais Empresas

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Modelo Burocratico Modelo Gerencial Clovis Bueno de Azevedo

BUROCRACIA x GERENCIALISMO aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA x GERENCIALISMO CONTEXTO Revolução Industrial no século XX Taylorismo Wellfare state “Modernidade” Globalização da economia Sociedade da informação Pós-modernidade Resposta a Estado ampliado

BUROCRACIA X GERENCIALISMO aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA X GERENCIALISMO PREMISSAS Organizações públicas distinguem-se de organizações privadas Gestão pública distingue-se da gestão privada (empresarial) Organizações públicas semelhantes às organizações privadas Gestão pública “inspira-se” na gestão privada (empresarial)

BUROCRACIA X GERENCIALISMO aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA X GERENCIALISMO PROPÓSITO Busca da eficiência e qualidade Redução dos custos Controle de corrupção e de nepotismo Defesa contra o patrimonialismo

BUROCRACIA X GERENCIALISMO aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA X GERENCIALISMO NOÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO = Interesse do próprio Estado = afirmação do poder do Estado = necessidades da própria burocracia Interesse da coletividade

BUROCRACIA - PRINCÍPIOS aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA - PRINCÍPIOS Profissionalismo / Rigorosa Profissionalização da AP Idéia de Carreira Impessoalidade Meritocracia Admissão segundo rígidos critérios de mérito Sistema estruturado e universal de remuneração Capacitação permanente Carreiras Avaliação constante de desempenho Treinamento sistemático Recompensa pelo desempenho (boa administração burocrática...) Síntese: poder racional-racional (Princípio da legalidade!)

BUROCRACIA - PRINCÍPIOS aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA - PRINCÍPIOS Profissionalismo / Rigorosa Profissionalização da AP Idéia de Carreira Impessoalidade Meritocracia Admissão segundo rígidos critérios de mérito Sistema estruturado e universal de remuneração Capacitação permanente Carreiras Avaliação constante de desempenho Treinamento sistemático Recompensa pelo desempenho (boa administração burocrática...) Síntese: poder racional-racional (Princípio da legalidade!)

GERENCIAL - PRINCÍPIOS aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO GERENCIAL - PRINCÍPIOS Profissionalismo / Rigorosa Profissionalização da AP (Idéia de) Carreira Impessoalidade Meritocracia Admissão segundo rígidos critérios de mérito Sistema estruturado e universal de remuneração Capacitação permanente Carreiras Avaliação constante de desempenho Treinamento sistemático Recompensa pelo desempenho (boa administração burocrática...) Revisão da administração racional- legal Flexibilização (dos princípios) (Princípio da legalidade?)

BUROCRACIA - PRINCÍPIOS aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA - PRINCÍPIOS hierarquia funcional (burocracia tradicional?) (ideologia do) Formalismo (burocracia tradicional...) (x não excessos formais) rigor técnico (burocracia tradicional...)

GERENCIAL - PRINCÍPIOS aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO GERENCIAL - PRINCÍPIOS Não excessos formais (não–formalismo/não rigor técnico) (“não-ideologia de ...”) hierarquia não funcional/redução de níveis hierárquicos/horizontalização de estruturas/descentralização de funções/autonomia dos administradores/incentivos à criatividade definição precisa de objetivos / competição administrativa

BUROCRACIA X GERENCIALISMO aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA X GERENCIALISMO FORMAS / LÓGICA DE CONTROLE Controles flexíveis (não rígidos) Controles de resultados (fins) Controles a posteriori Controle direto da administração pública pelos cidadãos (principalmente em nível local) Participação de agentes privados e de organizações da sociedade civil Controles rígidos Controles de processo / procedimentos (meios) Controles a priori

BUROCRACIA X GERENCIALISMO aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA X GERENCIALISMO PREMISSA (IMPLÍCITA) Desconfiança (essencial) com relação aos administradores públicos (e aos cidadãos) Confiança nos administradores públicos e nos cidadãos

BUROCRACIA X GERENCIALISMO aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA X GERENCIALISMO CIDADÃO Não Contribuinte Não cliente Contribuinte Cliente

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO BUROCRACIA PONTOS NEGATIVOS Pontos positivos Efetividade no Controle de Abusos Ineficiência e não qualidade dos serviços públicos Rigidez Formalismo/Ideologia do Rigor Técnico Auto-referência / Interesse público = interesse do Estado e da burocracia Políticas Públicas relegadas a segundo plano Perda da noção de sua missão básica Incapacidade de voltar-se para os cidadãos (vistos como clientes) Critério de resultado positivo = controle seguro (foco nos meios) Desconfiança como essência

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Ponto Negativo Não há GERENCIALISMO PONTOS POSITIVOS Eficiência e qualidade nos serviços públicos Flexibilidade Não-formalismo / Não (ideologia do) Rigor Técnico Estado (explicitamente) voltado para a satisfação do interesse público / para o interesse da coletividade (Resultado das) Políticas Públicas postos(as) em primeiro plano Clareza da noção básica do Estado Estado voltado para a satisfação do interesse do cidadão, visto como cliente, como consumidor e como contribuinte Critério de resultado positivo = o próprio resultado (foco nos resultados) Não-desconfiança (paradigma da confiança) como essência Ponto Negativo Não há

Orientações para gestão aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Orientações para gestão Identificar o marco referencial Construir o planejamento estratégico (missão, visão de futuro (dht), valores e principios, macroprocessos (finalísticos) objetivos estratégicos, análise swot, monitoramento e avaliação estratégica (metas e indicadores) Gestão estratégica (planejamento publico-PPA,LDO,LOA, por programa ou projeto) Qualidade na administraçãoo pública Gestão por processos e desburocratização Gestão por competências

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Questão central – preocupação com a organização (parte mais dura) Agora é com a liderança, as relações interpessoais e com a cultura

Brasil: Estado federativo aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Brasil: Estado federativo Divisão territorial de poder Municípios, Estados e União Autonomia e interdependência Não há relação de hierarquia Há divisão de poder e áreas comuns

Assembléia Constituinte aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Assembléia Constituinte Centralização autoritarismo Descentralização democratização Quanto mais perto das pessoas, maior participação,fiscalização e democracia Diretrizes de descentralização/ municipalização de recursos e atribuições Instâncias de participação direta – Conselhos de Políticas Públicas

Constituição Federal de 1988 descentralização aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Constituição Federal de 1988 descentralização Município ente federativo Ao lado da União e dos Estados (e não subordinado a eles) Autonomia política (eleições, LOM) Autonomia administrativa (organização e pessoal) administrativa e financeira (transferências const. legais, IPTU, ISS, cota ICMS) Descentralização de recursos Proliferação de municípios (1.500) depois de 1988 Descentralização de políticas públicas desordenada. Autonomia política (eleger prefeitos e vereadores – ter LOM), administrativa (se auto organizar – pessoal, etc) e financeira (impostos próprios e transferências constitucionais) Mencionar que é um caso único no mundo de Federação tríade Ao lado da União e dos Estados: Congresso Nacional é onde se refaz permanentemente o pacto federativo. Deputados e Senadores eleitos estadualmente (e não municipalmente) e estados representados no Senado Não subordinado à União e aos Estados: dar exemplo de convênios – não precisa cooperar se não quiser    Art. 30. Compete aos Municípios:         I - legislar sobre assuntos de interesse local;         II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;         III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;         IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;         V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;         VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental;         VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;         VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;         IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:         I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;         II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;         III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;         IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;         V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;         VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;         VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;         VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;         IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;         X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;         XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;         XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.         Parágrafo único. Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Constituição Federal de 1988 - garantia de direitos aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Constituição Federal de 1988 - garantia de direitos Universalização da saúde e educação Vinculação de recursos (25% educação) e planejamento serviço público de transporte coletivo cooperação com União e Estado em programas de educação pré-escolar, de ensino fundamental, serviços de atendimento à saúde diretrizes de descentralização na assistência social (coordenação federal, execução estadual e municipal) participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Constituição Federal de 1988 Compartilhamento de atribuições aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Constituição Federal de 1988 Compartilhamento de atribuições “Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...)” São 12 incisos, contendo: conservação do patrimônio público; saúde e assistência social; acesso à cultura e à educação; proteção do meio ambiente; fomento à produção agropecuária e organização do abastecimento alimentar; moradias e saneamento básico; combate às causas da pobreza; política de educação para a segurança do trânsito. Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. § 10. A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º - A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.       § 2º - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.(excluído) § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) § 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes: I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Política pública em um Estado democrático aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO Política pública em um Estado democrático União, Estado, vinculação orçamentária, PPA, LDO, LOA Conselhos Saúde, educação, assistência social, transporte,planeja-mento urbano etc. Formação da agenda POLÍTICOS POR MEIO DO VOTO POLÍTICOS CIDADÃOS Formulação Avaliação Estado, usuários do serviço, Conselhos de unidades União, Estado, Conselhos SEGUNDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PRE ESTABELECIDOS BUROCRATAS Implementação

aula 2 NGP, MOD GERENCIAL E CONTEXTO A Constituição de 1989, inseriu o Município como um ente federativo. Somente 6 paises no mundo tem essa característica. Há uma redefinição dos campos de atuação dos entes: Federal - é o regulador. É o normatizador. Distribuir verbas diretamente no Município para programas definidos como prioritários. Município - realiza as ações para os munícipes questão: qual o papel do nível Estadual? Atuar em nível regional e ações intersetoriais. + participação popular pelos conselhos (auxilia o executivo) + Ministério Público - defensor dos interesses públicos Lei de responsabilidade Fiscal Dirigente