Execução da obrigação de fazer ou de não fazer. Entrega de coisa

Direito Processual Civil: Execução Cumprimento de Sentença
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Petição Inicial Princípio da Inércia – “Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos.
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27, 28 e Profº Carmênio Barroso (96)
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Reza o Código de Processo Civil: “Art.2- Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas.
Regulado → Capítulo VII – Título I – Livro IV - CPC Arts. 941 ao 945. regulado → Capítulo VII – Título I – Livro IV - CPC Arts. 941 ao 945. Lei nº /2001.
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