SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR Frente Parlamentar de Logística de Transporte e Armazenagem - FRENLOG Aquarela: PAULO MARTORELLI

Estudo para o Desenvolvimento do Setor de Cabotagem no Brasil Contrato Em parceria com o Banco Mundial Valor: US$ 600 mil As Empresas Ingeniería y Consultoría, S.A.U. Escola Europea de Short Sea Shipping IDOM Consultoria Ltda Madrona – Sociedade de Advogados

Escopo do Projeto Os objetivos do Estudo são: Estabelecer um diagnóstico da cabotagem no Brasil, avaliando a legislação, seu marco regulatório, as políticas públicas que a impactam, a organização do setor, os serviços e tráfegos atuais, a infraestrutura e a exploração da cabotagem para identificar os fatores que impeçam o crescimento satisfatório do setor Propor ações visando promover a cabotagem, melhorando sua eficiência, nas dimensões de infraestrutura, regulação e operação Identificar os possíveis benefícios decorrentes da implantação de uma ‘ponte marítima’ para cabotagem entre pares de portos brasileiros

Comitê Gestor O comitê gestor é composto por integrantes de 6 (seis) Ministérios: Secretaria de Portos Ministério dos Transportes Ministério da Fazenda Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Defesa Além do comitê gestor, também participam nas discussões inerentes ao tema os seguintes órgãos públicos: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Produtos 1. Relatório Inicial detalhando o plano de trabalho a ser desenvolvido 2. Relatório com um diagnóstico do setor de cabotagem abrangendo as conclusões das atividades 3. Workshop Nº 1 – Avaliação e validação do Diagnóstico 4. Relatório de análise de benchmarking e melhores práticas internacionais, do estudo de caso 5. Viagem de estudo técnico – Relatório da viagem 6. Relatório do estudo comparativo de cadeias logísticas, de externalidade e da avaliação das assimetrias concorrenciais entre os modais marítimos e rodoviários 7. Relatório de incentivos à cabotagem, abrangendo o aprimoramento do marco regulatório e da Infraestrutura com as respectivas propostas de políticas públicas 8. Workshop Nº 2 – Avaliação e validação das propostas 9. Relatório Final

Cronograma de trabalhos Plano de Trabalho Meses Produtos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1. Plano de Trabalho 2. Diagnóstico do setor de cabotagem 3. Workshop 4. Benchmarking e melhores práticas internacionais 5. Viagem de estudo técnico 6. Estudos comparativos 7. Incentivos à cabotagem 8. 9. Elaboração Relatório Final Produto1 14/10 Produto 2 5/12 Produto3 18/12 Produto5 13/02 Produto 6 17/04 Produto4 16/01 Produto 7 9/06 Produto 8 11/06 Produto 9 16/07 Entregues A validar 6

Metodologia de trabalho 1.Envio prévio de documentação referente ao produto a ser apresentado, para análise do comitê gestor 2.Apresentação do produto pelo consórcio 3.Debate acerca do conteúdo apresentado e proposição de contribuições 4.Revisão do produto de acordo com a formalização das contribuições oriundas do comitê 5.Aprovação do produto

Propostas para o setor – Em validação Para corrigir as barreiras identificadas, se propõem alternativas abaixo, dentro de 8 linhas estratégicas Barreiras identificadas Linhas estratégicas - Iniciativas propostas 1. Facilitação alfandegária e burocrática 2. Desenvolvimento de normativa específica para cabotagem 3. Ferramentas de planejamento para cabotagem e desenvolvimento de infraestrutura 4.Incentivos ao transporte 5. Promoção da Cabotagem 6. Concorrência e condições gerais no transporte 7. Desenvolvimento e integração de TI 8. Meio Ambiente Morosidade na movimentação de cargas de cabotagem Excesso de requisitos das empresas para operar cabotagem Extensa regulamentação brasileira para a carga nacional Elevados custos multimodais comparado com os custos do transporte rodoviário. Longos tempos de operação, espera e desembaraço na liberação da carga Elevados custos fiscais de aquisição de embarcações no mercado estrangeiro Saturação dos estaleiros Alta Carga tributária Necessidade de notificação com 2 dias de antecedência sobre a chegada da embarcação Dificuldades no ressarcimento e uso do AFRMM Política de preços do combustível para cabotagem desfavorável Inexistência de programas e fundos específicos de desenvolvimento da cabotagem Saturação pela concorrência nos berços Necessidade de melhoria nos acessos marítimos e terrestres aos portos Poucas vagas para a realização da formação prática de tripulação (PREST) Ausência de Incentivos fiscais específicos para cabotagem Falta de incentivos ao transporte multimodal Alto custo dos serviços portuários ao navio de cabotagem Pouca promoção da cabotagem Dificuldade de acesso a informação para planejamento Assimetria concorrencial com outros modais. Necessidade de consolidação e fortalecimento do Porto Sem Papel Falta de customização das tecnologias de informação existentes para cabotagem Custos externos não apropriados ao transporte: falta de programas de monitoramento, quantificação e avaliação dos custos externos

Facilitação Alfandegária e burocrática Barreiras identificadas Morosidade na movimentação de cargas de cabotagem Excesso de requisitos das empresas para operar cabotagem Extensa regulamentação brasileira para a carga nacional Elevados custos multimodais comparados com os custos do transporte rodoviário Longos tempos de operação, espera e desembaraço na liberação da carga Medidas de aprimoramento do marco regulatório – Em validação Ações propostas Linha Estratégica 1: Facilitação Alfandegária e burocrática 1.1 Realizar distinção entre a carga doméstica e de comércio exterior, e redução dos controles sobre a carga nacional no sistema vigente. 1.2 Desvincular a verificação do pagamento do AFRMM* e da TUM** da autorização de entrega da mercadoria correspondente e da efetiva retirada da mercadoria da área portuária 1.3 Consolidar a figura do Operador de Transporte Multimodal que ofereça vantagens alfandegarias às empresas que credenciem este estatuto 1.4 Adequar os controles de inspeção sanitária nos navios que operem serviços regulares de cabotagem: Ampliação do prazo de validade do certificado de livre prática para os navios de cabotagem. 1.5 Alterar a base de incidência da TUM para que seja devida por manifesto emitido e não por conhecimento de embarque * Adicional ao Frete para Renovação da Frota da Marinha Mercante ** Taxa de utilização do Mercante

Desenvolvimento de regulamento específico para cabotagem Barreiras identificadas Elevados custos fiscais de aquisição de embarcações no mercado estrangeiro Saturação dos estaleiros Alta Carga tributária Necessidade de notificação com 2 dias de antecedência sobre a chegada da embarcação Dificuldades no ressarcimento e uso do AFRMM Política de preços do combustível para cabotagem desfavorável Medidas de aprimoramento do marco regulatório – Em validação Ações propostas Linha Estratégica 2: Desenvolvimento de regulamento específico para cabotagem 2.1 Estabelecer igualdade de preço final do combustível para as navegações de cabotagem e de longo curso. 2.2 Adaptar os regulamentos dos portos para a redução do tempo de notificação de chegada do navio ao porto. 2.3 Redefinir o tipo de empresas beneficiárias do Fundo de Marinha Mercante. 2.4 Ampliar as possibilidades para aplicação dos recursos depositados na Conta Vinculada do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM da empresa de navegação.

Barreiras identificadas Longos tempos de operação, espera e desembaraço na liberação da carga Inexistência de programas e fundos específicos de desenvolvimento da cabotagem Saturação da ocupação dos berços Necessidade de melhoria nos acessos marítimos e terrestres aos portos Poucas vagas para a realização da formação prática de tripulação (PREST) Medidas de aprimoramento do marco regulatório – Em validação Ações propostas Linha Estratégica 3: Ferramentas de planejamento da cabotagem e desenvolvimento de infraestrutura 3.1 Acelerar a aprovação dos planos de expansão dos atuais terminais e desenvolvimento de projetos específicos de infraestrutura que aumentem a capacidade operacional nos portos e a concorrência intraportuária. 3.2 Investimentos em novos equipamentos portuários e especialização de terminais. 3.3 Fomentar o aumento de vagas para a realização do Programa de Estágio a bordo de navios nacionais e navios estrangeiros afretados por empresas nacionais (PREST). 3.4 Promover os projetos de melhoria de integração dos modais de transporte e a integração de cabotagem na cadeia de suprimentos 3.5 Integração dos planos setoriais de transporte com foco na multimodalidade

Incentivos ao transporte Barreiras identificadas Elevados custos multimodais comparados com os custos do transporte rodoviário Longos tempos de operação, espera e desembaraço na liberação da carga Elevados custos fiscais de aquisição de embarcações no mercado estrangeiro Alta carga tributária Ausência de Incentivos fiscais específicos para cabotagem Falta de incentivos ao transporte multimodal Alto custo dos serviços portuários ao navio de cabotagem Medidas de aprimoramento do marco regulatório – Em validação Ações propostas Linha Estratégica 4: Incentivos ao transporte 4.1 Estabelecimento de preços máximos para a prestação de serviços de praticagem nas diferentes Zonas de Praticagem 4.2 Criação de um registro de navios e companhias de navegação de cabotagem do Brasil em que se inscreva as empresas e navios que operem exclusivamente em portos nacionais. 4.3 Promover a criação de incentivos à cabotagem e ao transporte multimodal: Descontos e condições fiscais vantajosas às empresas transportadoras

Barreiras identificadas Pouca promoção da cabotagem Dificuldade de acesso a informação para planejamento Custos externos não apropriados aos custos de transporte: falta de programas de monitoramento, quantificação e avaliação dos custos externos Medidas de aprimoramento do marco regulatório – Em validação Ações propostas Linha Estratégica 5: Promoção da Cabotagem 5.1 Criar um plano de comunicação e promoção da cabotagem e das futuras “pontes marítimas”. 5.2 Promover o transporte multimodal utilizando a cabotagem. 5.3 Desenvolver a nível nacional uma unidade de observação do transporte de carga no Brasil, que garanta a obtenção e a publicação dos dados periodicamente.

Barreiras identificadas Longos tempos de operação, espera e desembaraço na liberação da carga Assimetria concorrencial com outros modais. Necessidade de consolidação e fortalecimento do Porto Sem Papel Falta de customização das tecnologias de informação existentes para cabotagem Custos externos não apropriados aos custos de transporte: falta de programas de monitoramento, quantificação e avaliação dos custos externos Medidas de aprimoramento do marco regulatório – Em validação Ações propostas Linha Estratégica 6: Concorrência e condições gerais no transporte 6.1 Promover adequada fiscalização da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015 nas horas máximas de condução e pesos máximos (“Lei do Caminhoneiro”) Linha Estratégica 7: Desenvolvimento e integração de TI 7.1 Continuidade do processo de implantação do sistema Porto sem Papel. 7.2 Desenvolver plataformas semelhantes aos Ports Community Systems (integração entre os sistemas de todos envolvidos na operação de cabotagem) 7.3 Implantação do VTMIS. Linha Estratégica 8: Meio Ambiente 8.1 Promover o desenvolvimento de um projeto que compare as externalidades negativas no Brasil, comparando a cabotagem com outros modais. 8.2 Promover o uso de combustíveis alternativos.

2º Workshop – 11 de junho de 2015 Ocorreu na Secretaria de Portos uma reunião de caráter técnico, para a discussão das propostas apresentadas, no dia 11 de junho de 2015, com a participação do comitê gestor do estudo, órgãos públicos envolvidos, e a iniciativa privada, dentre outros: ABAC - Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários ABTRA - Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados ALIANÇA - Aliança Navegação e Logística ANUT – Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga CBC – Câmara Brasileira de Contêineres, Transporte Ferroviário e Multimodal CONAPRA – Conselho Nacional de Praticagem GRUPO LIBRA LOG-IN - Log-In Logística Intermodal MERCOSUL - Mercosul Line Navegação e Logística NORSUL - Companhia de Navegação Norsul SYNDARMA - Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima GRUPO WILSON, SONS

Apresentação prévia do relatório final – 15 de julho de 2015 Ocorreu no Ministério dos Transportes a apresentação prévia do relatório final do estudo, espera-se a validação dos partícipes para que o mesmo seja publicado Participantes Secretaria de Portos Ministério dos Transportes Ministério da Fazenda Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministério da Defesa Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento Empresa de Planejamento e Logística S/A Agência Nacional de Transportes Terrestres Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Validação do Relatório Final Publicação do Relatório Final Próximos Passos Validação do Relatório Final Publicação do Relatório Final Implementação das medidas de aprimoramento: Definição de agenda de trabalho (cronograma) junto com os demais atores do setor Identificação do responsável por cada uma das medidas Priorização da ação de acordo com o grau de impacto positivo no setor e respectivo tempo de implementação

Obrigado! Fábio Lavor Teixeira Secretário de Políticas Portuárias Secretaria de Portos da Presidência da República fabio.lavor@portosdobrasil.gov.br (61) 3411-3746