SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA TRAJETÓRIA

Trajetória da Implantação do Serviço Social na Política Previdenciária Parâmetros norteadores da ação profissional: os Planos Básicos de Ação do Serviço Social – PBA, dos anos de 1972 e o de 1978 e a Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência, de 1994. SERV.SOCIAL: legalmente instituído- abril de 1944. PREVIDÊNCIA: “Era dos INSTITUTOS”.

SERV.SOCIAL: Implantado gradativamente nos Institutos de Aposentadorias e Pensões. De1966 ao final da década de 1970, o sistema previdenciário público expandiu-se por meio da abrangência social. PBA-1972-ênfase nos aspectos individuais e familiares, discurso de humanização das máquinas burocráticas. Reafirma-se a ação político pedagógica com orientação individualista e psicosocial

SERVIÇO SOCIAL: intervenção com a distinção entre atividades previdenciárias e assistenciais. Extinção dos Centros de Serviço Social do INPS. PBA-1978- Integrar a estrutura da Secretaria de Serviços Previdenciários, juntamente com a Perícia Médica e a Reabilitação Profissional. A reorganização institucional com desafios de ordem técnico-operativa, novas demandas e requisições.

PBA-1978- Fruto da vertente modernizadora inspirado na perspectiva teórico- metodológica funcionalista e na abordagem psicossocial de solução de problemas. Focado na relação instituição/cliente, o objetivo era produzir um funcionamento social ou individual adequado ao sistema previdenciário. Reitera-se uma “cultura profissional” burocrática e despolitizada (Faleiros e Yazbek, 2007). PROJETO PROFISSIONAL CONSERVADOR

CONTEXTO DÉCADA DE 1980 Lutas e mobilização social pela consolidação da democracia, justiça e igualdade social. PREVIDÊNCIA- Constituição de 1988 - mudanças significativas. Porém, a legislação especifica em julho de 1991 (lei 8.213). Ou seja, a partir da década de 1990. CONTEXTO DÉCADA DE 1990 A “nova direita” se reorganiza- diretrizes neoliberais. Reforma do Estado com significativa retração no social.Mudanças no mundo do trabalho, novas formas de gestão do capital e trabalho...

PREVIDÊNCIA- Marcada com reformas e subtração de direitos. Embates de projetos- previdência lógica pública e lógica privada- Movimento contraditório assegurou alguns avanços. “ as contradições movem a história”

DÉCADA DE 1990 SERVIÇO SOCIAL- construção da Matriz como documento básico que nortearão objetivos e ações do Serviço Social na Previdência. MISSÃO: Facilitar o acesso dos usuários aos direitos previdenciários, estimulando a discussão coletiva da política de seguridade especialmente da Previdência e Assistência , sob a ótica do direito, visando a formação da consciência coletiva da proteção social (Brasil, 1994). INTERVENÇÃO: sócio educativa e organizativa dos usuários trabalhadores.  

SERVIÇO SOCIAL - Lei 8.213/1991, artigo 88 definiu a DÉCADA DE 1990 SERVIÇO SOCIAL - Lei 8.213/1991, artigo 88 definiu a competência no campo do estabelecimento dos direitos sociais. “Esclarecer junto aos beneficários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas, que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade” (BRASIL, 2005).

Destacamos neste processo: A drástica redução de pessoal, sendo que em 2005,o quantitativo de assistentes sociais no INSS era de 552 profissionais, e no Serviço Social, encontravam-se atuando 278 assistentes sociais. Muitos acumulavam ações nas áreas de Reabilitação Profissional, Recursos humanos e em programas institucionais. Existiam, em 2005, 1.164 Agências da Previdência Social e 102 Gerências Executivas. Outros aspectos a serem considerado são: a fragilização e a extinção dos instrumentos técnicos, onde, mesmo previsto na lei 8213/91, o recurso assistencial não foi mais disponibilizado.

Tentativa de extinção do Serviço Social e a não permanênciana estrutura organizacional. Com a publicação de medida provisória nº 1729, em 03 de dezembro de 1998, o governo alterou diversos direitos previstos na política previdenciária. Houve ampla mobilização do serviço social do INSS, realizando abaixo-assinados, articulando-se com várias entidades representantes da categoria e de diferentes segmentos de trabalhadores.

O Conselho Federal de Serviço Social atuou também na esfera judicial, através de Ação Civil pública, além de mobilização constante, sendo realizadas várias audiências com autoridades do governo, neste período.

A extinção do Serviço Social não vingou. Posteriormente, por decreto, foi mantido o Serviço Social como atividade auxiliar do seguro social e não mais como serviço, não compondo também a estrutura organizacional. Os profissionais buscaram estratégias que garantissem minimamente a permanência da centralidade técnica e da articulação política. Foi possível em várias gerências, a continuidade das ações e a inserção em novas. Em outras gerências ocorreu o total esfacelamento do Serviço Social. A Divisão de Serviço Social foi reestruturada, em 2003. Recentemente, em julho de 2006, foram retomadas as funções gratificadas para os assistentes sociais com atuação como supervisores técnicos nas Gerências.

DÉCADA DE 1990 e ANOS 2000 SERVIÇO SOCIAL-Desmonte e reestruturação A partir da Matriz, os profissionais irão, acionando os referenciais teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, interpretar as demandas sociais dos usuários, objetivando potencializar respostas profissionais em forma de ações no atendimento aos usuários. AÇÃO PRIORITÁRIA: assegurar o direito social, especialmente o previdenciário e assistencial.

Exercício profissional organizado sob quatro eixos de intervenção: CONJUNTURA ATUAL Exercício profissional organizado sob quatro eixos de intervenção: Atividades intra-institucionais - acontece nas APS. Deve estar diretamente articulado ao planejamento e desenvolvimento de Projetos que venham atender demandas interpretadas a partir do cotidiano; Atividades extra-institucionais - Deve estar diretamente articulado ao planejamento e desenvolvimento de Projetos que venham atender demandas oriundas da sociedade;

Coordenação do Serviço Social, responsável pela representação técnica da categoria, supervisão, apoio a capacitação e planejamento/ desenvolvimento projetos, diagnósticos e estatísticas etc; Coordenação e/ou participação nos principais programas institucionais como: Programa de Educação Previdenciária/PEP, REV/BPC/LOAS Conforme condições sócio-profissionais e conjunturais dessa participação

DESAFIOS DAS ÚLTIMAS DUAS DÉCADAS Esforço individual e coletivo para superar a prática interventiva burocrática. Avançar na direção de um novo fazer profissional. Desse esforço, rendeu a expressiva construção da matriz teórico-metodológica. Até hoje enfrentamos o grande desafio materializar suas orientações em ações sistematizadas novo projeto profissional referenciado a um corpo teórico –metodológico consistente, orientações ético-política e técnico-operativa capaz de apreender a realidade institucional em suas múltiplas determinações, de construir respostas profissionais afinadas com os interesses da população usuária

É importante ter a clareza de reforçar a atuação profissional na ótica do fortalecimento da classe trabalhadora deste país, com a certeza de que “O projeto ético-político não é uma utopia ou uma quimera produzida por uma visão distorcida e simplificada da realidade objetiva. Ao contrário, ele está assentado numa dupla compreensão. Por um lado, ele diz respeito à lúcida percepção da dimensão política da profissão e do caráter contraditório da prática profissional. Por outro lado, ele diz respeito à clara certeza da incompatibilidade da ordem burguesa com a democracia, a justiça social, a cidadania e a liberdade.”( Rodrigues,2005:3).

CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE 900 ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATUAR NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E SERVIÇO SOICAL. REALIZAR A AVALIAÇÃO SOCIAL PARA O BPC. A POSSIBILIDADE DE CONCURSO PÚBLICO FOI ATRAVÉS DA MOBILIZAÇÃO DO CFESS/CRESS/MDS E ASSISTENTES SOCIAIS DO INSS.

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