CARLOS ALBERTO PEIXOTO BAPTISTA CRMPR / CREMESP / CREMESC Coordenador Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas Médico – Universidade de Lisboa/PT- Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUCPR. Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica pela Associação Médica Brasileira - AMB/Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - ABMLPM; Especialista em Psiquiatria pela Associação Médica Brasileira - AMB/Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP. Especialização em Metodologia do Ensino Superior/PUCPR; Especialização em Ética/Filosofia/UFPR; Especialização em Saúde Mental, Psicopatologia e Psicanálise/PUCPR; Especialização em Psiquiatria/Universidade Positivo/PR; Pós Graduação em Avaliação do Dano Corporal pós Traumático/INML/Universidade de Coimbra/PT. Mestrado em Educação - Ética Médica/PUCPR. Endereço para acessar este CV:

Política Pública sobre Drogas Política pública como um conceito de Política e de Administração que pretende um tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos, referente ao Uso, Abuso e Dependência de Álcool, Crack e outras Drogas. Em relação a este agravo, entendemos por Política Pública, as mais diversas ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos individuais e coletivos, representando um compromisso público que visa dar conta do Uso, Abuso e Dependência de Tabaco, Álcool, Crack e outras Drogas.

Política Pública sobre Drogas Demonstra a transformação das ações privadas em ações coletivas no espaço público. No caso do Uso, Abuso e Dependência de Tabaco, Álcool, Crack e outras Drogas, a sociedade participa ativamente por meio dos Conselhos em nível municipal, estadual e nacional.

Política Pública sobre Drogas Audiências públicas, Encontros e Conferências Setoriais, instrumentos que vem se afirmando como forma de participação dos diversos seguimentos da sociedade, uma participação em processo e por meio do controle social. A sociedade envolvida pelo exercício da reflexão e discussão deste agravo, o Uso, Abuso e Dependência de Tabaco, Álcool, Crack e outras Drogas, objetivando a politização desta problemática que afeta a vida coletiva.

Política Pública sobre Drogas Criar o maior número possível de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas. Votar a Política Pública Municipal sobre Drogas com base na existência ou controle de agravos à saúde física, mental e social, em cada Município (Projetos, Planos de Ação e Ações didático-pedagógicas continuadas). Municípios menores, incapazes de formar Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas, verificar a possibilidade jurídica da União entre estes Municípios, por meio de convênios. (a Execução da Política Pública Municipal será naturalmente específica a cada Município).

Política Pública sobre Drogas Prevenção Por meio de Projetos, Planos de Ação e Ações didático- pedagógicas continuadas nas escolas, nas empresas, nas instituições e nos bairros. Ações a serem desenvolvidas e executadas pela Sociedade Civil organizada, pelas Igrejas, pelas Organizações civis e pelo Poder Público. A considerar: No atual processo social já constatamos sociedade civil articulada em suas organizações, representativas em espaços públicos. Passa a exercer importante papel na construção de alternativas nos vários campos de atuação do Estado, no debate público, na sua implementação e gestão participativa.

Política Pública sobre Drogas Prevenção Projetos que não se esgotem em si mesmos. Projetos sem ter uma dimensão utilitária, pragmática e pontual pautada na resolução de problemas ou na idéia de resolução de problemas. Projetos que não sejam fragmentadores das relações didático-pedagógicas, mas sim afirmem o espontaneísmo das diversas práticas da sociedade civil.

Política Pública sobre Drogas Prevenção Sabemos que no contexto da nossa sociedade dual e classista, o que aprendemos e ensinamos sobre questões referentes ao Uso, Abuso e Dependência de substâncias Psicoativas expressam-se: Na violência; No Uso, Abuso e Dependência de Tabaco, Álcool, Crack e outras Drogas; Na sexualidade, entre outras. Não acabam, assim que acaba o projeto.

Política Pública sobre Drogas Tratamento Inserido no modelo implantado em todo o país, o SUS. A emergência um problema a ser resolvido, como deverá ser também a referência e a contra-referência. Inserido na lógica do território. Por uma Instituição com a estratégia de produção de cuidados, que se faz, desfaz e refaz numa rede de ações de cuidado; Numa diversidade de estratégias executadas para além da Instituição, integradas e em associação a outras instituições e serviços.

Política Pública sobre Drogas Tratamento Um cuidado para além dos limites do serviço e que se articula em rede. Um olhar para o que está no território em que o serviço se insere, acatando a limitação do nosso trabalho, enquanto cuidadores.

Política Pública sobre Drogas Tratamento Isto pressupõe um olhar para além da doença. Um olhar sobre as necessidades das pessoas que procuram o serviço. Uma rede de cuidados, que aprenda olhar para o território buscando ver e usar seus recursos, toda a complexidade de relações e trocas que nele se podem efetuar.

Política Pública sobre Drogas Tratamento A saúde um bem estar físico, mental e social. Rompendo com os limites assistenciais, numa estratégia que não pode pretender totalizar e controlar a vida da pessoa, mas sim cuidar ao tempo em que produz autonomia e liberdade.

Política Pública sobre Drogas Acolhimento Produção humana que se constrói a partir das inter- relações do ser humano com o outro e consigo mesmo – Relações entre os pares. A pessoa com seus agravos, suas vivências, representações e estratégias de sobrevivência. Um acolhimento que veja a pessoa, um sujeito capaz de construir sua história e onde o programa enfatizará seu protagonismo. Realizar programas de geração de renda e emprego. Realizar iniciativas na questão agrícola ou rural, nos Municípios que têm vocação econômica nesse setor.

Política Pública sobre Drogas Núcleos ou Centros de Estudos ou Pesquisas Ponderações Por meio dos Conselhos Municipais, o objetivo é propor, formular e participar da gestão de alternativas de políticas públicas. Um enorme desafio para a sociedade civil e poder executivo. Urge o abandono de práticas pontuais que vêm consagrando o pulverizar de recursos sem priorizar as necessidades da população. Urge pensar a escola na sua função social, no compromisso com o conteúdo escolar e com o acesso ao conhecimento sistematizado.

Política Pública sobre Drogas Ponderações A existência dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas a indicar a possibilidade de um papel mais ativo e propositivo, inclusive de controle e avaliação de ações negociadas, financiadas e executadas. Não obstante exemplos de Boas Práticas já executadas na construção da Política Pública sobre Drogas, em nosso Estado, também constatamos a carência de recursos.

Política Pública sobre Drogas Ponderações Independente do já satisfatório processo de participação da Sociedade Civil e Poder Executivo, no cuidado em relação ao agravo pelo Uso, Abuso e Dependência de Tabaco, Álcool, Crack e outras Drogas, ações permanecem centralizadoras: Exemplos: A aprovação e análise técnica de programas e projetos para repasse de recursos; A fixação e centralização de fiscalização no Ministério. A incompreensão na lógica do repasse de recursos.

Política Pública sobre Drogas Ponderações Uma gestão que não vem garantindo equidade no atendimento a municípios tão heterogêneos. A necessidade da perseguição de um ideal, um sistema de remuneração dos serviços, que não permita a corrupção e o descaso com custo e qualidade de serviços.

A Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas vem em suas ações pelo Estado do Paraná: Perseguindo a idéia da necessidade de “Dialogarmos em Rede” e, ajudando a criar/reestruturar os Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas, os Fundos Municipais sobre Drogas e as Políticas Públicas Municipais sobre Drogas. Por estes instrumentos, construiremos Projetos e Planos de Ação conforme a realidade e necessidade de cada Município e contemplando os eixos de Prevenção, Legislação, Estudo e Pesquisa, Redução de Oferta, Tratamento/acolhimento, Redução de Danos e Inserção Social.

Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos/SEJU Departamento de Direitos Humanos e Cidadania/DEDIHC Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas/CESD Telefones: (41) / 7263 – (41) End.: Palácio das Araucárias, Térreo C, Bairro Centro Cívico – Curitiba/PR