Consultoria em Otimização do processo de compra Versão 1.1 Setembro 2015

Síntese da base legal

Síntese da Base Legal Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; Lei 8.666/1993 Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; Lei /2002 Tratamento diferenciado para contratações com Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte; Lei Complementar 123/2006 Lei 8.987/1995 Concessões e permissões de serviços públicos;

Síntese da Base Legal Acrescenta dispositivos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de observar a transparência na execução orçamentária e financeira; Lei Complementar 131/2009 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de Decreto 7892/2013 Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, , de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, , de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, , de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. Lei Complementar 147/2014

Objetivo 1 – Padronização do Fluxo

A) Fluxograma: Implantação roteiro que regulamente as etapas e atividades que norteiam todo o processo de aquisição, desde o despertar da necessidade até o recebimento dos produtos ou prestação dos serviços.

B) Catálogo de Produtos e Serviços: Com a adoção do catálogo de produtos e serviços, apenas o que consta no rol pode ser adquirido. Permite a busca de especificações mais precisas e que condizem melhor com a realidade da entidade.

C) Implementação de Normas: Regulamentar as etapas, atividades e competências dos departamentos e autores em todo o processo de compras.

Objetivo 2 – Controle Orçamentário

Com a necessidade de informar a previsão das metas físicas nas peças orçamentárias, o gestor fica pressionado a planejar suas necessidades. O orçamento da sua unidade orçamentária é sempre apertado para cumprir com as obrigações, quanto mais para o plano de investimentos. Com a adoção dos procedimentos padronizados, a economicidade tende a aumentar, já que as contratações são feitas em maior escala, o que fatalmente reduz os preços de aquisição. Permite também que cotas periódicas possam ser estabelecidas. Se a necessidade eminente não estiver planejada, possivelmente não será contemplada.

Objetivo 3 – Controle do Fracionamento

Um dos maiores fatores de apontamento por parte do TCE, o fracionamento; praticamente se extingue. Visto que as compras são planejadas e agrupadas de acordo com as normas e procedimentos padrões implementados, a possibilidade de ocorrer fracionamento é nula. Segundo o TCU: “O planejamento do exercício deve observar o princípio da anualidade do orçamento. Logo, não pode o agente público justificar o fracionamento da despesa com várias aquisições ou contratações no mesmo exercício, sob modalidade de licitação inferior àquela exigida para o total da despesa no ano, quando decorrente da falta de planejamento.”

Objetivo 4 – Modernização

Para atingir as expectativas anteriores, a modernização é fundamental. Sem a adoção de sistema informatizado eficaz, é impossível atingir as expectativas. Falhas humanas naturais e morosidade são extintas com a modernização, que prevê: Requisições de Compras e Necessidades Online: As requisições são feitas e em tempo real já estão para atendimento no setor competente. Além disto, todo o acompanhamento da compra pode ser feito pelo sistema aplicativo. Integração Orçamentária: No momento do registro da necessidade, ocorre verificação de disponibilidade orçamentária, evitando compras sem suporte orçamentário. Documentos Padrões: Todos os documentos utilizados no processo são padronizados e utilizados por todos os demandantes. Cotações automatizadas: As cotações são automatizadas, evitando erros e retrabalho na digitação dos valores propostos.

-Fim do retrabalho: As informações são apenas tramitadas. -Na necessidade demandada já existem todas as informações necessárias para formulação de editais, contratos, empenhos, notas fiscais, etc. -Recebimento Integrado: Durante a entrega dos produtos ou serviços, na hora do recebimento, basta ao usuário do sistema informar o número da requisição que as informações serão todas alimentadas, realizando a entrada no estoque. -Sistema de Registro de Preços: Com a adoção do sistema informatizado, também fica possível o controle dinâmico dos processos de registro de preços. -O acompanhamento dos saldos remanescentes da ata, ficam a disposição das unidades orçamentárias, a fim de evitar novas contratações. Requisição Processo de Compra ContratoEmpenhoNota FiscalDistribuiçãoAceite

Atividades

Recursos Tecnológicos existentes e necessários: Computadores Servidores e suas especificações; Computadores Estações e suas especificações; Impressoras e características; Periféricos de informática em geral; Ativos de Rede – Hubs, Switches, Routers, Linhas dedicadas, cabeamento e etc; Softwares - Versões, Atualizações, Datas de Expiração, Linguagem e etc. Equipamentos de apoio – Mobiliário e telefones e etc. Necessidades de recursos materiais e tecnológicos. Recursos Humanos Quantidade de Servidores Públicos administrativos no setor de Compras e Licitações; Necessidade de Capacitação – Gestão do Processo de Compras, Informática básica e utilização de sistemas aplicativos. Software Aplicativo Pré-requisitos do sistema; Formas de interligação com sistema de contabilidade e administração de materiais. 1 – Levantamento Inicial

2 – Elaboração de Metodologia de Trabalho: Criação de grupo interdisciplinar para a análise das legislações, normas e procedimentos; Criação da cartilha de procedimentos; Divulgação da cartilha de procedimentos; 3 – Capacitação de Pessoal, quanto á metodologia a ser implantada. Capacitação dos usuários, tema: Cartilha de procedimentos; Capacitação dos usuários, tema: Orçamento Público; Capacitação dos usuários, tema: Compras e Licitações; 4 – Serviço de Implantação Assistida do Software de Gestão Configuração da ambiente; Instalação de mídias e utilitários; Parametrização do Sistema Treinamento de usuários para uso das funções do sistema.

Cronograma de Execução

Para a implantação a GOVBR utiliza metodologia própria, baseada nas disciplinas de gerenciamento de projeto do PMI (Project Management Institute). Assim que assinado o contrato, a GOVBR irá designar um colaborador para coordenar os trabalhos de implantação. Por sua vez, a Entidade deverá designar um representante para apoiar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os trabalhos.

Dúvidas

OBRIGADO Nome do apresentador do apresentador