UM PROJETO MODELO

CONCEITO MODELO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS EM SUBSTITUIÇÃO A OBRIGAÇÃO DE EMITIR NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS.

CONTEXTO CONTRIBUINTE Bombardeado com diversos modelos diferentes FISCO Elisão fiscal - local de incidência Dificuldade para identificar os fatos geradores do ISS Dados não confiáveis

PREMISSAS 1.Racionalizar as obrigações do contribuinte 2.Desenvolver mecanismos de controle do ISS 3.Sistemas de gerenciamento 4.Garantir a consistência e qualidade das informações 5.Aperfeiçoar os instrumentos

ESTRATÉGIAS UNIÃO DOS FISCOS MUNICIPAIS Constituição da câmara técnica INTEGRAÇÃO DOS FISCOS (UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS) Participação no SPED PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES Banco Central, Bovespa, CVM

ESTRUTURA É um documento fiscal de existência exclusivamente digital, constituído de 3 Módulos: 1. APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 2. DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 3. DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

ESTRUTURA  UM ÚNICO ARQUIVO TXT  10 TIPOS DE REGISTROS  ARQUIVO GERADO PELO CONTRIBUINTE  ASSINATURA DIGITAL

MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN 1.Objetivo: demonstrar a apuração do ISS devido e gerar a guia de recolhimento. 2.Finalidade: Monitorar o comportamento tributário das instituições financeiras. 3.Periodicidade: MENSAL

MÓDULO APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN Conteúdo:  Receita tributável em nível de subtítulo contábil;  Enquadramento na lista de serviços – código de tributação DES-IF;  Alíquota e cálculo do imposto. REGISTROS

MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL 1.Objetivo: Demonstrar, através da contabilidade, as receitas auferidas pelas instituições financeiras. 2.Finalidade: Auditoria da apuração mensal do ISS, para fins de gestão e lançamento. 3.Periodicidade: ANUAL

MÓDULO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL Conteúdo:  Plano de Contas;  Balancetes Analíticos Mensais;  Tabela de Tarifas  Informações de Rateios. REGISTROS: 0000 – 0100 – 0200 – 0300 – – 0420

MÓDULO DEMONSTRATIVO DAS PARTIDAS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 1.Objetivo: demonstrar os fatos geradores de receitas. 2.Finalidade: auditoria dos fatos que resultaram o registro contábil. 3.Periodicidade: quando solicitado. 4.Conteúdo: informações das partidas dos lançamentos contábeis. REGISTRO 1000

Leiaute dos arquivos da DES-IF definido no modelo padronizado Banco de Dados do contribuinte Sistema Contábil Aplicativo disponibilizado pelo Fisco Municipal e instalado no contribuinte: Fisco Municipal Validar dados da DES-IF Assinar Visualizar Transmitir Emitir guia. Arquivo da DES-IF FLUXO Internet Aplicativo desenvolvido pelo contribuinte para gerar arquivo da DES-IF

CONQUISTAS DO CONTRIBUINTE  Manutenção da não obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal  Padronização

CONQUISTAS DOS MUNICÍPIOS:  Compartilhamento entre os fiscos municipais  Entendimento tributário do contribuinte  Identificação dos fatos geradores do ISS x Local de incidência  Dados confiáveis e com validade jurídica  Maior garantia de acesso a informação

CONQUISTAS DO PAÍS:  Desenvolvimento da consciência do objetivo comum  Disseminação de conhecimento e tecnologia  Redução do custo Brasil

PRÓXIMOS PASSOS  ADESÃO DOS MUNICÍPIOS  GRUPOS DE ANÁLISE DAS INSTITUIÇÕES  SEGREGAÇÃO DA CONTABILIDADE – SPED CONTÁBIL  IMPLEMENTAÇÃO NO SPED FISCAL

OBRIGADA