Audiências Públicas: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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Art. 9º§ 4º- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre,

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Transcrição da apresentação:

Audiências Públicas: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Paratinga– 1º Quadrimestre 2013 Audiências Públicas: Uma Exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal ELIEZER PEREIRA DOURADO FILHO Prefeito Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2013

CONCEITOS E RESULTADOS

Superávit ou Déficit Orçamentário RESULTADO ORÇAMENTÁRIO = RECEITA TOTAL MENOS DESPESA TOTAL RECEITAS FISCAIS (Receitas Próprias e de Caráter Permanente = Impostos, Taxas, Transferências Federais e Estaduais) DESPESAS FISCAIS (Despesas de Caráter Permanente e Próprias ao Município = Custeio, Investimentos) - DESPESAS NÃO FISCAIS (Despesas Financeiras e Não Permanentes = Juros, Amortização) RECEITAS NÃO FISCAIS (Receitas Financeiras e Não Permanentes = Operações de Crédito, Alienações, Aplicações Financeiras) Superávit ou Déficit Orçamentário

RESULTADOS ORÇAMENTÁRIO –1º QUADRIMESTRE 2013

RESULTADOS PRIMÁRIO – 1º QUADRIMESTRE 2013 = RECEITAS FISCAIS MENOS DESPESAS FISCAIS RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS (IMPOSTOS,TAXAS, TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS E ESTADUAIS) DESPESAS FISCAIS (CUSTEIO, INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO) - SUPERÁVIT PRIMÁRIO (poupança para pagar A Dívida)

RESULTADOS PRIMÁRIO –1º QUADRIMESTRE 2013

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ATUAL MENOS DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA RESULTADO NOMINAL = DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ATUAL MENOS DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DO ANO ANTERIOR DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ATUAL DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DO ANO ANTERIOR - RESULTADO NOMINAL

RESULTADO NOMINAL 2013

DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

RESTOS A PAGAR

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

RECEITAS

RECEITAS TRIBUTÁRIAS

TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS DE CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS

RECEITA ARRECADADA E DESPESA PAGA POR SECRETARIA

RECEITA ARRECADADA E DESPESA PAGA POR SECRETARIA

ÍNDICES CONSTITUCIONAIS

DESPESAS COM PESSOAL

GASTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE

PALAVRA FINAL A transparência fiscal é algo irreversível. O gestor público será tanto mais reconhecido pelos seus eleitores, quanto mais transparente for. Ao lado da transparência, também adicionaria a responsabilidade. A responsabilidade que se afigura no equilíbrio fiscal, gastando-se aos limites das possibilidades. A transparência e a responsabilidade, então, se mostram como expressões para um bom slogan para qualquer governante e os retornos lhe serão assegurados.

Prefeitura Municipal de Paratinga Eliezer Pereira Dourado Filho Estado da Bahia Eliezer Pereira Dourado Filho