MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES.

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1 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Garopaba 27 de março - 2014 MARCOS MARINHO

2 CONTEXTUALIZAÇÃO  A regulamentação da Lei 8.080/90, definida no Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, e a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, introduzem significativas mudanças no planejamento do Sistema Único de Saúde e obrigam a urgente reformulação dos processos de programação das ações e serviços de saúde.  Conceito: A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde – PGASS é um dos instrumentos de gestão do SUS, consistindo em um processo de negociação e pactuação intergestores em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde. Possui articulação com planejamento anual de saúde - PAS de cada ente presente na região, dando visibilidade aos objetivos e metas estabelecidos na região de saúde e explicita os fluxos de referência para sua execução.

3 F UNDAMENTOS A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde – PGASS, fundamenta-se no processo de conformação da rede de atenção à saúde, nos modelos organizativos de redes temáticas ou redes estratégicas locais. Nesta proposta, o desenho metodológico é orientado pela modelagem de redes. No âmbito federal, estão definidas e normatizadas 05 redes temáticas prioritárias, são elas: rede cegonha; rede de atenção às urgências e emergências; rede de atenção psicossocial; rede de cuidados à pessoa com deficiência; e, rede de atenção às pessoas com doenças crônicas. No âmbito estadual e regional, poderão ser definidas outras redes específicas, com diretrizes, níveis tecnológicos, tipologias dos pontos de atenção, protocolos, fluxos e parâmetros pactuados nas CIBs, e denominadas redes estratégicas.

4 PGASS  Etapa I: Corresponde ao registro informatizado das diretrizes, objetivos e metas dos planos de saúde, dos três entes federados;  Etapa II: Processo de modelagem de redes temáticas de atenção à saúde ou redes estratégicas dos Estados e Regiões de Saúde, será orientada por diretrizes gerais do processo de planejamento regional integrado que devem respeitar o contexto loco-regional, bem como as características de cada região de saúde no momento de implantação da RAS.  Etapa III: Corresponde ao dimensionamento das ações e serviços de saúde para a população residente nas regiões de saúde, como resultado da aplicação de parâmetros, da compatibilização com a capacidade de oferta e disponibilidade de recursos financeiros existentes na Unidade Federada. Nesta fase também são definidos os fluxos para a execução das ações e serviços.  Etapa IV: Corresponde à programação por estabelecimento de saúde, articulando os processos de regulação, contratualização e programação. Do ponto de vista metodológico, a PGASS foi subdivida em quatro etapas, possibilitando a melhor operacionalização da proposta de modo sistêmico. São elas:

5 ETAPAS DA PGASS Etapa IEtapa IIEtapa IIIEtapa IV Metodologia Registro informatizado das diretrizes, objetivos e metas dos planos de saúde, dos três entes federados. Modelagem de redes temáticas e estratégicas. Programação das ações e serviços de saúde (aberturas programáticas, pacotes de serviços, redes...). Compatibilização entre dimensionamento das etapas anteriores; Contratualização. Unidades de medida/informaçõ es correlacionadas Informações dos planos de saúde. Equipamentos, leitos, serviços, equipes/profissionais de saúde Ações e serviços por região de saúde. Ações e serviços por estabelecimento de saúde. Produtos Planejamento regional integrado. Planos de Ação das Redes Temáticas; Subsídios para o mapa de metas de investimentos na região; Estimativa de recursos de custeio; Incorporação da AF e Saúde Indígena. Quadro de referências regionais e interegionais; Limites financeiros estadual e municipal das ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; Memória do déficit de custeio; Consolidação dos recursos na região; Incorporação da AF e VS. Subsídios para a formalização de contratos e PCEPs; Subsídios para a configuração dos complexos reguladores do acesso; Apoio na elaboração da FPO.

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7 PGASS ETAPA I  Registro informatizado das diretrizes, objetivos e metas dos planos de saúde

8 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS Diretrizes do Plano Nacional de Saúde – 2012-2015 Diretriz 1 – Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. Diretriz 2 – Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de UPA, de SAMU, de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção. Diretriz 3 – Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade. Diretriz 4 – Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas. Diretriz 5 – Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção. Diretriz 6 – Implementação do subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância às práticas de saúde e às medicinas tradicionais, com controle social, e garantia do respeito às especificidades culturais. Diretriz 7 – Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

9 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS Diretrizes do Plano Nacional de Saúde – 2012-2015 Diretriz 8 – Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Diretriz 9 – Aprimoramento da regulação e da fiscalização da saúde suplementar, com articulação da relação público-privado, geração de maior racionalidade e qualidade no setor saúde. Diretriz 10 – Fortalecimento do complexo produtivo e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, com redução da vulnerabilidade do acesso à saúde. Diretriz 11 – Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS. Diretriz 12 – Implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável. Diretriz 13 – Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS. Diretriz 14 – Promoção internacional dos interesses brasileiros no campo da saúde, bem como compartilhamento das experiências e saberes do SUS com outros países, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira.

10 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS Diretrizes Transversais do Plano Nacional de Saúde – 2012-2015 Diretriz Transversal 1 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com ênfase no Programa de Aceleração do Crescimento. Diretriz Transversal 2 - Contribuir para erradicar a extrema pobreza no País.

11 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS Diretrizes que não estiverem contempladas no PNS, Objetivos e Metas do Plano Estadual de Saúde – 2012-2015 Objetivos e Metas do PES – 2012-2015 e diretrizes que não estiverem contempladas no PNS

12 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS Metas da Região de Saúde – 2012-2015 e diretrizes e objetivos que não estiverem contempladas no PNS ou PES

13 PGASS – ETAPA II O processo de modelagem de redes temáticas de atenção à saúde ou redes estratégicas prioritárias dos Estados e Regiões de Saúde, será orientado por diretrizes gerais que devem ser adaptadas ao contexto loco regional, respeitando as características de cada região de saúde no momento de implantação da RAS.

14 PGASS – ETAPA II Na PGASS, as fases de modelagem das redes temáticas/estratégicas de atenção à saúde são os seguintes: Fase 1 – Identificação da Região de Saúde Fase 2 – Adesão e Diagnóstico da situação de saúde da região (apoiado pelo Mapa da Saúde) Fase 3 – Desenho regional (grades de referência entre os serviços de saúde) Fase 4 – Identificação da capacidade instalada para a organização das redes temáticas e/ou estratégicas Fase 5 – Dimensionamento de ações e serviços de saúde para as redes temáticas e/ou estratégicas Fase 6 – Projeção financeira a partir das redes temáticas e estratégicas (investimento/custeio)

15 F ASE 1  Identificação da Região de Saúde A primeira fase dispõe sobre a identificação de cada região de saúde: relação de municípios, população por faixas etárias, sexo, etnias, a partir da importação das informações dos sistemas vigentes, neste caso será utilizado o banco de dados do DATASUS.

16 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS Listar as principais portarias ministeriais que normatizam a RUE REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS IDENTIFICAÇÃO Região de Saúde Número de municípios Total populacional

17 F ASE 2  Adesão e diagnóstico da situação de saúde da região Esta fase diz respeito à necessidade de identificar critérios epidemiológicos, socioeconômicos, demográficos, culturais e históricos que apontem para caracterização de cada território no contexto loco regional.

18 F ASE 3  Desenho regional Esta fase diz respeito a identificação de grades de referência entre os serviços de saúde para modelagem de determinada rede temática/estratégica da região de saúde.

19 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS MODELAGEM DAS REDES TEMÁTICAS ETAPA II REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA REDE DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO- TRANSMISSÍVEIS REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL REDE CEGONHA REDES ESTRATÉGICAS LOCAIS

20 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS MODELAGEM DAS REDES TEMÁTICA ETAPA I Rede de atenção às Urgências e emergências

21 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS LINHA DO CUIDADO DO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO LINHA DE CUIDADO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL LINHA DE CUIDADO DO TRAUMA

22 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS Componentes – são definidos como subdivisões das redes temáticas de atenção à saúde, enquanto elementos estruturantes do seu processo de organização. Podem se organizar enquanto pontos de atenção, ações e serviços de saúde ou sistemas de apoio e logístico. Cada uma das redes temáticas elege sua dinâmica própria quanto à definição dos componentes. ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO HOSPITALAR ATENÇÃO DOMICILIAR UPASAMU SALA DE ESTABILIZAÇÃO SOS EMERGÊNCIAS FORÇA NACIONAL DO SUS PROMOÇÃO E PREVENÇÃO REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS COMPONENTES DA RUE

23 F ASE 4  Levantamento da capacidade instalada Esta fase dará continuidade a anterior na medida em que os Estados e Regiões de Saúde identificam sua capacidade instalada, a partir dos recursos físicos existentes, estabelecimentos de saúde, equipes de saúde, equipamentos estratégicos, ações e serviços de saúde.

24 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO BÁSICA Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Cobertura População 750 pessoas/Agente Comunitário de Saúde 2.000 pessoas/Equipe de Saúde da Família PARÂMETROS/CRITÉRIOS PARA ADESÃO

25 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO BÁSICA Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Cobertura de Atenção Básica (Estratégia de Saúde da Família) - 82,5% Número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (10) Número de Centros de Saúde/Unidades Básicas (149) Número de postos de saúde (38) Número de CEO (6) Número de policlínicas (9) CAPACIDADE INSTALADA

26 F ASE 5  Dimensionamento de ações e serviços de saúde nas redes temáticas Constitui-se no momento de dimensionamento das estruturas com base na estimativa de necessidades de ações e serviços de saúde naquela região, permitindo um recorte a partir do qual será organizada a produção de serviços de saúde. Por exemplo: Número de equipes de saúde da família necessárias ao atendimento da população daquela região de saúde.

27 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO BÁSICA ESTIMATIVA DE NECESSIDADES Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) 100% de cobertura para esta região de saúde x% de ESF x% de NASF x% de CEO

28 F ASE 6  Projeção financeira (investimento/custeio) Esta fase conforma-se finalística desta primeira etapa, pois representa a projeção financeira de recursos estimados para implantação das redes temáticas e/ou estratégicas e organização das políticas prioritárias. Será resultado da soma de recursos financeiros de investimento e custeio necessários para a organização da assistência à saúde.

29 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO BÁSICA FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (MS, SES e SMS) CUSTEIO (MS, SES e SMS)

30 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO HOSPITALAR Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Cobertura População SUS dependente Taxa de ocupação Média de permanência PARÂMETROS/CRITÉRIOS PARA ADESÃO

31 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO HOSPITALAR CAPACIDADE INSTALADA Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de portas de entrada hospitalares pactuadas Número de leitos clínicos Número de leitos de cuidados prolongados Número de leitos de UTI II, III, pediátrica, queimados e obstétrica Número de leitos de IAM ou UCO Número de leitos de U-AVC integral e agudo Número de Centros de Trauma I, II e III

32 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO HOSPITALAR ESTIMATIVA DE NECESSIDADES Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de portas de entrada hospitalares pactuadas Número de leitos clínicos Número de leitos de cuidados prolongados Número de leitos de UTI II, III, pediátrica, queimados e obstétrica Número de leitos de IAM ou UCO Número de leitos de U-AVC integral e agudo Número de Centros de Trauma I, II e III

33 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ATENÇÃO HOSPITALAR INVESTIMENTO CUSTEIO

34 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS ATENÇÃO DOMICILIAR REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS PARÂMETROS/CRITÉRIOS PARA ADESÃO Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) População

35 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS ATENÇÃO DOMICILIAR REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CAPACIDADE INSTALADA Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar (0) Número de Equipes Multidisciplinares de Apoio (0)

36 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS ATENÇÃO DOMICILIAR REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ESTIMATIVA DE NECESSIDADE Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar (3) Número de Equipes Multidisciplinares de Apoio (5)

37 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS ATENÇÃO DOMICILIAR REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS FINANCIAMENTO NÃO HÁ INVESTIMENTO CUSTEIO

38 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS UPA PARÂMETROS/CRITÉRIOS PARA ADESÃO Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) População

39 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS UPA CAPACIDADE INSTALADA Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de UPA porte I (1) Número de UPA porte II (2) Número de UPA porte III (0)

40 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS UPA FINANCIAMENTO INVESTIMENTO CUSTEIO

41 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS SAMU REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS PARÂMETROS/CRITÉRIOS PARA ADESÃO Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) População

42 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS SAMU REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CAPACIDADE INSTALADA Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de USA (3) Número de USB (18) Número de VIR (0) Número de Ambulanchas (0) Número de Aeronaves (0) Número de Centrais de Regulação de Urgências (1) Fonte: CNES ou existe algum sistema próprio da CGUE/DAE??

43 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS SAMU REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ESTIMATIVA DE NECESSIDADES Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de USA (01) Número de Veículo de Intervenção Rápida (01) Fonte: Plano de Ação Regional RUE

44 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS SAMU REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS FINANCIAMENTO INVESTIMENTO CUSTEIO

45 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS SALA DE ESTABILIZAÇÃO PARÂMETROS/CRITÉRIOS PARA ADESÃO Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Critério estabelecidos no Manual Instrutivo (População, georeferenciamento, estabelecimento de saúde e recursos humanos)

46 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS SALA DE ESTABILIZAÇÃO REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CAPACIDADE INSTALADA Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de Salas de Estabilização (0) Fonte: CNES ou existe algum sistema próprio da CGUE/DAE??

47 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS SALA DE ESTABILIZAÇÃO REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ESTIMATIVA DE NECESSIDADES Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) Número de Salas de Estabilização (10) Fonte: Plano de Ação Regional RUE

48 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS SALA DE ESTABILIZAÇÃO REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS FINANCIAMENTO INVESTIMENTO CUSTEIO

49 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS FN-SUS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) A região de saúde possui algum Plano de Prevenção/Contingência para situações de emergência ou desastres? (Não possui) Fonte: Definição da área técnica em Portaria Específica

50 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS PROMOÇÃO E PREVENÇÃO REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) A região de saúde possui algum programa/projeto de promoção e prevenção especialmente no âmbito das violências e acidentes? (Não possui) Fonte: Definição da área técnica em Portaria Específica

51 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Exemplo: Santa Catarina (Região da Grande Florianópolis) A região de saúde possui algum hospital inserido no programa SOS Emergências do Governo Federal? Fonte: Definição da área técnica em Portaria Específica SOS EMERGÊNCIAS

52 PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE - PGASS REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS FINANCIAMENTO INVESTIMENTO TOTAL (MS, SES e SMS) CUSTEIO TOTAL (MS, SES e SMS)

53 DESAFIOS  Redução no tensionamento na relação intergestores devido ao deslocamento do poder (Federal-Estadual-REGIONAL-Municipal);  Fragilidade no processo de planejamento dos entes federados de forma articulada, resolutiva e solidária;  Iniquidade da distribuição de serviços e alocação de recursos financeiros;  Regras complexas de financiamento;  Rol de parâmetros mais agregados;  Minimização da heterogeneidade de modelos de atenção;  Qualificação e integração de sistemas de informação;  Sinergia entre os processos de planejamento, programação, regulação e contratualização;  Monitoramento e avaliação institucionalizados.

54 Obrigado! Marcos Elizeu Marinho Coordenador Geral Coordenação-Geral Planejamento e Programação das Ações de Saúde Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde (61) 3315 5875