Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Novo Modelo de Gestão Contábil e Fiscal Paulo Henrique Feijó Palestra.

Apresentação em tema: "Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Novo Modelo de Gestão Contábil e Fiscal Paulo Henrique Feijó Palestra."— Transcrição da apresentação:

1 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Novo Modelo de Gestão Contábil e Fiscal Paulo Henrique Feijó Palestra – Dezembro/2012 O Papel da Contabilidade na Melhoria da Gestão Pública Municipal

2 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Você não sente nem vê Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo Que uma nova mudança em breve vai acontecer E o que há algum tempo era jovem novo Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer Belchior Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...

3 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

4

5 “Do Caos ao Grau de Investimento” A Busca de Padrões Internacionais de Finanças Públicas 30 anos de História Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas Brasil Capítulo 1

6 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. DESAJUSTES FISCAIS SEM TRANSPARÊNCIA... Plano Cruzado CUT Unificação Orçamentária Início do Reordenamento das Finanças PúblicasControle das NFSP Moratória Plano Verão (Cruzado Novo) Esgotamento do Modelo de Crescimento com endividamento Corte do fluxo externo Descontrole e desordem institucional evidentes

7 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A FASE DO REORDENAMENTO O Reordenamento Continua e a Construção do novo modelo de Estado..... Plano Collor I Confisco Volta o Cruzeiro Plano Collor II Abertura Corte de Despesas Decretou Fim Indexação Cruzeiro Real (Ago/93) URV Privatização (Usiminas, CSN, Bancos, Vale, Teles,...) PAF - Lei 8.727 (11/93) - Refinaciamento da Dívida dos Est/Mun com a União PAF – Lei 9.796/97 – Refinaciamento da Dívida Mobiliária LRF Impeachment LC 82/95 Lei Camata 1 Limite Despesa de Pessoal LC 96/99 Lei Camata 2 Limite Despesa de Pessoal RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93 - Princípios Fundamentais de Contabilidade

8 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. A CONSOLIDAÇÃO DA ESTABILIDADE O Futuro Chegou!!! Entre 1968 e 2008 - inflação acumulada de 970 000 000 000 000% (970 trilhões). A maior de 2.477% (1993). A menor, de 1,6% (1998) Efeitos da LRF Fim da Transferência de dívidas entre os Entes Limites - Endividamento Limites - Pessoal Bacen não Emite Títulos O Operário no Poder..... Manutenção da estabilidade Metas de Inflação Superávit Primário BC “Independente” Política Fiscal Política Monetária Grau de Investimento Lei das PPP MP 449/08 “Altera a lei 11.638/07” Portaria MF 184/2008 Lei 11.638/07 “Altera a lei 6.404/76, para seguir o IFRS” “Já nasce desatualizada” Resolução CFC nº 1.055/05 IASC se transforma em IASB

9 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 9 Práticas de um “bom governo" “O bom governo não é o que mais idealiza obras, investimentos ou projetos quantitativos, mas sim aquele que adquire e desenvolve a habilidade gerencial e qualitativa de dotar-se das competências necessárias para realizar o que se propõe e atender as demandas da sociedade. O novo horizonte da administração pública aponta para a governabilidade e a governança, com responsabilidade fiscal e social e compromisso com o diálogo democrático. Tornar-se mais eficiente, eficaz e transparente, para avaliar, medir e focar a gestão de resultados, atuando com metodologias de planejamento participativo e potencializando o uso racional dos recursos tecnológicos, humanos e sociais, implica em governar o governo a serviço da sociedade. Melhorar a qualidade da gestão implica reconhecer em última instância que a política deve servir as pessoas”. José Carlos Rassier

10 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Implementação do PCASP Alinhamento – NBCASP Convergência para as IPSAS 200820092010201120122013 Tradução das IPSAS Fase de minutas Disseminação das 10 primeiras IPSAS traduzidas (prioridade 1) Adoção Inicial PublicaçãoTreinamento FacultativoObrigatório para a Federação Discussão GT Estruturação Básica (4º Nível) Versão estendida (7º nível) para o GF Decreto MF 184/2008 20142015 Agenda para utilização obrigatória Auditorias iniciais da implement. das NBCASP Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 2) Disseminação de mais 10 IPSAS traduzidas (prioridade 3) Revisão das minutas para aplicação Decreto 6.976/2009 Alinhado com a previdência (5º nível) Implant. do grupo de convergência Tradução das IPSAS Reordenamento da Contabilidade Pública

11 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

12 12 Disposições da LC 131/1009

13 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Modifica a LRF, determinando aos Entes da Federação que passem a liberar, em tempo real, por meios eletrônicos de acesso público, as seguintes informações sobre execução orçamentária e financeira: Prazo para a União, Estados, DF e Municípios de mais de 100 mil habitantes: até 28/05/2010. Prazo para Municípios entre de 50 mil e 100 mil habitantes: até 28/05/2011. Prazo para os Municípios de até 50 mil habitantes: até 28/05/2013. RECEITADESPESA Lançamento (por UG), inclusive de recursos extraordinários Recebimento (por UG), inclusive de recursos extraordinários Todos os atos de execução da despesa (por UG), disponibilizando, no mínimo: Número do processo; Bem fornecido ou serviço prestado; Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; Procedimento licitatório realizado (se for o caso) Lei Complementar nº 131/2009 Art. 48, II

14 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Evolução da LRF – Inovações da LC 131/2009 20002009 Ampliação do Conceito de Transparência RECEITA: o lançamento e o recebimento de toda a receita (Inciso I do Art. 48-A da LRF – alteração pela LC nº 131/2009) DESPESA: todos os atos da execução da despesa (Inciso II do Art. 48-A da LRF – alteração pela LC nº 131/2009) RECEITA: previsão, lançamento e arrecadação (Decreto 7.185/2010) DESPESA: empenho, liquidação e pagamento (Decreto 7.185/2010) Utilização do PCASP, regras do MDF e MCASP (Port. MF 548/2010) FUTURO

15 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 15 Índice de Transparência Falta transparência em 24,4% das cidades médias 79 prefeituras brasileiras descumprem a lei que entrou em vigor na sexta-feira Na sexta-feira, a Lei de Transparência Nacional passou a valer para todos os municípios brasileiros com população entre 50 e 100 mil habitantes. Em todo o país, 324 municípios passaram a ter que divulgar todos os seus gastos e receitas em tempo real, na internet, de forma pormenorizada. No Paraná, todos os 14 municípios nessa faixa populacional já estão com um portal no ar. Apenas Cambé não cumpre a lei integralmente, mas coloca alguns dados gerais à disposição do público. GAZETA DO POVO www.indicedetransparencia.org.br

16 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 16 Índice de Transparência Falta transparência em 24,4% das cidades médias.......... Segundo estudo da CNM, 24,4% dos municípios considerados médios estão descumprindo a lei um total de 79 prefeituras em todas as regiões do Brasil. O número pode ser ainda maior, uma vez que os responsáveis pelo estudo não conseguiram sequer contatar 25 prefeituras 7,7% do total....... Enquanto no Centro-Oeste e no Sul cerca de 90% das prefeituras estão em dia com a lei, no Norte, quase metade dos municípios está em situação irregular 47%. No Nordeste e no Sudeste, onde ficam a maioria dessas cidades, cerca de um terço das prefeituras não conseguiu se adaptar a tempo. Entre os estados com mais de 10 municípios nessa faixa demográfica, Paraná, Santa Catarina e Goiás devem ser os únicos com cerca de 90% das prefeituras em situação regular

17 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Regime Orçamentário x Regime Contábil Regime Orçamentário  Pertencem ao exercício financeiro:  As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas  As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Regime Contábil  As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.  A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

18 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência Competência: Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global da política econômica e sustentabilidade fiscal. Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo prazo. Caixa: Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da execução orçamentária. Nível Macrofiscal (Política Econômica)

19 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos totais das atividades do governo. Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços públicos. Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades públicas que realizam gestão com foco no desempenho. Implantação de Sistema de Custos

20 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Importância da Contabilidade por Competência confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o valor econômico dos bens públicos; averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza da dívida pública e outros passivos, e avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças públicas. A contabilidade por competência permite:

21 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. NBC T 16.4 - Transações no Setor Público As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade. NBC T 16.5 - Registro Contábil os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP) Princípio da Universalidade do Registro

22 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Integração de Sistemas Integridade x Controles: Analíticos ou Sintéticos

23 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  Disponibilizar as informações tempestivamente  Melhorar a qualidade da informação  Disponibilizar Informações que permitam o Controle Social

24 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

25 Instituc. na Federação - Portaria STN nº 828/2011 I. Créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas; II. Obrigações e provisões por competência; III. Bens móveis, imóveis e intangíveis; IV. Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão; V. Ativos de infraestrutura; VI. Implementação do sistema de custos; VII. Aplicação do Plano de Contas; VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP. CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:

26 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Plano de ação para melhoria da gestão contábil: Etapas Identificar as principais vulnerabilidades da gestão contábil DiagnósticoPriorização Priorizar as ações segundo: a) Impacto de melhoria b) Esforço de implantação c) Tempo de implantação Plano de ação elaborado para o período estabelecido Plano de ação elaborado para o período estabelecido PLANO DE AÇÃO

27 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Nova CASP – Prática Finalística da Gestão Contábil Avaliação do cenário atual e identificação de ações a serem tomadas. Estabelecimento de Plano de Ação, com levantamento de times, estabelecimento de prazos e identificação de material necessário para implementação das mudanças. Materialização das mudanças – consultas aos conceitos para colocá-los em prática. Acompanhamento contínuo da implementação e análise de resultados para identificar pontos de ajustes. DIAGNÓSTICO ESTRUTURAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO CONTROLE E AVALIAÇÃO

28 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Gestão Contábil e Fortalecimento Institucional Estrutura Organizacional PCASP DCASP e Demonstrativos Fiscais Liderança Recursos Humanos Tecnologia Gestão Contábil Gestão Contábil

29 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Condução da Modernização Contábil na Federação TCE/AC - RESOLUC ̧ ÃO n 075 de 16 de agosto de 2012 Determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais do Estado do Acre a adoc ̧ ão obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrac ̧ ões Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406 e 828/2011, define cronograma de implementac ̧ ão e dá outras provide ̂ ncias. Art. 1°. Determinar aos Poderes e órgãos da Administrac ̧ ão Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios do Estado do Acre a adoc ̧ ão obrigatória: I - do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrac ̧ ões Contábeis Aplicadas ao Setor Público a partir do exercício de 2013; II - dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais deverá ser adotada pelos entes da Federac ̧ ão gradualmente a partir do exercício de 2012 e integralmente até o final do exercício de 2014, e os Procedimentos Contábeis Específicos deverá ser adotada pelos entes de forma obrigatória a partir de 2012.

30 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.  Ter sistema adaptado ao novo modelo contábil  Ter contador presente na Prefeitura  Melhoria das práticas de gestão  Elaborar Programação Financeira  Fortalecer o Controle Interno

31 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? sistema de medição e controle de abalos sísmicos Notícias de Terremoto Centro Sísmico Nacional grande terremoto no Nordeste Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia “Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”

32 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público? Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama: Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado. Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!! Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros. Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas. Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.

33 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos....  Utilize o Exemplo de São Francisco do Conde...  Crie um GT CON...  Tenha uma equipe de profissionais motivados e qualificados..  Inclua no orçamento recursos para ações de melhoria da contabilidade...  Crie Núcleo específico para “pensar” e implantar a nova contabilidade e melhoria da gestão.

34 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. “ Se você pensa ou sonha que pode, comece. Ousadia tem poder genialidade e mágica. Ouse fazer e o poder lhe será dado” Goethe O momento Exige Ousadia Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro Subsecretaria de Modernização da Gestão das Finanças Públicas pfeijo@rj.fazenda.gov.br (21) 2334.4524

35 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. @PauloHFeijo Paulo Henrique Feijó Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público "Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki paulofeijo@me.com