Infraestrutura e Ministério Público Aurélio Virgílio Veiga Rios Brasília-DF

Apresentação em tema: "Infraestrutura e Ministério Público Aurélio Virgílio Veiga Rios Brasília-DF"— Transcrição da apresentação:

1 Infraestrutura e Ministério Público Aurélio Virgílio Veiga Rios Brasília-DF aureliorios@pgr.mpf.gov.br

2 GT TRANSPORTES Revisão de metodologia do reajuste tarifário de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; Acompanhamento dos processos de outorga para concessão de trechos de rodovias federais; Apuração de possíveis irregularidades na cobrança de THC2 – Taxa de Manutenção de Conteiners efetuados por operadores portuários; Monitoramento das linhas aéreas outorgadas à VARIG

3 GT TELEFONIA Acompanhamento e participação no processo de regulamentação de serviço de telefonia fixa comutada – Resolução nº 426, de 09/12/2005; Revisão e adequação dos contratos de concessão do STFC de acordo com o novo regulamento; Monitoramento do processo de revisão do regulamento do Serviço de Telefonia Móvel (SMP), que deverá ser aprovado em breve pelo Conselho Diretor da ANATEL.

4 GT ENERGIA Repressão à prática ilegal de adulteração de combustíveis, Recomendação ao Ministério do Desenvolvimento Social para verificação dos cadastros de dados dos programas de governo de combate à fome e à pobreza para melhor adequar aos parâmetros fixados para a tarifa social de energia elétrica; Acompanhamento dos reajustes de tarifas de energia elétrica; Licenciamento ambiental de oleodutos, UHe, termoelétricas, nuclear e etc.