I NDICADORES DE G ESTÃO P ÚBLICA M UNICIPAL J ORGE K HALIL M ISKI TCE-PR CONSTRUINDO CENÁRIOS EVENTO PREPARATÓRIO PARA OS DIÁLOGOS METROPOLITANOS 2012.

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1 I NDICADORES DE G ESTÃO P ÚBLICA M UNICIPAL J ORGE K HALIL M ISKI TCE-PR CONSTRUINDO CENÁRIOS EVENTO PREPARATÓRIO PARA OS DIÁLOGOS METROPOLITANOS 2012 C URITIBA, 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2011

2 ROTEIRO 1.Alinhamento de Conceitos e Metodologias Municípios Gestão Pública Indicadores Contabilidade Pública

3 ROTEIRO 2.Aplicação de Indicadores para a Caracterização de Perfil e Evolução dos Municípios da RMC e de suas Condições de Gestão 3.O Uso de Indicadores para o Enfrentamento dos Desafios da Gestão Pública Municipal 4.A Dimensão Metropolitana

4 OS MUNICÍPIOS E SUA HETEROGENEIDADE Os municípios não são homogêneos sob qualquer aspecto. As discrepâncias podem ser mais ou menos acentuadas.

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6 Tipologia Adotada pelo TCE-PR

7 OS MUNICÍPIOS E SUA HETEROGENEIDADE Os municípios têm competências institucionais definidas. Os municípios têm necessidade de estabelecer relações com outros Entes da Federação.

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9 GESTÃO PÚBLICA C ONCEITO Para os fins propostos, Gestão Pública pode ser definida genericamente como sendo a CONJUGAÇÃO DELIBERADA E ORGANIZADA DE ESFORÇOS, por parte do Poder Público, (...)

10 GESTÃO PÚBLICA C ONCEITO (...) de forma a obter e utilizar os recursos necessários para o desenvolvimento de ações com o fim de ALCANÇAR OBJETIVOS PROGRAMADOS, (...)

11 GESTÃO PÚBLICA C ONCEITO (...) consistente com o CONTEXTO INSTITUCIONAL VIGENTE. Os resultados alcançados devem VISAR AO BEM COLETIVO.

12 C ONTEXTO I NSTITUCIONAL Todo e qualquer aspecto associado à gestão pública DEVE estar previsto e regulamentado em lei ou norma

13 C ONJUGAÇÃO D ELIBERADA E O RGANIZADA DE E SFORÇOS – P LANEJAMENTO existência de problemas conhecimento da situação vigente determinação de mudá-la discernimento dos fatores envolvidos recursos a serem mobilizados

14 C ONJUGAÇÃO D ELIBERADA E O RGANIZADA DE E SFORÇOS – E XECUÇÃO desenvolver as ações requeridas para alcançar os resultados planejados mobilização e aplicação dos recursos necessários respeito às normas técnicas e a legislação pertinente

15 C ONJUGAÇÃO D ELIBERADA E O RGANIZADA DE E SFORÇOS – E XECUÇÃO Desafios: dispender o menor volume de gastos para mobilizar os recursos necessários otimizar o uso desses recursos para alcançar os resultados propostos

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17 A LCANÇAR O BJETIVOS P ROGRAMADOS... V ISANDO AO B EM C OLETIVO Em geral, devem estar inscrito em Planos Plurianuais (PPA) O PPA é fonte necessária para os orçamentos anuais

18 A LCANÇAR O BJETIVOS P ROGRAMADOS... V ISANDO AO B EM C OLETIVO Se bem estruturado, um PPA: expressa as prioridades indica as possibilidades de recursos apresenta o cronograma de execução

19 A LCANÇAR O BJETIVOS P ROGRAMADOS... V ISANDO AO B EM C OLETIVO Desafios: alcançar objetivos e metas contidos nos planos atingir os impactos pretendidos quanto à resolução dos problemas diagnosticados

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21 M ONITORAMENTO, C ONTROLE E A VALIAÇÃO Monitorar é realizar acompanhamento de um processo levando em consideração critérios ou parâmetros (tais como metas a serem alcançadas), com o intuito de AVALIAR se aquilo que está ocorrendo é compatível com esses pontos de referência.

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23 M ONITORAMENTO, C ONTROLE E A VALIAÇÃO As ideias de monitoramento, controle e avaliação têm elevado grau de associação Pode-se dizer que uma gestão é tão mais apropriadamente conduzida quanto melhor planejada e monitorada

24 M ONITORAMENTO, C ONTROLE E A VALIAÇÃO Monitoramento é uma forma de controle realizada IN CURSO Em geral, é feita pelo próprio executor ( C ONTROLE I NTERNO ) Pode ser feito por intermédio de C ONTROLE E XTERNO e deve ser feito para fins de C ONTROLE S OCIAL

25 C ONTROLE Avaliação Realização de Análise Formação de Juízo Parâmetros Critérios

26 T IPOS DE A VALIAÇÃO DE G ESTÃO P ÚBLICA o cumprimento de leis ou normas o valor dos dispêndios efetuados com os insumos utilizados os insumos utilizados atingir objetivos e metas

27 T IPOS DE A VALIAÇÃO DE G ESTÃO P ÚBLICA a ação realizada frente aos objetivos e metas os efeitos da ação pública sobre os problemas enfrentados

28 INDICADORES C ONCEITO Indicador é uma MEDIDA, de ordem QUANTITATIVA ou QUALITATIVA, dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar as informações RELEVANTES dos elementos que compõem o objeto da observação.

29 INDICADORES C ONCEITO... É um recurso metodológico que informa empiricamente sobre a EVOLUÇÃO do aspecto observado.

30 INDICADORES C ONCEITO... A principal finalidade de um indicador é traduzir, de forma MENSURÁVEL, determinado aspecto de uma realidade dada (situação social) ou construída (ação de governo), de maneira a tornar OPERACIONAL a sua observação e AVALIAÇÃO.

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32 F UNÇÕES Função Descritiva aportar informação Função Valorativa ou Avaliativa avaliar importância relativa verificar adequação do desempenho

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34 F UNÇÕES Essas funções permitem que os indicadores sejam amplamente utilizados nos diferentes momentos do ciclo de gestão de políticas públicas, a saber: E X -A NTE I N C URSO E X -P OST

35 T AXONOMIA S EGUNDO A C OMPLEXIDADE Analíticos Sintéticos ou Índices

36 T AXONOMIA S EGUNDO A O BJETIVIDADE Objetivos ou Quantitativos Subjetivos ou Qualitativos

37 Q UALIFICAÇÕES Q UANTO AO D ESENVOLVIMENTO E U SO DE I NDICADORES Deve-se medir o que é relevante, significativo, útil. Os indicadores devem ser funcionalmente úteis e AGREGAREM VALOR À ANÁLISE.

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39 Q UALIFICAÇÕES Q UANTO AO D ESENVOLVIMENTO E U SO DE I NDICADORES Um indicador apenas aponta, assinala, indica como o próprio nome revela. É NECESSÁRIO que haja um problema ou demanda para assim definir o desenvolvimento ou escolha de um indicador.

40 Q UALIFICAÇÕES Q UANTO AO D ESENVOLVIMENTO E U SO DE I NDICADORES Dependendo do contexto e dos objetivos estabelecidos, deve-se ter cautela na adoção de ÍNDICES, pois, se por um lado muito bem identificam áreas de ação prioritária, por outro não expressam problemas ou dimensões específicas.

41 APLICAÇÃO DE INDICADORES DE GESTÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO P RINCIPAIS I NDICADORES DE G ESTÃO Indicadores de Conformidade Indicadores de Economicidade

42 P RINCIPAIS I NDICADORES DE G ESTÃO Indicadores de Eficiência Indicadores de Eficácia Indicadores de Efetividade

43 APLICAÇÃO DE INDICADORES PARA AVALIAÇÃO (DA GESTÃO PÚBLICA) DE MUNICÍPIOS Utilizar os Indicadores como Instrumentos de Monitoramento

44 Monitoramento requer a necessidade de definição de pontos de referência (CRITÉRIOS). Monitoramento envolve acompa- nhamento SISTEMÁTICO, ou seja, ordenado, periódico, seguindo um método definido.

45 C RITÉRIOS PARA M ONITORAMENTO Normas técnicas Competências, determinações ou limites estabelecidos na Constituição ou em leis Metas, objetivos ou finalidades estabelecidos em políticas, planos ou orçamentos

46 C RITÉRIOS PARA M ONITORAMENTO C RITÉRIOS INDICAM O QUE DEVERIA OCORRER (O P ONTO, V ALOR OU M ETA A S ER O BTIDO )

47 O UTROS P ONTOS DE R EFERÊNCIA : A NÁLISE DE E VOLUÇÃO (T EMPORAL ) Envolve: o cotejamento das situações em dois momentos no tempo, ou o exame da trajetória num determinado período

48 O UTROS P ONTOS DE R EFERÊNCIA : A NÁLISE DE E VOLUÇÃO (T EMPORAL ) A A NÁLISE DE E VOLUÇÃO T EMPORAL APONTA AS MUDANÇAS OCORRIDAS ( O QUE M ELHOROU, O QUE P IOROU )

49 O UTROS P ONTOS DE R EFERÊNCIA : A NÁLISE DE C OMPARAÇÃO (E SPACIAL ) Envolve a comparação da situação de um Ente com a situação de outro Ente (ou conjunto de Entes), num determinado momento no tempo

50 O UTROS P ONTOS DE R EFERÊNCIA : A NÁLISE DE C OMPARAÇÃO (E SPACIAL ) A A NÁLISE DE C OMPARAÇÃO E SPACIAL PERMITE DETERMINAR A POSIÇÃO DE UM M UNICÍPIO VIS - À - VIS A DE O UTROS M UNICÍPIOS (M ELHOR, P IOR )

51 C OMBINAÇÕES P OSSÍVEIS ENTRE AS A NÁLISES RELATIVAS A C RITÉRIOS, E VOLUÇÃO E C OMPARAÇÃO Uma S ITUAÇÃO 1 do M UNICÍPIO A pode expressar cumprimento de critério X, piora entre os momentos T 1 e T 2 e com relação aos demais municípios, posição e tendência relativamente consistentes

52 C OMBINAÇÕES P OSSÍVEIS ENTRE AS A NÁLISES RELATIVAS A C RITÉRIOS, E VOLUÇÃO E C OMPARAÇÃO Uma S ITUAÇÃO 2 do mesmo M UNICÍPIO A pode expressar não cumprimento de critério Y, melhora entre os momentos T 1 e T 2 e com relação aos demais municípios, pior posicionamento, a despeito de semelhante tendência

53 S ITUAÇÃO 1 C UMPRIMENTO L IMITE DA D ESPESA COM P ESSOAL

54 S ITUAÇÃO 2 C UMPRIMENTO L IMITE DA D ESPESA COM P ESSOAL

55 Quando não existem Critérios Técnicos ou Legais que sirvam como Pontos de Referência, é possível estabelecer parâmetros com base em alguma POSIÇÃO TEMPORAL PRETÉRITA FIXA ou segundo a MÉDIA de um conjunto de municípios relativamente HOMOGÊNEOS numa determinada posição temporal fixa

56 A definição do base fixa temporal e/ou do conjunto de municípios que servirão de referencial deverá ser FUNDAMENTADA TECNICAMENTE

57 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES D ESPESAS POR F UNÇÃO Funções Administrativas e Institucionais Prestação de Serviços à Sociedade Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Outras Funções

58 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES D ESPESAS POR N ATUREZA E CONÔMICA Despesas Não-Financeiras Despesas Financeiras

59 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES D ESPESAS E R ECEITAS POR F ONTES DE R ECURSOS Fontes Livres Fontes Vinculadas Doações e Transferências Voluntárias Operações de Crédito e Alienação de Bens

60 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES R ECEITAS POR N ATUREZA E CONÔMICA Receitas Não-Financeiras Receitas Financeiras

61 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES R ECEITAS N ÃO -F INANCEIRAS Receitas de Arrecadação Própria Receitas Tributárias Receitas Não-Tributárias

62 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES R ECEITAS N ÃO -F INANCEIRAS Receitas de Transferências Receitas Oriundas da União Receitas Oriundas do Estado Receita do FUNDEB Outras

63 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES R ECEITAS F INANCEIRAS Receitas de Operações de Crédito Receitas de Alienação de Bem Receitas de Juros Receitas de Amortização de Empréstimos

64 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES A TIVO P ATRIMONIAL Disponível Livre Movimentação Disponível Vinculado Dívida Ativa

65 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES P ASSIVO P ATRIMONIAL Restos a Pagar + Contas a Paga Dívida Fundada decorrente de Operações de Crédito Dívida Fundada decorrente de Parcelamentos e Precatórios

66 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES R ESULTADO O RÇAMENTÁRIO Resultado Primário Financiamento Líquido Resultado Orçamentário Discriminado por Fontes de Recursos

67 CLASSIFICAÇÕES DA CONTABILIDADE PÚBLICA E POSSÍVEIS ADAPTAÇÕES O UTROS R ESULTADOS F ISCAIS Liquidez Ampla Liquidez Restrita Dívida Fundada X Disponível

68 J ORGE K HALIL M ISKI Analista de Controle Tribunal de Contas do Estado do Paraná e-mail: jmiski@tce.pr.gov.br telefone: 41 3350 1814jmiski@tce.pr.gov.br