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XIX Encontro Nacional do CONPEDI Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Fortaleza, 10 de junho de 2010 Direitos Fundamentais e Transdisciplinariedade.

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1 XIX Encontro Nacional do CONPEDI Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Fortaleza, 10 de junho de 2010 Direitos Fundamentais e Transdisciplinariedade Direito e Antropologia Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer - NADIR – Núcleo de Antropologia do Direito Departamento de Antropologia - FFLCH-USP

2 Breve noção da Antropologia enquanto área de conhecimento Ciências Humanas, Biológicas, Exatas Religiões, Moral Artes Filosofia, Psicanálise

3 Ciências Humanas Ciências Sociais Filosofia Direito Letras Geografia História

4 Ciências Sociais Antropologia Sociologia Ciência Política

5 Antropologia biológica ecológica pré- histórica arqueologia lingüísticapsicológica social e cultural; etnologia

6 Antropologia Social ou Cultural Estudo dos mais diversos grupos humanos, visando constituir um arquivo de suas aptidões, praticamente infinitas, para inventar os mais distintos modos de vida e de organização social.

7 Direito = ciência social aplicada... Antropologia Direito Sociologia Ciência Política

8 Antropologia do Direito Fonte: Rouland, Norbert – LAnthropologie Juridique. Paris: PUF, 1990 Estudos de como cada grupo compreende e pratica direito e justiça no conjunto de seus mecanismos de regulação. São analisados discursos (orais e/ou escritos), práticas e representações que podem ser considerados jurídicos pelo próprio grupo ou estar incluídos em outros sistemas de controle social, como a moral e a religião.

9 Marca de nascença da antropologia = conhecer para dominar... Perguntas inaugurais - final do séc. XIX (não inéditas!): A Humanidade é una? Como explicar a diversidade? Universalidade (= uniformidade?) X Diversidade (= desigualdades?) 1870 – 1920: Escola Evolucionista Britânica (Imperialismo Britânico) História Humana = monogênica, progressiva (cumulativa) e universal; Diferenças culturais = etapas de um mesmo processo evolutivo cujo ápice é o progresso científico e tecnológico. selvageria barbárie civilização (europeus, brancos, urbanos, industrializados, detentores da ciência moderna, organizados em Estados, monoteístas, monogâmicos...) Pesquisas = fontes secundárias (textos de missionários, viajantes, comerciantes, administradores coloniais) antropologia de gabinete. Imensa influência nos cursos de Direito e na formação de uma mentalidade jurídica/ judicial brasileira no século XX 1º grande encontro entre antropologia e direito no Brasil.

10 Rápida superação da marca de nascença, mas não de seus efeitos... Escola Culturalista Norte Americana (início do séc. XX): crítica ao conceito de raça, ao racismo e à noção evolucionista de progresso. Ênfase em particularidades culturais em detrimento da busca de universais. Surge o trabalho de campo antropológico, o método etnográfico. Escola Funcionalista Britânica e Norte Americana ( ): Interesse por instituições e suas funções para a manutenção de totalidades culturais. Reflexões sobre conflito e coesão social. Escola Sociológica Francesa (primeiras décadas do séc. XX): a troca e a reciprocidade são reconhecidas como fundamentos da vida social de qualquer grupo humano (dar, receber, retribuir) Estruturalismo (a partir de 1940): Busca de estruturas e de princípios organizadores da mente humana (teorias do parentesco; estudos do totemismo). Regras baseadas em pares de oposição e códigos binários. Reciprocidade = universal, mas se expressa de inúmeras maneiras. Diferenças culturais = expressões distintas de uma capacidade lógica comum a primitivos e civilizados. Esta conclusão mal atinge faculdades e operadores do direito no Brasil.

11 Crítica interna radical à própria Antropologia como ciência e a seu alcance político Antropologia Interpretativa (a partir de 1960): culturas são consideradas conjuntos de significados hierarquizados expressos através de arranjos peculiares. Busca-se interpretar e descrever densamente leituras que os nativos fazem de sua própria cultura (ler leituras e leitores). Antropologia Pós-Moderna ou Crítica (a partir de 1980): politização da relação observador-observado na pesquisa antropológica. Critica à autoridade etnográfica do antropólogo. Culturas são consideradas processos polissêmicos e etnografias são pensadas como representações que devem respeitar essa polissemia. Questiona-se a Antropologia como ciência e aponta-se que se trata mais de uma experimentação ou de uma arte da crítica cultural. No Brasil da transição democrática e da Constituição de 1988, estes novos discursos antropológicos produzem ecos político-jurídicos, especialmente via antropólogos militantes atuantes nos mais variados movimentos de direitos humanos: questões étnicas, feministas, de orientação sexual, indígenas, camponesas, urbanas, religiosas etc. 2º grande encontro entre antropologia e direito no Brasil.

12 Resumindo... Proponho considerarmos que houve dois grandes encontros entre Antropologia e Direito no Brasil: 1º) na virada do Séc. XIX para o XX: Evolucionismo Social. Educar = doutrinar para corrigir imperfeições, para acelerar o progresso dos atrasados. 2º) no período da redemocratização (a partir de 1980): Educar = aprendizado pelo qual antropólogos e seus interlocutores passam ao se expor uns aos outros. Processo dialógico e interpretativo. Possível fusão de diferentes horizontes culturais.

13 Transdisciplinariedade, Antropologia e Direitos Fundamentais 1) é uma proposta central da antropologia atual compreender o que os outros compreendem (por direitos fundamentais, por exemplo), a fim de tentar construir diálogos transculturais; 2) a Antropologia do Direito reconhece a historicidade (o ocidentalcentrismo) dos textos e discursos jurídicos e analisa suas limitações e potencialidades, a partir de contextos locais; 3) devemos assumir que todos falamos de postos de observação não neutros e problematizar essa parcialidade; 4) não devemos cair na armadilha de um Neo-Evolucionismo baseado em princípios dos Direitos Humanos (um imperialismo do bem)... 5) vale a pena apostarmos, antes de tudo, no diálogo, na arte da escuta e nas possibilidades de revisitarmos nossas posturas a partir de afetos produzidos em interações dialógicas.

14 Precisamos realizar mais pesquisas transdisciplinares !! Pesquisar = estar curioso Caminhos e passos adotados na busca de respostas Soluções = filosóficas, psicanalíticas, religiosas, morais, artísticas, científicas... Dúvidas, inquietações, curiosidades

15 Pesquisar cientificamente = estar cientificamente curioso Caminhos e passos adotados na busca de respostas (METODOLOGIA) Soluções (PRODUÇÃO TEÓRICO- BIBLIOGRÁFICA) Dúvidas, inquietações, curiosidades (PROBLEMA DE PESQUISA)

16 Várias pesquisas atuais em Direito pretendem-se: Aplicadas (com alcance sócio-política), mas são doutrinárias; Exploratórias ou elucidativas, porém seus objetos são bastante conhecidos e analisados por outras áreas do conhecimento científico; Quantitativas (generalizáveis), todavia não costumam contar com amostras significativas; Históricas, contudo abordam acriticamente o processo histórico; Monográficas, entretanto generalizam conclusões (indicam tipos, modelos); Baseadas em técnicas indiretas de observação, especialmente bibliográficas e documentais, mas não fazem uma análise crítica dessas fontes de dados; Explicativas, porém não passam de identificações e descrições de fatos, geralmente, descontextualizados.

17 Confirmam essas críticas a maior parte dos(as) Faculdades de Direito, Escolas de Advocacia, Magistratura, MP Aulas dos cursos de Graduação Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu Núcleos de Prática Jurídica Projetos de Iniciação Científica

18 Mas há boas exceções! Alguns cursos de graduação, especialização e de pós ONGs Centros de Estudos e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa Equipes e projetos multi, inter/ transdisciplinares (às vezes, inter- regionais, inter-estaduais e mesmo internacionais); Várias fontes financiadoras: instituições de apoio à pesquisa, projetos governamentais e empresariais de caráter sócio-cultural; Múltiplos vínculos entre universidades, ONGs, outros centros e núcleos; Necessário compromisso ético.

19 Como a antropologia pode colaborar em pesquisas transdisciplinares na área do direito? Inserindo-se, efetivamente como ciência da alteridade, nos cursos de graduação e de pós-graduação em direito (causando desconfortos!); Enfatizando que pesquisar é estimular a curiosidade, a insatisfação e a inquietação, não o comodismo da reprodução acrítica de saberes consolidados; Demonstrando que pesquisar cientificamente é, a partir de certos paradigmas, inclusive questioná-los, situando histórica, política e socialmente cientistas, a própria ciência e seus resultados; Reiterando que ética e pesquisa são indissociáveis. Pesquisar é um ato político. A pesquisa, portanto, como linha mestra de uma metodologia de discussão e de ensino de direitos fundamentais/ humanos deve, antes de tudo, estimular a humildade. Vivemos tempos de problemas e soluções suprapessoais, supranacionais, pluridimensionais, TRANSDISCIPLINARES e TRANSCULTURAIS.


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