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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – PIS E COFINS INSTRUÇÃO EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA.

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Apresentação em tema: "ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – PIS E COFINS INSTRUÇÃO EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA."— Transcrição da apresentação:

1 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – PIS E COFINS INSTRUÇÃO EVARLEY DOS SANTOS PEREIRA

2 EVOLUÇÃO Emenda Constitucional nº. 42 (19/03/2003 Emenda Constitucional nº. 42 (19/03/2003) Art. 37 da Constituição Federal... XXII – as administrações tributárias da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,..... e autuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

3 UNIVERSO DE APLICAÇÃO SPED CONTÁBIL (ECD) SPED FISCAL (EFD) SPED SOCIAL (EFD) FCONT e E-LALUR CENTRAL DE BALANÇOS Documento Fiscal-e – Ambiente Nacional

4 SPED FISCAL O SPED Fiscal ou Escrituração Fiscal Digital é um conjunto de escrituração de documentos fiscais, apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federativas e da Receita Federal do Brasil. Se constitui em um arquivo digital (assinado digitalmente e transmitido via Internet) composto pelas escriturações de documentos fiscais e de outras informações, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

5 ABRANGÊNCIA Abrange a escrituração de apuração do ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, IR e CSLL

6 OBRIGAÇÕES ELIMINADAS A RFB indicará quais obrigações acessórias serão eliminadas com a implementação da EFD de PIS e Cofins, para as quais podemos citar: Dacon Declaração das contribuições sociais em DCTF Pedido de ressarcimento de créditos Apresentação de arquivos magnéticos da IN 86/2001

7 PESSOAS OBRIGADAS Obrigatoriedade a partir de 01/04/2011, para as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento tributário e sujeitas a tributação pelo lucro real Fatos geradores a partir de 01/07/2011, para as demais pessoas jurídicas sujeitas ao lucro real A partir de 01/01/2012, para as pessoas tributadas pelo lucro presumido e arbitrado A partir de 01/01/2012, para as instituições financeiras e equiparadas, seguradoras, empresas previdência privada, capitalização e operadoras de planos de saúde

8 LEGISLAÇÃO Obrigação é suportada pela seguinte Legislação: Instrução Normativa 1.052/2010 Instrução Normativa 1.052/2010 Ato Declaratório Cofis 34/2010 (Leiaute do arquivo) Ato Declaratório Cofis 34/2010 (Leiaute do arquivo)

9 CERTIFICADO DIGITAL Assinatura da escrituração será feita pela empresa, representante legal da empresa ou procurador, por meio certificado digital, nível de segurança A3

10 REGRAS BÁSICAS Dados a Serem Informados Faturamento mensal Todas as receitas auferidas Aquisições de bens e serviços utilizados como insumos ou revenda Demais custos, despesas e encargos geradores de créditos Contribuições retidas por terceiros

11 REGRAS BÁSICAS Dados a Serem Informados Escrituração abrangerá os registros contábeis e fiscais, inclusive o regime de caixa, se for o caso Apresenta as formas tributárias do PIS e Cofins pelo regime cumulativo e não cumulativo, inclsuive PIS s/Folha de Pagamento

12 REGRAS BÁSICAS Apresentação Arquivo apresentado centralizado pelo estabelecimento matriz Deverá conter informações relativas as entradas e saídas de mercadorias bem como serviços, incluindo a descrição do item Abrange dados de operações com benefícios fiscais do PIS e da COFINS (suspensão, isenção, não-incidência, alíquota zero) Arquivo não deverá conter dados de fração de mês, exceto em casos de abertura, extinção, cisão, fusão ou incorporação

13 REGRAS BÁSICAS Prazo Até 5º dia útil do segundo mês subseqüente Arquivos de 2011, poderão ser apresentados até 05/02/2012 Caso de incorporação, fusão, cisão ou extinção, igual prazo Apresentação em atraso sujeita o contribuinte a multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração de mês em atraso

14 REGRAS BÁSICAS Retificação Deverá ser gerado novo arquivo, com a totalidade das informação, sendo validado Não é permitida a geração de arquivo complementar Retificação poderá ser feita até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte, desde que: Não tenha iniciado procedimento fiscal Não tenha iniciado procedimento fiscal Débito tenha sido enviado a PGFN para cobrança Débito tenha sido enviado a PGFN para cobrança Não seja objeto de exame fiscal ou reconhecimento creditório Não seja objeto de exame fiscal ou reconhecimento creditório

15 REGRAS BÁSICAS Preenchimento Código Item – registrar com códigos próprios Código Situação Tributária – registrar códigos de acordo com a forma de tributação própria do contribuinte Formato de Campos Numéricos – deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou qualquer outro caractere (“.” “-” “%”). A virgula será utilizada como separador decimal. Data será no padrão “diamêsano” (ddmmaaaa)

16 REGRAS BÁSICAS Preenchimento Documentos – deverão ser lançados um a um, de acordo com o enfoque do declarante Tamanho de Campos – os campos alfanuméricos que não possuem indicação expressa de tamanho comportam no maximo 255 caracteres

17 REGRAS BÁSICAS Códigos em Operações e Lançamentos Tabelas externas – criadas e mantidas pelo órgão regulador (CFOP, NCM, IBGE) Tabelas Internas Cadastro do Participante Cadastro do Participante Tabela de identificação do Item (Produtos e Serviços) Tabela de identificação do Item (Produtos e Serviços) Tabela de Natureza Operação/Prestação Tabela de Natureza Operação/Prestação Tabela Informação Complementar Documento Fiscal Tabela Informação Complementar Documento Fiscal Tabela identificação Unidade de Medida Tabela identificação Unidade de Medida Tabela Plano de Conta Contábil Tabela Plano de Conta Contábil Tabela de Centro de Custos Tabela de Centro de Custos

18 ESTRUTURA ARQUIVO Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referencias Bloco A – Documentos Fiscais – Serviços (ISS) Bloco C – Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) Bloco D – Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) Bloco F – Demais Documentos e Operações Bloco M – Apuração da Contribuição e Crédito de PIS e Cofins Bloco 1 – Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital

19 REGRAS BÁSICAS Obrigatoriedade do Registro “O” – Registro obrigatório no arquivo “OC” - Registro obrigatório no arquivo, se o dado existir “N” – Registro não deve constar no arquivo

20 REGRAS BÁSICAS Referência dos Campos “N” – Numérico “C” – Alfanumérico Campo Tamanho – a indicação “-” para um campo N, indica que não a número de caracteres. A mesma indicação para uma campo C tem limite de 255 caracteres. O “*” indica que o campo terá exatamente o número indicado de caracteres. Campo Decimais - a indicação “-” significa que não a número de caracteres

21 LEIAUTE REGISTROS Registro 0000 – Identificação Contribuinte Obrigatório Identificação finalidade do registro: original ou retificador Identificação de Dados do Informante Identificação do tipo de atividade (preponderante): Industrial, equiparado a industrial, prestador serviços, comércio, financeira, imobiliária ou Outros

22 LEIAUTE REGISTROS Registro 0100 – Dados Contabilista Obrigatório Identificação dos dados do contabilista responsável pela escrituração fiscal

23 LEIAUTE REGISTROS Registro 0110 – Regimes de Apuração Obrigatório Identificação da forma de regime tributário (cumulativo ou não-cumulativo) Indicação do tipo de apuração (alíquota básica, diferencial, monofásica ou unidade de produto) Método de apropriação dos créditos (direta ou rateio)

24 LEIAUTE REGISTROS Registro 0111 – Receita Bruta para Rateio Obrigatório regime não-cumulativo Informação da receita bruta da empresa para apropriação dos créditos, com base no método de rateio das receitas entre tributados, não tributados e exportados

25 LEIAUTE REGISTROS Registro 0140 – Tabela Cadastro Estabelecimento Obrigatório Identificação dos estabelecimentos da empresa, que no período auferiu receita, gerou crédito ou tenha sofrido retenção Estabelecimento sem movimentação no período não devem constar neste registro

26 LEIAUTE REGISTROS Registro 0150 – Cadastro de Participante Obrigatório Dispensado caso contribuinte opte pela escrituração consolidada da NFe e ECF Identificação da PF e PJ que movimentou comercialmente com o informante Não cadastrar por nome de fantasia Vedada identificação genérica (fornecedor, cliente e consumidor) Participante sem movimentação no período não devem constar neste registro

27 LEIAUTE REGISTROS Registro 0150 – Cadastro de Participante Não deve ser gerado mais de um código para a mesma Pessoa, exceto se cliente e fornecedor, simultaneamente PF com mais de um endereço, pode e deve ter mais de um registro

28 LEIAUTE REGISTROS Registro 0190 – Unidade de Medida Obrigatório Identificação da unidade de medida utilizada pela empresa para identificação do produto na empresa

29 LEIAUTE REGISTROS Registro 0200 – Identificação do Item Obrigatório Identificação das mercadorias, serviços ou produtos Obrigação de referenciar exatamente o item Permitida modificação da identificação, desde que não descaracterize o item Registro individualizado do item, não sendo permitida a globalização de itens Não permitida reutilização de código para produto no ano civil

30 LEIAUTE REGISTROS Registro 0200 Código Barra obrigatório se o produto possuir Identificação finalidade item para empresa. Produtos com mais de uma destinação deverá ser cadastrado pela mais relevante Código NCM é obrigatório para industria e o equiparado; exportador e importador; atacadista e industrial de produtos alíquota zero, suspenso, isento ou não incidência das contribuições sociais Código Gênero – Obrigatório para produtos primários (agricultura, pecuária, extrativismo vegetal, caça, pesca e mineração)

31 LEIAUTE REGISTROS Registro 0205 – Alteração do Item Obrigatório Informar as alterações ocorridas na descrição do item, que não o descaracterize

32 LEIAUTE REGISTROS Registro 0206 – Identificação Combustíveis Obrigatório Identificação dos combustíveis conforme tabela da ANP Registro obrigatório para fabricantes, importadores e distribuidores (EFD do ICMS)

33 LEIAUTE REGISTROS Registro 0208 – Identificação Bebidas Frias Obrigatório Identificação das bebidas frias conforme legislação do IPI (Capítulos 21 e 22), cuja apuração do PIS e da Cofins será por litro ou quantidade de bebida Registro obrigatório para fabricantes e importadores

34 LEIAUTE REGISTROS Registro 0400 – Natureza Operação e Prestação Obrigatório Identificação das diferentes naturezas de operação/prestação As codificações e descrições são criadas pelo informante Este item não é o CFOP

35 LEIAUTE REGISTROS Registro 0450 – Informação Complementar Docto Fiscal Obrigatório Identificação de forma codificada as informações constantes nos documentos fiscais, no campo “Dados adicionais” Serão codificadas as informações de interesse do fisco Para documentos de entradas somente no caso de haver referência a outro documento fiscal

36 LEIAUTE REGISTROS Registro 0500 – Plano de Contas Contábil Obrigatório Identificação das contas do plano de contas contábil, por estabelecimento (CNPJ) Necessária identificação apenas das contas relacionadas com o serviço, item (mercadoria), NF venda consumidor e Documentos de Transporte Correlação com o Plano de Contas Referencial

37 LEIAUTE REGISTROS Registro 0600 – Centro de Custos Obrigatório Identificação dos centros de custos relacionados com os bens e serviços

38 LEIAUTE REGISTROS Registro A010 – Identificação Estabelecimento Obrigatório Identificação do Estabelecimento conforme Registro 0140 Indicar somente o estabelecimento que realizou operação passível de registro no Bloco A

39 LEIAUTE REGISTROS Registro A100 – Nota Fiscal de Serviço Obrigatório Identificação da NF ou NFSe de serviço tomado e prestado pelo estabelecimento identificado no registro A010 Para os serviços tomados serão solicitados apenas os documentos geradores do direito de crédito Serviços tomados com direito a crédito sem emissão de NF registrar no bloco “F”

40 LEIAUTE REGISTROS Registro A110 – Informação Complementar NF Obrigatório Identificação os dados complementares da NF de interesse do fisco Algum dado pode ser gerador de registro complementar, como: forma de pagamento, local da prestação, operação com suspensão das contribuições e outros

41 LEIAUTE REGISTROS Registro A111 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais Registro A120 – Informação Operação Importação Indicação de serviços importados documentados com NF lançada no registro A100 Indicação dos valores recolhidos a titulo de PIS e Cofins na importação

42 LEIAUTE REGISTROS Registro A170 – Itens da NF Serviço Indicação dos serviços constantes na NF Se o registro contábil do PIS e da Cofins se dá em mais de uma conta contábil analítica, deverá ser gerado um registro para cada conta contábil Indicação por CST e código da base de calculo do crédito

43 LEIAUTE REGISTROS Registro C010 – Identificação Estabelecimento Obrigatório Identificação do Estabelecimento conforme Registro 0140 Indicar somente o estabelecimento que realizou operação passível de registro no Bloco C Identificação da opção ou não da escrituração global de NFe e Cupom Fiscal

44 LEIAUTE REGISTROS Registro C100 – Docto Fiscal (NF mod. 1/1-A, Avulsa, Produtor e NFe) Obrigatório Registro da NF (entrada e saída) Serão registrados apenas o documentos relativos as operações geradores de receitas ou de créditos NFe poderá será escriturada neste registro (C100, C110, C120 e C170) ou no registro C180 (vendas) e C190 (compras)

45 LEIAUTE REGISTROS Registro C110 – Informação Complementar Obrigatório Identificação os dados complementares da NF de interesse do fisco Algum dado pode ser gerador de registro complementar Registro C111 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

46 LEIAUTE REGISTROS Registro C120 - Importação Identificação de dados da importação referente a NF de entrada Informação do valor de PIS e Cofins pagos no processo

47 LEIAUTE REGISTROS Registro C170 – Itens do Documento Fiscal Identificação do item (mercadoria ou serviços) para NFs de entradas e saídas, exceto NFe lançadas no registro C180 e C190 Não serão lançados neste registro as aquisições de Ativo Imobilizado Não podem ser gerados mais de um registro para o mesmo item

48 LEIAUTE REGISTROS Registro C180 – Consolidação Vendas NFe Registro utilizado na consolidação de NFe emitidas nas vendas, por item vendido Não serão incluídos os documentos que não se refiram a receitas auferidas Vendas canceladas serão tratadas como crédito ou exclusão (regime cumulativo) O valores serão consolidados por CST e CFOP no registros C181 e C185 Identificação do item vendido e NCM

49 LEIAUTE REGISTROS Registro C181 – Consolidação Vendas - PIS Consolidação dos valores do registro C180 (CST e CFOP) Registro C185 – Consolidação Vendas - Cofins Consolidação dos valores do registro C180 Registro C188 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

50 LEIAUTE REGISTROS Registro C190 – Consolidação Compras e Devolução NFe Registro utilizado na consolidação de NFe aquisições, por item adquirido Não serão registradas as aquisições que não geram direito a crédito Abrange as operações de devolução de venda e compra O valores serão consolidados por Participante, CST e CFOP nos registros C191 e C195 Identificação do item adquirido e NCM Não lançar bem do imobilizado

51 LEIAUTE REGISTROS Registro C191 – Consolidação Compras e Devolução - PIS Consolidação dos valores do registro C190 Registro C195 – Consolidação Compras e Devolução - Cofins Consolidação dos valores do registro C190 Registro C198 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

52 LEIAUTE REGISTROS Registro C199 – Complemento NFe - Importação Registro utilizado na consolidação de NFe aquisições, por entradas de importação com direito a crédito das contribuições sociais

53 LEIAUTE REGISTROS Registro C380 – NF mod. 2 (Venda) Registro para os contribuintes emissores de NF série D (global), detalhando nos registros C381 e C385 por CST, item vendido e alíquota Registro C381 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por item, CST e alíquota. Será gerado um registro distinto para cada CST diferente Registro C385 – Consolidação Apuração Cofins Informação da apuração do Cofins

54 LEIAUTE REGISTROS Registro C395 – NF mod. 2 e Cupom Fiscal (Compra) Registro para os contribuintes que adquiriram mercadorias através de NF série D e Cupom Fiscal, com direito a crédito das contribuições. Registro por documento fiscal, indicando o Participante. Registro C396 – Itens NF mod. 2 e Cupom Fiscal Informação da apuração do PIS e da Cofins por item adquirido

55 LEIAUTE REGISTROS Registro C400 – Dados do ECF Dados do equipamento emissor do cupom fiscal Contribuinte pode optar pelo registro consolidado dos Cupons (C490) ou por ECF (C400) Registro C405 – Dados da Redução Z Detalhamento das vendas efetuadas pelo ECF, registro pela redução Z

56 LEIAUTE REGISTROS Registro C481 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por item e por ECF. Havendo mercadorias com CST diferente serão gerados um registro para cada CST diferente Registro C485 – Consolidação Apuração Cofins Informação da apuração do Cofins

57 LEIAUTE REGISTROS Registro C489 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

58 LEIAUTE REGISTROS Registro C490 – Consolidação Cupom Fiscal Registro opcional pelo contribuinte para os cupons fiscais, no lugar do registro C400 Registro C491 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por CST, CFOP e alíquotas. Havendo CST diferentes, deverá ser gerado um registro diferente para cada CST Registro C495 – Consolidação Apuração Cofins Informação da apuração do Cofins

59 LEIAUTE REGISTROS Registro C499 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

60 LEIAUTE REGISTROS Registro C500 – NFCEE, NFCFAC, NFCFG (Compras) Registro da entrada das aquisições de energia elétrica, água canalizada e gás, com direito a crédito Registro C501 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por item. Observação quanto a geração de mais de um registro para CST diferentes Registro C505 – Consolidação Apuração Cofins Informação da apuração do Cofins

61 LEIAUTE REGISTROS Registro C509 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

62 LEIAUTE REGISTROS Registro C600 – NF Energia Elétrica, Água ou Gás (Saídas) Registro consolidado para a empresas fornecedoras de energia elétrica, água ou gás canalizado, apenas Operações de Saídas Registro C601 – Consolidação Diária Apuração PIS Informação da apuração do PIS por item. Auferindo receitas de CST distintos, gerar um registro para cada CST Registro C605 – Consolidação Diária Apuração Cofins Informação da apuração do Cofins

63 LEIAUTE REGISTROS Registro C609 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

64 LEIAUTE REGISTROS Registro D010 – Identificação Estabelecimento Obrigatório Identificação do Estabelecimento conforme Registro 0140 Estabelecimento que não operou com documento deste Bloco, no mês, não deverá ser informado

65 LEIAUTE REGISTROS Registro D100 – NFST, CTRC, CTAC, CTFC, CTMC, CTe Registros documentos fiscais de transporte para tomadores de serviços, com direito a crédito das contribuições sociais Registro D101 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por serviço. Deve ser feito um registro para cada natureza do frete e CST Registro D105 – Consolidação Diária Apuração Cofins Informação da apuração da Cofins

66 LEIAUTE REGISTROS Registro D111 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

67 LEIAUTE REGISTROS Registro D200 – NFST, CTRC, CTAC, CTFC, CTMC, CTe Resumo da escrituração diária dos documentos fiscais de transporte para prestadores de serviços Registro D201 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por serviço. Deve ser feito um registro para cada CST Registro D205 – Consolidação Diária Apuração Cofins Informação da apuração da Cofins

68 LEIAUTE REGISTROS Registro C209 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

69 LEIAUTE REGISTROS Registro D300 – Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem Registro do resumo diário, para o prestador dos serviços de transporte de passageiros e bagagens, no caso do bilhete de passagem Registro D350 – Bilhete de Passagem Emitido por ECF Registro resumo diário, para o prestador dos serviços de transporte de passageiros, no caso do bilhete de passagem emitido por ECF

70 LEIAUTE REGISTROS Registro D309 e D359 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

71 LEIAUTE REGISTROS Registro D500 – NFSC e NFST (aquisição) Registro tomador dos serviços de comunicação e telecomunicação com direito a crédito das contribuições Registro D501 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por serviço. Registro observando CST e alíquota Registro D505 – Consolidação Apuração Cofins Informação da apuração da Cofins

72 LEIAUTE REGISTROS Registro D600 – NFSC e NFST (Saída) Registro consolidado pelo prestador dos serviços de comunicação e telecomunicação Registro D601 – Consolidação Apuração PIS Informação da apuração do PIS por serviço. Registro por CST e Alíquota Registro D605 – Consolidação Apuração Cofins Informação da apuração da Cofins

73 LEIAUTE REGISTROS Registro D509 e D609 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

74 LEIAUTE REGISTROS Registro F010 – Identificação Estabelecimento Obrigatório Identificação do Estabelecimento conforme Registro 0140 Registro F100 – Demais Documentos e Operações Registro para os demais documentos e operações que são incidentes ou não das contribuições (receitas, custos ou despesas), que não foram registrados nos blocos A, C e D (Aluguel, Ganhos Financeiros, Arrendamento Mercantil e outros)

75 LEIAUTE REGISTROS Registro F111 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

76 LEIAUTE REGISTROS Registro F120 – Bens Ativo Imobilizado Registro para os encargos de depreciação ou amortização geradores dos direitos de crédito Registro F130 – Bens Ativo Imobilizado Registro para apropriação dos créditos dos bens do ativo imobilizado com base no valor de aquisição

77 LEIAUTE REGISTROS Registro F129 e F139 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais

78 LEIAUTE REGISTROS Registro F150 – Crédito Presumido Estoque Registro para apropriação do crédito sobre o estoque de abertura a razão de 1/12 mês Indicação do estoque é opcional Registro F200 – Atividade imobiliária Registro para apropriação das receitas provenientes da venda de uma unidade imobiliária

79 LEIAUTE REGISTROS Registro F205 – Atividade imobiliária (Custo) Registro para apropriação dos créditos relativo a unidade imobiliária vendida com base nos custos incorridos Registro F210 – Atividade imobiliária (Custo) Registro para apropriação dos créditos relativo a unidade imobiliária vendida com base nos custos orçados

80 LEIAUTE REGISTROS Registro F211 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais Registro F600 – Retenção na Fonte Registro com detalhamentos dos valores recebidos e que sofreram retenção na fonte das contribuições

81 LEIAUTE REGISTROS Registro F700 – Deduções Diversas Registro para lançar deduções a serem feitas na apuração das contribuições (Créditos Presumidos, Fato Gerador Presumido) Registro F800 – Incorporação, Fusão e Cisão Registro com detalhamentos dos créditos recebidos em transferência

82 LEIAUTE REGISTROS Registro M100 – Crédito PIS do Período Detalhamento dos crédito de PIS apurado no período, utilizado e saldo credor Registro M105 – Detalhamento Base Crédito Composição da base de calculo de cada tipo de crédito Registro M110 – Ajustes do Crédito Registro do ajuste de positivo ou negativo do crédito

83 LEIAUTE REGISTROS Registro M200 – Consolidação PIS do Período Detalhamento do PIS a recolher no período, débitos e créditos, cumulativo e não cumulativo Registro M210 – Detalhamento Débito PIS no Período Composição da base de calculo e ajustes na apuração do débito de PIS por tipo de contribuição

84 LEIAUTE REGISTROS Registro M211 – Sociedades Cooperativas  Composição da base de calculo e ajustes na apuração do débito de PIS para Sociedades Cooperativas Registro M220 – Ajustes do Débito Registro com a identificação do ajuste positivo ou negativo do débito

85 LEIAUTE REGISTROS Registro M230 – Diferimento  Registro contendo informações do diferimento da contribuição nas operações com pessoas de direito publico Registro M300 – Diferimento Período Anterior Registro com a inclusão de valores diferidos de meses anteriores, realizado neste período

86 LEIAUTE REGISTROS Registro M350 – PIS s/Folha Registro contendo demonstrativo da base e valor devido pelas sociedades cooperativas Registro M400 – Operações Beneficiadas Registro contendo as receitas isentas, não incidentes, suspensas e alíquota zero Registro M410 – Detalhamento Operações Beneficiadas Registro contendo o detalhamento das receitas isentas, não incidentes, suspensas e alíquota zero por natureza de receita

87 LEIAUTE REGISTROS Registro M500 a M810 – Apuração Cofins Registro detalhados da apuração da Cofins, como os registros do PIS Registro 1010 – Processo Judicial Registro contendo os dados do processo judicial com relação a exigibilidade das contribuições Registro 1020 – Processo Administrativo Registro contendo os dados do processo administrativo com relação a exigibilidade das contribuições

88 LEIAUTE REGISTROS Registro 1100 – Controle Crédito PIS Registro contendo os dados de créditos acumulados de períodos anteriores ou a ser utilizado em período futuro Será gerado um registro para cada período de crédito acumulado Registro 1101 – Crédito Extemporâneo PIS Registro dos documentos relativos a apropriação extemporânea do crédito das contribuições de documentos não escriturados

89 LEIAUTE REGISTROS Registro 1102 – Detalhamento Crédito Extemporâneo PIS Registro com detalhamento do crédito de PIS vinculado a mais de um tipo de receita (mercado interno tributada ou não, e exportação) Registro 1200 – Débito Extemporâneo PIS Registro da apuração extemporânea do débito das contribuições

90 LEIAUTE REGISTROS Registro 1210 – Detalhamento Débito Extemporâneo PIS Registro com detalhamento do débito de PIS por estabelecimento e participante Registro 1220 – Demonstrativo Crédito Descontar Registro do crédito a ser abatido no débito extemporâneo Registro 1300 – Controle Valores Retidos Controle das retenções e saldo das contribuições a utilizar em período futuros

91 LEIAUTE REGISTROS Registro 1500 a 1700 – Cofins Registro com detalhamento da parte da Cofins Registro 1800 – RET – Incorporação Imobiliária Registro relativo a opção pelo regime especial de tributação da incorporação imobiliária Registro 1809 – Processo Referenciado Indicação na NF de algum processo ou existência de processo (administrativo ou judicial) para apuração das contribuições sociais


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