N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r.

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1 N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r

2 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L : R I S C O S E R E P E R C U S S Õ E S S O C I A I S P r o f. F l á v i o d a C r u z Coordenador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e ESAG/UDESC. Mestre em Administração Pública, autor do livro Auditoria Governamental e co- autor dos livros e Comentários à Lei 4.320 e Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, pela ed. Atlas. P r o f. O r i o n A u g u s t o P l a t t Pesquisador do NICB. Professor de Finanças Públicas da UFSC e de Contabilidade da ASSESC. Mestrando em Eng. de Produção, na área de Gestão de Negócios. P ALESTRANTES :

3 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L : R I S C O S E R E P E R C U S S Õ E S S O C I A I S Abordar atualidades e repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), identificando seu impacto na sociedade e os riscos de um projeto de mudança cultural para uma nova gestão pública: eficiente, eficaz e transparente. O BJETIVOS :

4 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros L E I D E R E S P O N S A B I L I D A D E F I S C A L : R I S C O S E R E P E R C U S S Õ E S S O C I A I S Introdução sobre a LRF C ONTEÚDO F OCALIZADO : Riscos e Repercussões Sociais Indicadores Contábeis Brasileiros Metodologia de Custos

5 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O NICB é um Núcleo de Pesquisa e Extensão vinculado ao Departamento de Ciências Contábeis da UFSC. Foi criado em 2000, com o intuito de desenvolver os ICBs (Indicadores Contábeis Brasileiros), entre outras metodologias inovadoras para controle e gestão. A essência destas metodologias é a produção de informações úteis para análise das entidades que compõem os diversos setores da economia.

6 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros O QUE É A LRF ? A Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000 é: I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Um código de conduta para os administradores públicos que passam a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. (MPOG)

7 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL A EVOLUÇÃO DO ESTADO A necessidade da busca da eficácia administrativa, através da desburocratização da Administração Pública e seu conseqüente aumento de capacidade gerencial. A O RIGEM A NECESSIDADE DA GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL Controlar e conter gastos públicos, gerando recursos para prestação de serviços à sociedade e incentivando o crescimento econômico para o desenvolvimento do país.

8 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL O BJETIVOS E P RINCÍPIOS Ação planejada e transparente para prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Planejamento Transparência Responsabilização Participação Popular Previsão das ações do Governo (Custo...) Publicidade e Compreensibilidade Audiências Públicas (Centros de Decisões) Suspensão de Recursos / Reclusão P RINCÍPIOS DA G ESTÃO F ISCAL R ESPONSÁVEL :

9 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL S EUS M EIOS Metas de Resultados entre Receitas e Despesas. Limites para despesas com pessoal, endividamento, seguridade social e serviços de terceiros, entre outros. Relatórios provendo informações sobre as finanças públicas à sociedade. As infrações poderão ser tipificadas como crime, ato de improbidade administrativa ou infrações administrativas e político-administrativas, resultando em penas ou penalidades. A T RANSPARÊNCIA DOS R ESULTADOS L IMITES E M ETAS S ANÇÕES PELO D ESCUMPRIMENTO DA L EI

10 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL S EU A LCANCE F E D E R A Ç Ã O UNIÃOESTADOS MUNICÍPIOS TCU Legislativo (Congresso Nacional) Executivo (Adm. Direta e Indireta) Judiciário (Trib. Sup., Trib. Reg. Fed.) MPF TCE Legislativo (Assembléia Legislativa) Executivo (Adm. Direta e Indireta) Judiciário (Tribunal de Justiça) MPE Legislativo (Câmara de Vereadores) Executivo (Adm. Direta e Indireta)

11 I NTRODUÇÃO SOBRE A L EI DE R ESPONSABILIDADE F ISCAL Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS D ESEMPENHO DOS M UNICÍPIOS C ATARINENSES Índice de Aprovação e Rejeição das Contas Municipais 7 2 % 212 Municípios Rejeitados 2 8 % 81 Municípios Aprovados Parecer/Ano 1992 1995 1999 2000 Rejeitados 28% (60) 11% (29) 19% (56) 72% (212) Aprovados 72% (157) 89% (231) 81% (237) 28% (81)

12 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS P ROBLEMA F REQÜENTE DOS P REFEITOS Muitos municípios catarinenses desobedeceram o art. 42. O TCE/SC rejeitou suas contas, considerando gravíssima tal desobediência. É vedado ao titular de Poder ou Órgão contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dos últimos dois quadrimestres do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. (art. 42) Lei de Crimes Fiscais – Lei 10.028/00 (art. 359) O administrador público estará sujeito à pena de 1 a 4 anos de reclusão.

13 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS M ANIFESTAÇÕES DE P REFEITOS A LRF tem mais de 2 anos de vigência Marchas de Prefeitos à Brasília Os prefeitos buscam: Adiamento de Punições Obtenção de empréstimos Renegociação de dívidas Reforma Tributária Em Santa Catarina, prefeitos lideram o ranking de ações por improbidade administrativa

14 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS D ESAFIOS DA T RANSPARÊNCIA Imagem de bom ou mau gestor Tribunal de Contas indica aprovação ou rejeição das contas Câmara dos Vereadores leva à decisão final (2/3 aprovam) Ministério Público prossegue às denúncias - isenção política Judiciário julga denúncias e determina punições legais A LRF VAI P EGAR ? A transparência é um princípio de gestão

15 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS A LRF NO E NSINO F UNDAMENTAL Ministérios do Planejamento, da Educação e o Banco do Brasil lançaram em abril de 2002 uma cartilha sobre a LRF, para alunos da 5a. à 8a. séries do Ensino Fundamental. Objetivo: despertar a criança para o exercício da cidadania, aprendendo o princípio básico do equilíbrio das contas públicas.

16 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros D ESAFIOS DA A DMINISTRAÇÃO P ÚBLICA Ambiente turbulento, com grandes mudanças tecnológicas, legais e culturais. Escassez de recursos e aumento das cobranças sociais. Orientação sistêmica e multidisciplinar. Busca de informações que auxiliem o controle e a gestão da ação governamental. Vencer vícios políticos e comodismos. R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS

17 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros A F UNÇÃO S OCIAL DA LRF R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS Representa um importante instrumento de cidadania para o povo brasileiro, pois todos os cidadãos terão acesso às contas públicas, podendo manifestar abertamente sua opinião, com o objetivo de ajudar a garantir sua boa gestão. (MPOG)

18 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros D ESAFIOS DA P ARTICIPAÇÃO P OPULAR R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS O Governo na Internet (e-gov) Audiências Públicas Planejamento Participativo Orçamento Participativo União de Moradores Segmentos Classistas Outras formas...

19 R ISCOS E R EPERCUSSÕES S OCIAIS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICB S Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Uma das metodologias criadas pelo NICB: Indicadores Contábeis Brasileiros: I C B ´s S E T O R P R I V A D O Para todos os setores da economia: T E R C E I R O S E T O R P Ú B L I C O S E T O R P Ú B L I C O Apresentamos a seguir o modelo dos ICBs para Análise do Desempenho Municipal

20 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICB S Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Um exemplo de indicador de Função de Governo do Município de Florianópolis é o: GASTOS COM SAÚDE POR HABITANTE 1997 1998 1999 2000

21 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICB S Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Um ICB relacionado à Despesa Pública do Município de Florianópolis é o: INVESTIMENTOS EM OBRAS POR HABITANTE 1997 1998 1999 2000

22 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICB S Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Um exemplo de indicador de Receita Pública do Município de Florianópolis é: 1997199819992000 IPTU PER CAPITA

23 I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS - ICB S Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS P OR QUE I MPLANTAR O C ONTROLE DE C USTOS ? Cumprir Determinação Legal na LRF: Vantagem Gerencial Buscar Redução de Custos Conhecer processos para otimizá-los (e benchmarking) Melhorar o aproveitamento dos Recursos (Planejamento) Prestar serviços melhores à comunidade (Qualidade) A Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. (Art. 50, §3º) Iniciativa da Prefeitura ou da Câmara

24 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS A NÁLISE DE C USTOS Foi desenvolvido pelo NICB/UFSC uma nova metodologia fundamentada no Custeio Baseado em Atividades (ABC). Com informações detalhadas sobre custos, é permitida a análise de produtividade e de custo/benefício das ações governamentais. Avaliação de Desempenho

25 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros M ETODOLOGIA DE C USTOS I MPACTOS DO U SO DA M ETODOLOGIA Com informações sobre custos, os debates sociais e políticos ganham uma perspectiva econômica mais elaborada, onde beneficiam-se os bons gestores e a população, com transparência e responsabilidade. O acompanhamento de custos dos serviços públicos pode representar o início de uma profunda evolução na cultura da administração pública brasileira.

26 Núcleo dos Indicadores Contábeis Brasileiros Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Conselho Regional de Administração de Santa Catarina U F S C Universidade Federal de Santa Catarina Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos Conta com o apoio de: D IFUSÃO DA M ETODOLOGIA DE S ISTEMA DE C USTOS PARA P EQUENOS M UNICÍPIOS M ETODOLOGIA DE C USTOS

27 N ÚCLEO DOS I NDICADORES C ONTÁBEIS B RASILEIROS w w w. n i c b. u f s c. b r Universidade Federal de Santa Catarina - U F S C Departamento de Ciências Contábeis E-mail: n i c b @ c s e. u f s c. b r Telefone: ( 0 x x 4 8 ) 2 3 4 - 3 4 0 7 Prof. Flávio da Cruz e Prof. Orion A. Platt Estagiário Bruno D. Pereira