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01/04/2017
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10.1. Juízo possessório e juízo petitório. Tutela da propriedade:
– os diversos meios de tutela da propriedade através do poder judiciário, contra violação ao direito dominial.
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10.2. Ação reivindicatória:
– a ação reivindicatória como ação petitória por excelência, que deflui do direito de seqüela do proprietário (art ); – a reivindicação da propriedade cumulável com a declaração de propriedade, bem como com o de indenização por perdas e danos.
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10.3. Ação declaratória: – o interesse do proprietário limitado apenas à declaração de seu título (art. 4o, I, do CPC).
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10.4. Ação negatória: – a ação negatória visando repelir uma pretensão restritiva ao direito do proprietário; princípio desta ação presente no art do Código.
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10.5. Outros meios de tutela da propriedade:
– alguns exemplos dos meios de tutela da propriedade: – retificação do registro imobiliário; – ação de divisão da coisa comum e a ação demarcatória (art. 569 do CPC).
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