ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

Apresentação em tema: "ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)"— Transcrição da apresentação:

1 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
Tadeu de Souza Lourenço Ferreira

2 Sumário SPED Histórico Informações Gerais Programa Validador
Modelo Operacional Panorama do Projeto Primeiros Passos Dificuldades

3 SPED

4 SPED

5 SPED

6 SPED

7 Histórico EFD Convênio s/n 1970 Convênio ICMS 57/95
Lei nº /03 (PE) Decreto nº /06 (DF) Convênio ICMS nº 143/06 Decreto nº , de 23/12/2008 Ajuste SINIEF nº 02, de 03/04/2009

8 Conceito EFD A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, composto de um conjunto de registros, agrupados segundo um leiaute previamente definido, onde são apresentadas informações de documentos fiscais, apuração de imposto, inventário e outras informações de interesse dos fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativas às prestações praticadas pelo contribuinte.

9 Documentação EFD Convênio ICMS nº 143/06 Decreto nº 12.680/08
Resolução/SEFAZ nº 2.249, de 10/02/2010 Ato Cotepe 09/19/30/45 de 2008 e 15/29/38/47 de 2009 Ajuste SINIEF nº 02/09 Guia Prático EFD

10 Livros Abrangidos EFD Registro de Entradas Registro de Saídas
Registro de Apuração do ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (julho/2010)

11 Benefícios EFD Aumento da competitividade entre as empresas
Empresas Fiscos Contabilistas Aumento da competitividade entre as empresas Simplificação do cumprimento das obrigações acessórias Redução de custos com a emissão e armazenamento de papel Redução de erros nas escriturações

12 Benefícios EFD Maior integração entre os fiscos
Empresas Fiscos Contabilistas Maior integração entre os fiscos Melhoria na qualidade das informações Aperfeiçoamento do combate a sonegação Redução de fraudes

13 Benefícios EFD Empresas Fiscos Contabilistas Eliminação da necessidade de autenticação de livros fiscais Melhoria no gerenciamento das obrigações acessórias das empresas

14 Obrigatoriedade EFD 1ª Fase - Jan/2009
Brasil estabelecimentos 207 empresas (549) Resolução SEFAZ nº de 22/09/2008 Resolução SEFAZ nº de 17/12/2008

15 Obrigatoriedade EFD 2ª Fase - Jan/2010 419 empresas (840)
Resolução SEFAZ nº de 06/07/2009 Resolução SEFAZ nº de 10/09/2009

16 Perfil EFD

17 Certificado Digital EFD e-CNPJ
e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ do estabelecimento e-CPF e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ PJ ou PF com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB A existência e validade do certificado serão verificados no momento da transmissão

18 Arquivo EFD Formato texto (txt) Organização hierárquica (Pai – Filho)
Registros iniciados na primeira coluna e com tamanho variável Campos separados por pipe ( “|” ) Leiaute estabelecido em Ato COTEPE Organizado em Blocos (8 no total), registros (152 tipos) e campos

19 Arquivo EFD Bloco 0 - Abertura, Identificação e Referências
Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços Bloco E - Apuração do ICMS e do IPI Bloco G - Controle do crédito de icms do ativo permanente - Ciap Bloco H - Inventário Físico Bloco 1 - Outras Informações Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

20 Arquivo EFD

21 Inventário EFD Disciplinada pelo RIR
Deve ser observado o sistema de tributação Lucro real trimestral - deverão escriturar o inventário em 31 de março; 30 de junho; 30 de setembro; e 31 de dezembro; Lucro real por estimativa, lucro presumido e SIMPLES (ME e EPP) - deverão escriturar o inventário em 31 de dezembro; incorporação, fusão, cisão e encerramento de atividades - deverão escriturar o inventário na data da ocorrência do evento.

22 Transmissão do Arquivo
EFD Feita através do PVA-EFD Entrega por estabelecimento Periodicidade mensal Prazo Até o dia 15 de cada mês Transmissão gratuita

23 Retificação do Arquivo
EFD Poderá ser feita a qualquer tempo O arquivo retificador deverá ser completo, substituindo integralmente o anterior

24 Tabelas de Ajustes EFD Ajuste de apuração (5.1.1)
MS Crédito Presumido - Operações Internas MS Transferência de crédito de ICMS Ajuste de documento (5.3) MS Recolhimento Antecipado do ICMS (Recolhimento Espontâneo) MS Débito Especial - Diferencial de alíquota Resolução/SEFAZ nº 2.176, de 22/12/2008

25 Penalidade EFD Lei Estadual nº 1.810, de 22/12/1997 Art. 117, V
Art. 117, VII a-1) falta de entrega, na forma e prazo regulamentares, dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD); a entrega desses documentos em condições que impossibilitem a leitura ou o tratamento das informações neles registradas, ou ainda com dados incompletos, incorretos ou não relacionados com as operações ou prestações do período a que se referem – MULTA equivalente a cem UFERMS, por arquivo;

26 Programa Validador EFD Desenvolvido pelo Serpro
Fornecido aos contribuintes Importação Digitação Correção de erros Visualização Impressão Validação Assinatura Transmissão

27 PVA – Fluxo de Digitação
EFD Cadastrar Contribuinte Cadastrar Registros Bloco 0 Editar Registros Há erros Verificar Pendências Não há erros Gerar arquivo para entrega Assinar Transmitir

28 Gerar arquivo para entrega
PVA – Fluxo de Importação EFD Importar EFD Verificar Pendências Há erros Não há erros Editar Registros Gerar arquivo para entrega Assinar Transmitir

29 PVA - Funcionalidades EFD

30 Modelo Operacional EFD

31 Panorama do Projeto EFD 1ª Fase - Jan/2009
549 Estabelecimentos obrigados 5.657 arquivos recebidos de contribuintes do MS arquivos de OIE (SP-24% e SC-17%) Arquivos sendo verificados pela Sefaz/MS

32 Panorama do Projeto EFD 2ª Fase - Jan/2010
840 Estabelecimentos obrigados 844 arquivos recebidos de contribuintes do MS 2.701 arquivos de OIE (SP-23% e SC-20%) Arquivos sendo verificados pela Sefaz/MS

33 Primeiros Passos EFD Adquirir o certificado digital
Analisar o Guia Prático e Ato Cotepe Mapear os sistemas atuais Desenvolver um sistema para geração da EFD ou adquirir um software específico Efetuar os testes com o validador

34 Dificuldades EFD Cadastro de participantes Cadastro de itens
Entendimento do leiaute

35 http://www.spedbrasil.net/ http://www1.receita.fazenda.gov.br/
Informações EFD

36 www.efd.ms.gov.br efd@fazenda.ms.gov.br (67) 3318-6405 / 3318-6407
Informações EFD (67) / (67)