Ações de promoção à saúde e prevenção de doenças: o papel da ANS.

Apresentação em tema: "Ações de promoção à saúde e prevenção de doenças: o papel da ANS."— Transcrição da apresentação:

1 Ações de promoção à saúde e prevenção de doenças: o papel da ANS.
Dina Czeresnia Pesquisadora da ENSP /FIOCRUZ

2 Apresentação Antecedentes Históricos
A relação entre saúde e condições gerais de vida das populações, foi constatada e explicitada na própria origem da medicina moderna. Especialmente no final do século XVIII e na primeira metade do século XIX, o processo de urbanização e industrialização na Europa provocou grandes transformações sociais: as condições de vida e de trabalho nas cidades estavam deterioradas e se fizeram acompanhar de um aumento da ocorrência de epidemias.

3 Exposição "A medicina é uma ciência social e a política nada mais é do que a medicina em grande escala". R. Virchow Esse pensamento identificava-se na época com a perspectiva anticontagionista, que atribuía a doença a um desequilíbrio do conjunto de circunstâncias que interferem na vida de um indivíduo ou de uma população, constituindo uma predisposição favorável ao surgimento de doenças. O movimento contagionista, que ao contrário, enfatizava a necessidade de precisar uma causa específica como origem da doença, era na época considerado conservador e ultrapassado (Ackerknecht, 1948). Porém, tornou-se de certa forma vitorioso quando ganhou uma qualidade distinta com o surgimento da teoria dos germes (Czeresnia, 1997).

4 Exposição A explicação microbiológica para a causa das enfermidades forneceu à medicina a condição de interferir no curso das doenças transmissíveis, que eram o principal problema de saúde pública (Nunes, 1998). O doente e o seu ambiente passaram para um plano secundário e estabeleceu-se uma relação de causa e efeito entre germe e doença. A preocupação principal do médico tornou-se a doença, e não o paciente O conflito entre aqueles que propunham prioritariamente causas e intervenções gerais – por exemplo, sobre a fome e a miséria – e os que buscavam prioritariamente causas e intervenções específicas, continuou existindo.

5 Exposição Porém, a poderosa influência bacteriologia no desenvolvimento da medicina interferiu para o privilegiamento de intervenções específicas, individualizadas, de cunho predominantemente biológico, centradas no hospital e com progressiva especialização e incorporação indiscriminada de tecnologia. O termo promoção da saúde foi utilizado pela primeira vez por Sigerist, historiador da medicina quando, em 1945, ele definiu quatro funções da medicina: promoção da saúde, prevenção da doença, restauração do doente, reabilitação (Terris, 1996 )

6 Exposição A incorporação de alta tecnologia elevou progressivamente os custos dos procedimentos, conduzindo os sistemas de saúde dos países ocidentais à uma crise estrutural. Esta crise gerou a necessidade de reformas nos sistemas de saúde. Daí, o resgate de propostas que, na origem, tenderam a ficar subalternas. É nesse contexto que, especialmente no Canadá, ampliou-se a idéia de promoção da saúde (Teixeira, 2001).

7 Exposição “Até agora, quase todos os esforços feitos pela sociedade para melhorar a saúde e a maioria dos gastos diretos em saúde centraram-se na organização dos serviços de atenção sanitária. Sem dúvida, quando identificamos as principais causas atuais de doença e morte no Canadá, vemos que estão arraigadas nos outros três elementos do conceito: biologia humana, meio ambiente e estilos de vida. Portanto, é evidente que gasta-se grandes somas no tratamento de doenças que poderiam ser evitadas” (Lalonde, 1974, apud Terris, 1996; 39,40).

8 Exposição Dentro desta perspectiva, mudanças de estilo de vida ou comportamentos relativos à alimentação, exercícios físicos, fumo, drogas, álcool, conduta sexual são reafirmadas nas estratégias de promoção da saúde propostas

9 Exposição O regime regulatório e o incentivo a projetos em promoção da saúde e prevenção de doenças A finalidade institucional da ANS, segundo o Art. 3º da lei nº 9.961, é “promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País”. O incentivo a ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no âmbito da saúde suplementar corresponderia à competência da ANS prevista no artigo 29-A da lei 9656

10 Exposição Duas perspectivas fundamentais, apresentadas no discurso da promoção da saúde e prevenção de doenças não são, em princípio, contraditórias: a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida; a conseqüente redução dos gastos com assistência médica de alto custo. O estímulo ao desenvolvimento de programas com este enfoque poderia convergir objetivos do interesse público e do mercado. O desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças no mercado poderia ser um campo propício ao estabelecimento de estratégias cooperativas com os agentes privados do setor saúde, harmonizando as metas de regulação com orientações de eficiência (Costa et alli, 2001).

11 Exposição Pontos problemáticos relativos a essa orientação:
- “algumas empresas só cumprem a lei se isso for economicamente racional para elas; -  as empresas são constrangidas por compromissos contraditórios – valores da racionalidade econômica; constrangimentos legais; responsabilidade econômica; - estratégias baseadas totalmente na persuasão e auto-regulação serão exploradas quando os atores estiverem motivados pela racionalidade econômica; as estratégias baseadas principalmente na punição enfraquecerão a boa vontade dos agentes quando eles estiverem motivados pelo senso de responsabilidade;

12 Exposição - a punição é cara, a persuasão é barata;
- uma estratégia baseada puramente na punição dissipa recursos em disputas litigiosas; que poderiam ser mais bem gastos no monitoramento e dissuasão; - uma estratégia baseada principalmente na punição favorece a organização de uma subcultura de resistência à regulação no mundo dos negócios, pela socialização de métodos de resistência legal e contra-ataque; a imposição da punição gera um jogo regulatório de gato e rato, por meio do qual as empresas desafiam o espírito das leis, explorando as brechas da legislação, e o regulador escreve mais e mais regras específicas para cobrir essas brechas;

13 Conclusões/Propostas
Promoção da Saúde Programas de promoção à saúde têm sido especialmente dirigidos a trabalhadores de empresas e são considerados altamente eficientes do ponto de vista do mercado. Os programas de promoção da saúde constituem um dos elementos estratégicos centrais no sentido de equilibrar a crescente espiral de gastos com assistência médico-hospitalar nas empresas. É um setor de atividade em expansão nos EUA, cujo modelo vem sendo crescentemente implantado no Brasil, inclusive por filiais de empresas americanas

14 Conclusões/Propostas
Todas as evidências indicam que os sistemas de saúde pautados fundamentalmente na biomedicina terão progressivamente problemas de sustentabilidade. No âmbito da saúde suplementar cabe à ANS incentivar que a necessidade de racionalização dos custos da assistência à saúde por parte das operadoras seja complementar à política do MS de buscar promover a saúde da população brasileira. A perspectiva de implantar programas de promoção da saúde e uma lógica preventiva na prática clínica dirige o esforço de racionalização de custos do sistema para ações capazes de intervir ativamente na redução de riscos, fomentando melhorias na qualidade de vida dos segurados. Como foi analisado, este objetivo não é simples de ser alcançado, constituindo-se um desafio para a atividade regulatória da ANS.

15 Conclusões/Propostas
Programas de promoção da saúde já vêm sendo implantados em empresas, especialmente as de maior porte, e têm sido considerados altamente eficientes do ponto de vista do mercado. Cabe à ANS avaliar de que forma esses programas de promoção da saúde articulam-se com os planos de saúde vinculados às empresas e estimular que sejam implantados em empresas de menor porte. As ações de prevenção clínica de doenças adaptam-se mais diretamente à normatização e regulação de contratos individuais e familiares. Seguros de saúde atraem indivíduos doentes, com grande potencial de demanda de serviços de atenção médica. Ao mesmo tempo, é justamente nos momentos em que não estão bem de saúde, que as pessoas estão particularmente permeáveis à intervenções que as orientem para mudanças de estilo de vida.

16 Conclusões/Propostas
São os profissionais de saúde, especialmente médicos durante consultas clínicas, fontes legítimas de informações dobre doenças e riscos ao adoecimento. Além disso, o espaço clínico é também ideal para intervenções preventivas como screenings. Consultórios médicos são potencialmente espaços privilegiados para ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. A ampliação da capacidade do trabalho médico nesse sentido é ainda um desafio que extrapola o âmbito da saúde suplementar envolvendo, entre outras dimensões, a própria formação médica. A inversão da lógica assistencial do sistema exigiria mudanças de organização complexas. Competiria à ANS, acompanhado do trabalho constante de avaliação e regulação, buscar favorecer esse processo mediante estímulos:

17 Conclusões/Propostas
- a mudanças administrativas que viabilizem a lógica da prevenção na prática clínica. Uma possibilidade a ser avaliada seria a criação de incentivos de natureza econômica para implantação de programas preventivos por parte das seguradoras; - à realização de estudos de custo-efetividade de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças no contexto de diferentes modalidades de planos de saúde existentes; - à elaboração de normas clínicas preventivas, estabelecidas com base em recursos metodológicos adequados;

18 FIM DA APRESENTAÇÃO