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REFORMA DAS FINANÇAS PÚBLICAS. ÁFRICA UM CONTINENTE SUI GENERIS.

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Apresentação em tema: "REFORMA DAS FINANÇAS PÚBLICAS. ÁFRICA UM CONTINENTE SUI GENERIS."— Transcrição da apresentação:

1 REFORMA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

2 ÁFRICA UM CONTINENTE SUI GENERIS

3 Índice de Percepção da Corrupção 2009 Os mais transparentesPaíses lusófonosOs menos transparentes 1º Nova Zelândia 35º Portugal 168º Irão 2º Dinamarca 43º Macau 168º Turquemenistão 3º Singapura 46º Cabo Verde 174º Uzbequistão 3º Suécia 75º Brasil 175º Chade 5º Suíça 111º S. Tomé e Príncipe 176º Iraque 6º Finlândia 130º Moçambique 176º Sudão 6º Países Baixos 146º Timor-Leste 178º Myanmar 8º Austrália 162º Angola 179º Afeganistão 8º Canadá 162º Guiné-Bissau 180º Somália Fonte: confronte-se a tabela 2009 Transparency International, the global coalition against corruption

4 A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

5 S.TOMÉ E PRÍNCIPE E INSULARIDADE

6 FINANÇAS PÚBLICAS Vs POLÍTICA FISCAL

7

8 COMO A POLÍTICA FISCAL GARANTE (…)?

9 CENÁRIOS DE POLÍTICA FISCAL

10 A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

11

12 A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS DOS PAISES AFRICANOS

13 ASSEMBLEIA NACIONAL Controlo político TRIBUNAL DE CONTAS Controlo financeiro (técnico-jurisdicional ) CONTROLO EXTERNO CONTROLO INTERNO 3.º NÍVEL Controlo estratégico 2.º NÍVEL Controlo sectorial 1.º NÍVEL Controlo operacional ENTIDADE Autocontrolo 1.º NÍVEL Controlo operacional ENTIDADE Autocontrolo TUTELATUTELA Administração Pública Figura 1. Sistema de Controlo das Finanças Pública (Adaptado de Manual de Plano Oficial de Contabilidade Pública ) Controlo jurisdicional /externo Declaração Lima-1977 A PROBLEMÁTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

14  Economia Débil  Dependente da Ajuda Externa …… Endividamento  Fraca Capacidade de Gerar Riqueza controlo das finanças públicas  A necessidade e a oportunidade de controlo das finanças públicas, coloca-se na primeira linha das prioridades. …inconsequente gestão e seguimento, poderão comportar custos avultadíssimos para a economia e os cidadãos consequentemente A PROBLEMÁTICA DA FINANÇA PÚBLICA Porquê a Fiscalização?

15 A fiscalização das finanças públicas tem principalmente duas ordens de fundamentos: (1) fundamentos jurídico-políticos, com vistas a assegurar que o executivo se mantem dentro dos limites da lei orçamental e (2) fundamentos económicos, que visa evitar os desperdícios e má utilização de recursos públicos. (Sousa Franco, 1996): A PROBLEMÁTICA DA FINANÇA PÚBLICA DOS PAISES AFRICANOS

16 Porquê a fiscalização? Decorre de um imperativo categórico do Estado de direito democrático que transcende a vontade política na medida que cada cidadão tem a obrigação de saber o que se passa a nível da gestão da “coisa pública” e participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas. Representa o único atestado da transparência e, por conseguinte, da boa governação.

17 Fiscalização de Finanças Pública Políticas Programa Governo Políticas Programa Governo Políticas Planos, Orçamentos, leis (base materialização) Planos, Orçamentos, leis (base materialização) POVO (elege) Tribunal Contas Fiscalização Quitação Efetivação Censura

18 Existe estreita correlação entre a fiscalização e poupança de recursos públicos para a sociedade (…):  Dissuasão da prática de irregularidades e infrações financeiras;  Influencia à atividade dos organismos públicos no sentido de aperfeiçoamento da gestão financeira;  Melhoria do desempenho da administração pública ao estimular a transparência e combater o desperdício de recursos;  Combate à corrupção, ao desvio e à fraude ( que incluir punir os responsáveis com efetividade e tempestividade e coibir a ocorrencia de fraudes e desvíos);

19  Preventivos da ocorrência de fraude e erros;  Salvaguarda dos ativos e informação fiável e integral;  Limita drasticamente as ocasiões e oportunidades que conduzem as infrações e as oportunidade;  Serve de garantia aos investidores e doadores;  Proporciona criação de emprego e crescimento da economia.  Consolida a democracia

20  Órgão supremo e independente de Controlo da legalidade (receitas e despesas públicas e julgamento das contas);  Necessidade de pôr termo as insuficiências registadas ao nível de controlo financeiro das Finanças Públicas;  Necessidade de restituição da indispensável transparência às contas públicas e a própria aplicação dos bens e dinheiros públicos;  Tribunal de Contas é chamado como uma exigência dos Estados modernos e democráticos, e princípios universalmente aceites e expressos pela INTOSAI.

21 A essência das Instituições superiores de Controlo é a fiscalização das finanças públicas. Estas instituições não podem estar ao serviço de luta de classes. Por isso é indispensável: 1. que se tome consciência do seu papel fundamental; 2. que as suas orientações sejam tidas em consideração; 3. que os meios à disposição sejam "adequados"; 4. que as legislações neste domínio sejam "aperfeiçoadas" de forma a permitir aumentar a "relevância" da cultura de fiscalização e "resolver um dilema e superar um paradoxo", sobre os seus benefícios.

22 5. Que se promova uma política fiscal que influencie os níveis de produtividade macroeconômicos, ie, aumentando ou diminuindo os níveis dos tributos e o gasto público

23 FIM Muito obrigado pela Vossa atenção


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