Introdução Sistema Fiscal Luis Costa 2010

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1 Introdução Sistema Fiscal Luis Costa luis.costa.toc@gmail.com 2010

2 . ESTADO RECEITAS DESPESAS SATISFAÇÃO NECESSIDADES CONTRIBUINTES

3 . F I N A Ç S SATISFAÇÃO NECESSIDADES ESTADO LUCRO EMPRESA

4 . R E C I T A S PATRIMONIAIS TAXAS EMPRÉSTIMOS IMPOSTOS

5 R E C I T A S Receitas patrimoniais P VOLUNTÁRIAS U B L Impostos Taxas
. R E C I T A S P U B L Receitas patrimoniais VOLUNTÁRIAS Impostos Taxas Coimas Multas outras COACTIVAS

6 PRESTAÇÃO COACTIVA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTO PRESTAÇÃO UNILATERAL
. PRESTAÇÃO COACTIVA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA IMPOSTO PRESTAÇÃO UNILATERAL PRESTAÇÃO ESTABELECIDA POR LEI

7 LEI Art.º106 CRP FONTES DE DIREITO FISCAL REGULAMENTOS Decretos regulamentares Despachos normativos Portarias ou despachos Regulamentos internos Tratados Conven. Internacionais

8 Conceitos e termos fiscais
SUJEITO ACTIVO ESTADO SUJEITO PASSIVO CONTRIBUINTE

9 Conceitos e termos fiscais
. + PROVEITOS CUSTOS = RESULTADO LUCRO PREJUIZO + RESULTADO +/- CORRECÇÕES FISCAIS MATÉRIA COLECTAVEL CALCULO IMPOSTO APURADO = TAXA vezes MAT. COLECT. COLECTA

10 . INCIDÊNCIA F A S E I M P LANÇAMENTO O T LIQUIDAÇÃO COBRANÇA REAL:
Actos Sujeitos imposto PESSOAL: Sujeito Passivo F A S E I M P O T INCIDÊNCIA OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS Identificação Sujeito Passivo Determina. Matéria Colectável LANÇAMENTO OPERAÇÃO CALCULO COLECTA = Taxa x Mat. Colectável LIQUIDAÇÃO RECEBIMENTO DO IMPOSTO Pagamento voluntário Pagamento Coercivo COBRANÇA

11 IRS IRC T I P O S D E M SOBRE RENDIMENTO IMT - Imp. Munic. Sobre
Transac.Imóveis IMI – Imp. Munic. Imóveis SOBRE PATRIMONIO IVA ISP Prod.Petroliferos Consumo Tabaco IA I. Bebidas Alcoólicas SOBRE CONSUMO ESPECIAIS Selo Municipal Veículos Rodoviários LOCAIS DERRAMA

12 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Decl. Inicio actividade Decl. Alterações inicio actividade Decl. Cessção actividade Decl.Anuais rendimentos Outras… DECLARATIVAS Contabilidade Organizada Contabilidade N/ Organizada Conservação documentos DE ESCRITA PAGAMENTO IMPOSTO

13 Tributação Património (reformula)
. Imposto s valor Transacções Contribuição Industrial Actualiz.Contr.Predial Imposto Pessoal Rendimento R E F O M A S I C 1922 Lei 1368 Alteração ao sistema de 1922 1929 DL SISA Imposto Profissional Capitais C Contrib. Industrial Imp. Complementar Imp.Transacções 1960/70 86 – CIVA 89 – Imp. Único sobre Rendimento DÉCADA 80 Tributação Património (reformula) IMT IMI I SELO 2003/2004

14 FIM