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Introdução Sistema Fiscal Luis Costa 2010.

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Apresentação em tema: "Introdução Sistema Fiscal Luis Costa 2010."— Transcrição da apresentação:

1 Introdução Sistema Fiscal Luis Costa 2010

2 . ESTADO CONTRIBUINTES SATISFAÇÃO NECESSIDADES RECEITASDESPESAS

3 . FINANÇASFINANÇAS ESTADO EMPRESA SATISFAÇÃO NECESSIDADES LUCRO

4 . RECEITASRECEITAS PATRIMONIAIS TAXAS EMPRÉSTIMOS IMPOSTOS

5 . RECEITASPUBLICASRECEITASPUBLICAS VOLUNTÁRIAS COACTIVAS Impostos Taxas Coimas Multas outras Receitas patrimoniais

6 . IMPOSTO PRESTAÇÃO COACTIVA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PRESTAÇÃO UNILATERAL PRESTAÇÃO ESTABELECIDA POR LEI

7 FONTES DE DIREITO FISCAL REGULAMENTOS Decretos regulamentares Despachos normativos Portarias ou despachos Regulamentos internos Tratados Conven. Internacionais LEI Art.º106 CRP

8 Conceitos e termos fiscais ESTADO CONTRIBUINTE SUJEITO ACTIVO SUJEITO PASSIVO

9 Conceitos e termos fiscais. LUCRO PREJUIZO MATÉRIA COLECTAVEL COLECTA + PROVEITOS - CUSTOS = RESULTADO + RESULTADO +/- CORRECÇÕES FISCAIS CALCULO IMPOSTO APURADO = TAXA vezes MAT. COLECT.

10 . FASESIMPOSTOFASESIMPOSTO INCIDÊNCIA LANÇAMENTO LIQUIDAÇÃO COBRANÇA REAL: Actos Sujeitos imposto PESSOAL: Sujeito Passivo OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS Identificação Sujeito Passivo Determina. Matéria Colectável OPERAÇÃO CALCULO COLECTA = Taxa x Mat. Colectável RECEBIMENTO DO IMPOSTO Pagamento voluntário Pagamento Coercivo

11 . TIPOSDEIMPOSTOSTIPOSDEIMPOSTOS SOBRE RENDIMENTO SOBRE CONSUMO ESPECIAIS LOCAIS SOBRE PATRIMONIO IRS IRC IMT - Imp. Munic. Sobre Transac.Imóveis IMI – Imp. Munic. Imóveis IVA ISP Prod.Petroliferos Consumo Tabaco IA I. Bebidas Alcoólicas Selo Municipal Veículos Rodoviários DERRAMA

12 . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DECLARATIVAS DE ESCRITA PAGAMENTO IMPOSTO Decl. Inicio actividade Decl. Alterações inicio actividade Decl. Cessção actividade Decl.Anuais rendimentos Outras… Contabilidade Organizada Contabilidade N/ Organizada Conservação documentos

13 . REFORMASFISCAISREFORMASFISCAIS 1922 Lei DL /70 DÉCADA /2004 Imposto s valor Transacções Contribuição Industrial Actualiz.Contr.Predial Imposto Pessoal Rendimento Alteração ao sistema de 1922 SISA Imposto Profissional Capitais C Contrib. Industrial Imp. Complementar Imp.Transacções Tributação Património (reformula) IMT IMI I SELO 86 – CIVA 89 – Imp. Único sobre Rendimento

14 FIM


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