Comentários ao artigo “A Regulação do Setor de GLP no Brasil” de José Tavares de Araújo Jr. Armando Castelar Pinheiro IPEA - UFRJ Brasília, 3 de agosto.

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1 Comentários ao artigo “A Regulação do Setor de GLP no Brasil” de José Tavares de Araújo Jr. Armando Castelar Pinheiro IPEA - UFRJ Brasília, 3 de agosto de 2006

2 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Estrutura Três fases de reforma no modelo regulatório As motivações para a regulação pública Política social e eficiência alocativa Contrastes e semelhanças com outros setores Alguns pontos menores

3 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Resolução 13 do CNP (1976-90): a primazia do planejamento CNP com poderes para planejar, coordenar e controlar as atividades do setor (p.4) Objetivo: promover a expansão do consumo Paradigma: planejamento e coordenação maximizavam a eficiência e a produtividade do capital Sucesso na expansão do uso de GLP Terá sido, grosso modo, o modelo correto para a época (p. 5)? “Modelo Soviético”?

4 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Portaria MINFRA 843 (1990-96): faroeste? Simplificou requisitos para criação de distribuidoras Autorizou atuação em qualquer região do país Mas manteve –Controle de preços –Quotas para empresas baseadas em atividade passada e capacidade pré-existente –Monopólio da Petrobras no suprimento Expedientes temerários: sonegação de impostos, desobediência das normas de segurança, uso de botijões de outras empresas e montagem de redes informais de revenda.

5 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 1996-2005: Re-regulamentação Código de auto-regulação (1996): fortaleceu proibição de uso de botijões de outras empresas e vínculos de exclusividade na revenda Liberalização gradual de preços (1996-2002) ANP Portarias 203 (1999) e 297 (2003) / Resolução 15 (2005): –Exigência de capital social mínimo (inócua) –Fim das quotas de suprimento –Fim da exclusividade obrigatória na revenda (inócua) Pouco evidente porque eliminariam “expedientes temerários” (“o principal desafio continua sendo o da efetiva aplicação das normas vigentes”)

6 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Dilemas da reforma Laissez-faire x competição: preço, qualidade, segurança, sonegação fiscal Que ambiente interessa mais ao consumidor e às empresas, controle ou liberdade com agência reguladora inexistente ou fraca? Papel da Petrobras: reduz volatilidade, mas impede importação a preços competitivos (p. 11). Introduz fatores político-eleitorais nó mercado de GLP?

7 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Razões para regulação da distribuição e revenda de GLP Commodity com elevada volatilidade de preços no mercado internacional –Petrobras mantém preços domésticos constantes / –Fundo de estabilização (Chile, 1991) Custos do sistema de distribuição implicam graus elevados de concentração –Monopólio natural? –Facilidade de entrada (Amazongás, Copagaz, pp. 11-13) –Baixas margens de rentabilidade (pp. 17-18) –75.000 empresas revendedoras

8 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Razões para regulação da distribuição e revenda de GLP (cont.) Alto impacto do preço doméstico sobre bem estar dos consumidores de baixa renda –Baixa elasticidade preço: poucos substitutos / efeito lock in (fogão) –“A despeito desses elevados índices de concentração, o poder das distribuidoras fixar os preços do GLP é virtualmente nulo”(p. 14) –Impossibilidade de repassar aumento de custos (ICMS, p. 14) Riscos de segurança –Regulação não-econômica Objetivo de difundir consumo de gás de cozinha / subsídios de preços –Vale-gás é uma forma mais eficiente de fazer isso

9 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Objetivos sociais Será que fim do subsídio aos preços do GLP foi ruim (p. 10)? Subsídios de preços x Auxílio-gás: –Eficiência alocativa –Focalização Por que a decisão da ANP de preços diferenciados foi “tecnicamente correta”, mas “polêmica” (p. 10)? Será uma estratégia de preços de Ramsey com Auxílio-gás a melhor alternativa?

10 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Diferenças em relação a outros setores Reforma GLP não envolveu privatizações Baixa importância de investimentos específicos Monopólios naturais na rede de distribuição? Carga tributária é alta, mas inferior a telecom e eletricidade (preços de Ramsey?)

11 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Semelhanças com outros setores Mesma época, mesma mudança de paradigma, mesma ênfase na competição Dilemas da liberalização da entrada x qualidade e segurança (gasolina) Preocupações com o social: subsídios cruzados e universalização x livre entrada Processo lento e pouco coordenado Problema de sequenciamento: agência depois da reforma Problemas com a falta de recursos da agência reguladora Questões político-partidárias ainda influentes Resultado positivo

12 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Alguns pontos menores  Por que o uso de botijões de outras empresas é ruim? O papel do regulador não deveria ser padronizar os botijões de modo a facilitar a escolha do fornecedor?  Por que imposto de importação compensatório tornaria diferenciação de preços menos interessante para Petrobrás?  P. 2: crescimento mais alto do consumo de GLP do que do PIB não significa que não haja associação das duas variáveis, apenas que elasticidade renda é maior que um.

13 Armando Castelar Brasília, 3/Ago/2006 Em resumo  Ótimo artigo  Sugestões:  Caracterizar melhor a necessidade de regulação  Elaborar a questão da relação entre regulação e política social  Organizar considerações sobre o papel da Petrobras  Enfatizar importância de ANP forte para o bom funcionamento do setor