Seminário ANABB - CASSI. A regulação da ANS e as operadoras de

Apresentação em tema: "Seminário ANABB - CASSI. A regulação da ANS e as operadoras de"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário ANABB - CASSI. A regulação da ANS e as operadoras de
Seminário ANABB - CASSI A regulação da ANS e as operadoras de planos privados de assistência à saúde André Longo – Diretor- Presidente Brasília, 03 de setembro de 2013

2 Lei nº 9.656, de 1998 Regulamentação de produtos (planos):
• Ampliação e padronização de coberturas • Regras para portadores de doença ou lesão anterior à aquisição do plano, tempo máximo de carência, atendimento de urgência e emergência • Proibição de rescisão unilateral • Controle de reajustes para planos individuais Regulamentação econômico-financeira: • Parâmetros para a sustentabilidade econômica das operadoras - reservas técnicas e provisões financeiras • Transparência (publicação dos Demonstrativos Contábeis) • Regras de entrada e saída • Exigência de capitalização • Possibilidade de intervenção

3 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Agência reguladora do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Saúde. Atua na regulação, normatização, controle e fiscalização do setor de planos privados de saúde no Brasil. Finalidade institucional: • promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde • regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores • contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país Marco legal: • Lei n° 9.656, de Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde • Lei n° 9.961, de Cria a ANS

4 Dimensões da atuação da ANS
• Regulação Econômica: solvência, reservas técnico operacionais e sustentabilidade dos produtos [planos]. • Regulação Assistencial: rol de procedimentos, planos de cuidado, diretrizes clínicas, rede de atenção adequada, tempo máximo para procedimentos, indução de práticas de promoção à saúde e prevenção de doenças. • Fiscalização Setorial: monitoramento contínuo, articulação com entidades de defesa do consumidor, processos sancionadores, suspensão de comercialização de produtos, regimes especiais [direção técnica e direção fiscal]. • Indução da Qualidade: operadoras (IDSS, Espaço da Qualidade) e prestadores (QUALISS).

5 Panorama do Setor

6 Dimensão da Saúde Suplementar
Junho/2013 18,6 milhões em planos exclusivamente odontológicos • 83% em planos coletivos (70% empresariais, 12% por adesão e 1% não identificado) • 17% em planos individuais 1.513 operadoras em atividade • médico-hospitalares e 410 exclusivamente odontológicas 48,6 milhões de beneficiários em planos de assistência médica • 78% em planos coletivos (64% empresariais e 14% por adesão) • 20% em planos individuais • 2% contratação não informada planos de assistência médica Cerca de prestadores de serviços de saúde 244 milhões de consultas médicas 7,4 milhões de internações 582,5 milhões de exames complementares 50,6 milhões de terapias 97% em planos novos e 3% em planos antigos 86% em planos novos e 14% em planos antigos 2012 2012 Médico-Hospitalares - Receita: R$ 92,7 bilhões; Despesa Assistencial; R$ 78,79 bilhões; Taxa de Sinistralidade: 85,0% Exclusivamente Odontológicas - Receita: R$ 2,25 bilhões; Despesa Assistencial: R$ 1,09 bilhões; Taxa de Sinistralidade: 12,6%

7 Foco no monitoramento Panorama das operadoras – junho 2013
Processos em análise de Autorização de Funcionamento 254 88 Ops em processo de Cancelamento de Registro Ops que se encontram em IN nº15/DIOPE/2008-TAO 125 Ops com solicitação de Plano de Recuperação Econômico-Financeira 63 Ops em Plano de Recuperação Econômico-Financeira RDC nº 22/2000 113 Ops com indicação para regime de Direção Fiscal 7 Ops em regime de Direção Fiscal 98 Ops avaliadas quanto ao Risco Assistencial 1.392 Ops em Plano de Recuperação Assistencial 5 Ops com Planos Suspensos RN nº 259/2011 17 Ops com indicativo de Direção Técnica RN nº 259/2011 9 Ops em Direção Técnica 7 Ops em Regime Especial de Liquidação Extrajudicial 77

8 Beneficiários de planos privados de saúde por cobertura assistencial do plano (Brasil março 2013) Caderno de Informação da Saúde Suplementar, junho 2013

9 Taxa de cobertura por cobertura assistencial (Brasil - dezembro/2002-dezembro/2012)
Com a recente estimativa de população realizada pelo IBGE para 2012 e a correção do número de beneficiários na base de dados da ANS, a taxa de cobertura foi estimada em 24,7%, ou seja, quase um quarto da população. 9

10 Operadoras de planos privados de saúde em atividade (Brasil - dezembro/1999-dezembro/2012)
Fonte: Caderno de Informação da Saúde Suplementar, junho 2013

11 Receita de contraprestação e despesa assistencial das operadoras médico-hospitalares
(Brasil – ) Fonte: Caderno de Informação da Saúde Suplementar, junho 2013

12 Receita de contraprestação e despesa assistencial das operadoras exclusivamente odontológicas
(Brasil – ) Fonte: Caderno de Informação da Saúde Suplementar, junho 2013

13 Distribuição dos beneficiários de planos de assistência médica entre as operadoras, segundo cobertura assistencial do plano (Brasil - março/2013) Caderno de Informação da Saúde Suplementar - junho/2013 Nota: O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo. Curva A: 180 operadoras (18,8% do total) detêm 80,2% dos beneficiários. Curva B: 324 operadoras (33,9% do total) detêm 90,1% dos beneficiários. Curva C: 956 operadoras (100,0% do total) detêm 100,0% dos beneficiários.

14 Distribuição dos beneficiários de planos exclusivamente odontológicos entre as operadoras, segundo cobertura assistencial do plano (Brasil - março/2013) Caderno de Informação da Saúde Suplementar - junho/2013 Nota: O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo. Curva A: 29 operadoras (6,2% do total) detêm 79,5% dos beneficiários. Curva B: 74 operadoras (15,8% do total) detêm 89,8% dos beneficiários. Curva C: 468 operadoras (100,0% do total) detêm 100,0% dos beneficiários.

15 Avanços

16 Avanços

17 Foco no Consumidor Atendimento com qualidade em tempo oportuno
Garantia de atendimento - prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Suspensão de planos de saúde por descumprimento dos prazos de atendimento. Obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais nos portais corporativos das operadoras na internet. Obrigatoriedade de justificar por escrito as negativas de cobertura. Obrigatoriedade de criação de Ouvidorias pelas operadoras. Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Pesquisa de Satisfação do Beneficiário Espaço Qualidade no portal da ANS 17

18 Foco no Consumidor Atendimento com qualidade em tempo oportuno
Regulamentação do fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector. Regulamentação da possibilidade de manutenção do plano de saúde por aposentados e demitidos. Divulgação da qualificação dos prestadores de serviços de saúde pelas operadoras em seus materiais de divulgação da rede assistencial. Medição e avaliação sistemática do desempenho dos prestadores de serviços na saúde suplementar (QUALISS INDICADORES). Acreditação das Operadoras de planos de saúde. 18

19 Índice de reclamações por porte da operadora (Brasil - maio/2011-abril/2013)

20 Foco no Fortalecimento da Capacidade de Escolha do Consumidor

21 Foco no Fortalecimento da Capacidade de Escolha do Consumidor
Índice de Reclamações por porte da ops Guia ANS Campanha Publicitária 2013/2014 Consulta à produtos suspensos

22 Desafios

23 Agenda Regulatória 2013/2014 Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial Sustentabilidade do Setor Relacionamento entre Operadoras e Prestadores Incentivo à Concorrência Garantia de Acesso à Informação Integração da Saúde Suplementar com o SUS Governança Regulatória

24 Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial
Promover o acompanhamento da Dispersão de Rede e Garantia de Acesso Qualificar a entrada do beneficiário no plano: implementar nova política de tratamento para o ato da contratação, quando da existência de doença ou lesão prévia ao contrato Estudar e incentivar a adoção, pelas operadoras, de modelo assistencial centrado em Plano de Cuidado Estudar alternativas para permitir/estimular o incentivo financeiro nas ações de promoção e prevenção Implantar o Programa QUALISS de divulgação e de monitoramento da qualidade dos prestadores

25 Sustentabilidade do Setor
Desenvolver estudos sobre a implantação dos princípios de Governança Corporativa no setor Desenvolver estudos sobre o atual impacto da regulação econômica no setor e sobre modelos alternativos Desenvolver estudos sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento Setorial Aprofundar estudos sobre modelos de reajustes de planos individuais Desenvolver estudos sobre mecanismos de transferência e compartilhamento de riscos e de rede e sobre a viabilidade de modelos de limite operacional, assistencial (rede) e econômico-financeiro(capital) Elaborar proposta de mapeamento da cadeia produtiva para as Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPMEs mais frequentes e estudar alternativas regulatórias

26 Relacionamento entre Operadoras e Prestadores
Avaliar e divulgar novas sistemáticas de remuneração de hospitais que atuam na Saúde Suplementar Desenvolver metodologia de hierarquização de procedimentos Aperfeiçoar as regras para o relacionamento entre operadoras e prestadores de serviços e profissionais de saúde

27 Incentivo à Concorrência
Desenvolver estudos sobre a estrutura produtiva do setor Aprimorar e aprofundar os estudos sobre mercados relevantes Avançar na portabilidade de carências para planos coletivos empresariais Analisar eventuais práticas concorrenciais predatórias

28 Garantia de Acesso à Informação
Munir o beneficiário com informações sobre saúde e direitos assistenciais, com ênfase na utilização das diretrizes clínicas Disponibilizar as informações de contratos e documentos correlatos relativos aos beneficiários Perseverar na consolidação e compilação dos atos normativos ANS Racionalizar os indicadores de qualidade, tornando-os mais objetivos para os consumidores Sistematizar e publicizar os critérios de acompanhamento da regulação do setor Estabelecer bases da política de relacionamento entre operadoras e beneficiários

29 Integração da Saúde Suplementar com o SUS
Continuar o desenvolvimento do Registro Eletrônico em Saúde – RES Aperfeiçoar o processo de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS Implementar modelo de certificação das operadoras junto ao ressarcimento ao SUS Construir mapa de utilização do SUS por parte dos beneficiários, como instrumento de regulação das operadoras de planos de saúde.

30 Governança Regulatória
Implantar análise de impacto regulatório e operacional na ANS Ampliar a participação social Aperfeiçoar a Carta de Serviços externa e implantar sua versão interna: gerando valor e confiança na instituição Implantar a gestão de processos, rumo à agência eletrônica, com ênfase no processo eletrônico de fiscalização Implantar a gestão de projetos para eficácia regulatória Promover a gestão socioambiental sustentável Implantar a política de gestão do conhecimento Estudar a consolidação da entrega de informações periódicas à ANS.

31 Obrigada. Disque ANS