Conselhos de Consumidores

Apresentação em tema: "Conselhos de Consumidores"— Transcrição da apresentação:

1 Conselhos de Consumidores
 XVI Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia elétrica - Brasília - Ruy Bottesi Ângelo Gianazzi 21 de Novembro de 2014

2 Cenário Atual Representantes dos Conselhos de Consumidores
Região Sudeste do Brasil

3 Geração: Cemig + Copel + Cesp
Cenário Atual Questão Básica: Quem fica com o lucro? E quem fica com o prejuízo?  Quando um Agente de Geração do Setor Elétrico não disponibiliza para a venda sua energia descontratada ele prejudica o consumidor e comete ato infringente à ordem econômica, por se enquadrar no que dispõe o artigo 36 da Lei nº /2011: Art. 36 Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I - limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; III - aumentar arbitrariamente os lucros; Geração: Cemig + Copel + Cesp Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

4 Participação das Fontes de geração Participação das Fontes de geração
Cenário Atual Participação das Fontes de geração Junho/2002* 6,3% movidas a óleo MW Participação das Fontes de geração Dezembro/2013* MW Fonte: ANEEL * Inclui sistemas isolados e autoprodutores. ** Inclui MW referente à capacidade instalada de Itaipu pertencentes ao Paraguai. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

5 Cenário Atual Termelétricas (21) da Petrobrás
Desde 2000, começou a construir termelétricas e ampliar a participação no setor até marcar presença em toda a cadeia produtiva. A capacidade total de geração elétrica das usinas é superior a 5 mil megawatts. Estado Usina Bahia Bahia I SP Piratininga Rômulo Almeida Fernando Gasparian Celso Furtado AM Tambaqui Arembepe Jaraqui Muricy PR UEG Araucária RJ Mário Lago RS Sepé Tiaraju Gov. Leonel Brizola CE Termo Ceará Barbosa Lima Sobrinho RN Jesus S.Pereira Baixada Fluminense MT Cuiabá MG Aureliano Chaves MS Luis Carlos Prestes Juiz de Fora Segundo o Balanço Energético Nacional 2014, as termelétricas representaram 28,3% na oferta de energia elétrica em 2013. Fonte: Petrobrás Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

6 Cenário Atual Abertura da tarifa de uma Distribuidora do Sudeste:
Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

7 1 - Medida Provisória 579/2012 As medidas decretadas pela MP 579 levaram o setor elétrico brasileiro a enfrentar graves consequências financeiras que estão em evidência até os dias de hoje, em relação a: Modelo de Cotas; Benefício da geração somente no ACR; Risco Hidrológico; Insegurança para o Investidor; A exposição econômico-financeira das Distribuidoras. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

8 2 - Estrutura Tarifária A energia cobrada na modalidade horária verde A4, fora de ponta (TH VD A4 FP) apresentou reajustes absurdamente fora da realidade econômica do país conforma se observa no gráfico a seguir, atingindo inaceitáveis 55% no caso da ELEKTRO. O patamar elevado de reajustes é mais uma forte ameaça ao setor produtivo do país. ? Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

9 2 - Estrutura Tarifária Exemplo de uma Distribuidora do Sudeste:
Componente Financeiro do Reajuste Anterior ,59% Reajuste Médio Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

10 3 - Subsídios Tarifários via CDE
CDE – Conta de Desenvolvimento Energético: O aumento de custos de geração, de acordo com os contratos de concessão, já deveria estar refletido nas tarifas de energia elétrica desde 2013. O Governo Federal optou pelo não repasse dos custos reais de compra de energia pelas distribuidoras , que passaram a ser bancados pelo Tesouro Nacional via CDE, ou indiretamente através de empréstimos contraídos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); Entretanto, uma série de medidas adotadas pelo Governo Federal (após a MP 579) postergou o aumento tarifário, que deverão ser repassado aos consumidores a partir de 2015. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

11 4 - Estabilidade Regulatória
A exposição das distribuidoras ao Mercado de Curto Prazo (MCP), e a decisão do Governo Federal de não repassar em 2013 e 2014 a elevação do custo da energia para os consumidores cativos, resultaram em uma série de regulamentações (MPs, Decretos, Resolução CNPE) para correção de problemas após a MP 579; A judicialização do Setor Elétrico: A Resolução CNPE 03/2013 e a Portaria MME 455/2012 tem provocado desequilíbrio econômico-financeiro dos agentes setoriais, com efeitos retroativos, causando insegurança jurídica com dezenas de ações na Justiça. Essa situação não contribui para atrair novos investidores no setor elétrico. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

12 Propostas – Itens 1 a 4 Identificar quais são os principais ofensores pelo expressivo aumento de energia elétrica; Corrigir a distorção provocada pela Medida Provisória nº 579/2012 e pela Lei nº /13; Reestabelecer os princípios básicos do modelo do Setor Elétrico Brasileiro, considerando o risco hidrológico (de produção) e maior eficiência na geração de energia elétrica; Rever o Planejamento da EPE (Empresa de Pesquisas Energéticas); Manter a proteção ao consumidor. Pergunta: Quem são os proprietários das Usinas Térmicas movidas a Óleo Combustível? Sugestão à Aneel – colocar no website a relação de Usinas Térmicas do Brasil. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

13 Propostas – Itens 1 a 4 Necessidades Básicas:
Reformulação das bases conceituais do planejamento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), visando a: Exploração do potencial de geração de energia hidroelétrica com reservatórios; Ampliação da contribuição de fontes de energia alternativa na matriz de energia elétrica brasileira (eólica, biomassa, fotovoltaica, etc.); Realização de investimento expressivo para elevar, no médio prazo, a contribuição de usinas nucleares na matriz de energia elétrica brasileira, por se tratar de energia firme e de baixa emissão de gases poluentes. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

14 Propostas – Itens 1 a 4 China Rússia Índia
Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

15 no meio ambiente e emissões de gases poluentes
Propostas – Itens 1 a 4 Minimizar impactos no meio ambiente e emissões de gases poluentes Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

16 Energia Nuclear, por quê ?
Propostas – Itens 1 a 4 Energia Nuclear, por quê ? Necessidade de geração de energia mais barata, segura e sustentável a partir de 2020 – 2030 devido a escassez de novos projetos hidrelétricos Indústria nuclear  geração de empregos qualificados, sem depender de safra agrícola, de vento e de exposição ao Sol. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

17 Governo Propostas – Itens 1 a 4
Em resumo: “ O Consumidor não pode e não deve ser penalizado pela política inconsistente aplicada ao setor elétrico. Isso prejudica também a competitividade do setor produtivo do país.” Governo Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

18 5 - Transferência de ativos ao Municípios
Existem muitas questões em aberto sob o ponto de vista de engenharia, operacionalização e atratividade para os municípios para absorverem a rede de Iluminação Pública (IP), cujas diretrizes precisam de maior atratividade para os municípios. Proposta: Necessidade de aprofundamento nas questões relacionadas ao interesse público, garantindo boa qualidade dos serviços prestados em termos de iluminação pública (IP) alinhada com a política de eficiência energética e pesquisa e inovação; Iniciar experiência piloto em municípios de cada região do País, para melhor avaliação em relação a vantagens e benefícios. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

19 6 - Arrecadação de Custeio de Serviço de Iluminação Pública
A Distribuidora de energia elétrica cobra taxa de administração para efetuar a arrecadação e não deveria tal procedimento ser aceitável, por não atender ao interesse público, pois acarreta um gasto desnecessário ao Município (as taxas de administração variam de 1% até 8% sobre o valor arrecadado). Proposta: Padronizar o percentual de cobrança. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

20 7 - Publicidade e Serviços Acessórios cobrados na fatura de energia elétrica
Apesar de forte resistência interna da ANEEL e dos fatos apurados pela Ouvidoria da própria Agência, que não recomendavam a adoção de serviços acessórios na forma que foi proposta. Entretanto, houve a sua aprovação com significativa piora na proposta inicialmente apresentada, de modo a separar as faturas dos serviços públicos dos denominados serviços acessórios. Proposta: Necessidade de reavaliação do assunto, levando em consideração práticas adotadas em países desenvolvidos. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

21 8 - Tributação do ICMS sobre a demanda contratada, mas não consumida.
O Judiciário já decidiu ser ilegal a cobrança do ICMS sobre a demanda contratada e não consumida, porém essa decisão alcança somente as empresas que recorrem ao judiciário. Proposta: Separar o faturamento de venda de energia do faturamento de garantia de demanda excedente ao consumo. O consumidor com demanda contratada receberia duas faturas, uma com o efetivo consumo tributado pelo ICMS estadual, e outra contemplando o serviço de garantia da demanda, que equivaleria a um seguro prestado a ser tributado pelo ISS municipal. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

22 9 - Consumidor Classe Rural
Muitas unidades consumidoras rurais foram reclassificadas no cadastro das concessionárias a partir de 2007 / 2008 por não terem enviado documentos atualizados que comprovassem o exercício de atividade rural no local. Consequentemente, passaram a ser faturadas pela Tarifa Residencial Normal, com a incidência de percentuais de 12% ou 25% do ICMS. Proposta: Desburocratizar e permitir a reclassificação das unidades rurais em conformidade com a realidade existente de cada município. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

23 10 - Chamada Pública Projetos (CPP) Programa de Eficiência Energética
Em cumprimento à REN 556/2013 e PROPEE/ANEEL as empresas de Distribuição de energia elétrica estão realizando Chamadas Públicas de Projetos de Eficiência Energética; Caso um determinado projeto seja selecionado pela Distribuidora, a empresa ESCO que elaborou o projeto será contratada somente se presentar na licitação a melhor proposta para execução do projeto. Percebe-se que há concorrência desigual e injusta com empresas que não tiveram nenhum custo anterior a amortizar para elaboração do projeto selecionado. Algumas Distribuidoras possuem no seu grupo econômico uma empresa de serviços (semelhante às ESCO´s) que poderão vir a ser contratadas internamente para fazer a execução do projeto, sem a devida transparência. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

24 10 - Chamada Pública Projetos (CPP) Programa de Eficiência Energética
Proposta: Corrigir essa distorção na aplicação dos recursos da Lei de modo a: Remunerar as empresas ESCO´s que apresentarem projetos de eficiência energética selecionados na fase de Chamada Pública de Projetos (CPP), levando em consideração os custos de prospecção junto ao cliente final; Permitir que somente a empresa que elaborou o referido projeto seja responsável pela sua execução, em função da propriedade intelectual; Criar restrições para que empresas de serviços pertencentes ao mesmo grupo econômico da Distribuidora participem da aplicação dos recursos da Lei 9.991, em função de foro privilegiado de informações e concorrência desleal, podendo o resultado do processo de licitação vir a ser objeto de impugnação judicial ou contestação junto ao CADE. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

25 11 - Interrupção Programada de Energia Elétrica
Temos observado desligamentos com duração superior a 90 minutos, sem qualquer justificativa por parte da Distribuidora, acarretando prejuízos para os consumidores. Proposta: Apesar maioria das Distribuidoras de energia elétrica disponibilizar mensagem no call center e URA informando a previsão do restabelecimento do fornecimento de energia, nem sempre é possível identificar a causa da interrupção, se programada ou não. Em função disso, recomendamos que a Distribuidora disponibilize no website informação sobre o motivo da interrupção, após o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, para efeito de maior transparência na prestação dos serviços. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

26 12 - Energia Reativa – Padronização da nomenclatura - Resolução 414
Para efeito de discriminação na fatura mensal do fornecimento de energia elétrica, as Distribuidoras utilizam nomenclaturas diferentes para especificar a energia reativa, provocando mal entendido por parte do consumidor. Proposta: Padronizar a nomenclatura da energia reativa discriminada nas faturas mensal de cobrança do consumidor. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

27 13 - Medidor Eletrônico de Energia Elétrica
As distribuidoras tiveram 18 meses para oferecer os medidores eletrônicos aos seus consumidores. Proposta: Aumentar a divulgação sobre as vantagens e benefícios dos medidores eletrônicos; Acelerar a implantação dos medidores eletrônicos , visando inclusive a melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica; Fornecer incentivos para a indústria brasileira de medidores eletrônicos, com prazo para descontinuar a fabricação e fornecimento de medidores analógicos. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

28 14 - Indicador de Qualidade da Energia Elétrica
Com base no cadastro a Distribuidora deve realizar sorteio de amostra das unidades consumidoras para fins de medição no mês de setembro de cada ano, por meio de critério estatístico aleatório, conforme instrução disponibilizada no endereço eletrônico da ANEEL. Proposta: Realizar medição duas vezes ao ano: mês de Março e Setembro. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

29 15 - Smart Grid Lentamente as empresas Distribuidoras de energia elétrica vão realizando os projetos pilotos com redes Smart Grid, sendo que algumas dessas empresas estão implantando as redes Smart Grid em áreas previamente selecionadas (Barueri – AES Eletropaulo) e Light (RJ). Proposta: A Aneel estabelecer novas diretrizes com incentivos visando dinamizar a implantação de redes Smart Grid, utilizando inclusive recursos previstos para projetos P&D e Eficiência Energética. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

30 16 - Representatividade (REN ANEEL 451/11)
Atualmente é permitido que a Entidade representante de classe de consumidores indique o(s) mesmo(s) Conselheiro(s) para Conselhos de várias distribuidoras, tornando isso um vício e exploração de interesses pessoais. Proposta: Inserir no § 2º do art. 5º da REN ANEEL 451/11 restrições à participação do mesmo Conselheiro (Pessoa Física) em Conselhos de distribuidoras que não sejam do mesmo grupo econômico, por uma questão de ética. Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

31 Conclusão “Contamos com o apoio da ANEEL para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas empresas Distribuidoras de Energia Elétrica, sem reajustes abusivos de tarifas para o consumidor” Representantes dos Conselhos de Consumidores Região Sudeste do Brasil

32 Obrigado pela oportunidade !!!
Ruy Bottesi Ângelo Gianazzi Nov/2014