FUNÇÕES CLÁSSICAS DO PLANEJAMENTO (1/5) Baseado em: MARTIN, Juan. Funciones básicas de la planificación econômica y social. CEPAL/ILPES-SERIE Gestión Pública,

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1 FUNÇÕES CLÁSSICAS DO PLANEJAMENTO (1/5) Baseado em: MARTIN, Juan. Funciones básicas de la planificación econômica y social. CEPAL/ILPES-SERIE Gestión Pública, n. 51, pp. 3-26. Nações Unidas, agosto de 2005. Disponível em: http://www.cepal.org.http://www.cepal.org O texto, que discorre as três funções básicas do planejamento econômico e social, retrata as preocupações da Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) em recuperar o valor do planejamento como instrumento essencial da ação de governo. Neste sentido, ele explicita a preocupação do órgão em contribuir para consolidação de uma visão alternativa àquela prevalecente nos anos 90, que conceitualmente pode ser ilustrada pela mudança de enfoque: da perspectiva de mais mercado e menos estado para melhor governo. Sem desconsiderar os progressos alcançados no desenvolvimento das economias de mercado, esta visão alternativa revaloriza a necessidade de um melhor governo, ou seja, enfatiza a crescente importância de intervenções públicas de maior qualidade. Além de ser a maior e mais complexa organização de nossas sociedades, o Estado tem como característica singular a representação dos interesses gerais, e neste sentido, constitui um importante instrumento para articular e canalizar as ações do conjunto dos atores sociais. Esta constatação não implica desconhecer a existência de importantes falhas de governo, o que tem levado a questionamentos acerca da intervenção pública em diversos âmbitos. O reconhecimento das falhas de governo, é um ponto de partida necessário, mas, é forçoso considerar, também, que não se pode atacar uma enfermidade destruindo aquele que dela é o portador. O autor enfatiza que no cenário de mudanças ocorridas nos últimos quinze ocorreram importantes transformações nas funções econômicas do Estado, de tal modo que o Estado vem se reformando e tem sido reformado, ou seja, ele é, simultaneamente, sujeito e objeto do processo de transformação. Esta característica implica a simultaneidade de dois momentos na ação atual do governo: administração e mudança. Por um lado, trata-se de definir e administrar as políticas públicas no marco de uma determinada configuração das condições de operação do governo. Por outro, busca-se alterar estas condições para delimitar os âmbitos de atuação governamental, redefinir

2 (2/5) funções e ampliar a viabilidade de suas políticas. Em conseqüência, uma segunda consideração relevante é que a gestão atual de governo está marcada por esta interação de processos (normalidade e mudança), o que exige inovações em sua forma de atuação. É importante enfatizar que o Estado tem a obrigação indelegável de conduzir uma ação coletiva para enfrentar o conjunto dos problemas nacionais – isto é o que os cidadãos esperam e reclamam. O desafio crucial passa a ser então, criar as capacidades efetivas no sentido de dotar o Estado de novo perfil, e não simplesmente, reduzir as suas funções. Tendo em vista esta obrigação e considerando-se o atual contexto, em que o Estado precisa, simultaneamente administrar e mudar, o renovado interesse pelo Planejamento Governamental deverá se manter em evidência nos próximos anos. O planejamento, como cálculo que precede e preside a ação pública, é um instrumento essencial da gestão de governo e é fundamental distinguir-se entre as funções do planejamento e a variedade de arranjos institucionais adotados nos diferentes países para operacionalizar, na prática, as funções de planejamento. Os arranjos institucionais vão desde a consolidação de um Ministério especializado (como é o caso brasileiro), até um departamento diretamente dependente da Presidência da República (como na Colômbia). Mas, independentemente do arranjo institucional, é possível identificar três funções básicas do planejamento econômico e social, abaixo apresentadas a seguir. 1 – Função Prospectiva - busca articular as perspectivas para o conjunto dos cidadãos e antecipar as conseqüências que as decisões de governo produzirão nos diferentes prazos (curto, médio e longo). De modo geral, a Função Prospectiva do Planejamento diz respeito à construção de sentido estratégico que norteie as políticas e programas governamentais.. A princípio distingue-se duas visões da Função Prospectiva do Planejamento, cada uma com suas vantagens e desvantagens: (a) de natureza exploratória, que parte do presente e recorre ao espectro de futuros possíveis; (b) de caráter normativo, que articula uma visão do futuro desejável e constrói um itinerário das ações necessárias p/ alcançá- lo.

3 (3/5) Se o ponto de partida é a realidade atual, o risco é permanecer nesta realidade, sem mudar praticamente nada – ou apenas produzir mudanças marginais. Se o ponto de partida é o futuro desejável, o risco é ficar limitado a este futuro, construindo sonhos divorciados da realidade. Independentemente da visão predominante no processo de planejamento, o fundamental é que, a função prospectiva do planejamento contribua para romper a inércia e mobilizar energias. Nesse sentido, a técnica de construção de cenários alternativos, constitui-se ferramenta importante, e tem como eixos principais, o conceito de forças propulsoras e o horizonte temporal (10 anos ou mais). Os cenários devem ser tomados como fotografias de possíveis situações futuras, e a sua relevância é possibilitar a reflexão para além do curto prazo, identificando riscos, conflitos e oportunidades – exercício este que está em suas fases iniciais em vários países da América Latina, região que vive ainda, em grande medida, sob a tirania do curto prazo. 2 – Função de Articulação e Coordenação - busca uma adequada execução das políticas públicas e admite duas dimensões: (a) interação do governo com as demais forças políticas, econômicas e sociais, no sentido de articular a discussão de distintos temas; (b) coordenação no interior do próprio governo, de maneira a alcançar em tempo e forma, os objetivos traçados. Embora possua um componente técnico, é uma função essencialmente política, pois trata-se de coordenar um sentido estratégico para promover determinados resultados da ação pública. Os esforços de articulação e coordenação devem orientar-se para a: (a) a Área Social: adotar arranjos institucionais para melhorar a coordenação dos diferentes programas e ações, buscando maior coerência inter-setorial e inter-temporal dos programas e abrindo-se espaço para a participação social. (b) o Desenvolvimento produtivo: busca-se harmonizar dimensões tais como: acesso a mercados externos, geração e adoção de inovações, provisão de infra-estrutura, e acesso a fatores produtivos por parte dos distintos atores econômicos. (c) Distintas jurisdições territoriais de governo: requer a definição das atribuições e responsabilidades de cada esfera territorial, da disponibilidade de instrumentos para levar a cabo as políticas que vinculem resultados e alocação de recursos, e requer, também, a construção progressiva de uma institucionalidade com flexibilidade, dentro de regras estáveis.

4 (4/5) 3 – Função de Avaliação. Admite distintas dimensões de avaliação: dentro do próprio aparato governamental, do governo em sua relação com o parlamento (congresso), e do governo em sua relação com os cidadãos. Um dos pilares do novo modelo de gestão pública orientado para resultados, as sistemáticas de monitoramento e avaliação de políticas e programas públicos vem sendo intensamente discutida e independentemente dos procedimentos, técnicas e metodologias utilizadas para a sua realização, o monitoramento e avaliação de programas e projetos públicos apresenta-se como um processo intensivo no uso de dados e informações. É importante considerar, ainda, que a introdução de sistemática de avaliação de políticas e programas públicos exige, dentre outros: definição de prioridades por parte do governo, construção de confiança entre atores participantes do processo de avaliação, além de capacitação de funcionários, dentre outros elementos. De modo geral, os países da América Latina e Caribe têm feito progressos na instrumentação de sistemáticas de monitoramento e avaliação, e as experiências apontam numerosos obstáculos, podendo-se citar, dentre eles: dificuldades que surgem com a passagem de uma cultura organizacional baseada em procedimentos, para outra que enfatiza resultados e com maior orientação na direção dos cidadãos; baixos níveis de remuneração dos funcionários públicos; constantes mudanças que atentam contra a consolidação de uma estrutura organizacional adequada, que disponha de recursos humanos qualificados e especializados. Assim, cada experiência é única, pois os fatores específicos à realidade de cada país/região fazem com que os instrumentos de avaliação sejam distintos. Além disto, as dificuldades encontradas para a implantação de processos avaliativos exigem reconhecer que se trata de uma verdadeira revolução na cultura das organizações públicas, o que requer perseverança e imaginação por parte dos responsáveis pelo sistema de avaliação. # Sugestões: -Visitar o sítio da CEPAL, que além de vasta bibliografia sobre o tema, oferece interessantes oportunidades profissionais: www.eclac.org.www.eclac.org - Para ampliar o conhecimento sobre sistemáticas de monitoramento e avaliação de programas e políticas governamentais, ver, entre outros: (A) MACKAY, Keith. How to Build M&E Systems to Support Better Government. Washington: Independent Evaluation Group (IEG), World Bank, 2007. (B) FISCARELLI, Silvio H. e SOUZA.

5 5/5 Cláudio B.G Contribuições para a Avaliação de Políticas Públicas em Educação na Era da Informação. In; Controle Social da Administração Pública: cenário, avanços e dilemas no Brasil, p.157-185. FONSECA e GUEDES (Orgs.). São Paulo: Cultura Acadêmica; Oficina Municipal; Rio de Janeiro: FGV, 2007. (C) JANNUZZI, Paulo M. Indicadores sociais no Brasil. Campinas, SP: Editora Alínea, 2006. 3 ed. (d) VAN BELLEN, Hans M. Indicadores de Sustentabilidade: uma análise comparativa; p.41-62. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2006. (D) CHUMBITA, Hugo H. Evaluación em la Gestión Pública: Caso del Sistema Nacional de Evaluación Educativa. Instituo Nacional de la Administración Pública, INAP. Buenos Aires, 1997.