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Jurisdição e Execução na tradição româno- canônica Capítulo 4 e 5 Ovídio Araújo Baptista da Silva.

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Apresentação em tema: "Jurisdição e Execução na tradição româno- canônica Capítulo 4 e 5 Ovídio Araújo Baptista da Silva."— Transcrição da apresentação:

1 Jurisdição e Execução na tradição româno- canônica Capítulo 4 e 5 Ovídio Araújo Baptista da Silva

2 Obligatio - Obrigação Direito Romano Primitivo ( Ius Quiritium) Caráter pessoal; Caráter pessoal; Relação de dever; Relação de dever; Sem implicação econômica; Sem implicação econômica; Incoercibilidade jurídica – sem poder de execução; Incoercibilidade jurídica – sem poder de execução; Direito Moderno Caráter patrimonial; Relação de responsabilidade; Com implicação econômica; Pressupõe o espontâneo cumprimento da obrigação;

3 Obrigado (DEVEDOR) Titular de um Direito (CREDOR) Dever de suportar ou tolerar passivamente a atividade de um titular de direito. Execução Obrigacional no Direito Romano Obrigado (DEVEDOR) Titular de um Direito (CREDOR) Execução Obrigacional no Direito Moderno Responsabilidade de praticar (dar, fazer) a atividade exigida para satisfação de um direito.

4 Causas da inexistência de uma execução processual no direito moderno Ausência de patrimonialidade na origem da obligatio; Ausência de patrimonialidade na origem da obligatio; Incoercibilidade jurídica. Incoercibilidade jurídica.

5 Direito Real Direito Romano Primitivo ( Ius Quiritium) Não havia uma responsabilidade pessoal do possuidor(dever de restituir); Não havia uma responsabilidade pessoal do possuidor(dever de restituir); Devia suportar a tomada de posse da coisa pelo proprietário. Devia suportar a tomada de posse da coisa pelo proprietário. Direito Moderno Dever de restituir; Responsabilidade de entregar a coisa

6 Diferenças: Direito Real A coisa que será objeto do processo executório está contra o direito; A coisa que será objeto do processo executório está contra o direito; Ação reivindicatória; Ação reivindicatória; Obrigação A coisa a qual incidirá o ato executivo é de propriedade do condenado, estando em sua esfera jurídica acorde com o direito; Ação condenatória;

7 Direito na Idade Média Conservação a estrutura básica da iurisdictio romana (ordo iudiciorum privatorum); Conservação a estrutura básica da iurisdictio romana (ordo iudiciorum privatorum); Exacerbação do privatismo da actio; Exacerbação do privatismo da actio; Influência decisiva dos jurisconsultos (doutrinadores); Influência decisiva dos jurisconsultos (doutrinadores);

8 Obligatio, Actio, Condemnatio Actio X Vindicatio; Actio X Vindicatio; O elemento obrigacional é introduzido na rei vincicatio, quando o demandado passou a ter obrigação de restituir e indenizar o demandante; introdução da mora; O elemento obrigacional é introduzido na rei vincicatio, quando o demandado passou a ter obrigação de restituir e indenizar o demandante; introdução da mora; A Obrigação na vindicatio surge a partir do processo. A Obrigação na vindicatio surge a partir do processo.


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