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Receita Federal DRF Curitiba Administração Tributária Educação Fiscal e Mega Tendências CRA - PR DRF Curitiba - Agosto 2010 Luiz Omar Setúbal Gabardo.

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1 Receita Federal DRF Curitiba Administração Tributária Educação Fiscal e Mega Tendências CRA - PR DRF Curitiba - Agosto 2010 Luiz Omar Setúbal Gabardo

2 Receita Federal DRF Curitiba Receita Federal: Missão Exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade

3 Receita Federal DRF Curitiba CADA PONTO DE VISTA É VISTO DE UM PONTO (Leonardo Boff)

4 Receita Federal DRF Curitiba Pontos de Vista na gestão tributária Administrador (Empresário / Executivo) Contador Advogado Administrador Tributário Sistema Financeiro Nacional

5 Receita Federal DRF Curitiba Administração das Empresas Administração Financeira / Administração de Custos DRE Receitas (-) Custos (-) Despesas Lucro DFC Entradas (-) Saídas Saldo Caixa Tributos Rentabilidade Liquidez Interesses da empresa Análise de custo/benefício Avaliação dos custos reputacionais Administração do planejamento fiscal Administração dos processos fiscalizatórios

6 Receita Federal DRF Curitiba Governabilidade do Administrador Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária Pagamento convencional de tributos Anular, reduzir ou postergar o pagamento do tributo Empresa: Planejamento Tributário Arrojado Conservador

7 Receita Federal DRF Curitiba Governabilidade do Administrador Elisão Fiscal – Ação lícita de economia fiscal Evasão Fiscal – Infração à legislação tributária Pagamento convencional de tributos Anular, reduzir ou postergar o pagamento do tributo Empresa: Planejamento Tributário Arrojado Conservador Fisco: Sonegação Ação Fiscal Discutível Ação Fiscal Pacífica Dinâmica Mutável Instável

8 Receita Federal DRF Curitiba Dados Interessantes Tributos Federais:70% Tributos Estaduais:26% Tributos Municipais: 4%

9 Receita Federal DRF Curitiba Dados Interessantes Distribuição dos tributos totais (2008) Consumo:47% Salários:22% Renda: 20% Transações Financeiras: 5% Propriedade: 3% Outros: 3%

10 Receita Federal DRF Curitiba Participação dos Tributos Federais Arrecadação 2009: R$ milhões Contribuição Previdenciária:30% PIS / COFINS:22% IRPJ / CSLL:19% IPI: 3% IRPF: 2% TOTAL:76%

11 Receita Federal DRF Curitiba Contextualização da DRF Curitiba 37 municípios : RMC + Litoral 4 Agências População: Curitiba: Jurisdição: CPFs: CNPJs: (ativas) Lucro Real 4% L. Presumido 40% Imune/Isenta 6% Simples/MEI 50% Arrecadação do Simples/MEI = 3%

12 Receita Federal DRF Curitiba Contextualização da DRF Curitiba Arrecadação 2009: R$ 17,04 bilhões Tributos Internos:R$ 11,89 bilhões Contribuições Previdenciárias:R$ 5,15 bilhões +/- 70% na cidade de Curitiba +/- 56% do Estado do Paraná +/- 33% da 9ª RF (PR e SC) +/- 2,5% do Brasil É Pouco? É Muito?

13 Receita Federal DRF Curitiba Contextualização da DRF Curitiba 1º) São Paulo:26% 2º) Rio de Janeiro:16% 3º)Brasília:10% 4º) Curitiba: 3% Maior que as Regiões Fiscais: 2ª; 3ª; 4ª e 5ª Concentração econômica

14 Receita Federal DRF Curitiba Como é arrecadado e utilizado o dinheiro público?

15 Receita Federal DRF Curitiba Receitas Públicas Despesas Públicas Corrupção Brecha Fiscal

16 Receita Federal DRF Curitiba Mecanismo de redução da brecha fiscal: Reforçar a capacidade coercitiva da Administração Tributária Favorecer a aceitação social do tributo Simplificar o marco normativo

17 Receita Federal DRF Curitiba Educação Fiscal

18 Receita Federal DRF Curitiba O que representa Programa educativo que visa à legitimação social da tributação. Parte do pressuposto de que quanto mais legitimada for uma norma, menos ela dependerá da intimidação sancionatória. Alinhado com mecanismo de redução da brecha fiscal: Favorecer a aceitação social do tributo

19 Receita Federal DRF Curitiba Favorecer a aceitação social do tributo Em seu estabelecimento se parte de um amplo acordo político; Os cidadãos, em geral, entendem que o sistema é justo e que os recursos públicos são utilizados com eficácia; Os cidadãos dispõem da formação e informação adequadas; e A administração facilita aos cidadãos o cumprimento de suas obrigações.

20 Receita Federal DRF Curitiba Como acompanhar as despesas públicas?

21 Receita Federal DRF Curitiba

22 Receita Federal DRF Curitiba Exemplos de navegação no site Transparência Pública Qual é a maior Despesa Federal?

23 Receita Federal DRF Curitiba Dívida Pública: R$ 534,3 Bi 50% Aposentadorias: R$ 260,4 Bi 25% Vencimentos Civil e Militar: R$ 57,8 Bi 5%

24 Receita Federal DRF Curitiba Jan-Jul 2010 (em R$ milhões) IR = 2.666,0 X 22,5% = 599,8 IPI = 337,7 X 25% = 84,4 TOTAL = 684,3 FPM = 76,9

25 Receita Federal DRF Curitiba Jan-Jul 2010 (em R$) IR = ,00 X 22,5% = ,82 IPI = 42,00 X 25% = 10,50 TOTAL = ,32 FPM = ,68

26 Receita Federal DRF Curitiba Jan-Jul 2010 (em R$) IR = ,00 X 22,5% = 6.817,72 IPI = 0,00 X 25% = 0,00 TOTAL = 6.817,72 FPM = ,95

27 Receita Federal DRF Curitiba Como o cidadão pode aplicar diretamente os tributos que paga?

28 Receita Federal DRF Curitiba Pessoa Física Fundo da Infância e do Adolescente; Projetos Culturais; Projetos Culturais de Áreas Específicas; Atividade Audiovisual ; Incentivo ao Desporto. Obs. Limite geral de 6% do Imposto Devido

29 Receita Federal DRF Curitiba Pessoa Jurídica Fundo da Infância e do Adolescente; (1% do Imposto Devido); Projetos Culturais (Lei Rouanet); (4% do Imposto Devido); Projetos Culturais de Áreas Específicas; (4% do Imposto Devido); Atividade Audiovisual (3% do Imposto Devido); Atividades de Caráter Desportivo (1% do Imposto Devido); Entidades Sem Fins Lucrativos (2% do Lucro Operacional); OSCIP (2% do Lucro Operacional); Entidade de Ensino e Pesquisa (1,5% do Lucro Operacional); Programa de Alimentação do Trabalhador (4% do Imposto Devido). Observar Limite Coletivo

30 Receita Federal DRF Curitiba Mega Tendências

31 Receita Federal DRF Curitiba Marcos Legais Lei Contábil (11.638/07) MEI / Simples Cadastro Sincronizado Georreferenciamento Punição X Prêmio Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei /02 (1% da BC da CSLL) Mundo Virtual Certificação Digital SPED e-Processo Auto-regularização

32 Receita Federal DRF Curitiba Nova Lei Contábil (Lei /07) Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras É alinhado com as normas internacionais (IFRS) Custos históricos X Avaliação de Mercado / Valor Presente / Valor Equivalente Marcos Legais MEI / Simples Formalização de Negócios / Inclusão Legal Faturamento até R$ ,00/ano (MEI) Faturamento até R$ ,00/ano (Simples) Pagamento Único de Tributos

33 Receita Federal DRF Curitiba Cadastro Sincronizado Integração de Procedimentos Cadastrais no âmbito das administrações tributárias da União, Estados e Municípios CNPJ como número indicador em todas as esferas Entrada única de dados, porém com bases de dados independentes e sincronizados Reciprocidade na aceitação da legislação Marcos Legais

34 Receita Federal DRF Curitiba Bônus Adimplência Fiscal - art. 38, Lei /02 1% da Base de Cálculo da CSLL Alinhado com Cadastro Positivo Punição X Prêmio

35 Receita Federal DRF Curitiba Mundo Virtual O tema Receita Federal ficou em 7º lugar no ranking mundial do crescimento de busca no google na semana de 26/4 a 3/5 (The Independent: 3/5/2010) Geração de 1,1 milhão de códigos de acesso no período do PIR/2010 (março-abril)

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37 Receita Federal DRF Curitiba e-CAC Acesso ao Centro de Atendimento Eletrônico

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39 Receita Federal DRF Curitiba Códigos de Acesso e Certificação Digital Acesso Restrito Procuração RFBPessoa Física

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41 Receita Federal DRF Curitiba Código de Acesso

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43 Receita Federal DRF Curitiba Código de Acesso

44 Receita Federal DRF Curitiba Código de Acesso

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48 Receita Federal DRF Curitiba e-Processo Órgãos Convenentes:

49 Receita Federal DRF Curitiba O que é ? O e-Processo é o sistema que tem por objetivo a criação de processos totalmente digitais, com uso de tecnologias que permitem o seu gerenciamento, proporcionam a integração de todas as áreas da RFB e sua interligação com a PFN e o CARF no fluxo dos processos digitais da área Tributária. e-Processo

50 Receita Federal DRF Curitiba INTERNET PORTAL E-CAC e-PROCESSO e-Processo

51 Receita Federal DRF Curitiba Benefícios: Melhoria da gestão tributária com a redução drástica do tempo de trâmite processual; Economia direta para a administração pública; e-Processo

52 Receita Federal DRF Curitiba SPED Sistema Público de Escrituração Digital

53 Receita Federal DRF Curitiba Entrega da escrituração em formato digital As empresas já entregam a escrituração em formato eletrônico desde 1996 (IN SRF 68 / 1995) Leitura dos dados : Contagil A legislação previdenciária também exige a entrega da contabilidade em arquivos magnéticos Leitura dos dados : Audig

54 Receita Federal DRF Curitiba O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins (Certificação Digital); Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão para uso pelo contribuinte; Mínima a interferência no ambiente do contribuinte; Redução de custos para o contribuinte. SPED - Premissas

55 Receita Federal DRF Curitiba Principais Objetivos Promover a integração dos fiscos Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários Rapidez no acesso às informações Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas

56 Receita Federal DRF Curitiba Abrangência Atual ECD EFDEFD NF-eNF-e FINANCEIRASFINANCEIRAS e-LALURe-LALUR CT-eCT-e NFS-eNFS-e ApólicesEletrônicasApólicesEletrônicas CB-eCB-e INTEGRINTEGR INF. SOCIAIS GERAL DWDW PROGPROG BDBD FCont

57 Receita Federal DRF Curitiba Sociedade Empresária (Registro em Junta Comercial Lucro Real (fatos contábeis a partir de 1/1/2009) Acompanhamento Diferenciado + Lucro Real (fatos contábeis a partir de 1/1/2008) Multa pela não entrega: R$ 5.000,00 por mês de atraso Obrigatoriedade ECD

58 Receita Federal DRF Curitiba Relação de Empresas Obrigadas (EFD) Relação de Atividades Econômicas Obrigadas (NF-e) Obrigatoriedade EFD e NF-e

59 Receita Federal DRF Curitiba Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java Administrador Contabilista. Escrituração. Banco Dados. Validar. Assinar. Requerer. Visualizar. Transmitir. Consultar. Obter autenticação BD. Gerar GR. Verificar Pagamento. Analisar Livro e Requerimento. Autenticar Livro. Fornecer Situação. Atualizar dados no SPED. Validar. Receber. Fornecer Recibo. Fornecer Situação. Enviar Resumo (Requerimento, TA, TE). Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ RFB OUTROS Reque- rimento Internet Intranet Internet Extranet Download Consulta Acessos Internet Empresário ou Sociedade Empresária SPED – Repositório Nacional Junta ComercialEntidades Esquema Sped Contábil

60 Receita Federal DRF Curitiba Santa Catarina Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados. Importar. Digitar. Validar. Assinar. Visualizar. Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto Internet Recepção Validação. Arquivo Original. Banco de Dados. Download São Paulo Minas Gerais RIS Rio de Janeiro Periodicidade : MENSAL ContribuinteRFB SPED SEFAZ Esquema Sped Fiscal

61 Receita Federal DRF Curitiba Recepção Validaçã o TED Dist PORTAL Lote Resultado NF-e Client WebService Consultas Validação Autorização WebService Situação NF-e Remessa Trânsito NF-e Validação Assinatura Gera Nota XML Internet TED Dist Internet TED Dist RIS Visualizador Contribuinte SEFAZ de OrigemSPED SEFAZ de Destino SUFRAMA Detran Periodicidade : Aleatória Esquema da NF-e

62 Receita Federal DRF Curitiba Vendedor Comprador Secretaria Fazenda Envia NF-e A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização de uso da NF-e à Sefaz Esquema da NF-e

63 Receita Federal DRF Curitiba A Sefaz procederá a validação da NF-e recebida Vendedor Comprador Secretaria Fazenda Validação Validação Recepção : Assinatura Digital Esquema XML Numeração Emitente Autorizado Esquema da NF-e

64 Receita Federal DRF Curitiba Retransmitirá a NF-e para a Sefaz de Destino e para a Receita Federal Retransmite NF-e Secretaria Fazenda Envia NFE Devolve Autoriza ç ão de Uso NF-e Comprador Vendedor Sefaz de Destino e Receita Federal Esquema da NF-e

65 Receita Federal DRF Curitiba Trânsito Autorizado - DANFE Autorizado o uso da NF-e naquela opera ç ão, o DANFE acompanhar á o trânsito da mercadoria Vendedor Secretaria Fazenda Sefaz de Destino e Receita Federal Comprador Esquema da NF-e

66 Receita Federal DRF Curitiba Documento Auxiliar da NF-e

67 Receita Federal DRF Curitiba O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso, ou com o XML da NF-e. Vendedor Comprador Secretaria Fazenda Sítio da NF-e Esquema da NF-e

68 Receita Federal DRF Curitiba Benefícios Empresas Fisco Sociedade Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel Redução de custos administrativos; Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes

69 Receita Federal DRF Curitiba Benefícios Empresas Fisco Sociedade Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas

70 Receita Federal DRF Curitiba Benefícios Empresas Fisco Sociedade Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos Aperfeiçoamento do combate à sonegação Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo Redução e eliminação de fraudes

71 Receita Federal DRF Curitiba Benefícios Empresas Fisco Sociedade Redução do chamado Custo Brasil Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML) Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel

72 Receita Federal DRF Curitiba Fim

73 Receita Federal DRF Curitiba

74 Receita Federal DRF Curitiba Carga Tributária (Brasil e OCDE)em % PIB(2006) 1 – México20,60%... 3 – Japão27,40% 4 – EUA 28,20%... 7 – Austrália 30,90% – Brasil33,51% – Média OCDE36,73% – Itália42,70% – França44,50% – Suécia50,10% Posição relativa da Carga Tributária do Brasil

75 Receita Federal DRF Curitiba Administração Tributária Fluxo da Administração Tributária Cadastros Base de Dados Obrigação Tributária Iniciativa do Contribuinte Iniciativa do Fisco Controle e recuperação do C.T. Acompanhamento do contencioso Dívida Ativa Receita Administrada Obrigados Tributários Sistema Tributário Nacional Fatos Geradores Constituição do C.T.


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