Direito Previdenciário Médico

Apresentação em tema: "Direito Previdenciário Médico"— Transcrição da apresentação:

1 Direito Previdenciário Médico
Dr. Edmilson de Almeida Barros Júnior CREMEC 6075 OAB/CE 15476 CONSULTORIA / ASSESSORIA EM DIREITO MÉDICO MÉDICO ESPECIALISTA cirurgia geral cirurgia plástica medicina do trabalho Auditoria em saúde Supervisor Médico Pericial do INSS Médico urgentista do SAMU Fortaleza Ex-Coordenador Câmara Técnica em Perícia Médica do CREMEC ADVOGADO Advocacia especializada em: Direito Médico Especialista Direito Tributário - UNIFOR Direito Desportivo Mestre em Direito Constitucional – UNIFOR Professor universitário: Direito Penal Direito Civil - Responsabilidade civil Direito do consumidor Bioética e Biodireito ADVOCACIA ESPECIALIZADA - Dr. Edmilson Júnior

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CONSIDERAÇÕES INICIAIS DIREITO PREVIDENCIÁRIO MÉDICO Intrigante e volátil ramo do direito Desconhecimento juristas, médicos e sociedade. Ameaças, desumano, agressões, críticas, etc Causas de desconhecimento: disciplina não é obrigatória mudanças constantes regulamentações por meio de instrumentos internos ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO MÉDICO -

3 NOÇÕES GERAIS DE PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA

4 Direito Previdenciário Médico
Evolução histórica da Previdência no Brasil LEGISLAÇÃO INFRA CONSTITUCIONAL SINPAS - IAPAS: Arrecadação / fiscalização / cobrança contribuições - INPS: concessão / manutenção - INAMPS: Assistência médica - LBA: Assistência social aos carentes - FUNABEM: Bem estar do menor - DATAPREV: Processamento de dados - CEME: medicamentos - 1990: Fusão INPS e IAPAS (INSS) + Criação SUS - 1991: Leis - planos de custeio (8212/91) e benefícios (8213/91) - 1993: Lei 8742 – organiza a assistência social - 1999: Decreto 3048 – Custeio e benefícios

5 Direito Previdenciário Médico
INTRODUÇÃO - O perito e a importância da lei - Princípio da legalidade - Diagnóstico X incapacidade Nexo causal X Nexo técnico

6 Direito Previdenciário Médico
MÉDICO ASSISTENCIALISTA MÉDICO DO TRABALHO – EMPREGADO OU AUTÔNOMO MÉDICO PERITO PÚBLICO – INSS, IPEC, IPM 1. MEDICINA 1.MEDICINA 2.PROCESSO PRODUTIVO * LEGISLAÇÃO TRABALHISTA MEDICINA PROCESSO PRODUTIVO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ÓRGÃO ADVOCACIA ESPECIALIZADA - Dr. Edmilson Júnior - CREMEC OAB/CE 15476

7 Direito Previdenciário Médico
Noções preliminares Seguridade Social – CF art. 194 Gênero Assegurar: Saúde – Previdência – Assistência social Seguro social obrigatório Caráter contributivo

8 Direito Previdenciário Médico
Noções preliminares Previdência Social – CF art. 201 e 202 Cobertura de contingências Doença, invalidez, morte e idade avançada Maternidade Proteção ao desemprego involuntário Salário família Auxílio reclusão Pensão por morte

9 Direito Previdenciário Médico
Noções preliminares Previdência Social – CF art. 201 e 202 - Benefícios ligados a ÁREA MÉDICA I - quanto ao segurado: - auxílio-doença previdenciário; - auxílio-doença acidentário; - auxílio-acidente; - aposentadoria por invalidez; - aposentadoria especial;   II - quanto ao dependente: - pensão por morte;   III - quanto ao segurado e dependente: - reabilitação profissional.

10 Direito Previdenciário Médico
INTRODUÇÃO Incapacidade laborativa: impossibilidade do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em consequência de alterações morfo-psico-fisiológicas provocadas por doenças ou acidente. Componentes: alterações mórbidas presentes exigências profissionais dispositivos legais pertinentes risco de vida para si ou para terceiros

11 Direito Previdenciário Médico
INTRODUÇÃO Relação doença-incapacidade: viga mestra para o perfeito entendimento do fato gerador de benefícios. A lei não cogita benefícios por doença e sim de benefícios por incapacidade laborativa. Nem toda doença acarreta incapacidade, ao contrário, muitas situações são compatíveis com tratamento ambulatorial sem afastamento do trabalho.

12 Direito Previdenciário Médico
INTRODUÇÃO Invalidez (significa incapacidade acrescida de) Total Permanente omniprofissional Insuscetível de recuperação ou reabilitação profissional Corresponde à incapacidade geral de ganho, em consequência de doença ou acidente

13 Direito Previdenciário Médico
INTRODUÇÃO Profissiografia: é a análise e descrição minuciosa das atividades profissionais exercidas por aquele segurado. Indispensável para se estabelecer o nexo de incapacidade (técnico) entre o que apresenta o periciado e suas atividades profissionais. Fator primordial para correlação e concessão ou denegação do benefício.

14 Direito Previdenciário Médico
Reabilitação X Readaptação Garantia de emprego/inserção no mercado Período de carência SIMA

15 Direito Previdenciário Médico
PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA INSS: maior SEGURADORA do país Patrimônio sob garantia: CAPACIDADE LABORAL ESPECÍFICA Benefício não é pelo diagnóstico/doença Critérios de enquadramento simultâneo: Administrativo/legal e médico

16 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA

17 Direito Previdenciário Médico
INTRODUÇÃO DID – Data do Início da Doença – refere-se á data em que começaram os sinais e sintomas da doença atual do segurado. DII – Data do Início da Incapacidade – Data em que corresponde a data em que o paciente foi considerado incapaz para a profissão que habitualmente exercia. REGRA DA CARÊNCIA: 12 meses

18 Direito Previdenciário Médico
AUXÍLIO DOENÇA ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO MÉDICO - Dr. Edmilson Júnior - CREMEC OAB/CE 15476

19 Direito Previdenciário Médico
PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA Tipos Auxílio doença previdenciário (B31 – E31) Auxílio doença acidentário (B91 – E91) Auxílio acidente Aposentadoria por invalidez Aposentadoria especial Pensão por morte - LOAS

20 Direito Previdenciário Médico
PARTICULARIDADES EM PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA Tipos Auxílio doença previdenciário (B31 – E31) Auxílio doença acidentário (B91 – E91) Distinções Causas de origem dos benefícios Estabilidade provisória Exigência de período de carência

21 Direito Previdenciário Médico
AUXÍLIO DOENÇA Nome inapropriado Regra: Até 15o dia: empresa - salário integral Exclusão de cobertura em patologias prévias à inscrição (exclui agravamento/ progressão de doença prévia) Único benefício Segurado é obrigado: PM – CRP – Tratamento SUS Não é obrigado: Tratamento cirúrgico – transfusão Recusa

22 Direito Previdenciário Médico
AUXÍLIO DOENÇA Carência Isenção de carência - EXEMPLOS: tuberculose ativa alienação mental cegueira total e bilateral cardiopatia grave espondiloartrose anquilosante estado avançado de doença de Paget Aids Acidente de qualquer natureza

23 Direito Previdenciário Médico
AUXÍLIO DOENÇA TIPOS DE DECISÕES C1/T1 - Contrária em AX1: Periciado não está incapaz para exercer suas atividades laborativas habituais. Pode até estar doente. C2/T2 - Favorável: - Naquele momento: incapaz - Presunção curto prazo: Reestabelecimento pleno da capacidade laborativa - Sem nova perícia C4/T4 - Favorável : Idem C2. Diferença: Nova perícia

24 Direito Previdenciário Médico
ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA Abrangência conceitual ACIDENTE DO TRABALHO Doença profissional: Peculiar a atividade Doença do trabalho: relação direta com a atividade Acidente típico Acidente de trajeto Acidente não relacionado ao trabalho

25 Direito Previdenciário Médico
ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA OU CAUSA Independe de carência Auxílio acidente de qualquer natureza Taxatividade no anexo a partir de 09/06/2003 Discriminação: Exclui AA para desempregado Percentual de AA

26 Direito Previdenciário Médico
AUXÍLIO ACIDENTE Indenização Empregado (exceto o doméstico), ao trabalhador avulso e ao segurado especial Resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria,  não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

27 Direito Previdenciário Médico
AUXÍLIO ACIDENTE EXEMPLO QUADRO Nº 7  Encurtamento de membro inferior Situação: Encurtamento de MAIS de 4 cm (quatro centímetros). NOTA: A preexistência de lesão de bacia deve ser considerada quando da avaliação do encurtamento.

28 Direito Previdenciário Médico
INTRODUÇÃO Pedido de parecer especializado Não vinculação - Alta da PM > Recuperado > Readaptado > Reabilitado

29 Direito Previdenciário Médico
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Carência - padrão de doze contribuições - incapaz omniprofissional não reabilitável. - Condicionada ao afastamento de todas as atividades - Revisável - Capacidade de trabalho pode ser restabelecida aposentado por invalidez retornar voluntariamente à atividade: benefício cessará Isenção de carência = auxílio doença

30 Direito Previdenciário Médico
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MAJORADA cegueira total (A. V. igual ou maior que 20/400 - inclui bilateral) perda de nove dedos das mãos ou superior a esta paralisia dos dois membros inferiores ou superiores perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese for impossível perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social doença que exija permanência continua no leito incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

31 Direito Previdenciário Médico
NOVA PERÍCIA MÉDICA PPP Concessão pelo médico assistente – requisitos Fiscalização empregadores (PCMSO, PPRA, PPP) Ações regressivas do INSS

32 MUITO OBRIGADO !!! NO PRELO www.edmilsonbarros.adv.br
85 – – NO PRELO