SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – AVANÇOS E DESAFIOS

Apresentação em tema: "SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – AVANÇOS E DESAFIOS"— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – AVANÇOS E DESAFIOS
ARNOLDO CAMPOS Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional /MDS Brasília, 20 nov 2013

2 Desafios de SAN nos municípios > 200 mil hab.
Concentram 42% da população brasileira (87 milhões hab.) Produção de alimentos Abastecimento Consumo Globalização Distante ou em outros municípios – alimentos cada vez + processados Dificuldades na logística para abastecer os equipamentos de SAN e atuação das grandes redes varejistas Urbanização/alimentação fora de casa (fast food, prato feito, self service, delivery) Difusão rápida de hábitos e padrões de consumo

3 LEI , DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Art. 2o  A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. 1) A Lei , de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. 3

4 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Objetivos: - formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no Brasil Intersetorialidade: integração de programas e ações Participação social: formular e implementar programas; dar visibilidade às distintas concepções e pactuar conflitos Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Lei /2006 4

5 Portadores de Obrigações e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional
Marco Legal Objetivo: Garantia do DHAA Portadores de Obrigações e Responsabilida-des: Componentes do SISAN Estratégia: Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Instrumentos: Planos de Segurança Alimentar e Nutricional 5

6 AVANÇOS DO SISAN Ação da Cidadania contra a Fome, a Pobreza e pela Vida Criação do Conselho Nacional de SAN – CONSEA I Conferência Nacional de SAN Cúpula Mundial da Alimentação – FAO Estratégia FOME ZERO Reimplantação do CONSEA Criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome II Conferência Nacional de SAN Lei Orgânica de SAN, Lei /2006 II Conferência Nacional de SAN + 2

7 AVANÇOS DO SISAN Criação da Câmara Interministerial de SAN – CAISAN, Decreto n° 6.273/2007 III Conferência Nacional de SAN III Conferência Nacional de SAN + 2 Inclusão do direito humano à alimentação na constituição EC nº 64 Publicação da Política Nacional de SAN, Decreto 7.272/2010 Publicação do I Plano Nacional de SAN IV Conferência Nacional de SAN 2011 a 2013 – Adesão de Estados e Municípios

8 EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL
2003 ..... 2013 Redução da pobreza e desigualdade social Redução da insegurança alimentar e fome Redução da desnutrição e mortalidade infantil Aumento do poder de compra de alimentos pelas famílias Aumento do excesso de peso, obesidade e doenças crônicas

9 Coeficiente de Gini, Brasil 2004 -2011
Extrema pobreza: % da população que vive com menos de US$ 1,25 (PPP) por dia, Brasil Coeficiente de Gini, Brasil Fonte: IBGE

10 Evolução do Salario Mínimo, Brasil 1995 – 2012
Fonte: Ipea.

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12 Todas as pessoas que receberam o Bolsa Família superaram a
extrema pobreza

13 TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL POR REGIÃO (por mil nascidos vivos)

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15 Prevalência da obesidade – comparação com outros países
Fonte: Vigitel, 2012 Prevalência da obesidade – comparação com outros países

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17 Implantação do SISAN – situação em 2013
Controle social - Conseas Nacional – 10 anos 27 Conseas Estaduais 1500 Conseas Municipais Gestão Intersetorial -Caisans Nacional – desde 2007 26 Caisans Estaduais Municípios em fase de implantação Política Nacional de SAN Instituída pelo Decreto 7.272/2010 Plano Nacional de SAN publicado em 2011 Adesão ao Sisan 25 Estados (MT e SP em processo de adesão) 2013: R$ 77 bilhões 17

18 Visão de futuro – próximos passos do SISAN
SISAN como um sistema capaz de articular e potencializar programas e ações de diversos setores da SAN no território – integrando ações de produção, abastecimento e o consumo de alimentos Participação social e intersetorialidade nas três esferas de governo Fortalecimento da relação entre Governo Federal, Estados e Municípios para a pactuação de prioridades (Pactos pelo DHAA) Interface estabelecida com outros sistemas (SUS, SUAS, Educação) e outros atores População com acesso à alimentação adequada e saudável 18

19 Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Caisan Nacional /1120