ESTRATÉGIA BID BRASIL 2011-2014 Proposta de Diálogo junto à Sociedade Civil.

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1 ESTRATÉGIA BID BRASIL 2011-2014 Proposta de Diálogo junto à Sociedade Civil

2 Sessão Paralela V Transparência e Eficiência da Gestão Pública e Fiscal “Apresentação sobre o Setor Fiscal” Fátima Cartaxo Especialista Sênior em Gestão Fiscal e Municipal Brasília – DF - 21 de junho de 2011

3 Informações Preliminares sobre a Estratégia País O processo de construção da estratégia envolve o diálogo com o Governo e com a Sociedade Civil A estratégia anterior compreendeu o período 2003-2010. A próxima levará em conta o ciclo governamental 2011-2014 Em última instância a Estratégia País é aprovada pela Diretoria Executiva e norteia as ações do BID no Brasil Os termos da estratégia são aspiracionais, representando em caráter amplo a atuação do Banco nos países

4 Informações preliminares sobre a Estratégia País Estratégia - busca definir uma orientação para as atividades do Banco nos países. Programação - exercício realizado periodicamente junto ao Governo, com a finalidade de definir a composição das operações de empréstimos e cooperações técnicas que serão priorizadas anualmente, alinhadas aos eixos estratégicos sinalizados pela Estratégia País.

5 Informações preliminares sobre a Estratégia País Com o aumento de capital em US$ 70 bilhões, aprovado em 2010 pela Assembléia de Governadores, o Banco deverá priorizar as seguintes áreas: Políticas sociais Infraestrutura para a competitividade Apoio a instituições para o crescimento Integração competitiva Proteção do meio ambiente, mudança climática e segurança alimentar

6 TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SETOR FISCAL CONTEXTO (1) Avanços na gestão fiscal nos três níveis de governo: Acordos de dívida com os governos subnacionais Adoção de metas de superávit primário Fortalecimento das competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência Ações de integração dos fiscos – diretriz da CF – PAC.

7 TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DO SETOR FISCAL CONTEXTO (2) Apoio do BID ao longo dos últimos quinze anos:  Programa de Modernização da Secretaria da Receita Federal  Programa Nacional de apoio à Modernização Fiscal dos Estados Brasileiros (PNAFE)  Programa Nacional de apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM – Fases I e II)  Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal dos Estado de São Paulo (PROFFIS) e da Bahia (PROMOSEFAZ)  Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Linha de Crédito – CCLIP-PROFISCO).  Programa de Consolidação Fiscal para o Desenvolvimento – (PROCONFINS/Bahia)

8 COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA – COF e FMM INSERIR GRÁFICO DE WESNEY – COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA COF E FMM

9 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O CIDADÃO CONTRBUINTE Interessa ao cidadão: a eficiência e efetividade das Administrações Tributárias Interessa às Administrações Tributárias: o cumprimento voluntário das obrigações tributárias

10 ALTERNATIVAS E ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO Estímulo ao cumprimento voluntário Reforço à cobrança coativa Fortalecimento de uma cultura de cooperação Mitigação dos riscos para o alcance da arrecadação potencial

11 PILARES DO CUMPRIMENTO VOUNTÁRIO Consciência Fiscal, Cultura Cidadã (PNEF) Risco Subjetivo: * Aparato legal e normativo * Aparato tecnológico * Agilidade e efetividade das medidas punitivas * Incremento da cobrança coativa

12 ASPECTOS RELEVANTES Diretrizes do trabalho com o setor fiscal: Assegurar a sustentabilidade fiscal e prover recursos para a implementação das políticas públicas Fortalecer as relações intergovernamentais e o federalismo brasileiro – 03 níveis de governo Promover a cooperação entre os fiscos e sociedade Consolidar o processo de descentralização Melhorar o ambiente de negócios – aperfeiçoamento do sistema fiscal vigente Caráter estruturante para os demais setores

13 DIAGNÓSTICO - PROBLEMAS – EVIDÊNCIAS (1) PROBLEMAS Acentuada disparidade institucional entre as administrações fiscais e pouca harmonização tribu- tária - “ambiente de negócios e integração regional” Elevado estoque de dívida, diminuindo recursos para investimentos públicos – “qualidade de vida” Reduzida efetividade dos fiscos estaduais:combate à evasão e à sonegação fiscal – “arrecadação potencial” Baixa cooperação entre os fiscos e desses com a sociedade – “guerra fiscal e controle social”

14 DIAGNÓSTICO - PROBLEMAS – EVIDÊNCIAS (2) EVIDÊNCIAS:  Diversidade legislativa (27 legislações distintas)  Falta de harmonização e transparência dos critérios interpretativos  Inexistência de modelo e indicadores para avaliação da gestão fiscal – “benchmarkings”. Exceto PAF  SPED e NFe – implementação em ritmos distintos segundo níveis institucionais e estágios de modernização diversos  Pouca experiência de compartilhamento de informações e bancos de dados e de ação fiscal cooperada – Repositório da Nfe pouco utilizado  Falta de padronização de integração e desatualização dos sistemas de administração contábil-financeira – Módulos dívida e custo incipientes  Inefetividade dos Programas de Educação e Cidadania Fiscal na promoção do controle social – foco nas escolas de ensino médio  Lei da Transparência e Portal da Transparência – linguagem hermética, dificultando o exercício da cidadania.

15 OBJETIVOS - RESULTADOS ESPERADOS (1) Objetivos estratégicos do BID para o Setor Fiscal: Reduzir as disparidades e desigualdades institucionais entre as administrações tributárias brasileiras Promover a cooperação e integração dos fiscos nos três níveis de governo e desses com a sociedade Assegurar o equilíbrio fiscal sustentável no âmbito subnacional Aperfeiçoar os programas de educação e cidadania fiscal e as iniciativas de transparência e interlocução com a sociedade

16 OBJETIVOS - RESULTADOS ESPERADOS (2) Resultados esperados :  Fortalecimento das relações fiscais intergovernamentais e da atuação das redes de governança – Estados e Municípios  Aperfeiçoamento do federalismo fiscal brasileiros sob a forma cooperativa  Fortalecimento do Sistema Público de Escrituração Digital, como instrumento de cooperação entre os fiscos  Redução do endividamento dos Estados e Municípios e Contenção da despesa com pessoal.  Incremento da arrecadação tributária, por meio do combate à fraude, evasão e sonegação fiscal e do aperfeiçoamento da gestão fazendária  Redimensionamento e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal para a Cidadania (PNEF), ampliando seu escopo de atuação e intensificando o controle social  Incremento do índice de transparência fiscal no nível subnacional e do diálogo e cooperação com a sociedade

17 RISCOS – MEDIDAS MITIGADORAS RISCO 1 Capacidade institucional dos entes subnacionais. FATOR DE PROBABILIDADE Apropriação institucional e sustentabilidade dos resultados dos Programas de modernização fazendária. (PROFISCO, PNAFM e PMAE). AÇÃO MITIGADORA (i)Cooperação entre os fiscos para desenvolvimento de capacidades nos entes subnacionais,com maior fragilidade institucional. ii) Promoção do equilíbrio fiscal sustentável no âmbito subnacional. IMPACTO (i) Aprofundamento das desigualdades e disparidades entre os fiscos brasileiros. (ii) Obsolescência e falta de efetividade do sistema fiscal vigente. RISCO 2 Provisão de serviços, investimentos e exercício das funções públicas de responsabilidade dos entes subnacionais. FATOR DE PROBABILIDADE (i) Arrecadação tributária e dívida pública dos entes subnacionais (ii) Recursos financeiros disponíveis. AÇÃO MITIGADORA (i) Modernização tecnológica voltada ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias. (ii) Otimização do potencial da base de dados do SPED. (iii) Aperfeiçoamento dos procedimentos de gestão da dívida. IMPACTO (i) Desequilíbrio das finanças públicas subnacionais. (ii) Insuficiência nos níveis de qualidade de vida dos cidadãos.

18 REFLEXÕES: ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS CONSIDERANDO OS VÁRIOS FATORES ANALISADOS:  mudança do perfil da carteira nos últimos anos: níveis descentralizados (Estados e Municípios)  demandas das novas equipes de governo: União, Estados e Municípios  diagnóstico e resultados esperados para o Setor Fiscal SUGERIMOS:  mudar o modelo de supervisão das operações – redes de executores  aperfeiçoar o sistema de Gestão do Conhecimento e Formação de Capacidades junto aos executores  concentrar recursos em iniciativas pré-identificadas e de maior valor agregado – Programas Nacionais ou com múltiplos executores.

19 MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO: Informações, Competências e Inovação  GESTÃO DE PROJETOS: MEPS – Metodologia de Preparação e Supervisão de Projetos. Mapeamento de Processos; Fluxogramas; Documentos Padronizados; Políticas do BID e Textos de Referência  GESTÃO DA INFORMAÇÃO: relatórios gerenciais sobre a execução dos Projetos (Relatórios de Progresso, PMR, POA, PA) e documentos técnicos elaborados (análises econômicas, estudos, diagnósticos, avaliações, etc)  DOCUMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO PRODUZIDO: estudos de caso, lições aprendidas, tutoriais (boas práticas, inovações, soluções técnicas)  OBSERVATÓRIOS: programas com múltiplos executores – PROCIDADES e PROFISCO - Monitoramento de indicadores, benchmarkings e práticas inovadoras  GESTÃO POR COMPETÊNCIAS : mapeamento das competências institucionais, como instrumento para o desenvolvimento de pessoas (RH) e formação de capacidades.

20 FORMAÇÃO DE CAPACIDADES: Conceito Sistêmico de Aprendizagem Institucional  CAPACITAÇÃO DE EXECUTORES - oferta regular de módulos de treinamento, para melhoria da efetividade dos Projetos; formação de gestores públicos e de gestores de projetos (KNL – oferta nacional e regional)  PARCERIAS - Gerência de Conhecimento e Aprendizagem (KNL - INDES); Escolas de Governo (ENAP, ESAF, Escolas de Contas, Associações Municipais, etc)  ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA - capacitação voltada ao posto de trabalho: temas operacionais de execução; gestão de projetos; gestão para resultados.  REDES DE EXECUTORES – apoiar a gestão dessas redes, promovendo o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de soluções.

21 MODELO DE ATUAÇÃO COM ESTADOS (1) Modelo Tradicional:  Subempréstimos: PNAFE e PNAFM - atualmente proibido pela LRF  Doações do governo federal, mediante Convênios: Monumenta, Habitar-Brasil, PNAGE, PROMOEX - dependem de iniciativa do governo federal; sujeitos a contingenciamentos orçamentários. Novos Modelos:  Programas Nacionais Descentralizados – empréstimos diretos a Estados e Municípios, reunidos em um Programa.  Instrumentos mais flexíveis - que contemplem as diversidades entre os entes federados e suas capacidades de endividamento.  Linhas de Crédito (guarda-chuvas) – valor agregado do Banco para: organização das demandas individuais dos Estados e Municípios; fortalecimento das relações federativas e das redes de governança. Ex: PROCIDADES, PROFISCO, PRODETUR

22 MODELO DE ATUAÇÃO COM ESTADOS (2) Novas Modalidades - Programas Nacionais Descentralizados  Agrupamento de Estados ou Municípios – segundo diferentes critérios: geográfico, temático, estratégico, econômico,etc. Empréstimo diretamente aos Estados e Municípios  Linha de Crédito, CCLIP Programático - instrumentos que atendem a essas diretrizes. Possibilidades: um executor com múltiplos temas; vários executores com uma linha temática; um executor com mais de um projeto, em tempos diferentes. Governos federal, estaduais e municipais, participando com projetos em um mesmo Programa (Linha de Crédito). Ex: PROFISCO  Coordenação - relevância de se contar com o governo federal como coordenador da Linha de Crédito ou do CCLIP, desde o início: liderando acordos quanto a diretrizes e políticas; harmonizando procedimentos e produtos; provendo a articulação entre os entes federados  Programas Integrados – adoção de um Estado ou Município, trabalhando simultaneamente vários setores. Ex: PROCIDADES

23 ARTICULAÇÃO FEDERATIVA Espaços Nacionais Integradores – programas com múltiplos executores subnacionais, preferencialmente com a coordenação da União:  otimização do papel de coordenação exercido pela União na federação brasileira  formação e/ou fortalecimento de redes de governança subnacionais, aperfeiçoando as relações entre os entes federados  intercâmbio de experiências, informações, boas práticas e compartilhamento de soluções técnicas e bancos de dados  viabilização de acordos quanto a estratégias, diretrizes, procedimentos e políticas  harmonização de políticas, procedimentos e produtos.

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