III seminário de direito sanitário Florianópolis, 31 de maio de 2010. Dra. Sandra Regina Martini Vial.

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1 III seminário de direito sanitário Florianópolis, 31 de maio de 2010. Dra. Sandra Regina Martini Vial

2 SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL Se um diritto fondamentale è rivendicato da taluni, allora esso è rivendicato per tutti. È sulla base di questa solidarietà, conseguente alluniversalità e allindivibilità dei diritti fondamentali, che se sviluppano l amor proprio, cioè il senso della propria identità di persona e di cittadine, insieme, il reconoscimento degli altri como uguali.[1] [1]FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris. Teoria del diritto e della democaracia.Teoria della democrazia. v. 2. Editori Laterza: Roma- Bari, 2007. p. 64

3 O DIREITO À SAUDE E A POLÍTICA PÚBLICA [...] la salute costituisce ormai da tempo uno dei temi più ampiamente discussi dagli studiosi delle scienze giuridiche e sociali, trovandosi contemporaneamente sempre al centro del dibattito istituzionale tra i mutevoli orientamenti politico-ideologici nei confronti dello stato sociale.[1] [...] la salute costituisce ormai da tempo uno dei temi più ampiamente discussi dagli studiosi delle scienze giuridiche e sociali, trovandosi contemporaneamente sempre al centro del dibattito istituzionale tra i mutevoli orientamenti politico-ideologici nei confronti dello stato sociale.[1] [1]BOMPIANI, Adriano. Considerazioni in merito alla politica di sicurezza sociale nel settore dellassistenza e della sanità. Rimini: Maggioli, 1996. p. 04: A saúde constitui-se já há tempo um dos temas mais amplamente discutidos pelos estudiosos das ciências jurídicas e sociais, encontrando-se contemporaneamente sempre ao centro dos debates institucionais entre as mutáveis orientações político- ideológicas nos confrontos do estado social. Tradução Livre. [1]BOMPIANI, Adriano. Considerazioni in merito alla politica di sicurezza sociale nel settore dellassistenza e della sanità. Rimini: Maggioli, 1996. p. 04: A saúde constitui-se já há tempo um dos temas mais amplamente discutidos pelos estudiosos das ciências jurídicas e sociais, encontrando-se contemporaneamente sempre ao centro dos debates institucionais entre as mutáveis orientações político- ideológicas nos confrontos do estado social. Tradução Livre.

4 A efetivação dos direitos sociais é extremamente complexa como refere Ferrajoli: A efetivação dos direitos sociais é extremamente complexa como refere Ferrajoli: Il vero problema dei diritti sociali – sicuramente il più grave e difficile- è che loro garanzie primarie positive richiedono comunque una legislazione di attuazione, cioè l´introduzione,appunto, delle istituzioni e delle funzioni di garanzia deputate alla loro soddisfazione: il sistema scolastico, il servizio sanitario, gli apparati deputati all assistenza e alla previdenza sociale. Il vero problema dei diritti sociali – sicuramente il più grave e difficile- è che loro garanzie primarie positive richiedono comunque una legislazione di attuazione, cioè l´introduzione,appunto, delle istituzioni e delle funzioni di garanzia deputate alla loro soddisfazione: il sistema scolastico, il servizio sanitario, gli apparati deputati all assistenza e alla previdenza sociale.

5 PERCEPÇÃO DOS USUÁRIOS DO SUS Todos os dias somos confrontados com o apelo exaltante de combater a pobreza. E todos nós, de modo generoso e patriótico, queremos participar nessa batalha. Existem, no entanto, várias formas de pobreza. E há, entre todas, uma que escapa às estatísticas e aos indicadores numéricos: é a penúria da nossa reflexão sobre nós mesmos. Falo da dificuldade de nos pensarmos como sujeitos históricos, como lugar de partida e como destino de um sonho.Todos os dias somos confrontados com o apelo exaltante de combater a pobreza. E todos nós, de modo generoso e patriótico, queremos participar nessa batalha. Existem, no entanto, várias formas de pobreza. E há, entre todas, uma que escapa às estatísticas e aos indicadores numéricos: é a penúria da nossa reflexão sobre nós mesmos. Falo da dificuldade de nos pensarmos como sujeitos históricos, como lugar de partida e como destino de um sonho. Mia Couto.

6 Mas quais são os direitos dos usuários? O Ministério da Saúde elaborou uma carta dos direitos dos usuários da saúde3, onde se proclamou 06 direitos básicos, a saber: 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde; 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

7 Estes direitos são defendidos especialmente pelos conselhos municipais e estaduais de saúde, sobre isso destaco pesquisa realizada em 2009 sobre o perfil dos conselheiros de saúde no Estado do RS, o estudo foi feito por amostragem. Pesquisa: Concepção de Controle Social, motivação e participação dos trabalhadores de saúde: um olhar desde os participantes da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – 2007. Estes direitos são defendidos especialmente pelos conselhos municipais e estaduais de saúde, sobre isso destaco pesquisa realizada em 2009 sobre o perfil dos conselheiros de saúde no Estado do RS, o estudo foi feito por amostragem. Pesquisa: Concepção de Controle Social, motivação e participação dos trabalhadores de saúde: um olhar desde os participantes da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – 2007.

8 Pergunta 9 – Trabalhadores Que motivo o levou a participar de 5 CES/RS Efetivação das políticas publica Participo do CMS para o fortalecimento SUS. Participo do CMS para o fortalecimento SUS. Estamos lutando para mais tarde, meus netos e filhos possam ter um SUS mais humano e lembrando minha mãe e vó lutou para mim ter dignidade um dia. Estamos lutando para mais tarde, meus netos e filhos possam ter um SUS mais humano e lembrando minha mãe e vó lutou para mim ter dignidade um dia. A construção de políticas públicas que respeitem e garantem a implementação do SUS. A construção de políticas públicas que respeitem e garantem a implementação do SUS.

9 Construção do Controle Social Refere-se à certeza da necessidade da participação da população em geral, no controle, fiscalização e contribuições acerca da gestão das ações e serviços englobados pelo SUS. Refere-se à certeza da necessidade da participação da população em geral, no controle, fiscalização e contribuições acerca da gestão das ações e serviços englobados pelo SUS. A defesa do SUS, é um grande espaço de trocas de experiências entre profissionais. A defesa do SUS, é um grande espaço de trocas de experiências entre profissionais. O que me motiva à participar é acreditar que ainda podemos contribuir para melhoria da atual situação do controle social. O que me motiva à participar é acreditar que ainda podemos contribuir para melhoria da atual situação do controle social. Participo do Controle Social no SUS por entender que isso é meu dever como cidadão e para que nessa vivência me aproprie dos conhecimentos das formas pelas quais o SUS funciona, suas instituições, os meandros políticos, financiamento. Participo do Controle Social no SUS por entender que isso é meu dever como cidadão e para que nessa vivência me aproprie dos conhecimentos das formas pelas quais o SUS funciona, suas instituições, os meandros políticos, financiamento. Participar de conferências, para conseguir tornar legal, o que a gente sonha. Participar de conferências, para conseguir tornar legal, o que a gente sonha. Para manutenção, crescimento e desenvolvimento das leis básicas de moradia, saneamento básico, educação, trabalho e saúde como ponto centralizador para a moralização do País somente pelo Controle Social. Para manutenção, crescimento e desenvolvimento das leis básicas de moradia, saneamento básico, educação, trabalho e saúde como ponto centralizador para a moralização do País somente pelo Controle Social.

10 Indignação Não aceitar que tudo venha pronto, e que não haja imposição vertical das Políticas Públicas. Não aceitar que tudo venha pronto, e que não haja imposição vertical das Políticas Públicas. O grande número de crianças passando necessidade e a falta de recurso que as secretarias da saúde têm. O grande número de crianças passando necessidade e a falta de recurso que as secretarias da saúde têm. A idéia de que o SUS era construído por pessoas sérias e não manipuladores como ocorreu em várias situações neste evento. A idéia de que o SUS era construído por pessoas sérias e não manipuladores como ocorreu em várias situações neste evento.

11 Direitos Respeito aos direitos dos trabalhadores da Saúde o Direito Humano à Saúde. Respeito aos direitos dos trabalhadores da Saúde o Direito Humano à Saúde. O Direito Humano à Saúde. O Direito Humano à Saúde. A garantia do Sistema de Saúde democrático e a serviço da população. A garantia do Sistema de Saúde democrático e a serviço da população. Acredito que a minha participação vem ajudar na construção do Controle Social Acredito que a minha participação vem ajudar na construção do Controle Social Para que se possa lutar por aquilo que se acha justo e necessário Para que se possa lutar por aquilo que se acha justo e necessário A defesa do SUS. A defesa do SUS. A construção de um sistema democrático e acessível a todos. A construção de um sistema democrático e acessível a todos.

12 Cumprir a legislação Porque o SUS precisa dar certo. Porque o SUS precisa dar certo. Para que o SUS seja efetivado e garantido para que a população tenha seu direito à vida com saúde de qualidade. Para que o SUS seja efetivado e garantido para que a população tenha seu direito à vida com saúde de qualidade. Clareza nas políticas públicas Clareza nas políticas públicas

13 Autonomia Acreditar e Contribuir. Acreditar e Contribuir. Tentar modificar a situação atual, com a minha participação efetiva, nas decisões Por ser usuário e trabalhador. Tentar modificar a situação atual, com a minha participação efetiva, nas decisões Por ser usuário e trabalhador. Ser cidadão. Ser cidadão.

14 Desejos Desejo de mudança. Desejo de mudança. Contribuir para que ocorra clareza em todas as políticas públicas. Contribuir para que ocorra clareza em todas as políticas públicas.

15 Concepção de Controle Social O que e Controle Social? Participação da Comunidade Participação da Comunidade É o poder garantindo a sociedade, incluindo usuários, profissionais, gestores,no município. É o poder garantindo a sociedade, incluindo usuários, profissionais, gestores,no município. É a maneira democrática de avaliar, efetivar e aprimorar o SUS. É a maneira democrática de avaliar, efetivar e aprimorar o SUS. Participação da sociedade. Participação da sociedade. É a participação da sociedade no controle da Política Pública. É a participação da sociedade no controle da Política Pública. Participação efetiva da comunidade nas ações de saúde. O fato de estar trabalhando na área de saúde e aprender que nós somos responsáveis e capazes de ajudar na construção de políticas que contemplam a todo ser humano sem distinção, procurando cada vez mais melhorar a vida de cada ser humano. Participação efetiva da comunidade nas ações de saúde. O fato de estar trabalhando na área de saúde e aprender que nós somos responsáveis e capazes de ajudar na construção de políticas que contemplam a todo ser humano sem distinção, procurando cada vez mais melhorar a vida de cada ser humano.

16 Mecanismos de Participação Participação nos conselhos locais municipais, conferências. Participação nos conselhos locais municipais, conferências. É uma rede que tem o controle de Fiscaliza. É uma rede que tem o controle de Fiscaliza. É a maneira democrática de avaliar, efetivar e aprimorar o SUS. É a maneira democrática de avaliar, efetivar e aprimorar o SUS.

17 Controle da Política Pública Exigir e responsabilizar dos órgãos competentes tudo que for relacionado as ações e políticas públicas. Exigir e responsabilizar dos órgãos competentes tudo que for relacionado as ações e políticas públicas. É quando a população constrói junto com os gestores, quanto as suas necessidades e na melhoria do seu município É a voz do povo no processo de decisões ligadas a saúde nas escalas federal, estadual e municipal. É quando a população constrói junto com os gestores, quanto as suas necessidades e na melhoria do seu município É a voz do povo no processo de decisões ligadas a saúde nas escalas federal, estadual e municipal. A participação da sociedade na decisão, proposição de políticas públicas na saúde visando a promoção, prevenção e cura em todos os níveis e instâncias e garantindo o livre acesso aos serviços de saúde pública de forma gratuita, equânime e de qualidade. A participação da sociedade na decisão, proposição de políticas públicas na saúde visando a promoção, prevenção e cura em todos os níveis e instâncias e garantindo o livre acesso aos serviços de saúde pública de forma gratuita, equânime e de qualidade.

18 Fiscalização Fiscalização na saúde pública, fazer vale o SUS em todas as instâncias. Conselhos de saúde não prefeiturizados com efetiva participação. Fiscalização na saúde pública, fazer vale o SUS em todas as instâncias. Conselhos de saúde não prefeiturizados com efetiva participação. Organização da sociedade civil, para o controle das práticas sociais medida organizador pelo Estado. Organização da sociedade civil, para o controle das práticas sociais medida organizador pelo Estado.

19 Direito à Saúde A democratização das políticas públicas que necessitam ser inclusivas A democratização das políticas públicas que necessitam ser inclusivas Exercício da cidadania, e motivação de seus direitos acredita que a representatividade vem a atrapalhar a verdadeira democracia, sendo que cada pessoa tem seus próprios interesses e prioridade. Exercício da cidadania, e motivação de seus direitos acredita que a representatividade vem a atrapalhar a verdadeira democracia, sendo que cada pessoa tem seus próprios interesses e prioridade. Toda a ação que contribui, responsavelmente para que haja justiça aos direitos dos cidadãos e ao bem comum. Toda a ação que contribui, responsavelmente para que haja justiça aos direitos dos cidadãos e ao bem comum. Por que dependo dos outros, assim como eles de mim Por que dependo dos outros, assim como eles de mim Interferindo na inclusão de políticas de saúde Interferindo na inclusão de políticas de saúde

20 Controle social é um direito constitucional, é uma das diretrizes do SUS, que permite através da participação em conselhos e conferências deliberar sobre os assuntos de saúde Controle social é um direito constitucional, é uma das diretrizes do SUS, que permite através da participação em conselhos e conferências deliberar sobre os assuntos de saúde Os conselhos de saúde e as Conferências de Saúde aonde os cidadão cumprem seu dever e lutam pela manutenção dos seus direitos Os conselhos de saúde e as Conferências de Saúde aonde os cidadão cumprem seu dever e lutam pela manutenção dos seus direitos

21 Participação, com objetivo de proporcionar clareza na gestão SUS Participação, com objetivo de proporcionar clareza na gestão SUS É o exercício da cidadania, o poder fazer que se cumpra a lei. É o exercício da cidadania, o poder fazer que se cumpra a lei. Instância e o momento no qual pode haver o diálogo direto entre os atores do SUS, quando, finalmente, é aberta a oportunidade para a ventilação dos anseios, expectativas e dificuldades para a implementação efetiva das ações que garantam o direito à Saúde no país. Instância e o momento no qual pode haver o diálogo direto entre os atores do SUS, quando, finalmente, é aberta a oportunidade para a ventilação dos anseios, expectativas e dificuldades para a implementação efetiva das ações que garantam o direito à Saúde no país. É a orientação e esclarecimento sobre os métodos anticoncepcionais para que seja diminuído o número de filhos nas famílias de baixa renda. É a orientação e esclarecimento sobre os métodos anticoncepcionais para que seja diminuído o número de filhos nas famílias de baixa renda.

22 É fiscalizar as políticas, mas na posição de trabalhadora, é também ter postura ética. É fiscalizar as políticas, mas na posição de trabalhadora, é também ter postura ética. É a participação democrática e partidária da sociedade nas políticas públicas. É a participação democrática e partidária da sociedade nas políticas públicas. É assegurar uma boa educação a crianças e jovens, dispondo de cultura e lazer; todas as famílias terem acesso a uma alimentação saudável. É assegurar uma boa educação a crianças e jovens, dispondo de cultura e lazer; todas as famílias terem acesso a uma alimentação saudável. Democracia e transparência. Democracia e transparência.

23 É a expressão do coletivo na construção das políticas públicas (SUS) proposições, acompanhamento, fiscalização. Enfim, a concretização do anseio coletivo. É a expressão do coletivo na construção das políticas públicas (SUS) proposições, acompanhamento, fiscalização. Enfim, a concretização do anseio coletivo. Atenção a opinião dos usuários para formação, manutenção e modificação das políticas que regulam nosso estado democrático. o acesso as informações para a população em relação à saúde, aplicações das verbas destinadas à mesma. Atenção a opinião dos usuários para formação, manutenção e modificação das políticas que regulam nosso estado democrático. o acesso as informações para a população em relação à saúde, aplicações das verbas destinadas à mesma. Para mim o controle social só existe à partir do momento em que as pessoas dominam o saber do exercício da cidadania. A partir dali exerçam responsabilidade os seus direitos e deveres para o desenvolvimento do ser humano em todos os ciclos da vida buscando incluir a todos neste processo com igualdade. Para mim o controle social só existe à partir do momento em que as pessoas dominam o saber do exercício da cidadania. A partir dali exerçam responsabilidade os seus direitos e deveres para o desenvolvimento do ser humano em todos os ciclos da vida buscando incluir a todos neste processo com igualdade.

24 Conhecimento das necessidades, demandas de um público alvo e organizações de estratégias para alcançá-las. Conhecimento das necessidades, demandas de um público alvo e organizações de estratégias para alcançá-las. País democrático, desenvolvimento primário tem que passar pelo Controle Social. País democrático, desenvolvimento primário tem que passar pelo Controle Social. Participação de todo cidadão. Participação de todo cidadão. Fiscalizar e respeitar na integra as leis do SES. Fiscalizar e respeitar na integra as leis do SES. Controle Social – É a sociedade civil organizada, conhecendo, debatendo e lutando por seus direitos, conhecendo seus deveres e se organizando. Controle Social – É a sociedade civil organizada, conhecendo, debatendo e lutando por seus direitos, conhecendo seus deveres e se organizando.

25 Empoderamento social para enfrentamento com governo. Empoderamento social para enfrentamento com governo. Controle Social significa exercer cidadania. Controle Social significa exercer cidadania. Todos devem conhecer o SUS – sua forma de funcionamento, seus deveres e direitos, para exigir o cumprimento de tudo o que o SUS se propõe ao mesmo tempo em que se compromete a cumprir com suas obrigações individuais. Todos devem conhecer o SUS – sua forma de funcionamento, seus deveres e direitos, para exigir o cumprimento de tudo o que o SUS se propõe ao mesmo tempo em que se compromete a cumprir com suas obrigações individuais. Conhecimento do SUS pelo usuário e poder de fiscalizar os serviços de saúde sem pedir autorização para fazê-lo. Conhecimento do SUS pelo usuário e poder de fiscalizar os serviços de saúde sem pedir autorização para fazê-lo.

26 É a onde se faz valer as leis do SUS. É a onde se faz valer as leis do SUS. É uma conquista que não está em prática. É uma conquista que não está em prática. É exercer a cidadania, ou seja, é através da participação efetiva do que está correndo em nosso município, estado e união quanto execução das leis do SUS, o seu cumprimento para com a população. É exercer a cidadania, ou seja, é através da participação efetiva do que está correndo em nosso município, estado e união quanto execução das leis do SUS, o seu cumprimento para com a população. É democracia participativa. É democracia participativa.

27 Exercer deveres e direitos do cidadão e fiscalizar ações. Exercer deveres e direitos do cidadão e fiscalizar ações. Saúde, educação, conforme. Constituição federal Saúde, educação, conforme. Constituição federal É fazer com que todas as populações tenham seus direitos de qualidade de vida mantidos. É fazer com que todas as populações tenham seus direitos de qualidade de vida mantidos. Estar esclarecido sobre as políticas administrativas. Estar esclarecido sobre as políticas administrativas. A participação da população em geral nos rumos do SUS. A participação da população em geral nos rumos do SUS. É igualdade e bem estar a todos. É igualdade e bem estar a todos. Começa com livre escolha. Começa com livre escolha. É uma conquista de direitos dos quais queremos velos em prática. É uma conquista de direitos dos quais queremos velos em prática.

28 CONCLUSÕES [...] É por isso que vale a pena aceitarmos descalçar não só os sete, mas todos os sapatos que atrasam a nossa marcha coletiva. Porque a verdade é uma: antes vale andar descalço do que tropeçar com os sapatos dos outros. [...] É por isso que vale a pena aceitarmos descalçar não só os sete, mas todos os sapatos que atrasam a nossa marcha coletiva. Porque a verdade é uma: antes vale andar descalço do que tropeçar com os sapatos dos outros. Mia Couto