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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Cuiabá – MT, julho de 2008 PLANO PLURIANUAL Vivian D. de Arruda.

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1 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Cuiabá – MT, julho de 2008 PLANO PLURIANUAL Vivian D. de Arruda e S. Pires Superintendente de Políticas Públicas/SEPLAN

2 Aperfeiçoamento OBJETIVOS: Abordar conceitos sobre Planejamento Público e o Plano Plurianual. PÚBLICO: Equipes de planejamento dos núcleos sistêmicos, órgãos e entidades da administração pública estadual; CATEGORIAS CONCEITUAIS: Problema, Metodologia, Ciclo de Gestão, Plano Plurianual.

3 Planejamento é necessário e normativo!! Art.174, CF – Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 1º, § 1º, LRF – A responsabilidade na ação fiscal pressupõe a ação planejada e transparente…

4 R evisão das estratégias e ações Impactos Resultados M onitoramento E xecução P lanejamento Problema Demanda ou Oportunidade A valiação O Ciclo de Gestão O Ciclo de Gestão

5 PPA LDO PTA LOA OBJETIVOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS PARA 04 ANOS PROGRAMAS OBJETIVOS METAS RECURSOS DIRETRIZES E METAS FISCAIS PROGRAMAS E METAS PRIORITÁRIAS ANUAIS PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS PLANOS DE AÇÃO (Custos, responsáveis, prazos) PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA (Classificações Orçamentárias) INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO GERENCIAL LEGAL MT + 20

6 SISTEMA DE PLANEJAMENTO Objetivos Estratégicos MT + 20 PLANO PLURIANUAL RESULTADOS (impactos na população e no processo de desenvolvimento) Tático LDO PTA/LOA Ações (projetos /atividades) Metas Físicas PLANO DE AÇÃO Operacional Estratégico Programas e Objetivos de Programas

7 Problema – Onde tudo começa.... Governar é enfrentar problemas com plena consciência da mudança global que se pretende alcançar; Os problemas devem ser o centro do planejamento; O objetivo do planejamento deve ser reduzir a intensidade do problema ou solucioná-lo. O problema é de entendimento universal - Desde o indivíduo mais simples até o mais ilustrado pode responder à seguinte pergunta: Quais são seus problemas?

8 ÁRVORE DE PROBLEMAS Baixo nível de renda Incapacidade para o emprego remunerado Altas taxas de analfabetismo Baixa cobertura escolar Insuficiência de salas aula Uso ineficiente da capacidade instalada Efeitos Problema central causas

9 ÁRVORE DE OBJETIVOS Adequado nível de renda Habilidade para o emprego remunerado Taxas de analfabetismo reduzidas cobertura escolar satisfatória Suficiência de salas Uso eficiente da capacidade instalada Fins Objetivo central Meios

10 Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Ações A 1 A 2 A 3 Ações A 1 A 2 A 3 Programa é um conjunto articulado de ações!! Demanda Oportunidade

11 Diagnóstico do Sistema de Planejamento Problemas: Desintegração entre os Instrumentos de Planejamento; Ações governamentais sem monitoramento e avaliação;

12 Diagnóstico do Sistema de Planejamento Causas: Desmonte das estruturas de planejamento; Falta de instrumentalização adequada (sistemas, processos e métodos); Capacidade técnica limitada dos agentes do sistema de planejamento; Priorização de outras ações ao longo do exercício, diferentes das planejadas inicialmente; Equipes de planejamento e orçamento distintas (unidade central – SEPLAN e setorial - órgãos);

13 Diagnóstico do Sistema de Planejamento Efeitos: Coordenação ineficiente das Ações de Governo; Insuficiência de Informações Gerenciais sobre os resultados das Ações Governamentais para subsidiar a tomada de decisão; Execução Física-Financeira desvinculada do planejamento;

14 Soluções para melhoria do Sistema de Planejamento Introdução do PTA – Plano de Trabalho Anual no ciclo de planejamento; Implementação de um Sistema Informatizado para acompanhar as ações de governo; Integração das equipes de planejamento e orçamento da unidade central do sistema de planejamento (SEPLAN); Implementação de uma sistemática de Revisão Anual do Plano Plurianual; Capacitação continuada dos agentes das unidades de planejamento e orçamento (central e setoriais).

15 Ciclo integrado de planejamento e orçamento Plano plurianual - PPA Planos Estratégicos Nacionais, Regionais e Setoriais Planos Estratégicos Nacionais, Regionais e Setoriais Lei de diretrizes orçamentárias - LDO Lei de diretrizes orçamentárias - LDO Elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA e da Proposta Orçamentária Elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA e da Proposta Orçamentária Discussão,votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual Discussão,votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual Execução Física, Orçamentária e financeira Execução Física, Orçamentária e financeira Monitoramento e avaliação da execução e dos resultados das ações governamentais Monitoramento e avaliação da execução e dos resultados das ações governamentais

16 PLANEJAMENTOORÇAMENTAÇÃOPROGRAMAÇÃO AVALIAÇÃOCONTROLE EXECUÇÃO PROGRAMA O que materializa o Ciclo de Gestão?

17 ESTRUTURA DO PROGRAMA (atributos) Denominação (clara – comunicação); Unidade responsável; Objetivo (solução de problema/demanda); Indicador (forma de medir o problema); Meta de resultado (quanto do problema pretendo resolver); Justificativa ( o que acontece se não resolver); Público-alvo (beneficiários diretos das ações); Valor global; Forma de financiamento (orçamentos, parcerias); Prazo de execução; Ações; Forma de Implementação;

18 AÇÕES Operações que concorrem para que consigamos atingir o objetivo do programa e solucionar o problema ou demanda (entregam bens e serviços). Podem ser: Projetos (inovações, ampliação da ação governamental, tempo determinado); Atividades (serviços permanentes, manutenção da ação governamental); Operações Especiais (ações sem contraprestação direta, repasses); Outras ações (articulações, normatizações).

19 AÇÕES - Atributos Denominação (comunicar claramente a ação a ser desenvolvida); Objetivo específico (qual o resultado imediato esperado da ação, causa do problema a ser resolvida); Meta Física (que bem ou serviço será entregue pela ação – produto da ação); Se o bem ou serviço for apropriado pelo beneficiário, concorrerá para o objetivo do programa. Unidade de medida (como posso medir o bem ou serviço que entrego?); Quantidade (quanto do bem ou serviço vou entregar?); Valor financeiro (quanto vai custar?);

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22 Lei nº 8.827, 17/01/2008

23 O que é um PPA? Um plano de médio prazo (4 anos); Um instrumento legal de planejamento; A organização das ações do governo; A forma de comunicar as prioridades e os resultados esperados da gestão; Compromisso entre o governo e a sociedade sobre as ações e resultados.

24 PPA e Legalidade Constituição Federal – art. 165 (instrumentos de planejamento, conteúdo do PPA); ADCT / Constituição Federal - art 25 (vigência); LC 101/2000 / LRF – ART 5 e 16 (compatibilidade PPA / LOA, (gestão fiscal responsável, ações planejadas, compatibilidade entre os instrumentos); Constituição Estadual – art 162 (similar ao art 165 da CF); Emenda Constitucional 50 / 2007 (prazo de encaminhamento).

25 PPA e Legalidade CF/88 Art. 165 (similar ao 162 da CE) § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

26 Quem faz o PPA? Art. 165 CF: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (PPA, LDO e LOA) - o Executivo coordena a elaboração da proposta; Art 162 CE: diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual (conjunto de órgãos a serviço do Estado). Art 2, II CE: Cabe à Assembléia Legislativa (com sanção do Governador) dispor sobre... plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública.

27 PLANO PLURIANUAL Programas E Ações ORÇAMENTO ANUAL Programas e ações ANOS Visão de Futuro Horizontes de Planejamento

28 Orientações Estratégicas das Secretarias DIMENSÕES DO PLANO Orientações Estratégicas de Governo

29 Como é feito um PPA? Através dos princípios, estratégias e técnicas de planejamento, para articular: Propostas de campanha do candidato eleito; Serviços permanentes prestados por obrigação do Estado; CENÁRIO FISCAL (Receitas e compromissos!)

30 Princípios do Planejamento Orientação Estratégica para uma visão de futuro; Integração dos instrumentos de planejamento como base para o gerenciamento; Participação social a partir da ótica regional; Monitoramento, avaliação e revisão contínua dos projetos e programas de Governo; públicos Transparência na gestão.

31 ESTRATÉGIAS PARA O PLANEJAMENTO Planeja quem executa – coordenar e capacitar equipes finalísticas; Planeja quem controla os meios – integração das equipes com o nível estratégico; Planeja quem conhece os meios – integrar as equipes finalísticas, de planejamento, de orçamento e finanças; Planejar e não poder executar causa descrédito – considerar os meios disponíveis (financeiros, orçamentários, institucionais e humanos); Planejar é priorizar – escolher as ações e metas que temos que entregar e/ou que causarão maior impacto; Aproveitar a oportunidade da formulação para refletir nas estratégias de execução – não apenas preencher formulários.

32 TÉCNICA FLUXO DE ELABORAÇÃO DO PPA Cenário Fiscal Cenário Sócio- Econômico MT+20 Avaliação do PPA 2004/2007 RAG Proposta de campanha Demandas regionais MT+20 Orientação Estratégica de Governo Orientação Estratégica Setorial Elaboração e ajuste dos programas PPA e LOA 2008 Participação dos Conselhos Preparação das equipes FIPLAN

33 Os Estudos para o PPA Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso – MT+20; Planos Regionais do MT+20 (12 fóruns regionais de planejamento); Estudo Retrospectivo do MT+20 (incluindo o ZSEE); Pesquisa Qualitativa do MT+20 (100 cidadãos formadores de opinião do Estado).

34 Conteúdo do Documento 1. Mensagem do Governador situação sócio-econômica e ambiental; cenário fiscal; análises e orientações estratégicas. 2. Projeto de Lei o contexto e as disposições preliminares; a forma de gestão do Plano; revisões do Plano. 3. Anexos programas de governo e suas ações; a regionalização do planejamento.

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40 Orientação Estratégica MT+20 VISÃO DE FUTURO Alta qualidade de vida: População educada e qualificada, com valorização da diversidade; Cidades agradáveis (saneamento, transporte, segurança, lazer), distribuídas de forma equilibrada no território; Vida no campo com energia, comunicação, acesso e serviços públicos; Excelentes indicadores sociais.

41 Orientação Estratégica MT+20 VISÃO DE FUTURO (cont.) Economia dinâmica, com elevada renda e relação harmoniosa com o meio ambiente: Estrutura produtiva diversificada; Turismo florescente; Tecnologia avançada; Cadeias produtivas adensadas; Infra-estrutura e logística integradas; Competitividade e integração com baixa vulnerabilidade externa; Potenciais regionais consolidados.

42 Orientação Estratégica MISSÃO DO GOVERNO Implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso, promover a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a superação das desigualdades sociais e regionais

43 Orientação Estratégica VALORES EFICIÊNCIA HONESTIDADE TRANSPARÊNCIA OUSADIA

44 Orientação Estratégica MT+20 Carteira de curto prazo do MT Desafios 13 Objetivos Estratégicos 53 Estratégias setoriais e intersetoriais 17 Estratégias prioritárias. Material completo disponível no Manual de Elaboração do PPA 2008 / 2011

45 Desafios do MT Alterar o padrão de organização da base econômica e do padrão tecnológico de forma a moderar a pressão antrópicas das atividades econômicas; 2. Redefinir a relação da economia com a natureza, valorizar o patrimônio natural, principalmente os recursos hídricos e a biodiversidade; 3. Preparar as condições do Estado para as grandes mudanças nas disputas competitivas mundiais (inovação, base científica e tecnológica, capacidade da mão-de-obra local);

46 Desafios do MT+20 (cont.): 4. Superar a grande dependência econômica relativa a poucos produtos (commodities de baixo valor agregado); 5. Assegurar que o dinamismo da economia mato- grossense (presente e futuro) traduza-se, em bem-estar social e qualidade de vida da população; 6. Enfrentar os estrangulamentos na amplitude e qualidade da infra-estrutura econômica; 7. Assegurar que o desenvolvimento contribua para a redução efetiva das desigualdades regionais de Mato Grosso.

47 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 1: Melhoria da qualidade de vida – 19 Programas. Estratégias prioritárias: Estimular a expansão e melhoria do saneamento básico; Reestruturação da gestão do sistema educacional; Utilização de espaços escolares para iniciativas de inclusão social (capacitação, inclusão digital, esportes e cultura); Melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos de combate à criminalidade.

48 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 2: Aumento do nível geral de saúde– 07 Programas. Estratégia prioritária: Fortalecimento da atenção básica à saúde.

49 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 3: Ampliação da educação, com universalização da educação básica (infantil, fundamental e média) e elevação do nível e da qualidade dos ensinos médio e fundamental – 02 Programas. Estratégia prioritária: 1. Reestruturação da gestão do sistema educacional;

50 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 4: Fortalecimento da capacidade científica e tecnológica do Estado com ampliação dos investimentos e aumento do número de pesquisadores ativos – 05 Programas. Estratégias prioritárias: 1. Educação a distancia para todos os níveis de educação de jovens e adultos; 2. Articulação com o governo federal para a ampliação dos centros de formação e capacitação profissional continuada em nível técnico e superior orientada para a diversidade sócio-cultural do Estado (instalação de CEFETs nas cidades de Confresa, Pontes e Lacerda, Barra do Garças Rondonópolis, Campo Novo e Juina).

51 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 5: Formação e expansão da rede de cidades de forma controlada e sustentável, incluindo o monitoramento da geração e do aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos para geração de energia renovável e venda de crédito de carbono, – 03 Programas. Estratégia prioritária: 1. Melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade das cidades;

52 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 6: Ampliação do emprego e da renda da população, aumento do PIB per capita e elevação da população ocupada com carteira assinada, levando à ampliação da formalização da economia mato-grossense – 02 Programas. Estratégia prioritária: 1. Descentralização e desconcentração regional do desenvolvimento;

53 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 7: Preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso, com valorização da diversidade cultural com respeito aos povos indígenas e sua contribuição para a formação da cultura mato- grossense. – 02 Programas. Estratégia prioritária: 1. Fomento ao intercâmbio entre as diferentes culturas regionais em Mato Grosso;

54 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 8: Conservação do meio ambiente e da biodiversidade (preservação e manutenção), uso e manejo sustentável dos recursos naturais (solo, água, minerais e bióticos em áreas de conservação), com diminuição das pressões antrópicas, especialmente sobre a floresta– 06 Programas. Estratégia prioritária: 1. Fomento e disciplinamento do uso sustentável dos recursos naturais de Mato Grosso

55 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 9: Redução do ritmo de desmatamento e recuperação do passivo ambiental e das áreas degradadas dos biomas de Mato Grosso, com as seguintes estratégias– 02 Programas. Estratégias: 1. Melhoramento dos instrumentos de monitoramento, fiscalização e controle do meio ambiente e das atividades econômicas, com apoio internacional; 2. Reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas de valor econômico visando à geração de crédito de carbono.

56 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 10: Democratização e aumento da eficiência da gestão pública do Estado e dos municípios e da excelência dos serviços públicos prestados à sociedade, com base na melhoria da estrutura do Estado e controle sistemático dos recursos governamentais– 30 Programas (17 do Executivo e 13 dos outros Poderes). Estratégia prioritária: 1. Implantação de modelo de gestão apoiado na definição, consecução e avaliação de metas e indicadores;

57 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 11: Ampliação da infra-estrutura econômica e da competitividade da economia mato- grossense– 02 Programas Estratégia prioritária: 1. Expansão e recuperação da malha rodoviária do Estado (Estradeiro);

58 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 12: Redução da vulnerabilidade externa da economia com o declínio da participação das exportações de produtos in natura na economia estadual (percentual do PIB) e ampliação da participação de bens manufaturados na pauta de exportação mato-grossense. 02 Programas Estratégias: 1. Consolidação das exportações dos produtos do agronegócio mato- grossense; 2. Promoção da exportação de produtos diversificados e de valor agregado

59 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 13: Diversificação da estrutura produtiva e adensamento das cadeias produtivas com ampliação da participação da indústria na economia estadual. 07 Programas Estratégias prioritárias: 1. Estímulo ao beneficiamento da produção da pecuária de corte com agregação de valor, destacando a instalação de frigoríficos para produção de carnes especiais e embutidos e de planta industrial para curtumes, artefatos de couro e calçados, e carcaças, inclusive de pescado; 2. Verticalização das atividades do agronegócio empresarial e familiar; 3. Ampliação e melhoria da infra-estrutura de turismo e dos serviços de apoio ao turismo no Estado.

60 GESTÃO DO PPA Responsáveis por Programas e Ações (projetos e atividades); Monitoramento (Decreto 509/2007) – relatórios quadrimestrais de execução, comitês de decisão; Capacitação das equipes de coordenação, sistêmicas e gerenciais; Capacitação dos Conselhos Setoriais; FIPLAN

61 Monitoramento e Avaliação Onde mora o perigo??

62 Avaliação - Origens e motivações Mundo cresce a demanda por informação para dar suporte a um número cada vez maior de programas de governo mais complexos e dispendiosos; começam a surgir novos sistemas de gestão para o planejamento, a administração e programação orçamentária e financeira; a necessidade de formalização dos processos de avaliação cresce à medida em que os recursos tornam-se mais escassos e surge a necessidade de priorização das ações; Estados Unidos - programas de combate à pobreza (déc. de 60); Canadá - formalização da Política de Avaliação do Conselho do Tesouro (déc. 70); Agendas de Reforma dos Estados Nacionais (Inglaterra, Austrália, entre outros).

63 Origens e Motivações Brasil Déc Pesquisas de avaliação na área educacional em programas financiados p/ Banco Mundial/BIRD; Déc Agenda de Reforma do Aparelho de Estado; redefinição do papel do Estado (CF/88); pressões sociais e políticas por maior qualidade na prestação de serviços e na transparência da prestação de contas; maior racionalidade nos gastos governamentais; descentralização da execução dos serviços públicos; desconcentração organizacional das funções de Estado (agências, OS, etc...); controle a posteriori (contratos de gestão - metas estabelecidas, indicadores de desempenho, controle de custos); pressão de organismos internacionais financiadores de programas; Avança Brasil (PPA Gov. Federal) - introdução de um sistema de avaliação do plano.

64 VIVA!!!!!


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