1 DESENVOLVIMENTO: MISSÃO DE TODOS Transformando o poder público: a busca da eficácia Luís Aureliano Gama de Andrade.

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1 1 DESENVOLVIMENTO: MISSÃO DE TODOS Transformando o poder público: a busca da eficácia Luís Aureliano Gama de Andrade

2 2 INTRODUÇÃO zO Estado não é um ente estático, invariante às circunstâncias ambientais.  A crise fiscal que abalou o Estado de Bem-Estar Social  O fim da guerra fria  Fim do conflito capitalismo X Socialismo  O processo de globalização Foram determinantes de profundas alterações por que vem passando a ordem mundial DESENVOLVIMENTO: missão de todos

3 3 INTRODUÇÃO zTais fatores não afetam somente o âmbito da União, mas se desdobram em todos os planos e entidades que compõem a federação (por ex.: estados e municípios). zDiante desse quadro, é crucial delimitar com clareza a função do estado-membro na federação brasileira e seu papel em relação às políticas públicas associadas ao desenvolvimento econômico e social. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

4 4 INTRODUÇÃO zEspecificamente, em relação ao governo de Minas Gerais, busca-se resposta para a questão: - Qual deve ser o seu papel na promoção do desenvolvimento econômico e social do território mineiro? DESENVOLVIMENTO: missão de todos

5 5 INTRODUÇÃO zA resposta a esta questão exige o enfrentamento de dupla questão: À Como se apresenta hoje a tarefa do desenvolvimento? Á Que forma ou formato deve assumir o Estado em âmbito nacional para desincumbir- se da parte que lhe toca nessa missão? DESENVOLVIMENTO: missão de todos

6 6 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zMudanças conjunturais vêm mostrando a necessidade de pensar novos modelos, tanto para o desenvolvimento quanto para o Estado. zÉ importante ressaltar que para um modelo de desenvolvimento promover progresso, é necessário observar aspectos específicos (história, normas sociais, etc..) de cada país. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

7 7 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zPrimeira Geração (déc. 50): considera o crescimento da riqueza per capita do país como o principal indicador e meta para alcançar o desenvolvimento. zPoupança e o investimento associado em capital físico eram os principais determinantes do crescimento econômico. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

8 8 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zPapel do Estado: apostava-se na intervenção do mesmo através da programação e do planejamento. zEssa conformação do Estado negligenciava o papel de outros atores sociais nas políticas de desenvolvimento. Cabia ao Estado definir a alocação de recursos e o rumo da economia. O Desenvolvimento era a “Missão do Estado”. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

9 9 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zSegunda Geração (déc. 70 e 80): tem sua versão inicial no modelo neoclássico de crescimento. Esse modelo prediz que o país crescerá a uma taxa igual à taxa de mudança tecnológica, dada uma taxa de poupança. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

10 10 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zEnfatiza o papel do capital humano na determinação do crescimento econômico. zAo contrário da primeira geração, esta concluiu que mais importante do que o nível de capital é a aplicação do capital. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

11 11 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA fonte de crescimento, determinada pelo progresso tecnológico, seria proveniente de diferentes forças: À aumento da qualidade da força de trabalho através da educação e treinamento; Á realocação de recursos para “usos” de alta produtividade; Â aproveitamento de economias de escala; Ã novas técnicas de gestão dos negócios. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

12 12 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zO Estado não mais era visto como um ente benevolente maximizador do bem-estar social, mas, sim, composto por agentes auto-interessados maximizadores do bem- estar individual que raramente coincidia como bem-estar social. zSurge então a idéia do governo minimalista, que deveria intervir somente nas falhas de mercado reconhecidas (educação, saúde). DESENVOLVIMENTO: missão de todos

13 13 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zO receituário universal, para os países em desenvolvimento, recomendava o seguinte: À Liberalização comercial e financeira; Á promoção das exportações; Â privatização de empresas estatais; Ã programas de estabilização com disciplina fiscal e monetária; Ä reforma tributária e desregulação dos mercados para diminuir as distorções nos preços e incentivos. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

14 14 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zEsse receituário deu origem ao consenso de Washington, ápice do pensamento neoliberal. Nesta ideologia, o desenvolvimento era uma “missão do mercado”. zA experiência mostrou que uma receita única para todos os países, em geral, não resultava nos resultados esperados. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

15 15 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zSurgiram, no início da década de 90, hipóteses para explicar as diferenças no desenvolvimento entre países, denominadas de “novas falhas de mercado” e “falhas institucionais”. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

16 16 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zTerceira Geração: reconhece a existência de falhas institucionais como gargalos para o desenvolvimento. zMas o principal avanço dessa nova geração é, na definição de desenvolvimento, seus indicadores e metas. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

17 17 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zDe acordo com essa nova geração, o desenvolvimento é um processo não-linear, multifacetado, com diversos caminhos e determinantes. zNão existe um critério único para mensurar o desenvolvimento nem uma receita universal para alcançá-lo. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

18 18 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zEmbora não exista um único critério para mensurar o desenvolvimento, Amartya Sen (1999) destaca que a liberdade é o objetivo do desenvolvimento e o principal meio de alcançá-lo DESENVOLVIMENTO: missão de todos

19 19 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zDesenvolvimento como liberdade implica diferentes tipos de liberdade interconectadas: À liberdade política; Á oportunidades sociais; e  liberdade transnacional e de mercado. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

20 20 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA nova geração de pensamento sobre desenvolvimento não advoga nem o Estado minimalista nem o Estado empresário. zO papel do Estado é proporcionar um ambiente adequado ao desenvolvimento econômico. zA forma e o grau de intervenção do Estado depende do ambiente de cada país. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

21 21 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zO pensamento sobre o desenvolvimento no Brasil: yTrês grandes correntes de idéias formaram-se em torno do assunto. À Tinha caráter tipicamente neoliberal; Á Corrente heterogênea. Desta participavam vários grupos dos chamados “desenvolvimentistas” (tanto do setor privado quanto do setor público); ÂConstituída pelos socialistas. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

22 22 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA questão chave do debate entre essas correntes referia-se ao papel da industrialização. yOs neoliberais não se opunham ao processo de industrialização, mas consideravam o equilíbrio monetário e financeiro condição essencial para o desenvolvimento do país. Advogavam a redução da intervenção do Estado e eram contrários a políticas públicas para apoiar a industrialização. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

23 23 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo yOs desenvolvimentistas opunham-se a essa posição, especialmente a corrente ligada aos setores empresariais. Esses defendiam a industrialização porque seria esse o processo que fornecia as bases para o “progresso da civilização”. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

24 24 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zO legado do desenvolvimentismo. yEm meados do anos 50, o desenvolvimentismo havia-se tornado hegemônico no país. yA tônica da política foi marcada pela crença de que a tarefa do desenvolvimento deveria ser liderada pelo Estado. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

25 25 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zApesar das diferenças entre as correntes desenvolvimentistas, havia, entre elas, pontos convergentes: À a necessidade do planejamento; Á o Estado é quem deveria liderar o desenvolvimento por meio da intervenção; Â a participação do capital estrangeiro no processo; Ã a subordinação da política cambial e monetária à de desenvolvimento. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

26 26 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zPor um desenvolvimento sustentado e sustentável no Brasil: yO velho desenvolvimento no Brasil, ao lograr vencer as barreiras da industrialização, expandiu e modernizou a agricultura e urbanizou o país; deixou, contudo, uma herança de novos dilemas, exigências e problemas a superar. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

27 27 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo yNas fases de expansão da economia brasileira, a prioridade foi dada ao capital físico. Educação e saúde ficaram em segundo plano. yOs efeitos da educação são decisivos para o desenvolvimento. Ela eleva a produtividade dos indivíduos, causa impactos positivos no crescimento do PIB, aumenta salários e contribui para a redução da pobreza. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

28 28 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zProgressos têm ocorrido na área educacional depois que se instituiu a lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Fundef, mas isso não tem sido suficiente para compensar a defasagem do setor. zEncontrar meios para financiar a educação, incrementá-la, aumentar os anos de escolaridade da população e elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem são, talvez, os maiores desafios que confrontam o desenvolvimento do país. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

29 29 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA saúde é um outro pilar para o desenvolvimento. Por muito tempo as questões sanitárias foram tratadas de forma residual. zUm direito social instituído pela Constituição de 1988, a saúde traz ganhos para a produtividade da educação, eleva a renda nacional, ao diminuir os dias perdidos de trabalho, e concorre para a redução da pobreza. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

30 30 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA criação do SUS representou um avanço, mas também trouxe dilemas. zCom o novo sistema, as responsabilidades entre os entes federativos foram melhor definidas, cabendo a união a provisão de recursos, e, aos municípios a prestação dos serviços. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

31 31 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA proteção ao meio ambiente deve integrar, também, a linha de frente das políticas de desenvolvimento. zConflitos de várias ordens, entre os que querem produzir e os que querem conservar, tornam inviável a solução dos problemas ambientais só via mercado. zNo âmago da questão está o dilema do quanto e de como extrair as riquezas naturais para propiciar a satisfação das necessidades, sem comprometer a regeneração da natureza. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

32 32 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA discussão sobre desenvolvimento também aborda a questão de como articular Estado, setor privado e demais stakeholders para a consecução dos objetivos visados, isto é, a questão institucional do desenvolvimento. zNeste aspecto, cabe assinalar a relevância do estabelecimento de mecanismos regulatórios e institucionais que gerem os incentivos corretos para os agentes. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

33 33 Desenvolvimento: a evolução do pensamento econômico contemporâneo zA mudança política no país, com a democratização, a crise fiscal e financeira e o próprio contexto atual do desenvolvimento estão a exigir nova moldura institucional para esse processo. zO Estado, embora continue a ser ator decisivo, não é mais hegemônico. Pode muito, mas não pode tudo. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

34 34 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. yDesde o princípio dos anos 90 vêm ocorrendo mudanças na organização e no modo de atuação do aparato do Estado brasileiro, com reflexos diretos sobre o estilo e o modelo de desenvolvimento. yA crise fiscal e financeira por que vem passando o país inviabilizou a estratégia levada a cabo na era desenvolvimentista de Kubitschek e no período do “milagre”. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

35 35 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zA inserção do Brasil na economia globalizada impõe modificações e restrições às políticas de desenvolvimento que limitam a possibilidade do Estado lançar mão de instrumentos clássicos de desenvolvimento, como os subsídios. zO Estado empresário não tem mais lugar no cenário atual do país e do mundo. zA visão predominante considera que o espaço de atuação do Estado é determinado principalmente pela presença de “falhas no mercado”. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

36 36 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zO País não encontrou ainda o molde certo para a sua inserção na nova ordem econômica mundial. Temos uma base industrial sólida e diversificada, a agricultura expandiu-se e modernizou-se, tornando- se mais competitiva, mas isso não significa a viabilidade de um projeto de desenvolvimento autônomo e fechado. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

37 37 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zFrente às circunstâncias históricas atuais, a missão do desenvolvimento exige um Estado eficiente e organizado em bases novas. zCabe-lhe propiciar as condições e o ambiente para que floresçam os investimentos e o progresso. zAvulta nesse quadro o papel institucional e regulador que o Estado deve assumir entre nós. zA regulação pública é condição sine qua non para que os mercados existam, sejam completos e funcionem efetivamente. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

38 38 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zA função das instituições, da regulação e do capital social é solucionar os problemas de coordenação que propiciam mercados incompletos. zEstado regulador não é sinônimo de Estado fraco. Ao contrário, para exercitar esse papel, ele precisa de organização, conhecimento, marco legal, meios materiais e recursos humanos. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

39 39 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zEntretanto, seria ilusório supor que apenas isso basta para assegurar uma economia afluente. O desenvolvimento é concentrador e provoca desequilíbrios. Corrigir disparidades de renda e promover a equidade são objetivos inerentes ao bom governo. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

40 40 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zRecentemente, no Brasil vêem-se formando convergência de idéias e de posições sobre o papel do Estado e suas políticas de desenvolvimento.  A alta da inflação é um mal a ser evitado.  A estabilidade é uma necessidade.  O nível atual de desigualdade é intolerável.  Disparidades regionais precisam ser diminuídas.  Privatizações podem ser necessárias.  Subsídios indiscriminados são socialmente indesejáveis.  Mecanismos regulatórios devem propiciar ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e social.

41 41 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zÉ contra o pano de fundo dessas considerações que se propõe que o governo de Minas Gerais se estruture e formule sua estratégia de desenvolvimento para o Estado.  Há a necessidade de conciliar o crescimento com as exigências da proteção do meio ambiente.  Os governos devem gastar com parcimônia e eficiência, dados os objetivos pré-definidos pela sociedade.  A vulnerabilidade externa da economia precisa ser reduzida DESENVOLVIMENTO: missão de todos

42 42 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zMinas Gerais e o Novo desenvolvimento. yCompetências da União: propiciar condições de ambiência estável para o desenvolvimento, combater a pobreza e a desigualdade social e promover a igualdade de oportunidades e a redução das disparidades regionais DESENVOLVIMENTO: missão de todos

43 43 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zCompetências do Estado: Atuar supletiva e complementarmente à União, exercer regulação atribuída, garantir a segurança pública, desempenhar seus papéis nas áreas da saúde, educação e proteção ao meio ambiente, explorar e potencializar os recursos dormentes ou pouco aproveitados em seu território, mobilizar e catalisar as forças sociais e regionais em prol do desenvolvimento e reduzir as diferenças entre as diversas áreas e municípios de seu terrítório. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

44 44 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zCompetência dos municípios: a estes foram destinados a jurisdição sobre matérias locais e grande parte da responsabilidade pela prestação dos serviços públicos básicos. zO arranjo federativo deve basear-se no princípio de que a divisão de trabalho entre os níveis de governo precisa refletir as possibilidades de eficiência de cada um de seus níveis e necessita ser conciliada com as aspirações de autonomia e auto-governo das populações. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

45 45 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zPor uma nova dinâmica de desenvolvimento em Minas. yConsonante com os pontos acima expostos, as ações de desenvolvimento em Minas Gerais devem desdobrar-se um duas grandes frentes: À deverá procurar tirar partido das oportunidades exógenas de crescimento econômico, adaptando-as às políticas estaduais, mas também procurando influenciar as iniciativas de desenvolvimento levadas a cabo pela União.

46 46 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. Á Visa especificamente a promoção do desenvolvimento com base nos fatores endógenos. (estas frentes estão especificadas nas competências inerentes ao Estado) yUma das oportunidades endógenas de Minas vincula-se à existência, em seu território, de numerosas aglomerações produtivas, com diferentes graus de dinamismo e em distintos estágios de consolidação. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

47 47 Brasil: o novo desenvolvimento e o novo Estado. zO objetivo do desenvolvimento de Minas deve ser o aumento da competitividade de sua plataforma econômica; o alvo, as cadeias produtivas e as aglomerações de base territorial; e o instrumento principal, a mobilização dos atores organizados nas comunidades locais e regionais. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

48 48 Os atores do desenvolvimento zA classe política e o desenvolvimento de Minas yMinas é o Estado com a mais longa e forte tradição de planejamento de seus pares na federação. yA construção de uma capital planejada, a criação da cidade industrial (1941), o lançamento do plano de recuperação e fomento da produção (1947) e em 1950 o lançamento do plano de Eletrificação de Minas Gerais são alguns exemplos dessa tradição. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

49 49 Os atores do desenvolvimento zJoão Pinheiro, Milton Campos, Juscelino Kubitschek, Israel Pinheiro e Rondon Pacheco marcaram suas administrações em Minas por atuações fortemente orientadas para o terreno do desenvolvimento da economia. zUm ponto a ser superado é a limitação que a Constituição impôs à atuação das assembléias legislativas estaduais, estipulando competências residuais para os legislativos dos Estados. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

50 50 Os atores do desenvolvimento zA intervenção na realidade social e econômica, através de políticas, programas e projetos, é tarefa complexa e sujeita a incertezas de várias ordens. zA avaliação dos programas concorre decisivamente para a aprendizagem requerida para melhorar a ação do Estado. zNão é só por esse ângulo que a tarefa do legislativo de avaliar as políticas públicas estaduais se faz necessária e possível. Decisões tomadas em instâncias mais altas da burocracia são interpretadas e podem ser distorcidas. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

51 51 Os atores do desenvolvimento zEntretanto, não apenas por isso se postula a participação da classe política no desenvolvimento mineiro. zA estratégia que se preconiza para esse processo em Minas supõe a mobilização do capital social das comunidades locais, a mobilização de suas lideranças formais e informais e das organizações não- governamentais da região. zA atuação do Estado, nos moldes acima delineados, implica de fato na criação de novas instâncias públicas de decisão. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

52 52 Os atores do desenvolvimento zOs empresários e a nova dinâmica do desenvolvimento mineiro yA viabilidade do desenvolvimento estadual assenta-se, principalmente, nas potencialidades de sua base terriorial. yMinas tem 40 aglomerações produtivas distribuídas em quase todas as suas regiões. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

53 53 Os atores do desenvolvimento zA quase quatro décadas, o BDMG lançou as chamadas Jornadas para o Desenvolvimento, encontros com pequenos empresários locais, em que buscava-se despertá-los para oportunidades de investimento nas comunidades. zA experiência não foi bem sucedida. zUm dos problemas apontados: falta de empreendedorismo dos empresários mineiros. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

54 54 Os atores do desenvolvimento zEntretanto, as Jornadas para o Desenvolvimento não eram equivalentes à dinâmica do desenvolvimento a partir de aglomerações produtivas. zO foco era o indivíduo. Ademais, tais esforços limitavam-se a encontros, precedidos de um mapeamento das potencialidades, e não havia seqüência nesse trabalho. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

55 55 Os atores do desenvolvimento zNa atualidade, o quadro é bem diverso. Muitas micro, pequenas e médias empresas que respondem por significativa parcela da produção e do emprego gerado em Minas encontram-se nucleadas em aglomerações produtivas que seriam o alvo prioritário do desenvolvimento mineiro. zAs Jornadas fracassaram porque partiam do pressuposto de que ao empresário bastava o conhecimento das oportunidades para que se decidissem a fazer o seu aproveitamento e exploração. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

56 56 Os atores do desenvolvimento zCostumava-se retratar o empresário mineiro como pouco empreendedor. Este estereótipo não se aplica na prática. zO empresariado mineiro é, em geral, formado por numeroso grupo de pequenos proprietários, com interesses atomizados, especialmente nas cidades do interior. zSua mobilização e participação em ações coletivas só ocorrem quando são convenientemente incentivados. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

57 57 Os atores do desenvolvimento zO papel do Terceiro Setor no Desenvolvimento yO desenvolvimento não é missão privativa do Estado ou do mercado. É também da sociedade. yOrganizações da sociedade civil ou Terceiro Setor podem ser entendidos como o conjunto de iniciativas da sociedade civil, de caráter não- lucrativo, na provisão de políticas públicas de caráter social. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

58 58 Os atores do desenvolvimento zAs organizações do Terceiro Setor apresentam as seguintes virtudes:  Maior proximidade do cidadão;  Maior agilidade e desburocratização;  Melhor utilização das verbas;  Desenvolvimento mais profundo da cidadania;  Valorização de soluções da própria comunidade;  Rompimento do assistencialismo;  Geração de emprego e renda;  Controle sobre o Estado.

59 59 Os atores do desenvolvimento zImportante papel que várias organizações do Terceiro Setor têm desenvolvido é “exigir” do governo, empresas e sociedade posturas e propostas inicialmente negociadas entre eles, o cumprimento das leis, ou, então, a adoção de posições condizentes com visões consideradas mais avançadas de organização e de convivência social. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

60 60 Os atores do desenvolvimento zOutra perspectiva de ação bastante difundida, é a articulação com o Estado na execução de políticas públicas. zEssa parceria entre Estado, empresas privadas e Terceiro Setor se constitui a partir de trocas de recursos financeiros e humanos, tecnologia e informações entre parceiros. zOutro papel do Terceiro Setor é a execução autônoma de projetos sociais. DESENVOLVIMENTO: missão de todos

61 61 Os atores do desenvolvimento zPercebe-se que o universo do Terceiro Setor é bastante heterogêneo em relação à sua capacidade de ação. Pode-se encontrar desde ONG’s com com significativo poder de intervenção na definição de agendas internacionais até movimentos sociais desprovidos de capacidade de articulação política. zNeste aspecto, um ponto importante de reflexão diz respeito à focalização exagerada das políticas públicas em decorrência da ação de grupos de representação dos interesses de organizações do Terceiro Setor. DESENVOLVIMENTO: missão de todos