FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

Apresentação em tema: "FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
Hitec no Twitter Notícias Hitec no Blogger Núcleo de Produtos Hitec – NCP - Blogger 1

2 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

3 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
SPED: Uma nova era na Escrituração Nacional

4 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
Evolução Tecnológica Garoto de 07 anos navegando pela internet Graham Bell falando em um protótipo do telefone

5 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
Evolução Tecnológica

6 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
Evolução Tecnológica

7 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
Evolução Tecnológica

8 SPED – Serviço Público de Escrituração Digital
Evolução Tecnológica

9 SPED – Impacto nas Organizações
Sistemas Processos SPED Infra-Estrutura Legislação Comunicação

10 SPED – Desafios Atuais e Desafios Futuros
Para enfrentar os desafios, precisamos antes de tudo, conhecer muito bem a nossa empresa. Em especial as nossas potencialidades e as nossas fraquezas.

11 SPED – Mudanças no Modo de Atuação do Fisco
Passado Repressiva Isolado Auditar Passado Estabelecimento Conferência Manual Poucas Fontes Amostragem Provas em papel Fiscalização em loco Generalista Hoje / Futuro Preventiva Integrado (Federal, Estadual e Municipal) Acompanhar o presente e projetar o futuro Empresa Auditoria Eletrônica Múltiplas Fontes 100% das operações Provas eletrônicas Fiscalização a distância Especialista

12 O QUE É O SPED? O que é? Um projeto instituído pelo Governo Federal em 2007 que consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes aos órgãos fiscalizadores (através de arquivos digitais).

13 Conceito do SPED O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos da escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

14 Compartilhamento de Informação
Conceito do SPED Compartilhamento de Informação Não será mais necessária a troca de informações entre os órgãos, pois todos receberão os mesmos dados que a empresa irá enviar. Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de compartilhamento de informações entre as Instituições participantes; Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes.

15 ESTRUTURA DO SPED Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
2. Escrituração Fiscal Digital - EFD 3. Escrituração Contábil Digital - ECD

16 ESTRUTURA DO SPED Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e);
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); Central de Balanços; e-Lalur; Escrituração Fiscal PIS e COFINS; Folha de Pagamento Eletrônica (e-Folha); Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e);

17 ESTRUTURA DO SPED

18 CENÁRIO SPED Revisão da Infra-estrutura tecnológica
Ajustes no sistema de origem Base Única de Informações Validação dos dados Revisão de Processos e Procedimentos Capacitação dos Profissionais Atendimento ao SPED Contábil e Fiscal

19 O primeiro passo a ser dado para entrar neste mundo virtual

20 CERTIFICADO DIGITAL Fornecido por Autoridade Certificadora(AC);
Seu objetivo é garantir a inviolabilidade das informações contidas no documento eletrônico, a privacidade e a identificação de quem o utiliza; Possuem prazos definidos para uso; Podem ser adquiridos em cartões, token ou software. Especifique a finalidade do uso do certificado junto a AC.

21 SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL
CERTIFICADO DIGITAL SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22 CERTIFICADO DIGITAL - UTILIZAÇÃO
Token – Dispositivo eletrônico de conexão USB. Este sistema garante a privacidade em caso de roubo de senhas Utilização em diversos computadores que possuam instalado a Cadeia de Certificados Digitais ( Smart Card Cartões Inteligentes (smart cards) para armazenamento de Certificados Digitais E-CPF e E-CNPJ. Leitora Digital: Utilizada para conexão em apenas um computador.

23 RTT - FCONT

24 RTT – Regime Tributário de Transição
(MP 449 e Lei )

25 RTT – Conceito É um regime fiscal de Ajustes Transitórios no lucro líquido do exercício (LLE), aplicável em 2008 e 2009, que tem por objetivo neutralizar os impactos dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº /07, e art. 36 e 37 da MP 449 (37 e 38 da Lei nº /09), na apuração das bases de cálculo do IRPJ, CSL, PIS e COFINS. “....Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº /07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08.”

26 RTT – Aplicação Opcional para os anos de 2008 e 2009.
A aplicação dar-se-á ao biênio , vedada a aplicação do regime em um único ano-calendário. Obrigatório a partir de 2010, até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários de novos métodos e critérios contábeis (inclusive Lucro Presumido e Arbitrado).

27 RTT – Tributos Envolvidos
IRPJ - Imposto de Renda das PJ. CSL - Contribuição Social s/ o Lucro Líquido. PIS - Programa de Integração Social. COFINS - Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social.

28 RTT – Pessoas Jurídicas Envolvidas
1. Tributadas pelo Lucro Real 2. Tributadas pelo Lucro Presumido. Atenção! A partir de 2010 também será aplicável ao Lucro Arbitrado (§ 3º, do art. 15)

29 RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 1º Passo:
Apurar o RE de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76, com as modificações da Lei nº /07 e artigos 36 e 37 da MP 449/08. Atenção! S/A de capital aberto e outras que optem pela sua observância devem ainda aplicar as normas da CVM, Susep, Bacen etc.

30 RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 2º Passo:
As PJ que optarem pelo RTT deverão realizar ajustes específicos ao “LLE” no Lalur. O objetivo é reverter o efeito da utilização de métodos e critérios contábeis diferentes daqueles vigentes em 31/12/2007.

31 RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” 3º Passo:
Realizar os demais ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), de Adição, Exclusão e Compensação dos valores prescritos ou autorizados pela legislação tributária, para apuração da base de cálculo do IRPJ e CSL.

32 RTT – Passo a Passo “Passo a Passo” Ajustes Temporários
Na hipótese de “ajustes temporários” do imposto, realizados na vigência do RTT e decorrentes de fatos ocorridos nesse período, que impliquem ajustes em períodos subseqüentes, permanece: a) A obrigação de Adições relativas a exclusões temporárias, e a b) Possibilidade de exclusões relativas a adições temporárias.

33 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO

34 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
É a mais nova obrigação acessória a ser entregue a Receita Federal do Brasil – RFB. Consiste em uma nova escrituração cujo objetivo é apurar o lucro com base nos métodos e critérios vigentes em 31/12/2007 para fins tributários, neutralizando todo e qualquer efeito da aplicação da nova Lei das S/A e das normas de contabilidade internacional. 

35 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
O FCONT “é uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas”. Serve como registro auxiliar destinado obrigatoriamente e exclusivamente as pessoas jurídicas sujeitas acumulativamente ao Lucro Real e ao RTT – Regime Tributário de Transição (aquelas que fizeram na contabilidade os ajustes determinados pela nova Lei das S/A e pronunciamentos do CPC –Comitê de pronunciamentos contábeis). Opcional para os anos de 2008 e 2009, de acordo com informação definida pela empresa na DIPJ. A partir de 2010, será obrigatório

36 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
No FCONT deve-se partir da escrituração contábil para fins societários (a própria ECD para quem tem ou o Balancete Societário com o saldo antes do encerramento de exercício). Expurgar os lançamentos para fins societários (realizados na escrituração contábil) com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de E também, inserir os lançamentos para fins tributários (não realizados na escrituração contábil) correspondentes aos lançamentos expurgados tendo por base os métodos e critérios prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

37 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
Como Funciona?? A empresa deverá apresentar os lançamentos da contabilidade societária que foram efetuados utilizando os novos critérios introduzidos pela Lei /07 e pelos artigos 37 e 38 da Lei /09; Em relação a estes mesmos lançamentos contábeis, a empresa deverá efetuar os lançamentos utilizando os métodos e critérios contábeis aplicáveis à legislação tributária (Lei nº 6.404/76) As diferenças apuradas entre as duas metodologias comporão ajuste específico a ser efetuado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

38 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
Como Funciona?? Para estas operações, a empresa apresentará arquivo digital em leiaute semelhante da Escrituração Contábil Digital. Este arquivo constituirá parte da entrada de dados da escrituração de controle fiscal contábil de transição - FCONT. A outra parte é a própria escrituração comercial da empresa. Esta escrituração deverá ser criada a partir de programa de programa gerador a ser disponibilizado pela RFB.

39 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
Como Funciona?? O programa gerador de escrituração possibilitará: Criar ou importar o arquivo com o leiaute do FCONT definido em legislação; Validar do conteúdo da escrituração e indicar dos erros e advertências; Editar via digitação os registros criados ou importados; Geração do arquivo FCONT para assinatura e transmissão ao Sped; Assinar do arquivo gerado por certificado digital; Assinatura digital do livro São, obrigatoriamente, duas assinaturas: Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC) O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física. Comandar a transmissão do arquivo ao Sped.

40 Não podemos esquecer do PRAZO !!!
FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO Prazo de Entrega: Não podemos esquecer do PRAZO !!! O prazo de entrega dos dados contidos no FCont, regra geral, será o mesmo prazo fixado para apresentação da DIPJ. Prazo é prazo !

41 FCONT - CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO
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