DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Luis Arlindo Feriani Filho Faculdade de Direito Procedimentos Especiais
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Noções Gerais Jurisdição Contenciosa e Voluntária
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – 890 a 900 CPC Judicial ou extrajudicial Caráter Dúplice – juiz pode verificar que o valor não é suficiente e, com isso, determina o pagamento pelo autor – 899, §2º
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 914 a 919 CPC Legitimidade ativa quem pode exigir quem deve prestar P.I – 5 dias para resposta presta contas – 5 dias para manifestação contesta – sentença – 48hs para prestar contas Saldo declarado na sentença – título executivo - 918
AÇÕES POSSESSÓRIAS – 920 A 933 CPC Fungibilidade entre elas – 920 Caráter dúplice – 922 Impossibilidade de se discutir o domínio – 923 Manutenção, Reintegração e Interdito Proibitório Liminar – Requisitos: prova posse turbação ou esbulho data da turbação ou esbulho - 924
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – 934 A 940 CPC Hipóteses de Cabimento – 934 – obra nova Embargo extrajudicial: verbal + 2 testemunhas + 3 dias para propositura da ação Liminar – possibilidade - 937
AÇÃO DE USUCAPIÇÃO – 941 a 945 CPC Litisconsórcio passivo necessário – 942 Citação por edital – obrigatória – 942 Intimação postal – União, Estado e Município Intervenção obrigatória do M.P
AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES – 946 a 981 CPC Imóvel divisível Imóvel indivisível – alienação de bem comum Peculiaridades:- contestação em 20 dias (954) - 2 arbitradores e 1 agrimensor
AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA – 982 A 1062 Judicial ou Extrajudicial
AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS – 1063 a 1069 5 dias para contestação
AÇÃO MONITÓRIA – 1102-A a 1102-C Prova escrita, sem eficácia de título executivo Objeto – pagamento em $, entrega de coisa fungível ou bem móvel Procedimento: P.I. Mandado para pagto ou entrega em 15 dias oferece embargos – rito ordinário Réunão oferece – execução paga – isenção de custas e honorários