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SPED – Serviço Público de Escrituração Digital Escrituração Contábil Digital – ECD SPED CONTÁBIL

SPED Contábil O Sistema Público de Escrituração Digital De que forma as empresas serão afetadas

Composição do SPED

O que é o SPED Contábil? De maneira bastante simplificada, podemos definir a Escrituração Contábil Digital como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

Composição do SPED Contábil Diário e Razão Balancetes diários e Balanços Diário com escrituração resumida Diário auxiliar Razão auxiliar

SPED - LEGISLAÇÃO Emenda Constitucional 42 de 2003 – art.37, inciso XXII Protocolo ENAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) 02 de 27/08/2005 Convênio ICMS 143 de 15/12/2006 (A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS ou do IPI) Os Fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD. Decreto nº 6.022 de, de 22 de janeiro de 2007 Instrução Normativa nº 787, de 19 de novembro de 2007 NBC T 2.8 – DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL - 18 de fevereiro de 2005 - Conselho Federal de Contabilidade Instrução Normativa do DNRC nº 107 de 2008

SPED - LEGISLAÇÃO No desenvolvimento do SPED serão observados os seguintes pressupostos I - bases de dados compartilhadas entre as Administrações Tributárias; II - reciprocidade na aceitação da legislação de cada ente signatário, relativa aos livros contábeis e fiscais; III - validade jurídica dos livros contábeis e fiscais em meio digital, dispensando a emissão e guarda de documentos e livros em papel; IV - eliminação da redundância de informações através da padronização e racionalização das obrigações acessórias; V - preservação do sigilo fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional.

SPED - LEGISLAÇÃO Monitoramento das Secretarias da Fazenda sobre a arrecadação de tributos; Base de dados da NF-e; Atuação integrada das fiscalizações; Racionalização e uniformização das obrigações e informações prestadas pelos contribuintes para as diversas entidades federadas; Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas, combatendo a sonegação, fraudes e corrupção; Estabilidade das regras tributárias; Redução do custo Brasil; Maior segurança ao capital estrangeiro; Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas; Redução do tempo com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; Economia dos custos de emissão e armazenamento dos documentos fiscais pelas empresas; Possibilidade de abrir precedentes para fiscalização dos últimos cinco anos.

Pontos de Atenção – SPED Contábil Os 7 pecados capitais das empresas na adoção do SPED: Informalidade nos registros contábil e fiscal; 2. Inexistência de uma cultura de gestão: empresas nem sempre investem na organização e em formas de controle de seus procedimentos internos; 3. Falta de integração: cada setor é "dono" do próprio banco de dados (quando ele existe), não havendo um banco de dados único e central 4. Atraso na informatização: na era digital, o computador e a internet são ferramentas imprescindíveis; 5. Aposta na ineficiência do Fisco; 6. Falta de profissionais qualificados: excesso de erros em notas fiscais por desconhecimento das classificações fiscais ou tabelas de alíquotas; 7. Desorganização da área financeira;

Foco na Tecnologia O Contribuinte O Contador O Sistema de Gestão

Cenário do SPED Contábil Saldos antes do Encerramento Legislação, Decretos, Normas, Layouts Regras Contábeis Fatos e Empresas participantes Prazos Infraestrutura do Governo Infraestrutura da Empresa Dados / ERP / Módulo Gerador de SPED PVA e Receitanet SPED Plano de Contas Referencial Contas de Aglutinação Históricos Padrões Lançamentos de Encerramento

Modernização da RFB Supercomputador T-Rex + Software Harpia Utilizado desde 2006 Capazes de processar informações de contribuintes do Brasil, EUA e Alemanha juntos Utiliza Inteligência Artificial para aprender com o contribuinte (comportamento) e com isto detectar irregularidades

Estrutura do arquivo SPED O arquivo é composto pelas sessões abaixo: Abertura, identificação Cadastros e Lançamentos contábeis Demonstrações contábeis Encerramento do arquivo (totais) Identificação do Empresário ou Sociedade Empresárial Termo de abertura, Plano de contas, Códigos de aglutinação, Históricos padronizados, Saldos periódicos e Lançamentos contábeis. Balancetes, Saldos das contas antes do encerramento, Balanço Patrimonial, DRE, Termo de encerramento e Signatários da Escrituração.

Abertura, Identificação

Lançamentos Contábeis e Demonstrações

Encerramento e Totais

Fluxo de Comunicação Macroprocesso Gerar arquivo Base de dados / Contabilidade Layout do SPED Contábil Módulo gerador de SPED Contábil / ERP PVA – Programa Validador e Assinador e ReceitanetSPED Importa o arquivo Valida o arquivo Assina a escrituração (empresa e contador) Consulta Situação Requerimento Geração de requerimento para autenticação - Junta Comercial informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação, exceto MG Assinar o requerimento Transmissão Assinados a Escrituração e o Requerimento Transmitir para a RFB Receber e imprimir o Recido da transmissão SPED – Repositório Nacional Fornece Recibo Fornece Situação Envia para a Junta Comercial competente Envia para outras entidades (BACEN, CVM, SEFAZ Estaduais) Junta Comercial Verifica Pagamento Analisar Livro e Requerimento Autenticar Livro Fornecer Situação (Autenticação do livro, Indeferimento, Sob exigência)

Outras funcionalidades do PVA O PVA tem ainda as funcionalidades de: Visualização da escrituração Geração recuperação de backup

Antes de Enviar... Fazer o recolhimento da GARE para a Junta Comercial, para Registro do Livro Preencher o Requerimento de Solicitação a Jucesp (item do PVA Assinar o arquivo – Contabilista e Empresario; Transmitir o arquivo para o Sped.

GARE para a JUCESP

Requerimento para a JUCESP

Após autenticar... Adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão

Implantação Preparação e ajustes necessários Infraestrutura necessária Mapeamento do Cenário atual (Contábil, Fiscal e Sistemas) Análise de cadastros e informações Plano de contas referencial Código de aglutinação Histórico padrão Identificação lançamentos ref. Encerramento Assinaturas: Sócios, Contador, Qualificação do signatário. Relacionar Plano de Contas x Plano de Contas Referencial (Exemplo) Utilizado no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultado do Exercício O código de histórico padronizado deve ser único para todo o período a que se refere a escrituração. Valor do saldo final antes do lançamento de encerramento. Infraestrutura necessária Certificados digitais PVA – Programa validador SPED Contábil 1.0 ERP / Módulo Gerador de SPED Contábil Internet Pré-Validação Auditoria Geração Validação Assinatura Requeri-mento Transmissão / Recibo Consulta Situação Visualização do Livro Processo de Geração do SPED Contábil

DE-PARA do Plano de Contas Referencial

Certificados Digitais SPED Quem? Certificado Digital Armazenamento NF-e PJ emitente da NF de mercadorias e-PJ ou e-CNPJ A3 (token, smartcard) A1 (software) CT-e PJ emitente EFD Representante Legal ou seus procuradores em relação à PJ e-PF ou e-CPF ECD PF cadastrada na Junta Comercial e o Contabilista

Certificação Digital no Brasil:ICP-Brasil MP 2.200 29/06/2001 (30 dias) MP 2.200/01 28/07/2001 (30 dias) MP 2.200/02 27/08/2001 Instituída pela Medida Provisória 2.200 e demais instrumentos normativos “Criada para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.”

Desafio da Certificação Digital Sigilo, Privacidade Identificação, Autenticação Mundo físico Mundo digital Assinaturas, Não repúdio A Certificação permite a replicação no mundo digital de todos os mecanismos de confiança usados no mundo real. Quais serão os novos mecanismos criados a partir de agora para “usar de verdade” (em todo seu potencial) esses mecanismos no mundo digital ? Integridade 8

Onde Fica Guardado o Certificado? Token A1 Computador A3 Smart Card 9

O que já podemos assinar no mundo virtual e que é valido juridicamente: Livros contábeis: Razão e Diário Resolução CFC 1020/05 e 1063/05 Balanços e balancetes Contratos, quitações, relacionamento B2B Receber e-mail, textos e planilhas: assinados e com validade jurídica

Certificados Digitais O token é um hardware capaz de armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico), além de protegê-las de riscos como roubo ou violação.

Certificados Digitais O certificado tipo A3 oferece maior segurança já que seu certificado é gerado, armazenado e processado no cartão inteligente ou token, que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada. Este certificado digital possui validade de 3 anos.

Certificados Digitais O certificado tipo A1 é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada.

Pré-requisitos para o SPED Estudar e entender a Legislação Comprometimento da Alta Administração com o Projeto Adequar ou desenvolver sistemas para geração dos arquivos Capacitação de equipes Validação cadastral e fiscal de produtos, clientes e fornecedores Programas para validar e transmitir as escriturações Certificado digital para assinatura dos arquivos Infra-estrutura preparada, como Internet, para comunicação

Sistema Público de Escrituração Digital ? ? ? ? ? ? ? ? SPED ? ? ? ? ? ? ? QUEM ASSINA? ?????????????? Sistema Público de Escrituração Digital ? ? ? ? ? Como fazer? ? ? ? ? O que vou enviar? ? ? Dúvidas???...Vamos a algumas perguntas... ? ?

Perguntas e Respostas.... FAQ As empresas que apresentarem a Escrituração Contábil Digital ainda precisam autenticar livros em papel? São formas alternativas de escrituração: em papel, em fichas, em microfichas ou digital. Assim, elas não podem coexistir em relação ao mesmo período. Ou seja, não podem existir, ao mesmo tempo, dois livros diários em relação ao mesmo período, independente do meio em que foram “impressos”.

Perguntas e Respostas.... Como fazer a numeração dos livros contábeis digitais? A numeração dos livros é seqüencial, por tipo de livro, independente de sua forma (em papel, fichas, microfichas ou digital).

Perguntas e Respostas.... Um arquivo pode conter mais de um livro? Não. Cada livro é um arquivo distinto.

Perguntas e Respostas.... Quais as formas de requerimento de autenticação? São dois tipos de requerimento: Autenticação de livro (inclusive nos casos de extravio, deterioração ou destruição) Substituição de livro colocado em exigência pela Junta Comercial.

Perguntas e Respostas.... Quem deve assinar a escrituração? São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, tipo A3. Os contabilistas devem assinar por último.

Perguntas e Respostas.... O representante legal perante a Receita Federal pode assinar a escrituração? Somente se for a mesma pessoa que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato. Esta verificação será feita pela Junta Comercial.

Perguntas e Respostas.... Pode ser utilizado qualquer certificado digital de pessoa física? Não. Conforme Instrução Normativa DNRC 107/08, o Livro Digital deve ser assinado com certificado digital de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Perguntas e Respostas.... O que se entende por Plano de Contas Referencial e qual sua finalidade? É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07. As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não precisam informar o registro I051.

Plano de Contas Referencial

Perguntas e Respostas.... (continua...) Assim, quanto mais precisa for sua indicação dos códigos das contas referenciais no registro I051, menor o trabalho no preenchimento do e-Lalur. Quaisquer equívocos na indicação do plano de contas referencial poderão ser corrigidos no e-Lalur.

Perguntas e Respostas.... (continua...) Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e um padrão, possibilitando a eliminação de fichas da DIPJ. O e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real) importará dados da escrituração contábil digital e montará um “rascunho” correspondente a várias das fichas hoje existentes na DIPJ.

Perguntas e Respostas.... O que se entende por Código de Aglutinação e qual sua finalidade? Tem por finalidade estabelecer uma relação (um DE-PARA) entre as contas analíticas do plano de contas da empresa e as linhas de maior detalhamento das demonstrações contábeis.

Perguntas e Respostas.... O arquivo da escrituração contábil digital (ECD) pode conter mais de um mês? Como regra geral, ECD é mensal, podendo conter mais de um mês se não ultrapassar 1 GB. Todos os meses devem estar contidos no mesmo ano e não deve conter fração de mês (exceto nos casos de abertura, cisão, fusão, incorporação ou extinção)

SPED...isso vai pegar????

Cronograma do SPED Entrega Mensal 30/06/2010 2009 Fonte: Deloitte.

SPED...isso vai pegar????

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