REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC (Lei nº 12.462/2011) José Antonio Pessoa Neto Superintendente Brasília, 21 de maio de 2013 Experiência.

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1. Objeto Art. 1º do Decreto nº 3.931/2001, na redação dada pelo Decreto nº 4.342/2002, e art. 1º do Decreto nº 7.892/2013: Contratação de serviços e aquisição.

Transcrição da apresentação:

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC (Lei nº /2011) José Antonio Pessoa Neto Superintendente Brasília, 21 de maio de 2013 Experiência Infraero

☺ Adoção do RDC 41 processos licitatórios conclusos (homologados) Outros 9 em processamento (já publicados) ☺ Economia em relação aos valores estimados 12,2% ☺ Indicador de Tempo Médio O prazo médio tabulado, contado da publicação do edital até a homologação, é 42% (2012) e 61% (2013) inferior ao verificado na modalidade Concorrência. 2

Experiência infraero Atualizado até 20/05/2013 Prazos em dias corridos (Data publicação edital até data homologação) Fonte: Demonstrativo de Licitações Consolidado Elaboração: Gerência de Normatização e Sistemas - LCNS 3

Experiência Infraero Atualizado até 20/05/2013 RDC – Fase recursal única Fonte: Demonstrativo de Licitações Consolidado Elaboração: Gerência de Normatização e Sistemas - LCNS 4

Experiência Infraero CONTRATAÇÃO INTEGRADA - RDC AeroportoObjeto Curitiba Ampliação e Reforma do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Curitiba/PR. Compreende: Elaboração dos projetos e execução das obras. Técnica e Preço NT – Peso 4; NP – Peso 6 Processamento: 82 dias corridos. 5

Caso Hipotético – Obra > R$ 1,5 Milhão DescriçãoLei 8.666/93Lei /11 ModalidadeConcorrência FormaPresencial Eletrônica Regime de Execução Preço Unitário Preço Global Integral Preço Unitário Preço Global Integral Contratação Integrada Tipo de Licitação / Critério de JulgamentoMenor Preço Maior Desconto Técnica e Preço Modo de DisputaFechado Aberto Fechado Combinado QUANTOS MODELOS DE EDITAIS? 6

RDC – Julgados TCU ☺ 163/2012 – Plenário RDC Presencial 003/DALC/SBGL/2011; ☺ 202/2012 – Plenário RDC Presencial 001/DALC/SBSV/2011; ☺ 1036/2012 – Plenário Obras Copa - Relatório Caixa Econômica Federal; ☺ 1324/2012 – Plenário RDC Presencial 004/DALC/SBFZ/2011; ☺ 1538/2012 – Plenário Obras Copa - Relatório Caixa Econômica Federal; ☺ 1874/2012 – Plenário – RDC Obras da Torre de Recife; ☺ 2840/2012 – Plenário – RDC Eletrônico 008/DALC/SBFL/2012; ☺ 2880/2012 – Plenário – Relatório Obras do TPS 3 Confins; ☺ 3011/2012 – Relatório Fiscalização Obras Copa; ☺ 7288/2012 – 2ª Câmara – RDC Eletrônico 008/DALC/SBFL/2012; ☺ 305/2013 – Plenário – RDC 017/DALC/SBCF/2012; ☺ 518/2013 – 2ª Câmara – RDC 006/DALC/SBSV/2012; ☺ 660/2013 – Plenário – RDC Presencial 004/DALC/SBFZ/2011; ☺ 671/2013 – Plenário – RDC Eletrônico 014/DALC/SBSV/2012; ☺ 306/2013 – Plenário – RDC Eletrônico 014/DALC/SBSV/

RDC – Alguns Benefícios ☺ Sigilo do Orçamento inibição à formação de cartéis transparência e segurança ☺ Agilidade na contratação inversão de fases fase recursal única contratação integrada ☺ Etapa Competitiva disputa aberta e/ou combinada possibilidade de negociação ☺ Padronização Editais 8

Obrigado!!! 9