PRINCIPAIS QUESTÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DA ACB E DO CÁLCULO DO DÉFICE DE FINANCIAMENTO Análise custo-benefício PRINCIPAIS QUESTÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DA ACB E DO CÁLCULO DO DÉFICE DE FINANCIAMENTO Workshop dirigido às AG dos PO FEDER e FC QREN Lisboa – 19/04/2013 – Mário Rodrigues / Comissão Europeia 1

Temas a tratar: ► Porque é necessária uma ACB? ► Quando é necessária uma ACB? ► Análise financeira ► Análise económica ► Avaliação pela Comissão ► ACB: questões habituais ► ACB: erros comuns. ► A ACB não resolve todas as questões. 2

Porque é necessária uma ACB? As decisões de investimento estão no centro de qualquer estratégia de desenvolvimento pois podem ter um impacto positivo na competitividade, no crescimento, no emprego. É importante fazer boas decisões de investimento! A análise custo-benefício compara custos previstos e os benefícios de um projeto ao longo de um determinado período de tempo para determinar se o projeto vale a pena ser executado. Sempre que uma decisão de investimento deva ser tomada por decisores/gestores de políticas devem ser comparadas opções e devem ser analisados os custos em relação aos benefícios! 3

4 Não vale a pena investir em todos os projetos! Nem todas as opções têm o mesmo impacto! Alguns projectos têm um papel mais importante do que outros para alcançar os objectivos de desenvolvimento propostos. Demonstrar que a implementação de um projeto pode contribuir para o crescimento e prosperidade. Porque é necessária uma ACB?

5 Porque é necessária uma ACB? análise económica vs análise financeira Enquanto na análise económica, queremos conhecer e medir os custos e proveitos e os benefícios para a sociedade... na análise financeira olhamos para os custos e as receitas do promotor do projecto.

6 Assegurar uma utilização eficaz do orçamento da União! Três questões cruciais podem ser respondidas com a ACB: - O projeto é desejável, na forma em que é apresentado? - A contribuição pública é essencial para o projeto ser financeiramente viável? - Existe um risco de financiamento excessivo? Porque é necessária uma ACB?

7 Quando é necessária uma ACB? A ACB oferece uma metodologia sólida para identificar, quantificar e comparar projetos, medindo custos e benefícios de uma forma sistemática. A ACB é uma ferramenta analítica para a tomada de decisão: ao nível do promotor e decisores políticos a nível regional, nacional e da UE, para poderem tomar melhores decisões. No âmbito da Política de Coesão da UE, a ACB deve ser efectuada para os "Grandes Projectos", isto é, projetos com um custo total acima de 50 M€ em todos os domínios prioritários (FEDER, FC).

8 Quando é necessária uma ACB? (2) Obrigatória: Projectos cujo custo total (c/ IVA) seja > 50 M€ - Grandes Projectos; Não é requerido efectuar uma ACB completa para projectos < 50 M€, mas a Comissão também o recomenda; No mínimo deve ser efectuada uma análise financeira (e do défice de financiamento) para projectos < 50 M€; Projectos < 1 M€: não é necessário efectuar ACB (não são considerados no âmbito do Art.º 55°); Projectos cujas receitas não são projectos geradores de receitas: análise económica deve ser efectuada para verificar interesse económico de executar projecto.

9 Avaliação de Grandes Projetos pela Comissão A análise dos elementos relativos a um grande projecto baseia-se no Art.º 40° do Regulamento Geral, que requer nomeadamente: - Identificação da entidade responsável pela execução; - Natureza do investimento, descrição do projeto, volume financeiro e localização; - Calendário e fases de execução do projeto; - Resultados dos estudos de viabilidade; - Análise de custo-benefício (ACB), incluindo avaliação de riscos; - Análise do impacto ambiental; - Justificação para a participação pública; -Plano de financiamento.

Avaliação de projecto (GP): Questões que deverão ser respondidas: - Os objetivos do projecto estão claramente definidos? - É projeto é tecnicamente adequado? -Justifica-se o co-financiamento do projeto? -A contribuição pública pedida é justificada? -O projeto é coerente com as outras políticas da União – ambiente, transportes, etc? -O projeto constitui uma unidade auto-suficiente claramente identificada de análise? ("meia ponte não é uma ponte") 10

11 Viabilidade e análise das opções: A análise de viabilidade deve assegurar o seguinte: o contexto local é favorável ao projeto (ex: não há restrições físicas, sociais ou institucionais); a procura de serviços no futuro será adequada (previsões de longo prazo); a tecnologia apropriada está disponível; a taxa de utilização da infraestrutura (ou fábrica) não vai revelar uma capacidade excessiva não utilizada; recursos humanos (incl. de gestão) estarão disponíveis.

12 Viabilidade e análise das opções (2): O próximo passo consiste em identificar o leque de opções que podem garantir a realização dos objetivos; A abordagem básica de qualquer análise de investimento visa comparar as situações com e sem o projeto; Para selecionar a melhor opção é útil definir um cenário de referência. Corresponde a uma previsão do futuro sem o projeto, ou seja, o cenário "business as usual" (BAU); Uma vez identificados o cenário BAU e várias alternativas " do something ", uma ACB simplificada deve ser efetuada para cada opção de modo a escolher a melhor.

13 ACB: Análise financeira e económica FNPV = VALF (valor actual líquido financeiro) ENPV = VALE (valor actual líquido económico) VALF investimento público A rentabilidade financeira do investimento pode ser avaliada calculando-se o valor actual líquido financeiro e a taxa de rentabilidade financeira do investimento

14 ACB: Análise financeira Deve basear-se na abordagem de fluxos financeiros descontados; A Comissão propôs um valor de referência para a taxa de desconto financeiro de 5%. Um sistema de tabelas de contabilidade devem mostrar os " cash inflows & outflows " relativos a: Custos totais de investimento; Custos e receitas totais operacionais; Retorno financeiro sobre os custos de investimento: VALF (C) ( valor atual líquido financeiro do investimento) e TRF/C ( taxa de rentabilidade financeira do investimento ) - sem a contribuição dos Fundos; Fontes de financiamento; sustentabilidade financeira; Retorno financeiro sobre o capital (próprio): VALF (K) e FRR (K) – com fundos.

15 ACB: estrutura da análise financeira VALF (C) VALF (K)

16 ACB: Custos e receitas operacionais Os custos operacionais incluem todos os dados relativos aos desembolsos previstos para a aquisição de bens e serviços, que não são de investimento, sendo utilizados dentro de cada período contabilístico: os custos directos de produção; despesas administrativas e gerais; vendas e despesas de distribuição. Os projetos podem gerar as suas próprias receitas provenientes da venda de bens e serviços; ex: água, obras públicas ou rodovias. Estas receitas serão determinadas pelas previsões das quantidades de serviços prestados/ bens vendidos e pelos seus preços/tarifas. Os elementos seguintes NÃO são normalmente incluídos no cálculo de receitas futuras: - transferências ou subsídios; -IVA ou outros impostos indirectos cobrados pela empresa ao consumidor, pois estes são normalmente transferidos à administração fiscal; -amortizações.

17 Análise financeira: retorno financeiro sobre o investimento Os indicadores necessários para testar o desempenho financeiro do projeto são: VALF /C: valor atual líquido financeiro do investimento TRF /C: taxa de rentabilidade financeira do investimento

18 Análise financeira: exemplos de rentabilidade prevista Esta tabela fornece exemplos de TRF /C (taxa de rentabilidade financeira do investimento) de uma amostra de projectos de investimento promovidos pela UE em períodos de programação anteriores:

19 Um projeto é financeiramente sustentável quando não incorrer no risco de ficar sem dinheiro no futuro. A questão crucial aqui é o timing de verificação de recursos de caixa e pagamentos; Os promotores devem mostrar de que forma, ao longo do horizonte temporal do projeto, os financiamentos (receitas e qualquer tipo de transferência de fundos) correspondem a despesas, anualmente; Sustentabilidade ocorre se o valor líquido de cash-flow gerado acumulado é positivo para todos os anos considerados. Retorno financeiro sobre o capital: O objetivo deste cálculo é de olhar para o desempenho do projeto na perspectiva das entidades públicas (e/ou privadas) nos Estados-Membros; Mesmo que a TRF/C seja muito baixa, mesmo negativa, para o investimento público (sobretudo determinados sectores, ex: água), a taxa de retorno financeiro sobre o capital próprio (TRF/K), deve ser positiva em geral. Análise financeira: sustentabilidade financeira

20 Ex: cálculo do défice de financiamento

21 ACB: análise económica A ACB exige uma investigação do impacto líquido de um projeto no bem-estar económico. Isso é feito em cinco passos: Preços observados ou tarifas públicas são convertidos em preços-sombra ; Externalidades são tidas em conta e recebem um valor monetário; Os efeitos indirectos são incluídos, se justificado (quando não forem já tidos em conta nos preços-sombra); Custos e receitas são descontados com uma verdadeira taxa de desconto social ; Cálculo dos indicadores de desempenho económico: Valor actual líquido económico (VALE), a taxa de rentabilidade económica (TRE) e o rácio custo-benefício (B/C).

22 ACB: análise económica Externalidades : Quando os efeitos não-mercantis não ocorrem nas transações entre o produtor/fornecedor e os utilizadores/beneficiários diretos dos serviços do projeto, mas recaem em terceiros não recompensados ​​, estes impactos são definidos como externalidades. Uma externalidade é qualquer custo ou proveito que advém do projeto para terceiros, sem compensação monetária. Devido à sua natureza, as externalidades são por vezes bem tidas em conta aquando da utilização de factores de conversão, necessitando ser avaliadas separadamente, por exemplo, através de estimativas da predisposição a pagar ou a aceitar os efeitos externos.

23 ACB: análise económica Exemplos de externalidades : Proveitos: Redução de risco de acidentes numa área urbana congestionada, efeito da relocalização de uma fábrica; Vacinação contra o vírus da gripe: aqueles que não se vacinam têm o benefício de uma redução da prevalência do vírus na comunidade. Custos: Poluição da água por indústrias que deitam venenos à água, prejudicando plantas, animais e seres humanos; Quando proprietários de carros utilizam livremente estradas, impõem custos de congestionamento a todos os outros e emissões de gases nocivas para pedestres.

24 ACB: análise económica Performance económica do projeto é avaliada através dos seguintes indicadores: Valor atual líquido económico (VALE): a diferença entre o total de descontos de proveitos e custos sociais; Taxa Interna de rentabilidade económicade (TRE): a taxa que produz um valor zero para o VALE; Rácio B / C, ou seja, a relação entre os proveitos e os custos económicos descontados.

25 ACB: Questões habituais (1) Análise foi efectuada de acordo com o guia ACB da Comissão? Os cálculos estão correctos, seguem os pressupostos, dados e metodologia adequados? A abordagem incremental é devidamente aplicada com base em cenários razoáveis ​​ ? O cálculo dos cash-flows foi efetuado de acordo com uma abordagem incremental? É baseada em custos de investimento e operacionais fiáveis e sólidos, os custos de reposição foram considerados? A escolha da taxa de desconto seguiu a recomendação da Comissão? A escolha do horizonte temporal foi efetuada de acordo com a recomendação da Comissão? Se não, por quê?

26 ACB: Questões habituais (2) Existe análise de mercado e procura adequada, utilizando metodologia de previsão adequada, incluindo cenários macro- económicos, população coberta, etc? Análise financeira é consistente com a análise sócio-económica? Os impactos económicos diretos e indiretos foram devidamente avaliados? A ACB é acompanhada de uma análise de risco correta (incluem-se medidas de redução do risco, imprevistos?) O défice de financiamento é corretamente calculado?

27 ACB: Questões habituais (3) Valor de referência: custo total do projecto Período de referência : normalmente: 30 anos (ou 25) – preferível exceder do que reduzir! deve incluir período de investimento; no caso de projectos em mais do que uma fase, tudo deve ser incluído no mesmo período de análise; Valor residual : deve ser incluído Análise de risco e de sensibilidade: - deve ser sempre efectuada!

28 ACB: erros comuns (1) Pressupostos inconsistentes - alguns dados são expressos em preços constantes, outros em preços nominais; Não inclusão do valor residual ou inclusão de valor residual não actualizado como receita; Exclusão dos custos operacionais (calculando receita em vez da receita líquida); Pressupostos pouco claros e não justificados no cálculo dos custos operacionais e de manutenção; A inclusão de custos de substituição significativos nos custos operacionais; Custos não elegíveis não devem ser considerados (ex: compra de terrenos >10% total),

29 ACB: erros comuns (2) Inclusão do IVA, quando recuperável; Inclusão de "imprevistos", custos de depreciação e/ou de financiamento no cálculo do défice de financiamento; Pressupostos de procura irrealistas ou demasiado simplistas (ex: procura crescente com preços crescentes, evolução demográfica injustificada); Redução de custos não é tomada em consideração; Análise abrange apenas um operador ou beneficiário; Tarifas aplicadas inconsistentes com as regras nacionais, ou não realistas; Não aplicação do principio "poluidor-pagador".

30 A ACB não resolve todas as questões Problemas mais frequentes: Falta de maturidade do projeto > atraso na execução; Preparação do projeto insuficiente levando a atrasos e custos adicionais imprevistos; Infracção das directivas comunitárias relativas a contratação pública nas fases de concurso, contratação e execução; Infracção da legislação ambiental; Questões relativas a auxílios de estado.

31 Documentos de orientação: Nota COCOF 07/0074/09 : Guidance Note on Art. 55 of Council Regulation (EC) N° 1083/2006: Revenue-generating Projects Nota COCOF 08/0012/03 : Guidance Note on Art. 55(6) of Council Regulation (EC) N° 1083/2006 DG REGIO working document n°4 : Documento de Orientação sobre a metodologia para a realização de Análise Custo-Benefício DG REGIO CBA guide : Guia para Análises Custo-Benefício de projetos de Investimento, DG Política Regional, Julho 2008

32 Obrigado! Para mais informações : InfoRegio: ec.europa.eu/inforegio Unidade geogáfica DG REGIO: