Instituto Estadual de Educação: espaços de participação democrática? Orientanda: Maria Cristina Martins Kamers Orientador: Prof. Dr. Celso João Carminati

 O Instituto Estadual de Educação ocupa uma área de m², no centro da Capital de Santa Catarina, Florianópolis, com m² de área construída. É considerado o maior colégio público da América Latina. Diariamente, pelas suas instalações, calcula-se que passem cerca de pessoas - entre alunos, funcionários, professores e comunidade - durante todo dia, nos seus três turnos.  Cerca de 362 (trezentos e sessenta e dois) professores, entre efetivos e contratados temporariamente, fazem parte do quadro de profissionais do IEE.  Atualmente a Instituição tem alunos.

Contextualização das décadas de 1980 e 1990 Década de 1980: Momento de explosão com a abertura política/ nascimento e fortalecimento de sindicatos e movimentos sociais/ lutas pela LDB/ “Diretas Já”/ a promulgação da “Constituição Cidadã”/ a Nova República: mudança de governo militar para governo civil/ primeiras greves de professores/ novos conceitos como exclusão social e fracasso escolar; O Plano Estadual de Educação e eleições diretas Lei nº 6.709, de 12 de dezembro de 1985, para o cargo de diretor nas escolas públicas estaduais em SC.

Década de 1990: Momento de implosão, de estagnação/ institucionalização dos movimentos sociais/ nova noção de cidadania: “direito a ter direitos”/ ações coletivas se apresentam mais como “Campanhas” do que como movimentos sociais; Surgimento de uma nova relação entre Estado-sociedade; Projetos sociais: “Amigos da Escola”;  A “Era das ONGs”; Reformas educacionais - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96).  Eleições diretas para o cargo de diretor Lei nº 8.040, de 26 de julho de 1990.

 No IEE: início da abertura política na instituição e eleições para a diretoria da Associação de Pais e Professores (APP). Ao que tudo indica, a comunidade escolar passou a ter mais consciência de participação dentro da instituição e da importância de poder escolher seus representantes;  em 1984 a participação de funcionários, especialistas, professores, pais e alunos na elaboração do novo Plano Estadual de Educação (PEE). O IEE dedicou uma semana para essas discussões que estenderam-se por todo o segundo semestre devido;  os departamentos, que foram instituídos na década de 1970, passam a ter força com as suas chefias voltadas para o direcionamento pedagógico.

A ação dos sujeitos nos espaços de participação:  APP - teve papel decisivo no processo de democratização da escola, pois funcionou com o segmento de pais que já experimentavam a atividade política de outras jornadas e perceberam também a possibilidade de contribuir com a democratização do Instituto Estadual de Educação;  APF - era dirigida por professores e não por funcionários. Existiam professores com uma liderança muito forte que embora não se posicionassem nas manifestações enquanto associação, posicionavam-se enquanto professores, enquanto indivíduos.

 Grêmio Estudantil - teve suas atividades retomadas na década de 1980 com o período da redemocratização da escola e desempenhou um papel muito importante no processo de unificação de algumas bandeiras históricas como na elaboração do Plano Estadual de Educação, em 1984, que contou com a participação de grande parcela da comunidade escolar;  Conselho de Ensino – Chefes de Departamento passam a ter força com suas chefias voltadas ao direcionamento pedagógico.  A participação também aconteceu nos processos de eleição, quando a comunidade escolar se tornou partícipe na decisão daquele que conduziu a Instituição numa gestão participativa.

Refletindo acerca das questões levantadas, pudemos sinalizar algumas respostas:  o IEE acompanhou o momento de explosão da década de 1980, quando coletivamente participava de forma efetiva nas lutas referentes às mudanças dentro da Instituição. A comunidade escolar agiu como sujeito coletivo para resolver questões referentes às possibilidades de atuação dentro do espaço social da escola participando de processos de formação como, por exemplo, o Regimento Interno do IEE em 1986;  no caso das eleições (1985 e 1990) e das greves (1987 e 1995) no IEE, podemos destacar que foram conquistas que professores, alunos e pais projetaram no cenário da instituição, revelando um aspecto fundamental de consciência de classe, de participação efetiva, cujos resultados, passados mais de 20 anos desde seu início, mostram que a instituição, que foi referência no ensino, passou a ser também no plano político.

 o maior envolvimento foi o da APP, enquanto entidade, e a manifestação de participação em maior grau foi a do corpo docente, pois foi a base organizacional desse processo de luta política demonstrando um poder de mobilização no período analisado. Além disso, o esforço dos professores do IEE enquanto sujeito coletivo fez com que uma nova identidade surgisse por meio das práticas na luta por espaços mais democráticos;  a participação democrática ocorreu no período analisado, mas de formas distintas. A primeira (condicionantes institucionais) acontecia com um corpo docente mais unido que ajudava a conscientizar a comunidade escolar transformando-a em sujeito coletivo. A segunda (condicionantes ideológicos) forma de participação aconteceu mais fragmentada quando iniciaram os embates ideológicos. Esse processo causou uma ruptura no grupo, mas a participação continuou mesmo que de forma mais individualista.

 Recuamos?  Chegamos até aqui. É isso o que queremos?  O que os técnicos das Gerências de Educação e os técnicos das Secretarias Municipais de Educação propõem para 2012?