DIREITO CONSTITUCIONAL -Aula 1 – Teoria da Constituição-
CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: forma escrita conteúdo: separação de poderes e direitos e garantias individuais SP + DGI MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA
ORIGEM: Emanuel Sieyès - “O que é o terceiro Estado?” TITULARIDADE: POVO EXERCÍCIO: Promulgada: Assembléia Nacional Constituinte Outorgada: Autoridade PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
CARACTERÍSTICAS (Teoria JUSPOSITIVISTA): Revolucionário Extraordinário Permanente Inicial ou inaugural (juridicamente) Ilimitado (juridicamente) Incondicionado (juridicamente) PODER DE FATO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
“Para os jusnaturalistas, o Poder Constituinte apresenta natureza jurídica, na medida em que antes dele já existem as normas de Direito Natural que o limitam. Para essa corrente, o conjunto de normas positivadas, do qual a Constituição é a primeira, é apenas parte do Direito.” Celso Spitzcovsky. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
CARACTERÍSTICAS (Teoria JUSNATURALISTA): Derivado Limitado Condicionado Poder DE DIREITO Alemanha: Otto Bachoff - Normas Constitucionais Inconstitucionais? PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES CONTEÚDO: Material Formal FORMA: Não - escrita Escrita
MODO DE ELABORAÇÃO: Histórica, Costumeira ou Consuetudinária Dogmática ORIGEM: Promulgada Outorgada CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
ESTABILIDADE OU MUTABILIDADE: Flexível Rígida Semirrígida ou semiflexível Superrígida CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
RELAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NOVA COM A CONSTITUIÇÃO VELHA TESE DA AB-ROGAÇÃO (REVOGAÇÃO TOTAL): toda Constituição anterior é revogada TESE DA DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO: as normas da Constituição anterior são recebidas como lei ordinária havendo compatibilidade material TESE DA REPRISTINAÇÃO
Desconstitucionalização – “É o fenômeno segundo o qual a Constituição derrogada, em relação àquelas normas que não se revelarem incompatíveis com a nova Carta, permanece vigente, mas com status de legislação infraconstitucional.” Celso Spitzcovsky. RELAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NOVA COM A CONSTITUIÇÃO VELHA
Repristinação – “É o fenômeno que restaura a Constituição revogada por ter a Constituição que a revogou perdido a vigência sem que outra tivesse sido promulgada.” Celso Spitzcovsky. RELAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NOVA COM A CONSTITUIÇÃO VELHA
RELAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NOVA COM O DIREITO ANTERIOR RECEPÇÃO: lei nasceu constitucional + compatibilidade material com a nova Constituição NÃO-RECEPÇÃO: lei nasceu inconstitucional + ainda que apresente compatibilidade material com a nova Constituição REVOGAÇÃO: lei nasceu constitucional + incompatibilidade material com a nova Constituição
Recepção – “É o acolhimento, pela nova Constituição, de todas as normas da ordem jurídica anterior que com ela se mostrem compatíveis. Não existe um procedimento formal voltado a verificar a recepção, ou não, de um ato normativo pela nova Constituição.” Celso Spitzcovsky. RELAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NOVA COM O DIREITO ANTERIOR
EFICÁCIA DA NOVA CONSTITUIÇÃO RETROATIVIDADE MÁXIMA RETROATIVIDADE MÉDIA RETROATIVIDADE MÍNIMA
PODER CONSTITUINTE DERIVADO TITULARIDADE: Povo EXERCÍCIO: Congresso Nacional CARACTERÍSTICAS: Derivado Limitado Condicionado Poder DE DIREITO
FORMA DE EXERCÍCIO: NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS (Emendas à Constituição): Emendas constitucionais (art. 60, CF) - EMC Emendas constitucionais de revisão (art. 3o, ADCT) - ECR PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: EXPRESSOS: Formais (art. 60, I a III, §2o, 3o, 5o, CF) Circunstanciais (art. 60, §1o, CF) Materiais (art. 60, §4o, CF) IMPLÍCITOS: Materiais (cláusulas pétreas implícitas, vg. art.60) PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITES FORMAIS: INICIATIVA (art. 60, I a III, CF): 1/3 dos deputados federais 1/3 dos senadores Presidente da República + 1/2 das Assembleias Legislativas - maioria relativa PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITES FORMAIS: CONSTITUTIVA (60, §2o, CF): Casa Inicial e Casa Revisora 2 Turnos Maioria de 3/5 (ou 60%) de todos os membros Ausência de deliberação executiva (sanção e veto) Princípio da Irrepetibilidade Absoluta (60, §5o, CF) PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITES FORMAIS: INTEGRATIVA DE EFICÁCIA (art. 60, §3o, CF): Promulgação e publicação: Mesa da Câmara e Mesa do Senado PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITES CIRCUNSTANCIAIS (art. 60, §1o, CF): Estado de SÍTIO Estado de DEFESA Intervenção FEDERAL PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITES MATERIAIS (art. 60, §4o, CF): CLÁUSULAS PÉTREAS: Não serão objeto de abolição nem de restrição: Forma federativa de Estado Voto direto, secreto, universal, periódico Separação de poderes Direitos e garantias individuais PODER CONSTITUINTE DERIVADO
LIMITES MATERIAIS IMPLÍCITOS: TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO: Não é possível revogar o art. 60, CF para alterar o processo de reforma Vedação ao processo da “dupla reforma ou revisão” PODER CONSTITUINTE DERIVADO
EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO (art. 3o, ADCT): Limites formais Limite temporal Limites implícitos Circunstanciais Cláusulas Pétreas PODER CONSTITUINTE DERIVADO
PODER CONSTITUINTE DIFUSO TITULARIDADE: Povo EXERCÍCIO: STF MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL (alteração informal da Constituição)
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO PREÂMBULO PARTE PERMANENTE ADCT
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA (art. 1º, CF) SEPARAÇÃO DE PODERES (art. 2º, CF) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (art. 3º, CF) PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 4º, CF)