Seguridade Social Previdência Social (INSS)SaúdeAssistênciaSocial (Art. 194 da CF/88) Constituição Federal (1988)

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES: Ajuda aos mais pobres = caridade e filantropia; Pobreza = incapazes de assumirem sua subsistência; Tendência a retirar seus usuários do convívio familiar e comunitário (exclusão social); Ações circunstanciais, sem continuidade. APÓS 2005: Direito do cidadão (de acordo com as condições); Ações contínuas; Pobreza pode ser vencida com EDUCAÇÃO, OPORTUNIDADES DE RENDA E TRABALHO.

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Destinado à indivíduos em situação de vulnerabilidade social = ausência de renda, educação e oportunidades; Foco na família = fortalecimento de vínculos. Programas de Transferência de Renda: Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem. Benefícios Eventuais: auxílios diversos.

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – Média Complexidade: Destinado à indivíduos com direitos rompidos mas com vínculo familiar ainda existente (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência). ESPECIAL – Alta Complexidade: Destinado à indivíduos com direitos e vínculos familiares rompidos. Exemplo: idosos abandonados, migrantes, crianças e adolescentes.

NA PRÁTICA, O QUE TEMOS EM ASSIS?

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social (Casa da Família) Objetivo: Prevenir situações de risco pessoal e social através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Localização: Áreas de abrangência com índice de vulnerabilidade social e Pessoal Estrutura: 2 unidades em Assis. PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) Serviços para Famílias do Território, prioritariamente Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Oficinas de Capacitação/Profissionalização e Geração de Renda.

CRAS I Av. Vereador David Passarinho 704 Vila Prudenciana – Tel: Área de Abrangência: V. Prudenciana, V. Souza, V. Nova Florínea, Pq. Universitário, Jd. 3 América II, V. Maria Izabel, Jd. Eldorado, V. Marialves, V. Nova Assis, Assis III, V. São Benedito, Tiago Ribeiro, V Silvestre. Programas: Renda Cidadã (215), Fortalecendo a Família (120), Ação Jovem (290), Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Benefícios Eventuais: Banco do Alimento, Auxílio Natalidade, Auxílío-Funerário. PAIF: Oficina de Geração de Renda: Bordado. Profissionalizantes: Cabeleireiro, Manicure/Pedicure, Maquiagem, Inclusão Digital. Grupos: Roda de Conversa, Grupos Socioeducativos. Atividades Diversas: Ioga, Ginástica, Futsal e Street Dance. Proteção Social BÁSICA

CRAS I

CRAS II Rua Curitiba, 114 Jardim Paraná – Tel: Áreas de Abrangência: Jardim Paraná, BNH, Jardim Alvorada, Jardim Faria, Assis IV, Vila Progresso, Vila Santa Rita, Vila Rodrigues, Vila Nova Santana, Vila Ebenezer, Vila Triângulo, Vila Glória, Vila Santana. Programas: Renda Cidadã (60), Pró-Jovem Adolescente (50), Ação Jovem (153), Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Benefícios Eventuais : Banco do Alimento, Auxílio Natalidade, Auxílío Funerário. PAIF Oficina de Geração de Renda: Panificação, Produção de Trufa, Amaciante de Roupas. Profissionalizantes: Cabeleireiro, Culinária, Panificação, Inclusão Digital, Reaproveitamento de Alimento, Artesanato (Bijouterias), Grupos: Socioeducativos. Proteção Social BÁSICA

CRAS II

Plantão Social (Sede da Secretaria) R: Capitão Francisco Rodrigues Garcia, 810 Vila Santa Eliza – Fone: Áreas de Abrangência : 58 Bairros Programas: Renda Cidadã (52), Ação Jovem (210), Bolsa Família e BPC. Benefícios Eventuais: Banco do Alimento, Auxílio Natalidade, Auxilio-Funerário. Proteção Social ESPECIAL

Projeto ABC – Aprender, Brincar e Crescer Objetivo: Atividades diversificadas em período oposto ao escolar, a crianças em situações de vulnerabilidade social. Vagas: 87 crianças. Atividades Desenvolvidas: Dança, Violão, Modalidades Esportivas e Recreativa, monitoramento da freqüência escolar etc. Programas de Proteção Social BÁSICA (coordenados pelos CRAS) ProJovem - Adolescente Objetivo: Atividades socioeducativas para adolescentes (15 a 17 anos) beneficiários do PBF e outros. Vagas: 50 (Cras 2).

Objetivo: Restituir direitos sociais e reconstruir vínculos familiares, comunitários e sociais. Caracterização: Curativo, Potencializar Serviços, Apoio e Acompanhamento Individualizado. Iniciado em Janeiro de Inaugurado em 31 de Março de Equipe: Coordenadora, Psicóloga, Assistência Social, Advogado e Assistente Administrativo. CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Rua Emílio de Menezes 160 – Vila Xavier – Tel: Proteção Social ESPECIAL

Objetivo: Acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal. Limite: 30 vagas. Alguns Programas de Proteção Social ESPECIAL (referenciado pelo CREAS) Casa Abrigo CAM – Centro de Atendimento ao Migrante Objetivo: Encaminhamento de migrantes para suas cidades de origem ou destino desejado. Local: Terminal Rodoviário.

CREAS

Objetivos - Garantir uma política municipal de Segurança Alimentar, centralizando a distribuição de gêneros alimentícios às famílias cadastradas pela SMAS e Entidades parceiras -Romper com o assistencialismo e dispersão de esforços da Sociedade Civil e Poder Público; - Elevar o grau de dignidade na distribuição de gêneros alimentícios através de um sistema de Créditos que permitem a escolha/seleção dos itens pela família beneficiada. Estatísticas (desde julho/2009): Aproximadamente 40 toneladas de alimentos foram distribuiídos; 1668 famílias atendidas, 5941 pessoas beneficiadas. Dignidade Transparência Eficiência

Assis - Assistência Social em números Bolsa Família famílias - Repasses: R$ 187 mil/mês (R$ 2,2 milhões/ano) Ação Jovem 650 jovens- Repasses: R$ 52 mil/mês (R$ 624 mil/ano) Renda Cidadã 350 pessoas - Repasses: R$ 28 mil/mês (R$ 336 mil/ano) BPC (Benefício de Prestação Continuada) - Idoso 628 beneficiários - Repasses: R$ 320 mil/mês (R$ 3,8 milhões/ano) BPC (Benefício de Prestação Continuada) – Pessoa c/Deficiência 602 beneficiário - Repasses: R$ 304 mil/mês (R$ 3,6 milhões/ano) Repasse Fundo a Fundo (Órgãos Públicos) Federal – Custeio CRAS/CREAS: R$ 250 mil/ano Estadual - Custeio de CRAS/CREAS: R$ 134 mil/ano Repasse Fundo a Fundo Federal - Serviços Proteção Básica e Especial: R$ 313 mil/ano Estadual - Serviços Proteção Básica e Especial: R$ 458 mil/ano Orçamento Municipal para Assistência Social: R$ 3 milhões/ano Total: R$ 10,5 milhões/ano Total: R$ 1,15 milhão/ano

Informações: Secretaria/Plantão Social: Rua Capitão Francisco Rodrigues Garcia 810 Tel: CRAS I: Av. David Passarinho 704 Tel: CRAS II: Rua Curitiba 114 Tel: CREAS: Rua Emílio de Menezes 160 Tel: Secretário: Adriano Romagnoli