CONCEITOS Atividade exportadora de bens imateriais – atrativos naturais e culturais – por meio da oferta de serviços a consumidores estrangeiros, que os pagam com recursos auferidos no exterior. ( A peculiaridade da atividade está no fato que:) Ao contrário dos demais produtos de exportação -- levados aos locais de consumo -- no turismo quem se desloca é o consumidor, que sai do seu país de origem para consumir serviços turísticos em outro país. ( O turismo receptivo internacional é:) Segmento estratégico para muitas nações nas quais é fator fundamental na geração de empregos e de renda. (Neste sentindo existe:) Conveniência e oportunidade de reconhecimento legal como atividade típica de exportação e, deste modo, beneficiária dos mesmos incentivos (OU seja, garantirá um conjunto de facilidades com referência na legislação tributaria vigente.

DIFICULDADES No que concerne ao segmento, o ano de 2008 registrou contração. O fato foi verificado, principalmente: Sobrevalorização do real = Brasil destino turístico caro e pouco competitivo mundialmente. (em comparação ao dólar) Necessidade de aumentar as receitas em dólar para suprir os custos em real. Crise econômica internacional. Diminuição da oferta em vôos internacionais e falta de vôos regulares para o Brasil. ( favorecendo a saída de turistas nacionais do país) Infra estrutura precária (aeroportos, rodovias, portos etc.) e qualidade dos serviços inferior aos padrões internacionais. Violência urbana

SITUAÇÃO EM 2008 Ainda assim houve: Incremento médio do faturamento de 13,3% em relação a Aumento médio de 23,9% dos custos operacionais (majoração de tributos, combustível, serviços públicos e folha), desestimulando ampliação do quadro de pessoal. Comparando com o ano de as operadoras de receptivo internacional tiveram um: Prognóstico de retração para 2009, pela crise econômica mundial que gera efeitos até hoje. (incluindo Portugal o auxilio econômico perante o FMI)

SITUAÇÃO EM 2009 Contração do mercado e queda no faturamento: crise mundial, pandemia da gripe A (H1N1) e sobrevalorização do real. Investidos 10% do faturamento, 70% em marketing e promoção de vendas, 30,0% em tecnologia e sistemas de informação. Redução do número de funcionários + fechamento de empresas que não conseguiram se recuperar da crise + parcerias comerciais entre as remanescentes.

WTTC: Brasil recebeu 4,9 milhões de turistas estrangeiros, com projeção de 5 milhões para Argentina, com território e economia menores, recebeu 4,4 milhões, com projeção de 4,6 milhões para Turistas estrangeiros = 20% do total no Brasil Fontes: Bráulio Oliveira, professor de mestrado em Administração do Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana) e doutor em Administração pela FEA/USP Giuliano Contento de Oliveira, professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp (IE/UNICAMP).

SITUAÇÃO EM 2010 Faturamento estabilizado em relação a 2009 (em patamar baixo). Melhora tímida a partir de março e queda em julho, em especial de argentinos, causada pela Copa do Mundo na África do Sul. Entraves habituais + qualidade dos serviços inferior aos padrões internacionais + crescimento das vendas pela internet. Elevação de custos = reajuste salarial em reais + elevação dos preços de combustíveis, impactando empresas com frota própria. Pressão do mercado interno + corporativo = elevação de preços dos serviços comercializados, em especial, os hoteleiros. Repasse da majoração média dos custos, 18,2% em relação a 2009, para os preços finais, encarecendo-os ainda mais. Ampliação de empregos em 49% das empresas, estabilidade em 31% e redução em 19%

SITUAÇÃO EM 2010 Crescimento médio de 10% nos gastos dos turistas estrangeiros no Brasil, ainda muito baixos no país. Déficit de US$ 3 bilhões na conta turismo, entre janeiro e setembro (= 10% do déficit do balanço de serviços no período e 40% do déficit total da conta de viagens internacionais) x US$ 2 bilhões em (fonte: Banco Central)

SITUAÇÃO EM 2011 Divulgação do País no exterior é considerado um aspecto favorável para a expansão dos negócios. Continuidade dos entraves + distância do Brasil em relação aos principais centros emissores internacionais, e os problemas sociais (tais como insegurança). Elevação dos custos ao longo do ano, cujo repasse ao preço tornará mais difícil a colocação do produto Brasil no exterior. Um terço das operadoras deve reduzir o quadro de funcionários e o restante pretende manter inalterado.

EQUIPARAÇÃO LEGAL AO SETOR DE EXPORTAÇÃO Antecedente similar: equiparação do turismo à indústria de base, com aplicação dos mesmos incentivos fiscais (Decreto-Lei 55/1966, que criou a EMBRATUR). Redução da carga tributária, hoje plena, nos âmbitos federal e municipal, prometida, mas não aplicada, pelo atual Prefeito do Rio de Janeiro. Competitividade do produto turístico brasileiro no exterior ao menos em função do preço. Veto a artigo da Lei Geral do Turismo (11.771/2008) e Projeto de Lei do Deputado Otávio Leite.