Boas Práticas de Gestão Internacional dos Governos Subnacionais Brasileiros Prefeitura de Belo Horizonte Encontro Cooperação Internacional Descentralizada do Brasil

 1º de agosto de Lei – Criação da Secretaria Municipal de Assuntos Extraordinários (acompanhamento dos programas de intercâmbio e cooperação);  17 de janeiro de Portaria – Os projetos referentes à internacionalização de Belo Horizonte passam a ser atribuição da SMIC – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC);  Dezembro de Lei As atividades de relações internacionais (por extinção da SMIC) passam a ser vinculada à recém-instituída Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral;  21 de novembro de Decreto – Criação da Gerência de Relações Internacionais (GRIN), vinculada à Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral; Histórico das Relações Internacionais na Prefeitura de BH

 14 de Agosto de Portaria – Criação do Grupo Técnico para coordenar as ações de internacionalização da Prefeitura de Belo Horizonte (GT). Áreas envolvidas: Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Coordenação Geral; Secretaria Municipal de Modernização Administrativa e Informação; Secretaria Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental; Secretaria Municipal da Coordenação da Política Social; Secretaria Municipal da Coordenação de Finanças; Assessoria de Comunicação Social; e Belotur;  03 de outubro de 2003 – Decreto GRIN, que por fim ficou subordinada à Secretaria Municipal da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Informação;  1º de janeiro de Lei nº Criação da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais (SMARI), subordinada à Secretaria Municipal de Governo (SMGO);  14 de janeiro de 2011 – Lei – SMARI passa a ser subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Histórico das Relações Internacionais na Prefeitura de BH

Subseção IV Da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais Subseção IV Da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais (LEI Nº , DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Altera a Lei nº 9.011/05 e dá outras providências “Seção XVIII”) Art. 80-L - A Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais tem por finalidade estabelecer e manter relações e parcerias internacionais e planejar e coordenar as políticas e ações para negociação e captação de recursos financeiros junto a organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras. Marco Jurídico

Art. 80-M - Compete à Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais: I - estabelecer e manter relações e parcerias com organismos internacionais multilaterais, cidades-irmãs do Município de Belo Horizonte, entidades voltadas à organização de cidades, organizações não-governamentais internacionais, representantes diplomáticos de governos, representantes de trabalhadores e empresários internacionais, empresas internacionais estabelecidas ou não no Município, e outras entidades afins; II - formular diretrizes, planejar e coordenar, em articulação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública, as políticas e ações voltadas para a negociação e a captação de recursos junto a órgãos e instituições internacionais; III - fornecer suporte técnico aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo em contatos internacionais, bem como no desenvolvimento e na elaboração de convênios e projetos de cooperação internacional; IV - desenvolver outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos. (NR)” Marco Jurídico

SECRETÁRIOASSESSOR II ESTAGIÁRIO NIVEL SUPERIOR ASSESSOR II ESTAGIÁRIO DE NIVEL SUPERIOR ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESTAGIÁRIO ENSINO MÉDIO ESTAGIÁRIO AMAS A Secretaria - Estrutura

7 Economista pela UFMG, Especialista em Administração pela FDC, Especialista em Cooperação Descentralizada pela Universidade Aberta da Catalunha, Mestre em Relações Internacionais pela PUC-MG, Secretário Municipal Adjunto de Relações Internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte desde 2005 Coordenador do FONARI e.... Rodrigo de Oliveira Perpétuo A Secretaria – O Secretário

Atuação A atuação da secretaria pode ser dividida em duas principais ações, que por sua vez se subdividem em subações. As ações são: 1.Ação de Internacionalização da Cidade 2.Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Atuação - Ação de Internacionalização da Cidade Constam como subações desta ação:  Marketing e Projeção Internacional de Belo Horizonte Busca qualificar a projeção e divulgação internacional do município; Atrair e reter talentos nacionais e internacionais para a capital mineira; Sensibilizar gestores e técnicos da PBH quanto a importância das ações de marketing internacional do município; Agregar valor ao processo de viagens internacionais realizadas pelos servidores e funcionários da Prefeitura de BH; Contribuir para qualificação do corpo de servidores e funcionários; Promover o intercâmbio de boas práticas públicas.  Voluntariado Internacional Promover e intensificar o intercâmbio de experiências culturais e acadêmicas de modo a ampliar as perspectivas de internacionalização de BH; Contribuir para tornar BH uma metrópole de projeção internacional por meio da divulgação de suas boas práticas.

Constam como subações desta ação:  Atração de Investimentos estrangeiros Promover negócios entre as empresas locais e as internacionais; posicionar o município como destino atraente para receber investimentos estrangeiros. Projeto: Goal Belo!  Promoção comercial Internacional Articular e organizar encontros empresariais em parceria com as áreas de promoção econômica de consulados e embaixadas; contribuir para a elaboração e atualização de material promocional de Atração de Investimentos de Belo Horizonte trilíngue; responder às demandas de empresas estrangeiras interessadas em se instalar ou ampliar as suas atividades em Belo Horizonte; apoiar e participar de missões comerciais organizadas pelas câmaras de comércio do município; contribuir para a realização de eventos internacionais com importância econômica para a cidade. Atuação - Ação de Internacionalização da Cidade

Atuação - Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Constam como subações desta ação:  Belo Horizonte Cidade Sustentável Visa contribuir para a implementação de projetos e/ou iniciativas de cooperação internacional que promovam o desenvolvimento sustentável. Projetos: Urban Leds; Água Brasil; AL-LAS.  Gestão de parcerias estratégicas internacionais Fomentar e coordenar as relações e parcerias internacionais estratégicas com cidades estrangeiras, organizações internacionais e Organismos de Fomento Internacional. Parcerias: BH & Cidades Moçambicanas; BH & Medellín; BH & Haiti – Um belo Horizonte para o Haiti; Improve your English; BH & Lille.

Atuação - Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Constam como subações desta ação:  Gestão da participação de BH em Redes e Associações Internacionais Inserir estrategicamente a PBH em plataformas internacionais que possibilitem a projeção internacional do município, a troca de informações, a aprendizagem mútua, a capacitação e a captação de eventos internacionais. Redes que BH participa: CGLU; ICLEI; METROPOLIS; FMDV; AICE; MERCOCIDADES; CIDEU; FONARI.

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Muito Obrigado! Rodrigo de Oliveira Perpétuo Secretário Municipal Adjunto de Relações Internacionais Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte