LER Legislação, Ética Profissional e Responsabilidade Social. Profª Maria Menegasso

R ESPONSABILIDADE S OCIAL Empresas estão acostumadas à pura e exclusiva maximização do lucro. Com grande poder, vem grande responsabilidade. A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é recente. Embora alguns confundam a responsabilidade social com filantropia, esta está ligada a uma melhor performance empresarial e consequentemente maior lucratividade.

C ARACTERÍSTICAS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL É plural: não representa apenas uma mudança de comportamento da empresa, mas também significa maior legitimidade social. É distributiva: A responsabilidade social nos negócios é um conceito que se aplica a toda a cadeia produtiva.

C ARACTERÍSTICAS DA RESPONSABILIDADE SOCIAL É sutentável: Responsabilidade social anda de mãos dadas com o conceito de desenvolvimento sustentável. É transparente: Empresas serão obrigadas a publicar relatórios anuais, onde sua performance é aferida nas mais diferentes modalidades possíveis.

C ONCEITOS RESPONSABILIDADE SOCIAL Normas e certificações são padrões, isto é, conjuntos amplamente aceitos de procedimentos, práticas e/ou especificações. Na área da responsabilidade social, as normas e certificações vêm atender a uma demanda crescente por transparência e prestação de contas, fundamentais para qualquer processo de gestão socialmente responsável. Permite uma certa comparabilidade da empresa com o restante do mercado.

V ANTAGENS P ADRONIZAÇÃO Consistência de procedimentos; ƒ Desenvolvimento de sistemas de gerenciamento para garantir cumprimento e auditoria; Claras definições para divulgação pública de informações auditadas; Mecanismos de melhoria contínua; Incentivo ao mercado para o “jogo limpo”

SA8000 SA8000 – Social Accountability 8000 – foi desenvolvida para garantir determinados direitos de trabalhadores inseridos no cenário global, onde empresas formam individualmente potências muitas vezes presentes em todos os continentes, tanto através do uso de fornecedores locais quanto através da implantação de estruturas fabris próprias em diferentes países.

F UNCIONAMENTO SA8000 Tendo como referência os padrões de gerenciamento da qualidade ISO9000 e o padrão de gerenciamento ambiental ISO14001, a SA8000 segue a estrutura que enfatiza a importância de sistemas de gestão para melhoria contínua. A norma é composta por 9 requisitos que têm como base as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças. A certificação cobra ainda o cumprimento de leis locais.

F UNCIONAMENTO SA8000 Os requisitos que devem ser seguidos pela empresa são: Trabalho infantil Trabalho forçado Saúde e segurança Liberdade de associação e negociação coletiva Discriminação Práticas disciplinares Horário de trabalho Remuneração Sistemas de gestão

AA1000: A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO GERENCIAMENTO DA EMPRESA Lançado em novembro de 1999, em versão ainda não definitiva, o AA1000 tem o desafio de ser o primeiro padrão internacional de gerenciamento da responsabilidade social. A versão preliminar foi baseada em projetos pilotos de várias empresas que realizavam seu planejamento estratégico e gerenciamento visando uma política de responsabilidade ética e social.

AA1000: A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO GERENCIAMENTO DA EMPRESA Lançado em novembro de 1999, em versão ainda não definitiva, o AA1000 tem o desafio de ser o primeiro padrão internacional de gerenciamento da responsabilidade social. A versão preliminar foi baseada em projetos pilotos de várias empresas que realizavam seu planejamento estratégico e gerenciamento visando uma política de responsabilidade ética e social.

AA1000: A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO GERENCIAMENTO DA EMPRESA Lançado em novembro de 1999, em versão ainda não definitiva, o AA1000 tem o desafio de ser o primeiro padrão internacional de gerenciamento da responsabilidade social. A versão preliminar foi baseada em projetos pilotos de várias empresas que realizavam seu planejamento estratégico e gerenciamento visando uma política de responsabilidade ética e social.

AA1000: A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO GERENCIAMENTO DA EMPRESA Fazem parte da norma oito princípios de qualidade especificados abaixo, agrupados por área de referência: Escopo e natureza do processo: Completude, Materialidade, Regularidade e oportunidade. Significado da informação: Garantia de qualidade dos dados, Acessibilidade, Qualidade da informação. Gestão de processo contínuo: Integração de sistemas, Melhoria contínua.

AA1000: A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO GERENCIAMENTO DA EMPRESA O próprio processo segue um ciclo de atividades definido, agrupadas nos cinco elementos do processo AA1000: 1. Planejamento 2. Contabilidade social 3. Auditoria e relatório social 4. Integração dos sistemas 5. Diálogo com stakeholders

V ANTAGENS DA AA1000 Prática “real” do conceito de responsabilidade social; ƒ Imagem positiva e um melhor relacionamento com todos os públicos; ƒ Capacidade de medir sucesso e benefícios por parâmetros mais abrangentes (social, ambiental e econômic. Transformação de sua abordagem de “compliance” para a de sustentabilidade; ƒ

V ANTAGENS DA AA1000 Visão geral do que está acontecendo na organização e consequentemente possibilitar o gerenciamento pró-ativo de riscos potenciais; ƒ Melhores parâmetros para tomada de decisão; ƒ Melhoria contínua graças ao feedback do stakeholder, que identifica pontos para melhoria e estabelece metas com indicadores que possam medir performance e progresso.

EMAS EMAS (European Eco-Management and Audit Scheme) é um padrão dirigido às indústrias. O registro é local. Foca políticas, programas e sistemas de gerenciamento ambientais. É voluntário mas requer validação independente e relatórios públicos. Encoraja a empresa a estabelecer equilíbrio entre negócios e responsabilidade pública.

ISO14000 Parte da série ISO, a ISO14001 possui foco específico em aspectos ambientais. Está alinhada e é complementar aos padrões ISO9000.

OHSAS OHSAS (Organizational Health and Safety Assessment Series) trata das questões de saúde e segurança ocupacional. Tem suporte de organizações padronizadoras internacionais e requer um sistema completo de gerenciamento de risco em áreas industriais.

HCS HCS (Humane Cosmetic Standard) é resultado de uma coalizão de grupos protetores de animais. Tem por objetivo reduzir o número de animais utilizados em testes cosméticos. O padrão descreve processos para definir e envolver a política empresarial, monitoramento da performance e verificação independente de sistemas de monitoramento. O processo de relato é limitado. Empresas que seguem os requisitos podem estampar um selo nos produtos