Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em 7 de julho de 2015 PL 1358/2015, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências” Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS

Conselho Curador do FGTS CONSELHO CURADOR DO FGTS CONSELHO CURADOR DO FGTS Centrais Sindicais* órgãos e entidades governamentais Confederações Patronais SOCIEDADE CIVIL GOVERNO O Conselho Curador é a instância máxima de deliberação do FGTS O Conselho Curador é a instância máxima de deliberação do FGTS * De acordo com o índice de representatividade sindical

Grandes números do FGTS Balanço patrimonial (dez/2014) Valor (R$ milhão) Ativo Operações de Crédito (habitação, saneamento, infraestrutura) Disponibilidades Outros créditos (FI-FGTS, carteira administrada, CRI) Passivo Depósitos em contas vinculadas Outras obrigações Patrimônio Líquido As taxas de juros das aplicações estão em torno de TR + 5,6% aa A remuneração do trabalhador é fixada em TR + 3% aa Fonte: Caixa, posição em dez/2014

Benefícios para o trabalhador Modalidades de saque 2013 (R$ milhões) 2014 (R$ milhões) Demissão Aposentadoria Habitação Outras TOTAL A maior parte dos saques voltada para a proteção ao término do vínculo e à aquisição de casa própria Fonte: Caixa, posição em dez/2014

Arrecadação líquida do FGTS arrecadação (-) saques Em 2014, representou 17,5% dos recolhimentos. Em 2015, estima-se percentual menor de arrecadação líquida, de cerca de 14%. Em 2014, representou 17,5% dos recolhimentos. Em 2015, estima-se percentual menor de arrecadação líquida, de cerca de 14%. Fonte: Caixa, posição em dez/2014

Benefícios aos cotistas normatizados pelo CCFGTS Taxa de juros a partir de 4,5% aa  O trabalhador redução de 0,5% aa nos financiamentos do FGTS Pró-Cotista  O trabalhador, independentemente de renda, pode obter recursos do FGTS pra financiamento de imóvel de valor superior ao teto de habitação popular, de R$ 190 mil.

Execução orçamentária Áreas de aplicação 2014 (valor contratado) Habitação Descontos Financiamento PF/PJ Saneamento Infraestrutura TOTAL Das 437 mil unidades habitacionais financiadas em 2014, cerca de 350 mil foram no MCMV Das 437 mil unidades habitacionais financiadas em 2014, cerca de 350 mil foram no MCMV Fonte: Ministério das Cidades, posição em dez/2014 Habitação Popular

Descontos nos financiamentos Em 2014, foram destinados R$ 7,89 bi em descontos nos financiamentos, dos quais R$ 7,0 bi no MCMV Fonte: Ministério das Cidades, posição em dez/2014

Benefícios sociais Áreas de aplicação Habitação Descontos Financiamento PF/PJ – Habitação Popular Demais Operações Saneamento Infraestrutura Op. consorciadas TOTAL No MCMV, o trabalhador com FGTS pode financiar a casa própria com juros a partir de 4,5% aa, e receber descontos de até R$ 25 mil

Contratações – metas físicas Fonte: Resolução CCFGTS nº 774/2015 ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS Resultados sociais esperados Orçamento de 2015 EMPREGOS GERADOS UNIDADEQUANTIDADE Habitação PopularFamílias beneficiadas Saneamento BásicoHabitantes beneficiados Infraestrutura UrbanaHabitantes beneficiados TOTAL

Distribuição de saldos DescriçãoQtde.Part %ValorPart % Média/Faixa R$ 1,00 Até 01 SM ,0%R$ ,1%R$ 175,66 De 01 a 04 SM ,3%R$ ,4%R$ 1.515,50 De 04 a 06 SM ,0%R$ ,2%R$ 3.552,15 De 06 a 10 SM ,7%R$ ,6%R$ 5.736,20 De 10 a 40 SM ,8%R$ ,3%R$ ,27 Acima de 40 SM ,2%R$ ,3%R$ ,66 TOTAL %R$ %R$ 2.300,61 Fonte: CAIXA/SINCO, posição em dez/2014 Contas ativas por faixa de Salário Mínimo

Riscos do PL 1358/2015 Aumento da taxa de juros  Por Lei, as taxas das aplicações devem ser suficientes para cobertura de todos os custos População de baixa deixar de ter acesso aos recursos do FGTS  Riscos à política de subsídios Maior parte da despesa direcionada a poucos trabalhadores  67% das contas teriam acréscimo médio de R$ 5,26 aa  1,2% teriam acréscimo médio de mais de R$ 1.920,00 aa