Projeto «Formação em Literacia Digital» D IREITOS E D EVERES NA INTERNET Agrupamento de Escolas de Porto de Mós Biblioteca Escolar / Centro de Recursos Educativos 1

Um direito protege pessoas ou grupos da injustiça. É uma responsabilidade que cada pessoa ou grupo tem em relação aos outros. Um direito cria uma obrigação moral e jurídica que as nações e as pessoas devem cumprir. DIREITO «O que pode ser exigido em conformidade com as leis ou a justiça.» in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], , 2

“Não existem direitos sem os deveres correspondentes”. Samuel Taylor Coleridge – Poeta e romancista inglês ( ) 3

DEVER «Acto que tem de se executar em virtude de ordem, preceito ou conveniência». in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], , Um dever é algo a que estamos obrigados, por imperativo legal, moral ou ético. Podemos estar ou não obrigados a cumprir um dever e podemos ou não ser penalizados pelo seu não cumprimento. 4

Regulamentação Declaração Universal dos Direitos do Homem Declaração Universal dos Direitos da Criança Constituição da República Portuguesa Código Civil Código Penal Leis nacionais em geral 5

01 – Igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. 02 – Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social. 03 – Direito a um nome e a uma nacionalidade. 04 – Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe. 05 – Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente. Direitos da Criança Em 20 de Novembro de 1959, a ONU criou a Declaração Universal dos Direitos da Criança. A Declaração tem 42 artigos, que se baseiam em 10 princípios: 6

06 – Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade. 07 – Direito à educação gratuita e ao lazer infantil [brincar]. 08 – Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes. 09 – Direito a ser protegido contra o abandono e à exploração no trabalho. 10 – Direito a crescer num ambiente de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. Direitos da Criança Em 20 de Novembro de 1959, a ONU criou a Declaração Universal dos Direitos da Criança. A Declaração tem 42 artigos, que se baseiam em 10 princípios: 7

Direitos da Criança na Internet São específicos, em função das características desta forma de comunicação. Estão garantidos na Constituição da República Portuguesa e demais legislação nacional. 8

Na Internet, tens o DIREITO: 7. a não ser assediado ou molestado 1. à privacidade2. ao respeito 3. a não ser agredido 4. à segurança 5. a não ver coisas que te incomodem 6. a não ser enganado 8. a que as tuas criações sejam respeitadas 9. a apresentar queixa in «Tu e a internet, (ab)uso, crime e denúncia». Procuradoria-Geral da República, s/d. 9

Na Internet, tens o DEVER: Lista a definir pelos próprios alunos. 10

11 NETIQUETA São as regras sociais de comportamento e comunicação na internet.

12 Algumas regras de Netiqueta 1. Evitar enviar mensagens exclusivamente em maiúsculas (GRITAR). 2. Escrever de forma correta, sem erros, com acentos e pontuação. 3. Procurar ser o mais claro possível nas suas mensagens. 4. Tratar os outros como gostaria de ser tratado. 5. Nunca escrever nada para outra pessoa que não se lhe dissesse cara a cara. 6. Numa conversa coletiva, não interromper com um assunto diferente. 7. Não tratar de assuntos privados em público. 8. Nunca agir de forma imediata nem agressiva às coisas que nos incomodam. 9. Nunca responder com palavrões, mesmo que os outros sejam mal educados. Caso alguém insista nessas práticas, deve ser ignorado.

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