FINANCIAMENTO E RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL DECIO BRUNO LOPES VICE PRESIDENTE DE ASSUNTOS DA SEGURIDADE SOCIAL

 Universalidade de cobertura e da participação – estendido a toda população, seja no atendimento como no custeio;  Prestação de serviços assistenciais e de seguro social;  Caráter estatal – criação, organização e responsabilidade do Estado, embora em alguns casos haja participação dos interessados na gestão;  Princípio da solidariedade – entre gerações e entre classes sociais. CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL - CONCEITO A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiado

PRINCÍPIO DA PRECEDÊNCIA DO CUSTEIO Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

COBERTURA PREVIDENCIÁRIA (Artigo 201 – CF/88) PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDERÁ NOS TERMOS DA LEI A: I) COBERTURA DOS EVENTOS DE DOENÇA, INVALIDEZ, MORTE E IDADE AVANÇADA, II) PROTEÇÃO À MATERNIDADE, ESPECIALMENTE À GESTANTE, III) PROTEÇÃO AO TRABALHADOR EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO; IV) SALÁRIO- FAMÍLIA, V) PENSÃO POR MORTE DO SEGURADO, AO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO E DEPENDENTES.

SEGURIDADE SOCIAL SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO – CONSTITUIÇÃO 1988 CONTRIBUTIVA SEGURADOS DIREITO DE TODOS DESTINADA A QUEM PRECISAR ASSISTÊNCIAAL SAÚDE PREVIDÊNCIA SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL UNIVERSALISTA

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COMPETÊNCIA RESIDUAL REC/FATURAMENTO LUCRO CONCURSOS PROGNÓSTICOS IMPORTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO DA UNIAO FOLHA DE SALÁRIOS Cotas de previdência FONTES DE FINANCIAMENTO

ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL

(R$ bilhões) I - RECEITASValores RECEITA PREVIDENCIÁRIA LÍQUIDA 365,3 COFINS 200,9 CSSL 59,7 PIS PASEP 53,1 CONC. PROG. E OUTRAS CONTRIB. 5,4 RECEITAS - ÓRGÃOS DA SEG.SOCIAL 20,5 TRANSF. ORÇ. FISCAL P/ EPU 2,2 TOTAL DAS RECEITAS 707,1 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL Previa

II - DESPESAS (R$ bilhões) Valores PAGAMENTO TOTAL DE BENEFÍCIOS 1. BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 436,1 URBANOS 336,3 RURAIS 98,0 COMPENSAÇÕES REGIMES PRÓPRIOS 1,8 2. BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 41,8 LOAS e RMV IDOSOS 18.5 LOAS e RMV DEFICIENTES 23,3 3. EPU - Legislação Especial 2,2 4. SAÚDE: Despesas MS 102,2 5. ASSISTÊNCIA SOCIAL: Despesas MDS 5,4 6. PREV. SOCIAL: Despesas MPS 8,2 7. BENEFÍCIOS + OUTRAS AÇÕES FAT 48,7 8. OUTRAS AÇÕES DA SEGURIDADE 11,7 9. BOLSA FAMILIA/OUTRAS TRANSFERENCIAS 26,9 TOTAL DAS DESPESAS 683,2 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL 2015

(R$ bilhões) I - RECEITAS 707,1 II – DESPESAS 683,2 RESULTADO 23,9 ANÁLISE DA SEGURIDADE SOCIAL PREVIA

SEQUÊNCIA DE SUPERÁVITS – Em R$bilhões ITENS RECEITAS595,7651,0686, DESPESAS513,0574,8632, RESULTADO82,776,253,923,9 SUPERAVIT82,776,253,923,9

RECEITAS (R$ bilhões) COFINS36,339,939,2 CSLL11,512,512,6 PIS/PASEP9,510,210,4 OUTRAS CONTRIB. SOCIAIS0,8 0,9 TOTAL58,163,463,2 As PEC 4/2015 e 87/2015 prorrogam a DRU até 2023 e ampliam a seu percentual de 20% para 30%. DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (DRU)

ANÁLISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dos municípios em deles (70%) o valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em municípios (82%) os pagamentos aos aposentados do INSS superam a arrecadação municipal. A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS

RENÚNCIAS PREVIDENCIÁRIAS

Fonte: Receita Federal do Brasil Fonte: MTPS

TETO INSS X SALÁRIOS MÍNIMOS 20 SM - R$ ,00 10 SM - R$ 8.800,00 Abril/2016 – R$ 5.189,82 = 5,89 SM

ANÁLISE DE RISCOS DO REGIME GERAL

Insuficiência de custeio na área rural Renúncias fiscais (filantropia, área rural, micro e pequena empresa) Desoneração da folha de pagamentos sem o repasse integral da contribuição substitutiva Vinculação de uma única fonte de financiamento para custear os benefícios do RGPS Desemprego Terceirização Desvinculação das receitas da União (DRU) Decadência/Prescrição x sonegação RISCOS PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Lacunas na legislação infraconstitucional /legal – Ações Judiciais Longevidade Inexistência da carência para certos benefícios Benefício Previdenciário x Assistencial – mecanismos de controle Ampliação de benefícios sociais sem controle da efetividade da aplicação dos recursos Utilização dos recursos da Previdência urbana para compensar necessidade de financiamento da previdência rural Previsão de contagem recíproca de tempo decorrente de acordo internacional para RPPS, sem que haja contribuição para o INSS RISCOS PARA OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/SEGURIDADE SOCIAL

REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (??)

OS 7 PONTOS DA REFORMA - FÓRUM 1. Demografia e Idade média das aposentadorias 2. Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos 3. Diferença de regras entre homens e mulheres 4. Pensões por morte 5. Previdência rural: financiamento e regras de acesso 6. Regimes Próprios de Previdência 7. Convergência dos sistemas previdenciários

FRENTE PARLAMENTAR MISTA 14:00 h às 18:00 h - Seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social” - Convergência dos Regimes e a Previdência Social – Décio Bruno Lopes, mestre em Direito Previdenciário, Vice-Presidente de Seguridade Social da Anfip - O mito do Déficit e as Fontes do Financiamento Previdenciário - Denise Lobato Gentil, doutora em Economia e professora da UFRJ - Aposentadoria Especial, pensão e redução de direitos – Thaís Riedel, advogada e conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF - Previdência Rural e diferença de gênero – Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, advogada, doutora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) - Os impactos das Mudanças Demográficas no Seguro Social – Frederico Melo, economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

PROPOSTAS O que falta na Previdência Social não são reformas, são medidas como: - a reconstituição do Fundo da Previdência e Assistência Social; - o reequilíbrio do subsistema rural, com aporte adequado por parte do empregador rural; - o imediato ressarcimento aos cofres do INSS do valor das isenções e renúncias; - a transparência na gestão. Previdência é patrimônio do povo brasileiro! A previdência deve deixar de política de Governo para ser política de Estado.

PREVIDÊNCIA SOCIAL FATOR DE DESENVOLVIMENTO MUITO OBRIGADO!

Muito obrigado pela paciência!