Criminalidade Violenta na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): questões institucionais e reflexos nas políticas de segurança Eduardo Cerqueira.

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Transcrição da apresentação:

Criminalidade Violenta na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): questões institucionais e reflexos nas políticas de segurança Eduardo Cerqueira Batitucci (FJP/UFMG) Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz (FJP/FEAD-Minas) Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (IUPERJ/FJP)

Contexto: Aumento da Criminalidade e Violência no Brasil e, especialmente em Minas Gerais, a partir de meados da década de 1990; Progressiva concentração da Criminalidade nos grandes centros urbanos do Estado; Prevalência dos Crimes contra o Patrimônio sobre os Crimes contra a Pessoa; Frouxa articulação entre os atores do Sistema de Justiça Criminal do Estado; Colapso do Sistema Prisional em Minas Gerais no final da década de 1990;

Contexto: Políticas Públicas inexistentes ou inefetivas para abordar o fenômeno; Greve dos Policiais em 1997 e suas conseqüências; Concepção e desenvolvimento de novos arranjos políticos e de gestão no Sistema de Justiça Criminal em Minas Gerais; Aumento da participação da esfera municipal no financiamento e gestão da segurança pública.

Diagnóstico da Criminalidade Violenta na RMBH RMBH: 34 municípios aproximadamente de habitantes concentra 66% do total de crimes violentos de Minas Gerais

Diagnóstico da Criminalidade Violenta em MG

Diagnóstico da Criminalidade Violenta na RMBH

Taxa de Pessoas Detidas por ocorrências registradas pela PMMG em Minas Gerais

Ações Institucionais na RMBH Polícia de Resultados (2001) regionalização de atividades; ênfase na prevenção; planejamento operacional utilizando dados georeferenciados; conseps. Projeto de Controle de Homicídios (2002) metodologia de solução de problemas; atuação sistêmica com outras agências públicas e não governamentais

Ações Institucionais na RMBH Polícia Comunitária (2001) parceria logística; coordenação da Polícia Militar; baixa participação e legitimidade entre a base da corporação; baixa mobilização de cidadãos. Secretaria de Estado de Defesa Social (2003) Plano emergencial de Segurança Pública; Plano prisional de Minas Gerais; Integração entre as Organizações Policiais; Divulgação das Estatísticas Criminais do Estado.

Conclusões: Dependência excessiva de financiamento do governo federal, especialmente nos primeiros anos; Fraca amarração política e institucional entre os diversos atores do sistema, levando a uma institucionalização incipiente da Secretaria de Defesa Social; Consolidação da Criminalidade Violenta em patamares muito elevados;

Conclusões: Necessidade de consolidação das estruturas de segurança pública voltadas para a comunidade: Financiamento inadequado para os programas de Polícia Comunitária e de prevenção à criminalidade; Ausência de controle cognitivo, por parte da secretaria, dos seus principais projetos e sobre o desempenho das organizações do sistema; Capacidade de resposta das organizações policiais, comprometida diante dos altos índices de criminalidade e violência e de suas excessivas e complexas estruturas organizacionais.

Conclusões: Esforço na ampliação de vagas para o sistema penitenciário necessita continuidade diante da prevalência de 68% dos detentos condenados sob custódia da Polícia Civil.