RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE THAÍSA TEIXEIRA CLOSS CONGRESSO GAÚCHO DE ASSISTENTES SOCIAIS MAIO 2007

1. Histórico da Residência Multiprofissional em Saúde 1978 – 1ª Residência Multiprofissional – CSEM 1988 a 1990 – Constituição federal, Lei 8080 e lei – Criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)/ Programa de Saúde da Família (PSF) 1999 – Programa de Residência Integrada em Saúde da Escola de saúde Pública do RS 2000 – Elaboração do documento “Princípios e Diretrizes para Gestão do Trabalho no SUS” – NOB/RH-SUS, pela CIRH/CNS 2002 – Criação de 19 programas de Residência em Saúde da Família, financiadas pelo MS

2005 Lei nº de 30 junho de 2005 ( Art. 15 a 18) -Institui a Residência por Área Profissional (modalidade de formação pós-graduada/lato sensu, destinada a qualificação de jovens profissionais, em áreas prioritárias do SUS) -Cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) no âmbito do MEC, a ser instituída por decreto MEC/MS - Cria o Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho (destinado a estudantes ensino superior e profissionais diplomados da área da saúde) Portaria n° de 5 julho de Fixa as normas para a implementação e execução do Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho - Bolsas destinadas a acadêmicos, profissionais, e corpo docente (preceptor, tutor e orientador de serviço)

2005 Portaria interministerial MEC/MS n° de 3 novembro de 2005 – Institui a Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) para a execução do Programa de Bolsas -Seleção e credenciamento de programas seguirão critérios de necessidades sociais e características regionais - Responsabilidade do MEC ( SESu) e MS (SGTES), até a implantação da CNRMS, tendo a certificação reconhecida pelo MEC I Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - Realizado em dezembro de 2005 (Brasília), participação de representações do FENTAS, FNEPAS, CONASS, CONASEMS, coordenadores e residentes de programas financiados pelo MS - Elaboração de documento com diretrizes da RMS, consolidado pela SGTES e CIRH/CNS.

2006 Parceria do movimento dos residentes multiprofissionais com Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde GT sobre RMS (Porto Alegre) – representação CRESS 10ª região Projeto de articulação e produção de debates sobre a Formação Profissional em Saúde: Residências Multiprofissionais em Saúde - Realização de 3 seminários regionais - (Norte/Norteste – Congresso Nacional do Conasems; Sul/Sudeste – Congresso da Rede Unida; Centro/Oeste)

II Seminário Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde - A realização dos seminários proporcionou espaços ampliados de debate, bem como avanços na regulamentação da RMS, produzindo acúmulos e pactuações em torno de diretrizes da RMS e da composição da CNRMS, tendo como culminância o seminário nacional realizado em julho de 2006, com cerca de 200 participantes de todo país. GT nacional - Contando com a representatividade de segmentos envolvidos na RMS, foi criado com o intuito de dinamizar a portaria que institui a CNRMS Fórum Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde - Emerge do encontro de residentes de diferentes regiões do país no 8° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva e do encontro de representantes de residentes do programas de residência realizado em outubro de 2006.

2007 Portaria Interministerial Nº 45, de 12 de janeiro de Dispõe RMS e RAS e institui a CNRMS - Define 12 eixos norteadores da RMS: cenários representativos da realidade sócio-epidemiológica do pais; concepção ampliada de saúde; abordagem pedagógica que contemple os atores envolvidos como protagonistas sociais; linhas de cuidado visando garantir a formação integral e interdisciplinar; integração ensino-serviço-comunidade; integração com diferentes níveis de formação; descentralização e regionalização; monitoramento e avaliação. - Composição CNRMS: órgão colegiado e deliberativo composto por 1 MEC, 1 MS, 1 CONASS, 1 CONASEMS, 1 coordenadores Programas de RMS, 1 preceptores ou tutores, 2 FNRMS, 1 FENTAS, 2 FNEPAS, 1Fórum das Executivas de Estudantes de Cursos da Área da Saúde e 1 IES’s. - Atribuições CNRMS: credenciar, avaliar e acreditar programas de RMS; sugerir modificações ou suspender credenciamento; registrar certificados e propor duração e carga horária mínima e máxima.

2. Residência Multiprofissional em Saúde: sentidos, relevância e desafios “ (...) residência é um espaço de (trans)formação para trabalhadores da saúde (inseridos na interseção ensino-serviço) articulado como dispositivo de educação permanente, que tem como um dos princípios referenciais a integralidade do cuidado e como princípio operador o trabalho em equipe interdisciplinar (...) se realiza pelo exercício, sob supervisão, da prática profissional que deve ser oferecida em ambientes de trabalho qualificados, dotados de corpo técnico-profissional com titulação profissional ou acadêmica reconhecida e de instalações apropriadas ao ensino em serviço, com vistas a proporcionar o aumento da capacidade de diálogo e o alcance de uma compreensão ampliada das necessidades de saúde do indivíduo/coletivo” ( RAMOS; BURIGO; CARNEIRO et al, p. 380, 2006.) *

DESAFIOS DA RMS (NÍVEL DA POLÍTICA DE ESTADO) Garantia de financiamento estável Avaliação dos programas de RMS (proj. pedagógicos, impacto na rede SUS) Aproximar a relação com a universidade Formação de tutores e preceptores Multidisciplinariedade, interdisciplinaridade e transdisciplinariedade Ações intersetoriais e integralidade CNRMS

Serviço social e Residência Multiprofissional em Saúde : adensando o debate Inserção consolidada na RMS – 3ª maior categoria em nº de bolsas nos programas financiados pelo MS (cerca de 56 bolsas anuais + bolsas com outras fontes de financiamento) Qual o impacto desta formação, da inserção destes profissionais na rede SUS? Na relação dialética campo da saúde e núcleo profissional, qual a importância do Serviço Social na RMS e da RMS para a profissão?

Como a categoria se insere enquanto ator político na RMS (reconhecimento desta formação e luta pela reorientação do modelo assistencial)? Que mediações podemos construir a partir do projeto ético- político profissional, reforma sanitária e a política de formação para o SUS (RMS)? Tomando como eixo norteador a questão social (matéria profissional), como podemos pensar diretrizes de formação do assistente social na RMS?

Construção de agenda de mobilização e debate da categoria sobre a RMS Constituição de Grupo de Trabalho sobre a RMS Inserção da categoria em espaços ampliados de discussão da RMS Acompanhamento da CNRMS Construção de espaços ampliados de debate da categoria

Referências BRASIL. Ministério da Saúde. Residência Multiprofissional em Saúde: Experiências, avanços e desafios. Brasília: Ministério da Saúde, Disponível em: RAMOS; BURIGO; CARNEIRO ET AL. Residências em Saúde: encontros multiprofissionais, sentidos multidimensionais. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Residência Multiprofissional em Saúde: Experiências, avanços e desafios. Brasília: Ministério da Saúde, MOTA, A. E.; BRAVO, M. I.S.; UCHOA, R. Et Al (Orgs.). Serviço Social e Saúde: Trabalho e Formação profissional. ABEPSS, OPAS, Disponível em: Sistematização dos Debates Produzidos nos Seminários Regionais. Disponível em: